:: ‘Barreiras’

A programação de pagamento dos salários de fevereiro dos servidores municipais de Barreiras, prevista para terça-feira de carnaval (28), último dia do mês, foi antecipada pelo prefeito Zito Barbosa, que determinou que a folha seja  paga nesta sexta-feira (24). A antecipação tem o propósito de promover o aquecimento do comércio e garantir aos servidores um carnaval mais tranquilo.

“Os servidores são o maior patrimônio do nosso município, com o pagamento sendo feito religiosamente em dia, e sempre que possível até antecipando como é o caso deste mês, demonstramos nosso respeito e motivamos nossos colaboradores a prestarem cada vez mais um excelente atendimento à população que é o destinatário final do trabalho da nossa gestão”. Afirmou o prefeito Zito.

Pra o secretário da Fazenda Marcelo Abreu, a antecipação da folha se torna possível por conta do planejamento e austeridade no gasto público implantados pela nova gestão, bem como a firme determinação do prefeito em não atrasar sob nenhuma hipótese a folha de pagamento nem compromissos com fornecedores. “Em menos de dois meses de gestão, trabalhando duro para encontrar o equilíbrio financeiro, a prefeitura já consegue pagar em dia os servidores e fornecedores e também começou ações importantes como a recuperação das ruas, melhora na iluminação pública, manutenção nos semáforos e nas escolas”, disse Abreu.

Com ampla aceitação junto ao legislativo, foi aprovada na noite de terça-feira, 21, a reforma administrativa da administração pública de Barreiras. De acordo com os itens apontados no projeto de lei, a reestruturação deve equilibrar as contas do município com a diminuição do número de postos de contratação.

“Em 2016, a folha de pagamento contemplava 5.764 servidores entre efetivos, nomeações e contratações. Com a reforma, serão 2.369 servidores a menos o que reduz em muito o impacto nos recursos municipais com pagamento de folha salarial”, esclareceu Túlio Viana procurador geral da Prefeitura de Barreiras.

Para retomar a eficiência dos serviços prestados à comunidade em todas as áreas, a Prefeitura de Barreiras iniciou em janeiro o recadastramento dos servidores concursados e o processo seletivo simplificado para contratação de cerca de 639 funcionários. “O que encontramos foi uma folha sobrecarregada com distribuição de cargos sem grande efetividade para a Prefeitura. A partir daqui trabalhamos, respeitando o momento de crise econômica pelo qual passamos, e fazendo as contratações essenciais para o funcionamento do serviço público com respeito à disponibilidade orçamentária”, disse Zito Barbosa prefeito de Barreiras.

A reforma administrativa traz ainda a readequação das secretarias, organizadas pelos eixos de trabalho: gestão e finanças, gestão social e cidadania, gestão da cidade e gestão para o desenvolvimento econômico e sustentável.

No último sábado, dia 18 de fevereiro, no Centro Cultural Rivelino de Carvalho, a Secretaria de Meio Ambiente apresentou o Seminário inicial de implementação do projeto para a recuperação hidroambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Branco.

O seminário foi uma iniciativa do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e teve como objetivo apresentar as intervenções que serão feitas a partir do estudo e mapeamento feito nas áreas que foram degradadas e necessitam de recuperação. Foram mapeadas as áreas mais críticas onde serão aplicadas técnicas específicas compatíveis com os cenários encontrados, as técnicas em questão visam a recuperação da área situada na margem direita do Rio Branco, mais especificamente no assentamento Ilha da Liberdade, a recuperação de processos erosivos na margem do curso d’água, o plantio de mudas e instalação de sistemas para a dessedentação animal.

De acordo com o Secretário de meio Ambiente, Ailton José da Silva, “O projeto tem como objetivo promover ações e intervenções voltadas para a recuperação e o enriquecimento da mata ciliar, controlar os processos erosivos e promover ações educativas e de comunicação com as comunidades locais, contribuindo assim para a redução do processo de assoreamento dos mananciais”.

Participaram do evento a Vice Prefeita Karlúcia Macedo, o Secretário de Meio Ambiente Ailton José da Silva, técnicos da Secretária, o Coordenador da Câmara Consultiva Regional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco Edinaldo Campos, representantes da Neogeo Engenharia empresa responsável pela execução das obras e serviços, representantes de comitês afluentes, ONG’s e moradores do Assentamento Ilha da Liberdade.

