:: ‘Barreiras’

Plano de Modalidade Urbana de Barreiras

A Escola Municipal de Aplicação Octávio Mangabeira Filho será a primeira a receber a equipe responsável pela construção do Plano de Mobilidade Urbana de Barreiras (PlanMob), na próxima terça-feira (7), às 19h. Será o início da segunda fase da proposta, apresentada durante audiência pública na Câmara Municipal no dia 28 de junho passado. O plano contempla três fases no total, até que seja definitivamente inserido no Plano Diretor Urbano de Barreiras.

A primeira fase–audiência pública -, consistiu na exposição do diagnóstico e estudos já realizados sobre o trânsito na cidade. A elaboração foi da professora, Natália Brasil e a execução do plano terá a parceria da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e Trânsito. Neste segundo momento, previsto para o período de 07 a 23 de agosto, serão realizadas reuniões em onze escolas da cidade, tendo como público alvo toda a população que reside em Barreiras. “Nessas reuniões será feita uma apresentação geral do plano de mobilidade, e depois vamos abrir espaço para ouvir as pessoas sobre quais deficiências encontradas no município que precisam ser priorizadas, a partir daí vamos fazer uma leitura técnica dessa carência da população. Isso, junto com o diagnóstico já obtido nos dará uma visão global de quais as ações que precisam ser efetivadas para preencher as lacunas do diagnóstico e das necessidades apontadas pela população”, esclarece a professora Natália.

O diagnóstico concluiu que as intervenções urgentes precisam ser realizadas no quesito mobilidade urbana, em Barreiras. “Precisamos começar a pensar o trânsito de nossa cidade para os próximos anos. A função do plano é melhorar o cenário e, por meio de estratégicas e propostas assertivas, alcançar uma realidade estável para 2029, onde pedestres e ciclistas terão espaço para locomoção, o tráfego de carros e motos terá melhor organização, ruas, avenidas sinalizadas, com estacionamentos definidos e melhoria na mobilidade do transporte coletivo”, explica o secretário de Segurança cidadã, Luiz Vidal.

As pessoas que desejam participar com sugestões e ideias na construção do Plano de Mobilidade de Barreiras devem observar os dias e locais de realização das reuniões, sempre às 19h nas escolas escolhidas. Um questionário online será disponibilizado no site da Prefeitura para facilitar a coleta de propostas. O preenchimento é importante e dará subsídios para a construção final do plano. O tempo médio para responder ao questionário é de 10 minutos e é necessário que seja respondido até o final.

Caravana pela Bahia em Feira.

A Caravana pela Bahia, com o pré-candidato ao Governo do Estado pelo PT, Rui Costa, chega à cidade de Barreiras nesta quinta-feira, dia 2 de agosto. No oeste, Rui conclui a série de viagens que fez ao interior para ouvir dos baianos propostas para o Programa de Governo Participativo (PGP), que será registrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no dia 15 de agosto. O encontro com a militância em Barreiras será às 9h no Bartira Fest, no bairro Boa Sorte, e terá como foco ações prioritárias para os territórios de identidade Bacia do Rio Grande, Velho Chico e Bacia do Rio Corrente. “Há quem prefira reunir meia dúzia de técnicos pra definir o futuro da Bahia, mas acredito que a democracia exige a participação popular permanentemente, e é isso que estamos fazendo. É nossa obrigação ouvir do povo o que ele considera mais importante para trabalharmos em sintonia com a vontade popular”, afirmou o governador Rui Costa.

Também participam do encontro em Barreiras os pré-candidatos a vice-governador, João Leão, e a Senador, Jaques Wagner e Angelo Coronel.  Iniciada no dia 7 de julho a Caravana passou por 17 cidades, nesta ordem: Lauro de Freitas, Alagoinhas, Paulo Afonso, Juazeiro, Irecê, Miguel Calmon, Itaberaba, Guabambi, Brumado, Vitória da Conquista, Jequié, Teixeira de Freitas, Eunápolis, Itabuna, Santo Antônio de Jesus e Feira de Santana.

