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Foto: Alberto Ruy/Secom-TSE

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, reafirmou, nesta terça-feira (27), seu posicionamento em defesa da atuação da imprensa livre para a efetiva democracia. Ela participou da mesa de abertura da Reunião do Conselho Superior da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), em Brasília (DF), e falou para um público de gestoras e gestores da comunicação de diferentes regiões do Brasil, destacando a importância, para o período eleitoral, da imprensa livre e comprometida com a verdade.

“A nossa Constituição de 88 garante o direito à informação, que é o direito de informar e de ser informado, conquistado depois de um período de mordaça – a ditadura –, quando não havia a informação livre”, lembrou a ministra.

“Hoje, temos o direito garantido, mas temos também a desinformação, que compromete a liberdade de escolha da eleitora e do eleitor e, por isso, a imprensa livre e independente não ajuda somente a informar. Eu não vejo como realizarmos um processo eleitoral seguro, transparente e íntegro sem essa imprensa”, ressaltou Cármen Lúcia.

A liberdade de expressão também foi abordada pela presidente do TSE. Segundo ela, é preciso distinguir o que é expressão como manifestação da liberdade e o que é expressão como prática criminosa.

“Cada um vai escolher o candidato que quiser, do jeito que quiser. O que não pode é a liberdade de expressão ser capturada por quem manipula [os fatos] e, a partir disso, a desinformação e a mentira conduzirem a escolha da pessoa que acha que está fazendo a sua escolha informada, mas sem estar. Isso tem consequência na vida de um povo”, ponderou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Exército Brasileiro

Mulheres que queiram se alistar no serviço militar poderão fazê-lo voluntariamente no ano em que completar 18 anos de idade. Decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União autoriza a admissão, a partir do próximo ano, quando deverão ser estabelecidos os municípios onde haverá o alistamento feminino pelo plano geral de convocação.

De acordo com as diretrizes estabelecidas, a apresentação voluntária de mulheres poderá ser feita no período de janeiro a junho do ano em que elas alcançam a maioridade. Antes, só podiam ingressar nas Forças Armadas as profissionais admitidas nos cursos de formação de suboficiais e de oficiais.

Com a mudança, após o alistamento voluntário, elas passarão ainda pelas etapas de seleção, que incluem a inspeção de saúde e a incorporação, que começa com um ato oficial e termina com a conclusão de um curso de instrução para o exercício das funções gerais básicas.

A desistência do processo é admitida até o ato de incorporação. Após essa etapa, o serviço militar passa a ser de cumprimento obrigatório e a militar fica sujeita aos deveres e penalidades previstos na legislação, como aplicação de multas e retenção do certificado de serviço militar. :: LEIA MAIS »

Foto: Ana Araújo / Exposição: Se me vejo, me veem – Fotógrafas pelo Fim da Violência contra a Mulher

A Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), referência mundial no combate à violência doméstica contra meninas e mulheres, completa 18 anos nesta quarta-feira (7/8). Ao longo desse período, a norma se consolidou como impulsionadora das denúncias contra os agressores, o que se reflete na quantidade de processos sobre violência doméstica no Brasil. Nos últimos quatro anos, por exemplo, mais de dois milhões de ocorrências relativas à violência se materializaram em ações judiciais. A avaliação de juízes que lidam com o tema é de que, por trás desses números, há o amadurecimento da sociedade em relação aos direitos femininos. De 2020 a 2023, houve aumento de pouco mais de 40% na quantidade de processos de violência doméstica que tramitam nos tribunais brasileiros.

Conscientização

Para a supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheira Renata Gil, o grande número de processos em tramitação reflete uma mudança de conscientização sobre não aceitar os atos de violência. Muito mais que o crescimento dos casos contra mulheres, há a conscientização e a mudança cultural da não aceitação e de não silenciar diante das agressões.

“As portas das instituições públicas estão abertas, mais visíveis e acessíveis às mulheres. O aumento de canais de denúncia, as campanhas nas ruas e a maior confiança no Sistema de Justiça também está por trás desse crescimento de processos”, avalia a magistrada, que também é idealizadora da campanha Sinal Vermelho, uma parceria do CNJ e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), lançada em junho de 2020, durante a pandemia de covid-19, quando os casos de violência doméstica explodiram.

Para ela, essas ações contribuem para dar suporte às mulheres que queiram denunciar os crimes.
“Elas passaram a entender que há como buscar justiça ao levar os casos ao conhecimento das autoridades”, diz Renata Gil.

Ocorrências

O Judiciário vem procurando, cada vez mais, elaborar formas de prevenir, acolher e responsabilizar os agressores, como determina a legislação. Um dos projetos aplicados no país é a Patrulha Maria da Penha, que, em parceria com a Polícia Militar, acompanha de perto mulheres que possuem medidas protetivas de urgência concedidas pela Justiça. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Neoenergia Coelba

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou no final da semana passada que não haverá cobrança extra nas contas de luz em agosto, após adoção da bandeira amarela em julho. Havia mais de dois anos que não havia mudança na bandeira tarifária. Mesmo com o retorno da bandeira verde, sem cobrança adicional na conta, a Neoenergia Coelba chama atenção para a necessidade de adoção de consumo consciente de energia elétrica.