A secretária de Educação de Barreiras, Catia Alencar,se reuniu nesta quinta-feira, 26, com representantes do Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal do FUNDEB, Conselho Municipal de Alimentação Escolar e Sindicatos Representantes dos Professores (Sinprofe) e dos Servidores Municipais(Sindsemb), para tratar da definição do calendário oficial, único, de início do ano letivo 2017 nas escolas da rede.No encontro foi apresentado o levantamento realizado na zona urbana e rural em que se comprova que muitas unidades não oferecem condições mínimas de infraestrutura e de segurança, impedindo que as aulas comecem em fevereiro, conforme desejado pelos Gestores das Escolas e da Secretaria de Educação. “Nossa previsão era iniciar o ano letivo dia 13 fevereiro, mas após a constatação da degradação física, falta de carteiras escolares, merenda escolar, transporte e obras embargadas, tivemos que mudar os planos iniciais”, disse Cátia. Porém, mesmo diante desta situação, ela garantiu que não haverá prejuízo e que os estudantes terão os 200 dias letivos garantidos. “Vamos inserir oito sábados letivos e assegurar a carga horária recomendada pelo Ministério da Educação”, diz.

Apreciado pelos presentes, o calendário escolar 2017 confirma o dia 02 de março como data oficial para início das aulas na rede municipal de Barreiras. Até lá, equipes da Secretaria de Infraestrutura farão obras emergenciais de faxina, limpeza, capina, revisão dos sistemas hidráulico e elétrico em algumas escolas e as equipes da Secretaria de Administração processarãopregões da merenda, de aquisição de carteiras e alocação de rotas do transporte dos alunos.

Há também, impedimentos de reformas, decorrentes de situações em que 21 escolas estão com obras embargadas pelo Ministério Público por irregularidades nas licitações realizadas em anos anteriores. O jurídico da Prefeitura está empenhado em buscar a liberação judicial para que as obras sejam retomadas.“Este é um ano de ajustes e retomada de rédeas da gestão, para colocar as unidades escolares e seus atores no lugar de primazia e respeito, que merecem” diz a secretária pedindo a colaboração e compreensão de todos.

Com o objetivo de otimizar o uso dos espaços urbanos, a Prefeitura de Barreiras está realizando intervenções estruturais nas imediações do Estádio Geraldão. No local, será construída uma grande praça, o estacionamento com cerca de 200 vagas gratuitas será o maior do interior da Bahia.

As máquinas já estão trabalhando na demolição e limpeza da área do estádio, onde a empresa licitada construirá parquinho infantil, paisagismo com eucalipto, bancos, mesas e pergolados. Serão investidos cerca de 700 mil reais, com prazo de execução de 60 dias.

“Esta praça atenderá bem as necessidades da população, sem alterar o uso do estádio municipal e valorizando os imóveis da localidade. Teremos um espaço de integração entre jovens, crianças, esportistas e comunidade, contemplando ainda os donos de veículos que sofrem com a falta de vagas de estacionamento no centro da cidade”, destacou o prefeito de Barreiras Antonio Henrique.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA pediu à Corregedoria dos Presídios do Tribunal de Justiça – TJ/BA a transferência imediata de 100 pessoas custodiadas no Complexo Policial em Barreiras para a Casa de Detenção Provisória da cidade. O pedido emergencial foi encaminhado no domingo, 27, após a DPE tomar conhecimento de tentativa de homicídio de dois presos, que ocorreu no sábado, 26, no local. Um plano de transferência e gestão provisória para a Casa de Detenção também foi apresentado pela DPE à Corregedoria do TJ/BA.

Durante inspeção no Complexo Policial, realizada na mesma semana, dia 24 de novembro, a Defensoria Estadual também já havia identificado superlotação e situações de insalubridade. Em um intervalo de 20 dias, outros dois presos foram mortos no local. Para a defensora pública Flávia Teles, que atua na comarca de Barreiras e é autora do pedido, os episódios de violência são “consequência lógica” dos problemas vivenciados diariamente no Complexo Policial.

“Pretender a manutenção dos presos em um Complexo Policial sem as mínimas condições de espaço e com uma superlotação inquestionável, quando há na localidade um presídio pronto para ser inaugurado com capacidade para mais de 500 homens, seria legitimar uma verdadeira agressão estatal promovida contra os custodiados, em claro desrespeito à responsabilidade pelo zelo da dignidade física e mental dos custodiados”, defendeu Flávia Teles.

