:: ‘Barreiras’

Foto: Reprodução/Redes Socias

A vereadora Carmélia da Mata (PP) questionou nesta terça-feira (17), em suas redes sociais, por qual motivo o Hospital Municipal de Barreiras ainda não saiu do papel.

“7 meses e nada saiu do papel. Sim, o Hospital Municipal de Barreiras continua apenas uma área com cercado metálico. Nenhuma máquina, nada de equipes trabalhando, ou seja, será que é uma “obra fictícia” usada para publicidade eleitoral?”, questionou a vereadora.

De acordo com Carmélia da Mata, ela recebeu informações da população que também já entendeu que o lançamento da obra foi mais uma tentativa de fortalecer os candidatos do chefe do executivo municipal. “A suposta ordem de serviço para o início imediato da construção do Hospital Municipal foi veiculada e recebida por todos os barreirenses com muita alegria no dia 21 de julho de 2022. Mas fomos informados também que a empresa licitada não estava no local e recebeu a notícia posteriormente”, disse.

Ainda de acordo com ela, a assinatura que seria o marco na saúde pública do município não tem nenhuma previsão para iniciar. “E muitos profissionais da construção apontam a fragilidade do Matadouro, mas ninguém da Prefeitura se manifestou a respeito. Questionamos então: Cadê o respeito com a população barreirense? O empréstimo de mais de R$40 milhões foi autorizado a mais de 7 meses e onde está sendo utilizado o recurso? Chega de politicagem com a saúde do nosso povo. Queremos respostas”, declarou.

Foto: Divulgação/PMB

Confirmado para o período de 17 a 21 de fevereiro, o Barreiras Folia 2023 dispensará, como nas edições anteriores, atenção redobrada com a segurança de foliões e da população em geral. Para alinhar as ações das entidades parceiras do setor, a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e Trânsito realizou uma reunião nesta sexta-feira (6), iniciando o planejamento que será posto em prática nos dias do evento. A primeira conversa entre os envolvidos na segurança do Barreiras Folia foi comandada pelo secretário da pasta, Júnior Sampaio.

“Queremos unir nossas forças para garantir que o carnaval de Barreiras seja, mais uma vez, um sucesso como sempre foi. A montagem da estrutura do Barreiras Folia está prevista para acontecer a partir de 28 de janeiro. Considerando o formato da última edição, realizada em 2020, e que deu muito certo, todas as entidades aqui presentes já possuem a expertise de atuar, cada uma em sua área, no evento então, este encontro é para ajustar o cronograma de ações. Só tenho a agradecer o empenho de todos com o comprometimento na segurança de foliões e dos cidadãos de Barreiras”, destacou o secretário.

Na pauta foram discutidos pontos como estrutura necessária para garantir o apoio às entidades envolvidas na segurança; instalação de elevados; segurança nas ruas no entorno dos circuitos com revisão da iluminação, fechamento de vias e acessos ao Circuito Aguinaldo Pereira; operação de fiscalização nas rodovias; utilização do sistema de monitoramento por câmeras da Central de Comunicação (Cicom) da Polícia Militar. Tudo para garantir um carnaval mais humano, tranquilo e de paz para os foliões, população e pessoas que trabalham durante os dias do evento. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/DPE-BA

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Defensoria e o Ministério Público da Bahia (DPE/BA e MP/BA) com o município de Barreiras irá reforçar o acesso a medicamentos no sistema de saúde público na cidade do oeste baiano.

O TAC é resultado de investigação que apurou irregularidades no Programa de Assistência Pública Farmacêutica pela administração local entre os anos de 2013 a 2016. Um montante de aproximadamente R$4,7 milhões de reais deixaram de ser aplicados como contrapartidas municipais, estaduais e federais na Assistência Farmacêutica Básica no período.

Firmado no dia 14 de dezembro, o TAC prevê que estes recursos, sempre de modo corrigido pela inflação, agora sejam aplicados em soma com às contrapartidas dos exercícios financeiros futuros de mesmo fim no intervalo máximo de dez anos.

Ainda conforme estabeleceu o TAC, 15% deste valor pode ser aplicado na estruturação do serviço do programa complementar de custeio da assistência farmacêutica. Já pelo menos 85% devem ser aplicados diretamente na compra de medicamentos, em especial os medicamentos não padronizados que costumam ser objeto de judicializações. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMB

Com a proximidade do início de cobrança da taxa de utilização da Zona Azul, previsto para o dia 5 de dezembro, a Secretaria de Segurança Cidadã e Trânsito de Barreiras trabalha na emissão dos cartões que garantem a gratuidade do estacionamento para o público prioritário. Além da destinação de 5% das vagas para idosos e 2% para cadeirantes e autistas, moradores de áreas da Zona Azul que não possuam garagem serão contemplados com o benefício, desde que atendam aos requisitos necessários.