A distribuidora lembra que, mesmo com a condicionante da Bandeira Verde, é possível reduzir ainda mais o valor da conta de luz. Além disso, o cliente contribui com o meio ambiente evitando desperdícios com a adoção de pequenas mudanças de hábitos que o transformam em um consumidor de energia elétrica consciente.

Confira as dicas:

Ar-condicionado e ventilador

O recomendado é manter a temperatura do aparelho entre 23ºC e 25ºC e programar o desligamento automático durante a madrugada. A outra opção é adquirir aparelhos com a tecnologia Inverter, onde há melhor uso do compressor. Outro detalhe importante é conferir se a manutenção do aparelho está em dia e limpar filtros e saídas de ar a cada duas semanas.

As recomendações para quem vai comprar um ar-condicionado são de optar por modelos Split, dotados de tecnologia Inverter. Eles são até 60% mais econômicos por adotarem um sistema que não desliga completamente o compressor de ar durante o uso, evitando picos de energia. É essencial identificar a capacidade mais adequada do aparelho para as características do ambiente. A instalação deve ser feita, preferencialmente, em paralelo ao lado de maior dimensão do cômodo e no alto.

Após a refrigeração do espaço, o consumidor pode recorrer aos ventiladores de teto, que são mais econômicos, para circular o ar e manter o clima agradável. Quanto maior a velocidade, maior o consumo.

Chuveiro elétrico

Deve ser mantido desligado ou na opção verão, que consome até 30% menos energia. Além disso, deve-se tomar banhos rápidos, e desligar a água quando estiver ensaboando. Por segurança, a orientação é sempre usar resistências originais, pois as inadequadas podem elevar o consumo de energia e provocar sérios danos à instalação e ao chuveiro, causando risco de acidentes. A troca por aquecedor solar térmico é sempre recomendado. :: LEIA MAIS »

Deputada Meire Serafim (União-AC), autora do projeto – Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 2099/24 prevê a criação, pelo Ministério da Saúde, de uma plataforma de telemedicina para gestantes que vivem em áreas rurais e de difícil acesso. A telemedicina consiste na oferta de cuidados médicos a distância por meio de tecnologias digitais, como computadores e celulares. O objetivo do projeto é oferecer atendimento médico contínuo e de qualidade antes e depois do parto.

Conforme a proposta, o Ministério da Saúde ficará responsável por desenvolver e implementar a plataforma, além de estabelecer normas e protocolos para o funcionamento do serviço. Também deverá monitorar e avaliar a qualidade e a eficácia do atendimento prestado pelo serviço de telemedicina e promover campanhas de divulgação e conscientização sobre o serviço.

Segundo o texto, o atendimento por telemedicina permitirá:

– consultas médicas regulares durante o pré-natal;

– monitoramento de sinais vitais e desenvolvimento fetal;

– orientação sobre nutrição, atividade física e cuidados com a saúde materna; e

– aconselhamento sobre planejamento familiar e amamentação.

“O Brasil apresenta uma grande desigualdade na distribuição de serviços de saúde, especialmente entre áreas urbanas e rurais. Gestantes que residem em áreas rurais e de difícil acesso frequentemente enfrentam longas distâncias até o centro de saúde mais próximo, falta de transporte adequado, e escassez de profissionais de saúde qualificados”, argumenta a autora, deputada Meire Serafim (União-AC). :: LEIA MAIS »

Foto: Arquivo / Agência Brasil

Entre 2022 e 2023, 9,6 milhões de pessoas saíram da condição de extrema pobreza no país. Como em 2021 eram 19,2 milhões nesta situação, o resultado equivale à retirada de metade delas da linha de extrema pobreza. As informações foram divulgadas pelo FGV IBRE, baseadas em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (2012-2023).

“O resultado reflete a implementação de um amplo conjunto de políticas e programas sociais no Brasil, aliados a retomada do crescimento da economia, com geração de emprego e renda e valorização do salário mínimo”, comentou o ministro Wellington Dias.

A redução de pessoas em extrema pobreza ocorreu em todo o Brasil, mas a região Nordeste apresentou o melhor resultado. Dos 9,6 milhões que saíram desta condição, 4,8 milhões moravam no Nordeste no período da pesquisa. Isso equivale à metade do resultado alcançado em todo o país.

Em relação a pessoas em situação de pobreza, o resultado no Nordeste também é positivo: 5,4 milhões de pessoas residentes na região saíram dessa situação, nos últimos dois anos.

Para se ter uma ideia, em 2021, a situação de pobreza e de extrema pobreza somadas, em Alagoas, Pernambuco e Maranhão, era superior a 60,5% da população. Em todos os nove estados nordestinos, 33 milhões de pessoas pertenciam à linha de pobreza e outras 10 milhões estavam em situação de extrema pobreza, em 2021. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ministério da Saúde

O número de profissionais do Mais Médicos (PMM) em atividade aumentou em 93,83% desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — de janeiro de 2023 a junho de 2024. Atualmente, 24.894 médicos e médicas atendem em todo o Brasil. São 12.051 profissionais a mais que o registrado em dezembro de 2022.