Convenção

No sábado, dia 4, Rui Costa, João Leão, Jaques Wagner e Angelo Coronel deverão ser confirmados como pré-candidatos da chapa majoritária na convenção dos partidos que compõem a base política do governador. O evento terá início às 8h no Parque de Exposições de Salvador. No dia 15 de agosto, as candidaturas serão registradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza-Zito Barbosa.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (17), julgou procedente a denúncia formulada por Carlos Tito Marques Cordeiro – um cidadão de Barreiras, cidade do oeste baiano -, contra o prefeito municipal, João Barbosa de Souza, pela contratação, sem licitação, da empresa Estrela Guia Prestações de Serviços LTDA – EPP, ao custo de R$1 milhão 438 mil, no exercício de 2017, pelo período de quatro meses. O objetivo era garantir segurança no acesso a escolas e repartições municipais. O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito para que seja apurada a prática de ato criminoso contra a administração pública, e imputou multa no valor de R$40 mil.

De acordo com o denunciante, a contratação ocorreu por conta de uma “situação inexistente de caráter emergencial”. Além disso, foi observado que houve um aumento injustificado no valor inicial do contrato, que era de R$ 810 mil. Ao final, os aditivos representaram um aumento de 40,27% no valor pactuado inicialmente, chegando o valor final a quase R$1,5 milhão. A contratação da Estrela Guia Prestações de Serviços teve por objeto – segundo a prefeitura – a “prestação de serviço especializado de controle de acesso, com posto de segurança, para a gestão de entrada e saída de visitantes a prédios públicos”.

A relatoria constatou que o gestor não comprovou a suposta situação de emergência utilizada como fundamento para a contratação da empresa, por meio do procedimento de dispensa de licitação. Além disso, constatou que a guarda municipal conta com cerca de 213 homens e mulheres para a segurança patrimonial e outros 581 homens contratados como vigilantes – todos no exercício da função. A defesa, para contrapor as denúncias, apresentou apenas alegações genéricas acerca da regularidade do procedimento utilizado para a contratação da empresa, sem juntar ao processo qualquer documento que justificasse a necessidade do gasto. O Ministério Público de Contas opinou pela procedência da denúncia, com aplicação de multa ao gestor e a representação ao Ministério Público do Estado. Cabe recurso da decisão.

Ciclistas de Barreiras

Cada dia mais frequentes nas ruas e avenidas que cortam Barreiras, seja em grupos ou, isolados, os cliclistas que se dedicam ao esporte por pura diversão ou profissionalmente, em breve, contarão com um espaço adequado para prática do esporte. Trata-se da primeira ciclofaixa da cidade, em fase final de instalação em volta do Parque Multiuso Dom Ricardo Weberberger, ao longo das avenidas Maia e Eduardo Catalão, no bairro São Pedro.

A pista, com 3 mil metros de extensão está recebendo pintura e sinalização vertical, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e Trânsito, que acompanha todo o processo. “Fizemos um projeto prévio de sinalização para todo o parque e também para as ruas adjacentes, com pintura de faixas de pedestres, e instalação de placas. A ciclofaixa está recebendo pintura brancas e vermelhas nas bordas, com 1,50 metro de largura, além de tachões para evitar o acesso de veículos”, explica o secretário Luiz Vidal.

Assim que concluída, a ciclofaixa, juntamente com as pistas de caminhada, rampa de skate, equipamentos para exercícios físicos e um anfiteatro para apresentações culturais e esportivas irão compor o Parque Multiuso Dom Ricardo, o primeiro do gênero no oeste da Bahia. Um espaço para ser utilizado por atletas e toda a população. “O local foi pensado para atender uma demanda crescente de pessoas que buscam nas atividades físicas uma forma de melhorar seus condicionamentos e obterem uma melhor qualidade de vida”, explica o diretor de esportes da Prefeitura, Fernando Machado.