Para garantir as vagas, os moradores interessados estão sendo atendidos desde o último dia 16, na sede da Secretaria para a realização dos cadastros. O prazo se estende até 2 de dezembro. “Eles devem preencher a ficha e entregar a documentação exigida, tanto no caso de proprietários, quanto de locatários. A partir daí, a nossa equipe fará a análise de cada caso para ver se atende aos requisitos. Em até dez dias os solicitantes receberão as respostas, e, consequentemente, terão os seus cartões”, explica o secretário de segurança cidadã e trânsito, Júnior Sampaio.

Dentre as normas estabelecidas para uso do chamado Cartão Morador estão, por exemplo, a obrigatoriedade de estacionar somente em áreas de Zona Azul e no quarteirão em que o imóvel estiver localizado. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Barreiras que adote medidas que assegurem a adequada gestão e fiscalização de contratos administrativos. Segundo o promotor de Justiça André Luís Fetal, a Central de Apoio Técnico do MP detectou irregularidades em processos de pagamento do Município, que efetuou pagamentos de despesas sem o devido atestado de regularidade assinado por servidor público incumbido pela tarefa. O promotor de Justiça orienta ao prefeito que edite decreto executivo disciplinando a gestão e a fiscalização dos contratos, em especial, as atribuições do gestor e do fiscal de contrato, cujas nomeações individualizadas devem ser obrigatórias.

O MP também recomenda que seja designado gestor e fiscal para todos os contratos administrativos assinados pelo Município, que detenham capacidade e conhecimento técnico na matéria do contrato, fornecendo-lhes todos os meios necessários para o fiel cumprimento das funções e propiciando-lhes, ainda, conhecimento desde o início do processo de contratação. O Município foi orientado a não autorizar o pagamento de despesa sem o regular atestado de entrega do bem ou de prestação de serviço, acompanhado da nota fiscal/fatura, adotando todas as providências para o aprimoramento das rotinas administrativas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMB

Em Barreiras, o início de cobrança da taxa de utilização da Zona Azul, previsto para esta sexta-feira (11), foi prorrogado para dia 5 de dezembro. A decisão, tomada entre a Secretaria de Segurança Cidadã e Trânsito e a empresa responsável pela implantação e administração da Zona Azul, se deu após alteração no cronograma de instalação da sinalização horizontal e vertical que demarca as áreas do estacionamento rotativo.

“Para que a Zona Azul passasse a integrar o dia a dia da população, cumprimos todo processo legal incluindo audiências públicas, com intervenções populares. Depois, veio a fase da sinalização de ruas, avenidas e demais áreas, porém, este processo, realizado pela empresa contratada precisou ser estendido passando dos 45 a 60 dias previstos, para 90 dias, então, postergamos também o início da cobrança”, explica o secretário Júnior Sampaio.

Com a alteração na programação, o período de realização do trabalho educativo junto aos munícipes e de divulgação do aplicativo utilizado para operacionalização do sistema também precisou ser readequado. “Os usuários terão um tempo mais elástico para baixar o aplicativo ZAD Barreiras que já está disponível na versão IOS e Android onde poderão preencher o cadastro com dados pessoais e assim ficar aptos a utilizar a Zona Azul”, destaca o representante da empresa responsável, Daniel Castro. Além do aplicativo, os motoristas poderão adquirir os cartões em pontos comerciais que serão cadastrados. :: LEIA MAIS »

Jair Messias Bolsonaro (PL) – Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro (PL) chega a Bahia no início da tarde desta terça-feira (25). Às 13h30, ele desembarca no aeroporto de Guanambi, onde participa de comício às 14 horas, na Praça da Feira. O deputado federal João Roma (PL) acompanha seu correligionário e candidato à reeleição neste reencontro com baianos do Sudoeste e Oeste do estado na reta final da campanha. “Estamos confiantes na vitória do presidente Bolsonaro, que é quem verdadeiramente tem trabalhado pelo Brasil e pela Bahia, onde cresce bastante a adesão ao seu nome”.

Depois das atividades em Guanambi, o presidente Bolsonaro se desloca para Barreiras. Com previsão de chegada no aeroporto da cidade do Oeste baiano às 16 horas, Bolsonaro se reúne com lideranças políticas e empresariais, às 16h40, no Hotel Solar. Segue posteriormente para comício, às 18h30, no Centro Histórico de Barreiras. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMB

Na última quarta-feira (03) foi dado o início da implantação da Zona Azul em Barreiras. As primeiras ações previstas em um cronograma de 90 dias serão as demarcações das ruas que integram o projeto, por meio de sinalização horizontal e vertical. Para que o estacionamento rotativo, também conhecido por Zona Azul fosse implementado, a Prefeitura de Barreiras através da Secretaria de Segurança Cidadã e Trânsito, cumpriu todo processo legal incluindo audiências públicas, com intervenções da população.