A defensora pública ainda argumenta que as questões burocráticas, que vem impedindo a inauguração desse presídio, não podem ser prioridades em detrimento da vida humana, tanto dos custodiados quanto da população vizinha. De acordo com Flávia Teles, já aconteceram fugas diversas vezes por conta da fragilidade na segurança do Complexo.

O Município de Barreiras foi acionado pelo promotor de Justiça André Luis Silva Fetal para que restabeleça o fornecimento de merenda escolar aos alunos matriculados na rede de educação infantil e ensino fundamental, de forma contínua e ininterrupta. Além disso, o promotor de Justiça requer na ação civil pública que o Município faça a imediata reposição de gêneros alimentícios nos estoques da Coordenadoria de Alimentação Escolar. “O desabastecimento de merenda escolar é uma realidade grave que atinge todas as creches e escolas da educação infantil e do ensino fundamental, sobretudo porque não há reposição do estoque desde meados de outubro deste ano, ocasionando a falta de gêneros alimentícios nas unidades educacionais desde o final de outubro e durante todo o mês de novembro”, destacou.

A falta de merenda escolar atinge cerca de 23 mil alunos de Barreiras. Uma das escolas atingidas é a creche Sagrado Coração de Jesus. O local, que atendia 70 crianças em horário integral das 7h30 às 17h30, teve o seu funcionamento reduzido, passando a atender apenas dez crianças, em horário reduzido, das 7h30 às 11h30. Já o Centro de Educação Infantil João Paulo II encerrou suas atividades, deixando de atender 150 crianças.

Os mobilizadores da área social da Embasa percorreram, na última semana, o centro comercial de Barreiras para sensibilizar sobre a importância da manutenção da rede de esgotamento sanitário. A ação foi realizada junto aos comerciantes das ruas Alberto Coimbra (da Feira Livre) e Capitão Manoel Miranda (do Corpo de Bombeiros), com o objetivo de evitar o descarte indevido de lixo na rede de esgotamento sanitário. Segundo o gerente da Divisão de Esgotamento da Embasa em Bareiras, Patrick Alves, a rede desta região vem sendo prejudicada obstruções recorrentes, que resultam em extravasamentos de esgoto na rua ou na própria rede interna do imóvel.

“Além do custo operacional para a limpeza da rede, há o desconforto dos moradores com o mau cheiro e a proliferação de doenças, o que prejudica o próprio negócio”, afirma. Em imóveis com o serviço de coleta e tratamento de esgoto, deve-se evitar jogar qualquer tipo de resíduo sólido em pontos da rede interna de esgoto, a exemplo de papel higiênico, fio dental, cotonete e cabelo no vaso sanitário ou ralos do banheiro, ou restos de comida e gordura no ralo da pia da cozinha. Com a chegada das chuvas, outro problema é o entroncamento da água de chuva na rede de esgoto. “O escoamento da água das chuvas dos quintais das casas devem ir para um sistema próprio de drenagem, caso exista, ou diretamente para a via pública. Na rede de esgoto devem passar somente água servida dos banheiros, cozinha e da lavanderia”, reforçou Patrick Alves.

Os mobilizadores da Embasa também aproveitaram para distribuir uma cartilha educativa com dicas para manter a rede de esgoto sem obstruções. Casos de entupimentos e extravasamentos podem ser comunicados pelo teleatendimento 0800 0555 195 ou presencialmente, em uma loja de atendimento.

Os promotores de Justiça com atribuição eleitoral Eduardo Bittencourt e André Garcia de Jesus ingressaram com uma representação contra o prefeito de Barreiras, Antônio Henrique de Souza Moreira, em razão da demissão de 117 servidores que atuavam na área da limpeza do Município. A demissão dos servidores ocorreu logo após a realização da eleição municipal deste ano. Segundo os promotores de Justiça, a prática da conduta é vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais. “A Lei nº 9.504/97 (Lei das eleições) proíbe, até a posse dos eleitos, a demissão sem justa causa ou exoneração de servidores públicos, salvo nos casos de cargos em comissão ou funções de confiança”, destacaram os promotores de Justiça.

Na ação, eles pedem que a Justiça determine a suspensão imediata de todos os atos administrativos que resultaram no afastamento dos servidores públicos municipais dentro do período vedado pela normal eleitoral, reconduzindo todos os servidores aos seus postos de trabalho; que impeça novas exonerações e demissões de servidores no período vedado pela lei; e que o Município apresente a relação detalhada, indicando inclusive a natureza do vínculo/cargo ocupado e as datas de admissão e desligamento de todos os servidores municipais afastados. Os promotores de Justiça ressaltaram ainda que, antes de ingressarem com a representação contra o prefeito, encaminharam ao Município uma recomendação, na qual o gestor foi advertido expressamente sobre as vedações contidas nas normas eleitorais, sendo orientado a cumprir as restrições impostas pela citada lei, o que não ocorreu.