Localizado estrategicamente no limite entre São Pedro e Barreirinhas, onde durante muitos anos a população de Barreiras já usufruiu do balneário que alimentava as turbinas da Usina Geraldo Rocha, o Parque contemplará um grande público desses bairros, sem falar, das pessoas de outros locais que poderão usufruir dos equipamentos. A proposta da Prefeitura de Barreiras é manter atividades frequentes no espaço, capazes de levar famílias inteiras para aproveitar o novo ponto de lazer, entretenimento e esportes da cidade.

I º Encontro de Políticas e Gestão Culturais de Barreiras

Com o tema “Diálogos Culturais” o 1º Encontro de Políticas e Gestão Culturais de Barreiras será realizado no próximo dia 20 de julho, com intuito de discutir as experiências dos segmentos culturais e assuntos como gestão cultural, cumprimento das diretrizes do Sistema Nacional de Cultura e diálogo de arte, teatro e música. O encontro acontecerá no Centro Cultural Rivelino Silva de Carvalho das 08h às 18:30h e pretende reunir artistas, músicos, produtores culturais, agentes culturais e sociedade para debater sobre os caminhos que a cultura local irá seguir nos próximos anos. Assuntos como desdobramentos das demandas das múltiplas linguagens culturais, papel do Conselho Municipal de Cultura, Fundo de Cultura, participação nos editais estaduais e federais, além do fortalecimento das ações culturais também serão o carro chefe, oportunizando assim, momentos de diálogos e compromissos para melhorar a participação dos fazedores da arte no contexto das políticas públicas. Durante todo o dia, o evento contará com a participação de representantes do poder público e sociedade civil que desenvolvem projetos culturais ou estão ligados à área, contribuindo para a discussão de implementação dos projetos ligados a arte, música e o fazer cultural em Barreiras.

Segundo a diretora municipal de cultura, Diva Bonfim, esse encontro é um momento para repensar as ações de cultura local e trazer novos conteúdos que dinamizam essas atividades. “Contamos com a participação popular e de representantes diretamente ligados à cultura de nossa cidade. Isso é fundamental porque não existe ‘falta de cultura’, mas sim falta de participação e colaboração, então analisamos a importância da participação consciente e organizada de todos nesse encontro”, afirmou Diva.

Mais informações sobre o I º Encontro de Políticas e Gestão Culturais de Barreiras estão disponíveis na Diretoria de Cultura que está localizada no Centro Empresarial, ao lado da rodoviária.

UPA de Barreiras

Com o investimento de aproximadamente R$ 4 milhões em obras, o vice-governador João Leão e o subsecretário da Saúde do Estado da Bahia, Adil Duarte, inauguram nesta quinta-feira (05), às 9h, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) tipo II, em Barreiras. Com a capacidade de atendimento de 250 pacientes por dia, a UPA conta com 17 leitos, sendo quatro para o atendimento de pacientes críticos, além de laboratório clínico e equipamentos para auxiliar o diagnóstico – a exemplo de raio-X e eletrocardiografia (ECG). “Essa é uma unidade importantíssima para Barreiras porque, além de atender com dignidade as pessoas que estejam passando mal, vai possibilitar esvaziar a emergência do Hospital do Oeste, porque o hospital é para atender aos casos graves. Isso nos possibilitará ampliar e melhorar o atendimento do hospital”, afirmou o subsecretário estadual da Saúde, Adil Duarte.

A UPA funciona 24 horas por dia, sete dias por semana e pode resolver grande parte das urgências e emergências, como pressão e febre alta, fraturas, cortes, infarto e derrame. Com isso, ajudam a diminuir as filas nos prontos-socorros dos hospitais. Nas localidades que contam com UPA, 97% dos casos são solucionados na própria unidade. Quando o usuário chega às unidades, os médicos prestam socorro, controlam o problema e detalham o diagnóstico. Eles analisam se é necessário encaminhar a um hospital ou mantê-lo em observação por 24 horas.

Plano de Mobilidade Urbana de Barreiras

A Prefeitura de Barreiras por meio da Secretaria de Segurança Cidadã e Trânsito realizou nesta tarde de quinta-feira, 28, uma audiência pública na Câmara de Vereadores, para discutir a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Barreiras – PlanMob. O secretário de segurança cidadã e trânsito acompanhado da professora da Universidade Federal do Oeste da Bahia, Natália Assunção Brasil, apresentaram o plano diretivo de mobilidade urbana, que será realizado em três fases até a inserção no Plano Diretor Urbano do município.