“O estacionamento rotativo vai dar maior regularidade e fluidez ao trânsito. O comércio será potencializado com um maior número de pessoas circulando numa mesma área. Por exemplo, uma vaga que poderia ser ocupada por um único veículo ao longo do dia, vai ser usada por mais veículos. Para automóveis, serão aproximadamente 2.500 vagas, já para estacionamento de motocicletas serão destinadas aproximadamente duas mil vagas, esses, sem cobrança de custo neste início da implantação”, pontuou o secretário de Segurança Cidadã e Trânsito, Júnior Sampaio.

Nesse primeiro momento, as ruas Princesa Isabel, Marechal Hermes, Dom Pedro II, Alberto Coimbra, Custódia Rocha de Carvalho, José Rocha, Café Filho, Aníbal Alves Barbosa, Capitão Manoel Miranda, Princesa Leopoldina e Dom Pedro I, serão contempladas com a sinalização. Todas as ações de implantação da Zona Azul estão sendo executadas em consonância às Leis de Trânsito, com destinação de 5% das vagas para idosos e 2% para cadeirantes. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMB

Em uma ação inédita no município, a Prefeitura de Barreiras, por meio do Núcleo de Regularização de Imóveis (NRI), está empenhada na regularização de propriedades que se encontram na informalidade. O projeto piloto foi iniciado pelo bairro Santa Luzia, contemplando inicialmente seis quadras, onde equipes técnicas do NRI e da Secretaria de Assistência Social estão colhendo dados que servirão de base para a emissão das Certidões de Regulamentação Fundiária (CRF’s), documentos que têm a força de escrituras.

“Este projeto é dividido em etapas específicas, com a equipe de engenharia realizando a planta fática do local, a da Assistência Social o cadastro socioeconômico das famílias que residem nas quadras em questão, e, finalmente, a parte jurídica que irá coletar a documentação necessária para emitir as CRF’s. Este documento equivale a uma escritura, será fornecido gratuitamente para os moradores e devidamente registrado nos cartórios parceiros neste projeto”, explica a coordenadora do NRI, Karoline Kédma.

O Projeto de Regularização Fundiária Urbana Social (REURB-S) está sendo posto em prática nas quadras 22, 32, 49, 50 e 52 do Santa Luzia I e na quadra 36 do Santa Luzia III. No último dia 29 de junho e nesta quarta-feira (6), profissionais do NRI estiveram no bairro sobrevoando as áreas com drone e fazendo registros fotográficos. Este geoprocessamento gera uma ortofoto que alimenta um programa especializado, para, então, oferecer informações sobre as delimitações das quadras, lotes e geométricas, com memorial descritivo. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estada da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça André Luis Silva Fetal, recomendou ao Município de Barreiras a suspensão da tramitação da concorrência pública n. 005/2022 para contratação de empresa de coleta e transporte de resíduos sólidos de saúde com os serviços de limpeza urbana em razão de irregularidades no processo administrativo. Na recomendação, do dia 22 de junho, o promotor de Justiça afirma que foi registrada no MP uma representação denunciando a junção dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos de saúde com os serviços de limpeza urbana, coleta e transporte de resíduo comercial e domiciliar no edital da concorrência pública n. 005/2022.

“No entanto a aglutinação entre a coleta de resíduos sólidos comuns e aqueles oriundos das atividades de saúde é prática censurada há bastante tempo por vários Tribunais de Contas do país e outros órgãs de controle, por contrariedade ao artigo 23, da Lei Federal n. 8666/93 e ao artigo 47, da Lei Federal n. 14.133/2021, em flagrante ofensa à isonomia e à competitividade da licitação”, destacou o promotor de Justiça André Luis Silva Fetal.

O MP recomendou ainda que o Município de Barreiras não homologue ou inicie a execução contratual; que, no exercício do poder de autotutela, em até 30 dias, promova a anulação da concorrência pública n. 005/2022 e o distrato de eventual contrato assinado, em virtude dos vícios insanáveis que restringiram a competitividade do certame; e que, caso entenda conveniente e oportuna a realização de nova licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços públicos de limpeza urbana, que o novo edital não contenha condição restritiva à competitividade, especialmente a aglutinação em lote único dos serviços de coleta regular de resíduos sólidos de saúde com os demais serviços relacionados à limpeza urbana. :: LEIA MAIS »

Foto: Max Haack

O pré-candidato a governador da Bahia, ex-ministro da Cidadania e deputado federal, João Roma (PL), anunciou que o Ministério da Infraestrutura autorizou a realização de estudos para a concessão e duplicação da BR-020 entre Luís Eduardo Magalhães e Barreiras. O anuncio foi feito durante entrevista à Rádio Jovem Pan, de Barreiras, nesta quarta-feira (8).