Foi entregue na manhã desta quarta-feira, 28, pelo prefeito Antonio Henrique, o vice-prefeito Paê Barbosa e a secretária de Planejamento, Luiza Carvalho, o novo Plano Diretor de Barreiras. O documento que estabelece um conjunto de normas e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano passará por uma comissão técnica e, posteriormente, passará pela aprovação do Legislativo, retornando para ser sancionado pelo Executivo.

Considerado como um dos maiores debates de prospecção de futuro, o novo Plano Diretor Planejamento Participativo de Barreiras, por meses reuniu técnicos de todas as áreas que debateram com a população e elencaram propostas para uma nova abordagem de desenvolvimento sustentável para Barreiras.

Durante todo o planejamento, foram realizados seminários temáticos, reuniões e consultas públicas, levando até o cidadão a oportunidade de opinar e debater propostas para melhoria estrutural e social de seu bairro e localidades rurais do município.

O documento norteador é resultado da participação de vários segmentos, sendo processadas aproximadamente mais de 1500 contribuições, com foco no macrozoneamento e zoneamento do município, além de projetos de estruturação urbana e rural, que projetam a cidade para os próximos 15 anos.

O último Plano Diretor de Barreiras foi construído em 2004, quase duas décadas depois a cidade cresceu e muita coisa mudou. Assim, em parceria com a população a atual equipe de trabalho revisou e atualizou o plano diretor, que é um instrumento capaz de pensar a cidade para frente, olhar a realidade atual e planejar o futuro.

A secretária municipal de Planejamento arquiteta Luiza Carvalho, que acompanhou todas as etapas garante que a participação popular na revisão amadureceu o desenvolvimento mais orientado, justo e equilibrado da cidade. “Conseguimos reunir grandes debates e visitar todas as 19 áreas de pertencimento de Barreiras. Temos certeza, que o Plano irá comtemplar as reais necessidades da população, que participou dos encontros e opinou, e certamente terá sua aprovação por parte dos vereadores”, finaliza.

Os empresários do Distrito Industrial de Barreiras participaram de audiência com o prefeito de Barreiras e o vice governador da Bahia, João Leão nesta tarde, 22, para tratar da municipalização do Distrito Industrial de Barreiras.

Durante a reunião, os empresários expuseram a proposta de municipalização da área, que atualmente congrega 25 empresas instaladas. Os diretores da associação das indústrias, explicaram que a Bahia é um dos estados que a administração dos distritos industriais ainda está sob a direção direta do governo estadual, mas, que pode ser municipalizado.

Diante da intenção da Prefeitura de Barreiras, manifestada pelo prefeito Antonio Henrique, de assumir plenamente a gestão dos interesses industriais e econômicos do município, ficou estabelecido que na próxima semana, será designada uma averiguação da área pela SUDIC, para que inicie o processo de municipalização do Distrito Industrial de Barreiras.

Segundo o vice governador João Leão, essa proposta é viável e tornará a área industrial ainda mais atrativa para indústrias que já demonstraram intenção de instalação no distrito, além do reforço na tendência de compartilhar a gestão governamental.

“A municipalização do distrito atenderá a política de incentivo de novas empresas, gerando divisas para o município, empregos diretos e ampliará a vocação de Barreiras, como polo comercial e industrial”, concluiu o vice governador.

A sede municipal de Barreiras conta hoje com 42% de cobertura do serviço de esgotamento sanitário. Em dois anos, desde a entrada em operação da ampliação do sistema que atende a cidade, foi possível atender 20 mil famílias com coleta e tratamento dos esgotos domésticos. Para sair dos 8% de cobertura e chegar a este índice, o Governo do Estado e a Embasa investiram R$ 109 milhões, sendo R$ 78 milhões recursos financiados via FGTS/Caixa Econômica Federal e R$ 31 milhões próprios da empresa. Para aumentar este índice de cobertura, estão sendo investidos mais R$ 3,5 milhões destinados à execução, somente este ano, de mais 6 mil novas ligações de esgoto em Barreiras.