Nesta primeira fase, foi exposto o diagnóstico e estudos já realizados sobre o trânsito na cidade. Durante a explanação foram apresentados as metas e ações da cidade para os próximos 10 anos, nos eixos: Transporte Público, Pedestre, Bicicleta, Transporte Motorizado Individual, Sistema Viário, Estacionamento, Gestão e Polo Gerador de Tráfego. O PlanMob visa apresentar estratégias e ações de 2019 até 2029 e está sendo estruturado conforme os conceitos dispostos na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/12).

Na segunda fase, acontecerão as aplicações de questionários em escolas, consultas públicas, as reuniões setoriais nos bairros e um link será disponibilizado no site oficial da Prefeitura de Barreiras, para que os cidadãos participem da construção do PlanMob. “Na próxima semana estaremos visitando as escolas e iniciando as reuniões populares, pois o objetivo é proporcionar ferramentas para que a população possa opinar, participar e construir o plano juntamente com todos os agentes públicos”, disse o subsecretário Junior Sampaio.

Conforme o levantamento apresentado na audiência, se nada for feito para mudar o atual rumo da mobilidade urbana da cidade, a frota de veículos tende a aumentar, dificultando ainda mais os estacionamentos e diminuindo as opções de acessibilidade, causando mais transtornos para os motoristas, ciclistas e pedestres. “Sabemos que não resolveremos nada com imediatismo, mas precisamos começar a pensar o trânsito da nossa cidade para os próximos anos. A função do Plano de Mobilidade é melhorar todo o cenário e, por meio de estratégias e propostas, alcançando uma realidade estável para 2029 – pedestres e ciclistas terão espaço para locomoção, o trafego de carros e motos terá melhor organização, ruas, avenidas com sinalização pública, com estacionamentos definidos e melhoria também na mobilidade do transporte coletivo”, disse o secretário Luiz Vidal.

O roteiro das escolas municipais que serão visitadas já foi definido, e no dia 09 de julho, a Escola Municipal Alcyvando Liguori da Luz II no bairro Flamengo, será a primeira a receber a equipe do PlanMob. Segundo informações do secretário Vidal, a expectativa é que até abril de 2019 o diagnóstico seja consolidado no projeto de Lei, que será enviado para apreciação do Poder Legislativo.

Expansão da rede de esgoto em Barreiras

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) continua ampliando o serviço de esgotamento sanitário em Barreiras. No mês de maio, mais uma fase da obra foi iniciada com investimento de R$ 3,8 milhões, com recursos próprios, para implantar 4,5 mil metros de rede coletora e 2,1 mil novos ramais (trecho da rede que se liga ao imóvel). Neste primeiro momento, a obra está se concentrando nos bairros Serra do Mimo e Flamengo, que, de acordo com a Prefeitura Municipal, devem receber obras de pavimentação asfáltica em breve.

Desde a implantação do novo sistema de esgotamento sanitário em Barreiras, há quatro anos, o gerente regional da Embasa, Francisco Araújo Andrade, afirma que a empresa vem garantindo recursos para que mais pessoas sejam beneficiadas pelo serviço. “Embora a obra tenha sido finalizada, estamos trabalhando no que chamamos de adensamento, que é interligação de novos imóveis à rede por meio da construção de ramais prediais. Somente nos últimos dois anos, foram quase R$ 8,5 milhões em investimentos, o que possibilitou o atendimento de mais 12,4 mil imóveis, com o serviço de coleta e tratamento dos esgotos domésticos”, afirma.

Esgotamento sanitário – A implantação do sistema de esgotamento sanitário de Barreiras contou com um investimento da ordem de R$ 113 milhões, para a construção da estação de tratamento de esgoto, cinco novas estações elevatórias, e disponibilização de rede coletora para 30 bairros da cidade. A cidade conta, hoje, com 35,2 mil imóveis atendidos com o serviço de coleta e tratamento dos esgotos domésticos, o que significa uma cobertura de 65,7% da sede municipal.