“Com toda satisfação, tem uma boa notícia para toda a população do Oeste do estado, especialmente para quem mora em Barreiras e em Luís Eduardo Magalhães. Na segunda-feira (6), o ministro Marcelo Sampaio, que é o sucessor do Tarcisão do Asfalto, assinou uma portaria autorizando o estudo sobre a duplicação do trecho rodoviário entre essas duas cidades baianas”, informou João Roma.

De acordo com o ex-ministro da Cidadania, o estudo de viabilidade é o primeiro passo para a concessão da rodovia e, assim, a posterior ampliação a fim de melhorar a trafegabilidade e a segurança no deslocamento pela região. “A portaria estabelece que a Secretaria Nacional de Transportes Terrestres e a Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias, integrantes do Ministério da Infraestrutura, tomem as medidas necessárias ao início do processo de duplicação da BR-020 no trecho entres as duas cidades do Oeste baiano”.

Para Roma, que tem se movimentado bastante em Brasília em defesa dos interesses baianos junto ao governo federal, esse estudo é fundamental porque hoje há uma grande quantidade de carretas trafegando esses Barreiras e Luís Eduardo Magalhães. “Sem dúvida nenhuma, em pouco tempo, o povo do Oeste vai desfrutar de mais segurança, comodidade e rapidez nos seus deslocamentos entre Luís Eduardo e Barreiras”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMB

Nesta terça-feira (26), a Prefeitura de Barreiras e a Fundação Abrinq, com o apoio da Flex Foundation, realizaram o Seminário Regional para Redução da Mortalidade Infantil e Materna, dentro do programa Mortalidade Zero. Criado em 2018, o programa atualmente está presente na Bahia, no município de Barreiras, atuando no fortalecimento de políticas públicas no município para aprimorar o atendimento e serviços de saúde prestados às gestantes durante o pré-natal e pós-parto. Desde o início de cooperação para implantação do programa Mortalidade Zero, em junho de 2021, várias articulações foram realizadas junto à Secretaria de Saúde para a formação de grupo técnico que atuou na elaboração do plano de redução do óbito infantil no município.

Durante o seminário, várias palestras foram realizadas com temas voltados à mortalidade infantil e materna como: Panorama da Mortalidade Infantil na Região Oeste da Bahia, Assistência à Saúde na Prevenção do Óbito Infantil e Experiência do Comitê de Mortalidade do Município de Barreiras: boas práticas.

Participaram do Seminário o vice-prefeito, Emerson Cardoso, acompanhado do secretário e subsecretária de Saúde, Melchisedec Neves e Jamile Rodrigues, do coordenador da Atenção Básica, Ari Donizete, a coordenadora de Programas e Projetos na Fundação Abrinq, Marta Cavalheiro e a coordenadora do Núcleo Regional de Saúde do Oeste, Suzete Cristina, demais coordenadores e apoiadores da Atenção Básica à Saúde. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMB

O prefeito Zito Barbosa anunciou na manhã desta quinta-feira (24), que estará enviando à Câmara de Vereadores proposta de reajuste salarial para todos os servidores da Prefeitura de Barreiras, a partir de 1º de março.

De acordo com o chefe do Executivo Municipal, o reajuste dos servidores será definido nas seguintes proporções: 36.83% para os professores concursados e 33.24% para os professores contratados. Já para os demais servidores civis municipais, o reajuste será de 10.06%, a correção toma por base a inflação de 2021.

Conforme o prefeito, além da valorização dos servidores que terão seus vencimentos reajustados, com essa decisão a Prefeitura de Barreiras possibilitará um incremento na economia do município ainda esse ano de quase 50 milhões de reais, o que representa mais aquecimento para a economia e consequentemente geração de emprego e renda. :: LEIA MAIS »

Concurso Público

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Barreiras para realização de concurso público de provas e títulos para o preenchimento de cargos vagos na cidade, bem como para cadastro reserva. A homologação do resultado final do concurso deve ser feita até o dia 2 de dezembro deste ano e o edital deverá ser amplamente divulgado até o mês de maio. “A atual gestão do Município de Barreiras, que se iniciou em janeiro de 2017 e se encontra no segundo mandato, ao longo de cinco anos, não realizou nenhum concurso público, apesar de promover processos seletivos simplificados para contratações supostamente temporárias”, destacou o promotor de Justiça André Luis Fetal, autor do TAC.

Além disso, o Município se comprometeu a não realizar novos processos seletivos simplificados para preenchimento de cargos, empregos ou funções de caráter ordinário e permanente. O promotor de Justiça ressaltou que a contratação temporária visa atender exclusivamente situação emergencial, “vedando-se as hipóteses que se destina ao atendimento de atividades permanentes, rotineiras ou cargos típicos de carreira”. :: LEIA MAIS »