:: ‘Biritinga’

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Reduzir os gases de efeito estufa em 57,6 mil toneladas por ano é uma das metas do Complexo Eólico Tucano, localizado nos municípios de Tucano, Biritinga e Araci, inaugurado nesta terça-feira (3), em cerimônia realizada em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e do vice-governador Geraldo Júnior. Este será o primeiro do país a ter uma equipe de operação e manutenção 100% composta por mulheres. Investimento é de R$ 1,5 bilhão.

O começo das operações conta com 52 aerogeradores, um ganho de 322 MW de energia renovável para a matriz energética brasileira. Posteriormente, o Complexo será ampliado com a construção de mais cinco empreendimentos, que devem outorgar mais 160 MW de potência instalada. Segundo previsto pela AES Brasil, responsável pelo projeto e que, desde 2017, também opera o Complexo Eólico Alto Sertão II, na Bahia, o Parque Eólico de Tucano deve gerar mais de três mil empregos diretos e indiretos em toda sua cadeia produtiva.

“A formação de mulheres para a operação desse parque é uma iniciativa pioneira. Acreditamos que seria um marco ter um projeto desse operado 100% por mulheres formadas nas comunidades locais, gerando renda e melhorias de infraestrutura”, destacou Rogério Jorge, CEO AES Brasil. Ele ainda ponderou que, como investidores de longo prazo, a intenção é de que a região se desenvolva cada vez mais, para atrair cada vez mais investimentos.

Na cerimônia, o governador Jerônimo Rodrigues destacou a participação das mulheres. “Deve ter tido muita resistência para que fosse apresentado uma modelagem de uma empresa com esse perfil de mulheres em todos os setores. Mas, não permitiremos que um projeto como esse tenha dificuldades. Ele também pontuou a geração de emprego e de oportunidades, contribuindo para um mundo com menos carbono. “Estamos falando de energia renovável, sem agressão, mas também do potencial de geração de . Tenho certeza que esse projeto surtirá os efeitos que os empresários apostam”, afirmou o governador. :: LEIA MAIS »

Concurso Público

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de Biritinga, Antônio Celso Avelino de Queiroz, em razão dele ter nomeado e dado posse após o concurso de público nº 001/2011 ter expirado, e sem sequer os nomeados terem sido aprovados para seus respectivos cargos. Segundo consta na ação civil pública, o Município de Biritinga promulgou o edital do concurso visando preencher cargos com função técnica de nível escolar fundamental, médio e superior, o qual foi homologado em 27 de maio de 2012, sendo prorrogado por dois anos, em 27 de abril de 2014. Após o concurso ter expirado, o ex-gestor municipal nomeou e deu posse a pessoas que não foram aprovadas no certame no dia 3 de janeiro de 2017.

Na ação, a Promotoria de Justiça da comarca de Serrinha requer que a Justiça condene o acionado pela prática de ato de improbidade administrativa nas sanções previstas no artigo 12, inciso terceiro da Lei 8.429/92, com pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a quatro anos. :: LEIA MAIS »

Os municípios de Barrocas, Biritinga e Serrinha foram acionados segunda-feira (24), pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por conta da falta de estrutura para atendimento de adolescentes autores de ato infracional. Segundo a ação, ajuizada pela 4° Promotoria de Justiça de Serrinha, a omissão dos três municípios no atendimento de demandas relacionadas a esses adolescentes “acaba reforçando a conduta negativa dos jovens e retirando deles a oportunidade, que na forma da lei lhes deveria ser oferecida, de exercitar seus direitos fundamentais, referentes à saúde física e psicológica, à educação, ao esporte, à profissionalização, à cultura e à convivência familiar e comunitária”.

Na ação, o MP solicita à Justiça que conceda liminar, determinando aos municípios que deflagrem processo de elaboração e implantação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (Pmase); imediato atendimento dos adolescentes que desde logo necessitem ser vinculados às medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, devendo para tanto serem alocados os recursos materiais e humanos correspondentes (ainda que através de convênios a serem celebrados com entidades não governamentais), sem prejuízo da manutenção do atendimento de tais adolescentes e suas famílias junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e demais serviços públicos municipais que se mostrarem adequados às suas necessidades pedagógicas. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual recomendou aos prefeitos dos Municípios de Serrinha, Barrocas, Biritinga e Santaluz que editem legislação municipal proibindo fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampidos, seja em áreas públicas ou privadas, em respeito aos direitos à saúde das pessoas com deficiência e dos animais, além da proteção ao meio ambiente “Dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), apontam que, nos últimos 20 anos, foram registrados 122 óbitos por acidentes com fogos de artifício, sendo que 23,8% das vítimas eram adolescentes ou crianças. E o Estado da Bahia é o primeiro colocado no país em número de casos”, destacou a promotora de Justiça Letícia Baird, autora da recomendação.