Foto: Paula Fróes

O governador Rui Costa autorizou na cidade de Barreiras o lançamento do edital para elaboração do projeto de reforma e ampliação do Hospital do Oeste, que vai envolver recursos da ordem de R$ 14,7 milhões. “É uma região com dezenas de municípios que possuem distâncias de até mil quilômetros de Salvador. Com as obras, o território passará a contar com serviços de cardiologia e cirurgias cardíacas, de oncologia e ainda uma nova Unidade de Terapia Intensiva, com 20 leitos”, conta o secretária de Saúde do Estado, Fabio Vilas-Boas.

Barreiras

Foram iniciadas as obras da Policlínica Regional de Saúde que vai atender a região oeste. O governador Rui Costa foi a Barreiras na manhã desta segunda-feira (14), e assinou a ordem de serviço que garante o início imediato das intervenções da unidade que vai atender o Consórcio Público Interfederativo da Região de Barreiras e Ibotirama. “O governo e os municípios conseguiram se unir e os habitantes do oeste vão ter acesso a uma unidade dotada de total infraestrutura, conforto e equipamentos de primeira linha. Isso tudo custa caro, mas o povo merece ser atendido com o que há de melhor. A Bahia, graças a Deus, virou uma exceção à regra nacional, pois o Brasil é um país que amarga uma severa recessão. Apesar de não termos uma grande arrecadação, estamos fazendo muitos investimentos, liderando a aplicação de recursos em vários segmentos, como é o caso da Saúde”, comemora o governador Rui Costa.

O consórcio ainda será formalizado e ficará responsável pela manutenção da Policlínica, construída exclusivamente com recursos próprios do Governo do Estado. Obras e equipamentos de ponta somam um investimento de mais de R$ 25 milhões. A nova instalação, construída em uma área de quase três mil metros quadrados vai beneficiar os cerca 655 mil habitantes das 22 cidades participantes, dentro de 12 meses.

A Policlínica é um equipamento para realização de procedimentos de média complexidade e tem a missão de regionalizar a Saúde, desafogando a procura por atendimentos nos hospitais e agilizando o tratamento dos mais de 12 milhões de baianos que vivem no interior. São diversas especialidades e oferta de exames como ressonância magnética e eletroencefalograma, realizados em 12 consultórios amplos, equipados com dispositivos de última geração. “Essa é a primeira policlínica do Oeste que, assim como em outros municípios, vai levar atendimento de dezoito especialidades e realizar até pequenas cirurgias para o povo dessa região”, detalha o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas.

Os municípios que devem formar o Consórcio são Angical, Baianópolis, Barreiras, Brejolândia, Catolândia, Cotegipe, Cristopólis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Tabocas do Brejo Velho, Wanderley, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Ibotirama, Morpará, Muquém de São Francisco, Oliveira dos Brejinhos e Paratinga. A Policlínica Regional de Saúde em Barreiras é a décima a ter as obras em execução. Milhares de baianos já foram atendidos nos quatro equipamentos inaugurados pelo governador Rui Costa no final do ano passado, nas Policlínicas que atendem as regiões de Teixeira de Freitas, Guanambi, Irecê e Jequié.

Primeiro Emprego

Na próxima terça-feira (08), o mutirão do programa Primeiro Emprego estará no município de Barreiras, no oeste da Bahia. A iniciativa oferece a possibilidade de uma vaga de emprego a jovens e adultos que concluíram os cursos técnicos de nível médio nos anos de 2015, 2016 e 2017, na rede estadual de Educação Profissional e Tecnológica. O atendimento será realizado das 8h às 14h, no Centro Territorial de Educação Profissional da Bacia do Rio Grande, localizado na BR 242, km 01, s/n, no bairro Flamengo, em Barreiras. Também serão atendidos moradores das cidades de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cassia.