Considerada um dos maiores investimentos de esgotamento sanitário em toda a Bahia, a obra de ampliação reformulou o sistema já existente na cidade ao construir uma moderna estação de tratamento de esgoto – com capacidade para processar uma vazão média de 266 litros/segundo – cinco novas estações elevatórias (estruturas para bombear o esgoto para tratamento) e 263 quilômetros de rede coletora implantada em 30 bairros de Barreiras. Embora a obra já esteja concluída e em operação, o gerente regional da Embasa, Francisco Araújo Andrade, explica que o desafio é aumentar a cobertura e mobilizar a população a interligar os seus imóveis à rede. “O sistema já está em operação há dois anos e, para se ter uma ideia, no Centro Comercial, muitos imóveis comerciais ainda continuam jogando os seus esgotos na rua”.

Com o avanço gradativo dos testes e das ligações dos imóveis à rede coletora já instalada, a previsão é que a cobertura atinja 65% de toda a sede municipal, beneficiando cerca de 90 mil pessoas. Sobre a tarifa de esgoto – Esta cobrança está respaldada na Lei Estadual nº 7.307, de 1998, regulamentada pelo Decreto de Lei nº 7.765, de 2000, que determina a tarifa de esgoto em 80% do valor de água consumida no mês para usuários de redes coletoras convencionais. A legislação informa que a cobrança é para cobrir os custos de operação, manutenção, depreciação, provisão de devedores, amortização de despesas e remuneração de investimentos. Já a Lei Nacional de Saneamento Básico nº 11.445 de 2007 permite e exige a cobrança, por meio da tarifa de água e esgoto, para que as concessionárias garantam o equilíbrio econômico-financeiro para a prestação dos serviços.

Em Barreiras, cerca de 70% da população paga a faixa mínima de consumo (até 10 mil litros de água). Aqueles enquadrados na tarifa residencial normal, cuja faixa mínima custa R$ 25,30, passam a remunerar pelos serviços de água e esgoto R$ 45,54 por mês. Os inscritos no programa Bolsa Família, beneficiados pela tarifa social, pagam R$ 11,30 na tarifa de água e, com o atendimento de esgoto, remuneram R$ 20,34 mensais. Estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sobre impactos da economia na renda da população, mostram que os serviços de água e esgoto, juntos, impactam menos na renda mensal familiar do que outros serviços essenciais como energia elétrica, transporte público, combustível, internet e telefonia móvel, por exemplo.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) decidiu exonerar o servidor Getúlio Cardoso Reis, que exercia a função comissionada de coordenador da Controladoria  Regional de Trânsito, responsável pela fiscalização dos Centros de Formação de Condutores ( CFCs).

O órgão tomou a decisão por causa do envolvimento do servidor em denúncia de crime de grilagem de terras, liberando o acusado para exercer o amplo direito de defesa. Getúlio Cardoso Reis é capitão da Polícia Militar e foi cedido ao Detran para trabalhar inicialmente como coordenador da Circunscrição Regional de Trânsito de Barreiras, no oeste do estado, e atualmente ocupava o cargo comissionado na sede do departamento, em Salvador, onde vinha desenvolvendo atividades bastante elogiadas por todos.

O promotor de Justiça André Luis Silva Fetal ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Terezinha Souza de Oliveira, e o ex-secretário de Administração, Diran Almeida Ribeiro, por atos de improbidade administrativa. Em caráter liminar, André Fetal requer a indisponibilidade de bens dos acionados, proibindo-os de alienar, transacionar e dispor dos seus bens e valores até o limite do prejuízo causado ao erário. Os requerimentos guardam relação com irregularidades na contratação e na realização dos serviços de reforma e instalação do ‘Projeto Colmeia’ no Município.

Segundo Fetal, as investigações realizadas pela Promotoria revelaram que os acionados, “de forma intencional”, dispensaram “ilegalmente” a realização de licitação para a contratação dos serviços de reforma e instalação do projeto, mediante “indevido” fracionamento de partes de uma mesma obra. O promotor de Justiça acentua que os ex-gestores teriam agido de forma “dolosa, com o objetivo de enquadrar as contratações no limite legal em que seria admitida a contratação direta, sem licitação”. “O Município pagou fracionadamente a duas empresas, a Esmeraldina Empreiteira e a Empreiteira ZAP, sendo que a investigação revelou que todo o serviço foi realizado apenas pela empresa Esmeraldina. O montante a ser bloqueado das contas dos acionados e ressarcido ao erário é, em valores corrigidos, de R$ 61.790,51.