Além disso, o MP recomendou aos presidentes dos diretórios, comissões provisórias e órgãos municipais que observem as medidas necessárias ao controle na disseminação da pandemia do coronavírus, cumprindo as normas e recomendações sanitárias; e observando a legislação ambiental, sobretudo com relação à emissão de ruídos sonoros de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, em respeito às pessoas convalescentes, hospitalizadas, crianças, idosos, pessoas com transtorno do espectro autista e animais, os quais são extremamente prejudicados pela agressividade sonora dos estouros. “Também recomendei aos presidentes da Câmara de Vereadores dos Municípios que discutam e proponham projeto de lei visando à proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estouros”, destacou. :: LEIA MAIS »

Em um discurso inflamado na cidade baiana de Biritinga, o deputado Alex da Piatã (PSD) parabenizou o esforço do governador Rui Costa (PT) de honrar seus compromissos fiscais e de ações governamentais apesar daquilo que chamou de “perseguição política do governo federal”.

Alex acredita que os adversários têm operado em Brasília para dificultar a vida do governador. Para ele, o fato interfere na vida de todos os baianos e exemplificou com a questão do empréstimo do Banco do Brasil que há meses espera liberação para o recurso ser aportado nos cofres do Estado.

“Imagine vocês que o governo do Estado, como cliente do Banco do Brasil, tem o direito de pegar o empréstimo. Já imaginou vocês, chegarem no banco, e lá ser questionado, antes de pegar o empréstimo, em que você vota ou deixar de votar? Isso praticamente tem sendo feito. R$ 600 milhões aprovados pela ALBA, toda documentação pronta, autorizada e não consegue o dinheiro ser liberado por perseguição do governo federal alinhado com adversários da Bahia para não liberar”, disse.

Ao parabenizar a Marcha dos Prefeitos promovida pela União dos Prefeitos da Bahia em Salvador, Alex reclamou que os chefes do Executivo deveriam ter ido à sede do Banco do Brasil na capital. “Os prefeitos deveriam ter aproveitado a oportunidade e terem ido à sede do Banco do Brasil também e brigar e lutar para que o recurso fosse liberado, pois o dinheiro vem pra ser gasto com o povo”, afirmou na última quinta-feira (26).

Ainda no ato, Alex enalteceu o equilíbrio fiscal feito pelo governo do Estado e parabenizou o governador por conseguir pagar em dia o salário do funcionalismo, situação diferente de outras unidades do País. De acordo com pessedista, diferente das notícias de crises que mostram 19 estados brasileiros sem condições financeiras, inclusive com atraso da primeira parcela do 13º, a Bahia é um dos destaques das 27 regiões.

“A Bahia, mesmo sendo um Estado com arrecadação muito menor do que o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul têm pagado tudo em dia. Apesar disso tudo, o nosso governador tem investido dia e noite. Tem feito obras mesmo sofrendo perseguição do governo federal”, afirmou.

O trânsito de mercadorias e a segurança nas estradas no nordeste da Bahia serão fortalecidos com a recuperação de quase 60 quilômetros das rodovias BA-409 e BA-233. A obra, autorizada pelo governador em exercício João Leão, nesta quinta-feira (26), no município de Biritinga, vai beneficiar mais de 100 mil habitantes também dos municípios de Conceição do Coité, Serrinha, Valente, Santa Luz, São Domingos, Nova Soure, Lamarão e Água Fria. Serão investidos cerca de R$ 13 milhões para a recuperação da rodovia.

”Até o final da gestão, o governador Rui Costa vai entregar em torno de 5 mil km de rodovias. Nós estamos fazendo um grande anel viário da Bahia. Essas rodovias vão receber uma lama asfáltica que tem maior vida útil, beneficiando a população por mais tempo”, afirmou o governador em exercício, João Leão.

Para o agricultor Francisco Teles, a recuperação vai ter impacto na economia da região, que tem como principais atividades a plantação de grãos, sisal e pecuária. “É uma melhoria grande para a nossa região, os veículos que chegam e saem alimentando o nosso comércio vão poder chegar mais rápido sem dúvida. Para a população em geral também é uma obra muito boa, é mais segurança e tranquilidade nas estradas. Estamos muito contentes, essa é uma obra bastante aguardada por todos nós”.