Quem comparecer ao mutirão fará a atualização de dados e será verificada a sua regularidade do banco de dados da Secretaria da Educação do Estado. Caso haja vaga disponível na área em que o candidato se formou, ele será encaminhado pela Secretaria do Trabalho (Setre) para verificação da elegibilidade (se atende à legislação do programa).

Caso seja elegível(eis) para a(s) vaga(s), serão verificadas as notas médias durante todo o curso (ranking), com preferência sempre para aqueles de maior nota, que serão encaminhados para uma possível contratação com carteira de trabalho assinada e todos os direitos garantidos. O contrato tem duração de 24 meses no âmbito do Estado, por maio das fundações. A remuneração nas instituições privadas é a partir de um salário mínimo; já nas fundações, o contemplado terá, além de salário mínimo, plano de saúde opcional (Planserv), alimentação, vale-transporte e processo formativo vinculado a sua área e ao serviço público.

Documentação

Para realizar a atualização cadastral e se habilitar a ocupar uma possível vaga, o egresso precisa apresentar os seguintes documentos: carteira de trabalho, carteira de identidade (RG) e CPF. Já para efetivar a contratação, precisará também apresentar a carteira de reservista, título de eleitor, último comprovante de votação, comprovante de residência, currículo atualizado, certificado de conclusão do curso ou diploma ou histórico escolar.

Para os casados, será necessário apresentar ainda a certidão de casamento, certidão de nascimento caso tenha filho, cartão de vacinação (dependente com até 5 anos de idade), comprovante de escolaridade (dependente após seis anos), conta bancária e duas fotos 3×4.

A ação será desenvolvida em conjunto pelas secretarias estaduais da Educação, do Trabalho (Setre), da Administração (Saeb), da Casa Civil e de fundações parceiras, como a Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem) e Fundação Estatal Saúde da Família (Fesf). Mais informações podem ser encontradas no site do programa.

Ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (18), julgou procedente denúncia apresentada contra a ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira, por causa da realização de despesas, de forma fragmentada, com o claro objetivo de burlar o indispensável processo licitatório. Além disso, ela contratou, em processo com dispensa de licitação, empresa de ônibus para o transporte escolar por quase R$ 1 milhão, e também uma empresa de montagem de estrutura metálica para evento agropecuário por R$ 600 mil. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de crime contra a administração nos três casos, que ocorreram entre os anos de 2009 e 2011. A gestora foi multada em R$20 mil.

A denúncia foi apresentada ao TCM, à época dos fatos, por um cidadão de Barreiras, José Roberto Araújo Batista. A então prefeita, notificada insistentemente, preferiu não se pronunciar nos autos do processo que foi instaurado. Posteriormente, uma equipe de técnicos do TCM fez uma inspeção in loco e comprovou todas as denúncias. A primeira, a fragmentação de despesas em inúmeras aquisições de bens – produtos os mais diversos, desde materiais para manutenção em semáforos até a compra de computadores, sacos de lixo e vassouras -, gerando prejuízo aos cofres municipais.

A ex-prefeita, segundo relatório apresentado pelo conselheiro Fernando Vita, ainda privilegiou indevidamente a empresa “Viação Cidade de Luís Eduardo” contratada sem licitação, já em 2009, por R$686 mil, em razão de suposta “situação de emergência” sob a alegação de que ela já havia prestado serviços ao município e teria apresentado o menor preço, embora no processo não conste a proposta da contratada, tampouco de outras empresas concorrentes.

Em razão de injustificada “inação da administração denunciada”, no que se refere à adoção de providências para a realização de licitação para a contratação do transporte escolar, constata-se, segundo o conselheiro relator, “que a incúria e desídia no tocante ao dever de promover licitação persistiu ao longo do exercício de 2009”. E com isto, a empresa, além de ter o contrato prorrogado seguidamente, ainda foi beneficiada com o aditamento que reajustou de R$626.259,34 para R$919.443,61 o contrato – o que representou um acréscimo da ordem de 74% sobre o valor original, “sem que tenha sido produzido nos autos do processo de dispensa licitatória quaisquer justificativas para tais alterações”.

