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O Médicos pelo Brasil lançou mais um edital de chamamento aos municípios para adesão ao programa. Os gestores já podem confirmar interesse nas vagas e têm até quinta-feira (15) para concluir o processo.

No total, foram ofertadas até 2.069 vagas em 1.357 municípios de todos os estados do país. Foram priorizados aqueles com maior vulnerabilidade e baixa quantidade de médicos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 3.352, publicada em dezembro de 2021.

A possibilidade de adesão ao Médicos pelo Brasil observa o quantitativo máximo de vagas destinadas a municípios elegíveis e a desocupação decorrente do encerramento das atividades do Mais Médicos nessas mesmas localidades. Leia o edital completo e confira a lista de municípios aqui.

Como participar :: LEIA MAIS »

Foto: Walterson Rosa/MS

O Ministério da Saúde vai investir R$ 15 milhões em uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) para desenvolver processos e plataformas tecnológicas nacionais em terapia gênica, terapia celular avançada e engenharia tecidual. A chamada pública para a seleção da instituição, aberta nesta quarta-feira (31), é uma parceria da Pasta com a Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).

A Instituição será credenciada como Centro de Competência em Terapias Avançadas do Programa Genoma Brasil com o objetivo de ampliar e fortalecer competências para a pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, de desenvolver produtos de terapias avançadas (PTAs), além de formar e capacitar profissionais.

“Para mim, inovação em saúde é fazer com que todos os brasileiros tenham acesso a tratamentos adequados para reduzir a mortalidade. Essa parceria pode resultar em efetividade e em custo-efetividade para que o nosso sistema único consiga suportar os custos crescentes das inovações”, destacou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Parceria

A iniciativa é um importante marco para o desenvolvimento de competências tecnológicas e produtivas no setor da saúde de precisão no Brasil, um dos objetivos do Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão – Genomas Brasil, coordenado pelo Ministério da Saúde. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

Eleitoras e eleitores devem deixar o celular com os mesários antes de votar e o aparelho deve ser entregue junto com o documento de identificação. A decisão foi tomada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa desta quinta-feira (25) ao analisar uma consulta formulada pelo partido União Brasil (União). O objetivo é garantir o sigilo do voto previsto na Constituição Federal, além de evitar eventuais coações aos próprios eleitores. A mesma regra vale para outros equipamentos como máquinas fotográficas, por exemplo.

A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, ministro Sérgio Banhos. Na próxima sessão administrativa, marcada para terça-feira (30), o Plenário deve incluir a regra em um novo texto da resolução que está em vigor para as Eleições 2022.

O objetivo é complementar a determinação que já consta da Lei das Eleições (91-A da Lei 9.504/1997), que proíbe expressamente que os eleitores entrem na cabine de votação com o celular ou qualquer outro instrumento que possa comprometer o sigilo do voto.

Ficou determinado ainda que, em caso de descumprimento, os mesários poderão acionar o juiz responsável pela zona eleitoral, podendo a polícia militar ser solicitada para solucionar eventuais questionamentos. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/PMTF

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que a Guarda Municipal, por não estar entre os órgãos de segurança pública previstos pela Constituição Federal, não pode exercer atribuições das polícias civis e militares. Para o colegiado, a sua atuação deve se limitar à proteção de bens, serviços e instalações do município.

O colegiado também considerou que só em situações absolutamente excepcionais a guarda pode realizar a abordagem de pessoas e a busca pessoal, quando a ação se mostrar diretamente relacionada à finalidade da corporação.

A tese foi firmada em julgamento de recurso no qual foram declaradas ilícitas as provas colhidas em busca pessoal feita por guardas municipais durante patrulhamento rotineiro. Em consequência, foi anulada a condenação do réu por tráfico de drogas.

O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, destacou a importância de se definir um entendimento da corte sobre o tema, tendo em vista o quadro atual de expansão e militarização dessas corporações.

Segundo explicou, o propósito das Guardas Municipais vem sendo significativamente desvirtuado na prática, ao ponto de estarem se equipando com fuzis, armamento de alto poder letal, e alterando sua denominação para “polícia municipal”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, assinou a Portaria TSE no 781 para designar os ministros que vão analisar as representações e reclamações sobre propaganda eleitoral nas Eleições 2022.

São eles: ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha (do Supremo Tribunal Federal); ministro substituto Raul Araújo Filho (do Superior Tribunal de Justiça); ministro substituto Paulo de Tarso Sanseverino (do Superior Tribunal de Justiça); e ministra substituta Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro (da Classe de Juristas).

Caberá a eles julgarem os processos que apontem irregularidades cometidas nas campanhas para o cargo de presidente da República.

De acordo com o artigo 2º da Portaria, “as decisões concessivas ou não de liminares, em matéria de propaganda eleitoral, serão imediatamente submetidas ao Plenário pela Presidência, inclusive por meio de sessão virtual”. Ou seja, as decisões dos ministros devem ser submetidas em seguida ao Plenário da Corte. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/TJ-BA

Nome social é aquele pelo qual as pessoas transgênero, travestis e transexuais preferem ser identificadas. Desde 2018, eleitoras e eleitores trans podem incluir o nome social no título de eleitor e assim serem também registrados na lista de votação na seção eleitoral.