Saúde

Para reforçar o atendimento na área da saúde aos habitantes de Nordestina, o Governador fez a entrega de 1 ambulância. E para Biritinga, o Governador em exercício assinou a autorização para a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) adquirir equipamentos de Raio-X e Ultrassonografia para o Hospital Municipal de Biritinga no valor de R$ 200 mil reais.

Equipamentos

Durante o evento, também foram entregues quatro tratores com implementos para a agricultura dos municípios de Pé de Serra, Nova Soure, Serra Preta e Serrinha , no valor de mais de R$ 377 mil. “Os veículos vão facilitar a vida do agricultores, melhorando a qualidade das plantações e consequentemente os lucros obtidos, afirmou o Secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Jeronimo Rodrigues.

Nesta quinta-feira (26), às 9h, o governador Rui Costa viaja para Biritinga, onde assina ordem de serviço para restauração de 57,9 quilômetros da BA-409/233, no trecho entre Conceição do Coité, Serrinha e Biritinga.

Serão investidos R$ 12,88 milhões para recuperação da rodovia, beneficiando 108 mil pessoas dos municípios de Serrinha, Conceição do Coité, Valente, Santa Luz, Biritinga, São Domingos, Nova Soure, Lamarão e Água Fria. Durante o evento, Rui entrega quatro tratores com implementos para Pé de Serra, Nova Soure, Serra Preta e Serrinha.

O Ministério Público estadual ajuizou ontem, dia 20, ação civil pública com pedido liminar de anulação da nomeação, com consequente exoneração, do secretário de Finanças José Aécio Pedreira Lobo, da secretária de Saúde Lívia Santos de Queiroz e da procuradora do Município de Biritinga Lilian Santos de Queiroz. Segundo a promotora de Justiça Letícia Queiroz de Castro, os atos de nomeação, publicados oficialmente no último dia 2 de janeiro, são ilegais porque configuram ato de improbidade administrativa pela prática de nepotismo, uma vez que o secretário, a secretária e a procuradora são, respectivamente, genro e filhas do prefeito Antônio Celso Avelino de Queiroz.

“Embora a nomeação a cargo comissionado seja ato discricionário do Poder Executivo, o juízo de conveniência e oportunidade do administrador deve pautar-se entre as hipóteses legais e moralmente admissíveis, o que não ocorreu no caso”, afirma a promotora. Ela aponta desvio de finalidade, já que as nomeações teriam sido realizadas não “em prol do interesse público, mas visivelmente em nome do proveito dos familiares da própria autoridade nomeante”. Na ação, a promotora Letícia de Castro destaca que o caso da procuradora é ainda mais grave por, não sendo cargo de natureza política, exigir qualificação técnica. A ação foi ajuizada após o prefeito não acatar a recomendação do MP pedindo que as nomeações fossem anuladas.

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) ajuizou, na última sexta-feira 2 de setembro, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Gilmário Souza de Oliveira, prefeito do município de Biritinga, a 222km de Salvador. O gestor é acusado de omissão por não ter enviado documentos solicitados pelo órgão, referentes a uma licitação.

Segundo o MPF, o prefeito foi oficiado quatro vezes, entre abril de 2015 e agosto de 2016, para que fornecesse cópias dos documentos de licitação e pagamento deexecução de obras no povoado de Montanha, em Biritinga. Não houve resposta por parte do gestor, que já havia deixado de atender a pedido do MPF: em fevereiro deste ano, o órgão requisitou à prefeitura documentos comprovando o pagamento do 13º salário do ano de 2015 aos professores municipais de Biritinga. Mesmo após quatro requisições emitidas, o pedido também não foi atendido.

De acordo com o procurador da República Claytton Santos, a omissão do prefeito foi proposital: “o acionado deixou de responder às requisições ministeriais – dever jurídico que lhe cabia cumprir – com o evidente propósito de obstar a atividade fiscalizatória do Ministério Público Federal, o que configura ato de improbidade administrativa, de acordo com o art. 11 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa)”. Santos ainda ressaltou que “o administrador público é obrigado a dar publicidade a todo e qualquer ato da sua gestão, ainda que eventualmente tal publicidade possa trazer à luz provas de ilícitos por ele cometidos”.

As informações requeridas pelo MPF visam a fundamentar inquérito civil que investiga possíveis irregularidades em obras de pavimentação com paralelepípedo no povoado de Montanha, município de Biritinga, no ano de 2011.

O órgão requer a condenação de Gilmário Oliveira nas sanções previstas no artigo 37, § 4º da Constituição Federal e no artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92, que incluem: a suspensão dos direitos políticos; a perda da função pública; o ressarcimento integral do dano, se houver; o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração do agente; e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.