Além disso, os técnicos do TCM que analisaram as denúncias apresentadas contra a gestora, comprovaram “a ilegalidade – já agora no exercício de 2011 – da contratação por dispensa de licitação da empresa Vercelencio Moreira de Oliveira & Cia para a prestação de serviço de montagem, manutenção e desmontagem de estruturas metálicas destinadas a evento agropecuário em Barreiras, no valor global de R$ 600 mil. Além da ausência de licitação, os técnicos ficaram intrigados, no caso, porque na cláusula segunda do contrato foi estabelecido o pagamento da contraprestação através de uma parcela de R$300 mil e mais duas de R$100 mil, totalizando R$500 mil – valor inferior ao pactuado no contrato. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público estadual e o Ministério Público Federal ajuizaram na última sexta-feira (13), uma ação civil pública contra a São Francisco Administração Aeroportuário e Rodoviário Ltda. e a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Segundo a ação, o aeroporto de Barreiras não atende aos padrões mínimos de segurança contra incêndio e pânico. Administrado pela empresa, sob concessão da agência reguladora, o aeroporto não conta com Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Além disso, o projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) elaborado somente no final de 2017 ainda não foi executado.

O promotor de Justiça André Garcia de Jesus e o procurador da República Rafael Borba Costa solicitam que a Justiça, em caráter liminar, determine a regularização de todas as áreas do aeroporto de Barreiras, com obtenção do AVCB e execução do projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), como também das certificações exigidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Pedem ainda que sejam implementadas brigadas de incêndio civil e/ou militar. Conforme a ação, o Corpo de Bombeiros “vem há anos buscando obter a regularização do aeroporto e as rés continuam recalcitrantes em adotar quaisquer medidas efetivas para a adequação do aeroporto aos requisitos mínimos de segurança para seu funcionamento”.

DNIT inicia operação de notificação

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, Unidade de Barreiras iniciou hoje, 04, pela manhã, a operação para notificar as ocupações irregulares e não autorizadas em todo perímetro urbano e faixas de domínio das rodovias federais localizadas no município. A operação contou com apoio da Polícia Rodoviária Federal – PRF, a Vigilância Sanitária, Equipe de Fiscalização Municipal de Obras e Infraestrutura, COOTRANS e Guarda Municipal, que acompanharam a intervenção. Nessa primeira etapa, as notificações foram emitidas aos ambulantes e ocupantes de áreas na BR 020, saída para Brasília, mas a abrangência também será direcionada para as rodovias BR 242 e 135.

Na abordagem, os agentes de fiscalização do DNIT emitiram notificações com prazo de 15 dias para desocupação. Ambulantes que manipulam e comercializam alimentos de forma ilegal nas marginais das rodovias, também foram notificados pela Vigilância Sanitária. O apoio dos órgãos de competência municipal foi solicitado pelo DNIT na reunião ocorrida dia 21 de março, solicitando o acompanhamento durante a operação. Essas notificações decorrem dos regramentos previstos nos artigos 80 à 82 da Lei 10.233/2001, Lei 9.503/1997 e demais Normas e Procedimentos do DNIT que delimitam os espaços para construções nas proximidades das rodovias.

A agente do DNIT, Elisabete Maria que coordenou a ação, disse que “o propósito é notificar e interditar estabelecimentos que estão na faixa de domínio ou áreas pertencentes à União, pois muitas vezes, os ocupantes correm risco de vida e colocam em risco a vida de terceiros, em função das ocupações irregulares inclusive nos acostamentos”, disse.

Faixa de domínio – É a área livre nas margens de uma rodovia. No caso das federais, pertencem à União, e têm extensão que varia entre 20 e 100 metros a partir do eixo. Conforme o Art. 50 do Código de Trânsito Brasileiro, o uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias determinam às condições de segurança do trânsito estabelecidos pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via. Estas áreas são usadas para segurança ou para possíveis obras como alargamentos e duplicações da rodovia. Dentro da faixa de domínio é proibido todo tipo de comércio, construções e fixação de placas que não sejam as de orientação do tráfego. Além dela, existe a faixa não edificante, de 15 metros, na qual os proprietários não podem construir.