Nas Eleições 2022, marcadas para os dias 2 (primeiro turno) e 30 de outubro (eventual segundo turno), 37.646 brasileiras e brasileiros optaram pelo uso do nome social no título de eleitor, no momento em que fizeram o alistamento eleitoral ou atualizaram dados perante à Justiça Eleitoral.

São 29.701 pessoas a mais do que nas eleições gerais de 2018, quando 7.945 eleitoras e eleitores solicitaram à Justiça Eleitoral a inclusão do nome social no cadastro eleitoral. O número deste ano equivale a um aumento de 373,83% em relação a quatro anos atrás, quando a medida foi autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além de acrescentar a alcunha pela qual desejam ser conhecidas no título, pessoas trans e travestis que pretendem concorrer a algum cargo eletivo também podem utilizar o nome social nas urnas eletrônicas.

Segundo as Estatísticas Eleitorais divulgadas pelo TSE na última sexta-feira (15), a maioria do eleitorado com nome social (99,98%) votará no Brasil. Apenas nove das mais de 37 mil pessoas assim identificadas votarão no exterior. :: LEIA MAIS »

Foto: Max Haack

O candidato a governador da Bahia, João Roma (PL), que teve sua candidatura confirmada em Convenção do PL que está sendo realizada na manhã desta sexta-feira (22), em Salvador, disse que a Bahia precisa de uma mudança de verdade e que sua prioridade, se eleito governador, será reduzir os impostos para atrair investimentos para o estado.

“Todos observam que nós precisamos de uma mudança para valer. Não adianta uma mudança de seis por meia dúzia, queremos uma mudança efetiva nas práticas políticas da Bahia, porque a outra matriz que está aí é a política do atraso, da perseguição, do empreguismo e o que nós queremos é uma Bahia liberta, uma Bahia que caminhe de mãos dadas no Brasil”, disse Roma, durante entrevista coletiva que antecedeu os discursos dos convencionais.

Questionado pela imprensa, Roma disse que sua prioridade será baixar impostos. “Minha prioridade será baixar impostos, pois não é possível que um estado fique perdendo competitividade. Isso faz com que os investimentos corram da Bahia”, explicou. O candidato do PL disse que tem uma ligação com o interior do estado e também com o setor produtivo. :: LEIA MAIS »

Foto: Givanildo Barreto de Assis

Desde 2008 é assegurado, por lei federal, a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de moradias para famílias de baixa renda. Apesar da determinação existir há 14 anos, a população pouco sabe sobre esse direito e como solicitá-lo. Fato evidenciado nos dados do levantamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU Brasil) que apontam a autoconstrução desassistida como uma das formas mais comuns para execução de obras no país.

Segundo a pesquisa realizada em parceria com o Datafolha, dentre os 50 milhões de brasileiros que realizaram obras de reformas ou construção, 82% são obras irregulares, sem registro junto aos órgãos competentes. Isso significa que, aproximadamente, 41 milhões de pessoas executaram projetos sem a assistência de profissionais tecnicamente habilitados, arquitetos ou engenheiros.

Embora seja mais comum em regiões periféricas de capitais brasileiras e em cidades do interior, a autoconstrução desassistida não é uma realidade apenas entre famílias de menor poder socioeconômico. A escolha de construir residências sem o apoio de um responsável técnico, vem acompanhada da falta de informação, além da antiga premissa de que contratar um profissional qualificado custa mais caro. :: LEIA MAIS »

João Roma – Foto: Divulgação/Ascom

O pré-candidato a governador, ex-ministro da Cidadania e deputado federal, João Roma (PL), manifestou confiança para a aprovação da PEC que amplia benefícios à população mais carente do Brasil, vítima das consequências sociais e econômicas geradas pela pandemia e agravadas recentemente com a guerra da Ucrânia. A proposta que já foi aprovada pelo Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados, dentre outros pontos, acresce R$ 200 ao valor do Auxílio Brasil, que passa de R$ 400 para R$ 600, aumenta o vale-gás para R$ 120 e cria o benefício de R$ 1 mil para caminhoneiros.

“Estamos muito confiantes na aprovação. Acho muito improvável que um deputado, em um momento como esse que toda população está enfrentando, se levante contra a possibilidade de levar benefício para a população”, disse o ex-ministro da Cidadania, João Roma, que idealizou o Auxílio Brasil que atualmente garante renda mínima de R$ 400 para os brasileiros mais pobres – na Bahia, 2,3 milhões de pessoas recebem o benefício. “Essa medida foi muito estudada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro”, apontou Roma, nesta quinta-feira (7), em entrevista à Rádio Alvorada FM, de Guanambi.

“A pandemia está passando, mas os efeitos econômicos e sociais dela para a sociedade permanecem. E agora há guerra na Ucrânia que está desencadeando o processo inflacionário no mundo inteiro, até em países ricos como Estados Unidos, França, Inglaterra e Alemanha. Aqui nós estamos buscando criar medidas que possam atenuar essas consequências no Brasil”, explicou João Roma. O pré-candidato a governador apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro diz que a medida não pode ser considerada eleitoreira, como vem sendo apontado por adversários da atual gestão federal. :: LEIA MAIS »