A Bahia registrou um crescimento de 49,68% no número de profissionais em atividade no programa. Em 18 meses, o total saltou de 1.421 para 2.127. Em números absolutos, o estado fica atrás apenas de São Paulo e de Minas Gerais.

Do total de médicos e médicas ativas na Bahia, 2.024 são brasileiros (95,1%), 53,97% são mulheres; 1.081 profissionais têm entre 30 e 39 anos. Há 10 vagas do programa ocupadas por indígenas, 38,65% são brancos, enquanto 51,48% são pretos ou pardos.

Quanto ao tipo de equipe onde estão alocados os profissionais do Mais Médicos, 2.093 integram equipes de Saúde da Família e 2.063 estão em regiões de médio, alto ou muito alto Índice de Vulnerabilidade da Saúde (IVS).

NACIONAL — Em dezembro de 2022, 12.843 profissionais estavam na ativa. Desde 2023, com a recomposição, o Governo Federal quase dobrou a quantidade de profissionais e implementou melhorias no modelo. :: LEIA MAIS »

Foto: Ilustração/Ascom-FPC

O Projeto Bahia: Memórias de Lutas e Liberdade tem o objetivo de percorrer municípios baianos que contribuíram para o processo de Independência do Brasil na Bahia. Na próxima segunda-feira (8), das 9h30 às 16h, o projeto chega a Itaparica com o evento ‘Nosso Olhar Itaparicano’.

Com caminhada cívica pelas ruas do Centro Histórico até a Fortaleza de São Lourenço e aula pública, o projeto evidencia a importância de Itaparica no processo de independência do Brasil na Bahia.

Nesta edição do Bahia Memória de Lutas e Liberdade, a Fundação Pedro Calmon, em parceria com as Secretarias de Cultura e da Educação do Estado, por meio do Centro de Memória, está desenvolvendo as atividades nos colégios da Rede Estadual de 17 cidades. Em Itaparica, as atividades serão desenvolvidas em parceria com a Biblioteca Juracy Magalhães Jr.

O projeto já percorreu Cachoeira, São Félix, Maragogipe, São Francisco do Conde e Caetité. Entre os dias 9 a 12, os municípios Jaguaripe, Valença, Cairú e Governador Mangabeira, recebem as atividades.

Além da aula, a programação inclui atividades artísticas, culturais e a distribuição de três publicações produzidas pela editora Fundação Pedro Calmon, entre elas um paradidático e os dois primeiros volumes da Coleção Bicentenário da Independência do Brasil na Bahia (CBIBB): “Independência do Brasil na Bahia: Memória e Patrimônio no Recôncavo”, da autora Tamires Costa; CBIBB Vol I; “O Antilusitanismo e o processo de independência em Rio de Contas entre 1822-23″, do autor Moisés Amado Frutuoso; CBIBB Vol II: “Entre Brasil e Portugal: A Trajetória de Luís Paulino de Oliveira Pinto da França (1771 – 1824)”, da autora Danielle Machado Cavalcante Leite. :: LEIA MAIS »

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

Pelo segundo ano consecutivo, a Bahia se mantém na liderança da produção de energia eólica do país e segue avançando com a instalação de mais empresas do setor. Nesta quarta-feira (3), o governador Jerônimo Rodrigues, ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou da inauguração do Complexo Eólico Novo Horizonte, em Boninal, na Chapada Diamantina. O empreendimento, já em operação, ocupa uma área de 2,7 mil hectares, o suficiente para abastecer até um milhão de residências no país.

Com um investimento de R$ 3 bilhões e incentivos do Governo do Estado, a empresa argentina Pan American Energy inaugura o primeiro complexo da empresa no Brasil, que reúne 10 parques eólicos e abrange seis municípios (Novo Horizonte, Boninal, Ibitiara, Piatã, Oliveira dos Brejinhos e Brotas de Macaúbas), com um total de 94 aerogeradores distribuídos em 10 parques e capacidade total instalada de 423 MW (Megawatts). O empreendimento atingirá dois milhões de megawatts/hora de energia entregue por ano, o equivalente a uma redução anual de mais de 500 mil toneladas de CO2.

“É uma alegria entregar um projeto que contém dez campos de produção de energia eólica. Estamos falando, aqui, de transição energética e de geração de emprego”, comemorou o governador. O sistema de transmissão do complexo incluiu a construção de uma nova subestação própria de energia elétrica ao longo de 80 quilômetros de linhas de alta tensão, além da ampliação de uma subestação existente, que liga o complexo ao Sistema Interligado Nacional.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a Bahia tem sido o celeiro da energia limpa do país: “o Brasil é solo fértil para o desenvolvimento e tem investido muito em transição energética. Já são 180 mil quilômetros de linhas de transmissão e, em breve, teremos um país totalmente interligado. A Bahia tem gerado energia renovável acima da média nacional e, mais uma vez, é líder no Brasil na produção desse tipo de energia. É a força do Velho Chico movendo as nossas hidrelétricas, o sol gerando a energia da mudança e o vento soprando investimentos para fazer esse estado crescer”. :: LEIA MAIS »