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Deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora do projeto – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 533/24 institui o programa Mais Cultura nas Escolas, que busca ampliar o acesso à cultura de estudantes, professores e comunidades a partir da parceria entre União, estados, Distrito Federal e municípios e a sociedade civil no setor da cultura.

De acordo com a proposta, a transferência dos recursos às instituições de ensino ficará condicionada à adesão ao Mais Cultura nas Escolas e ao cumprimento do Plano de Atividade Cultural.

O projeto detalha que esse plano contenha a identificação e a delimitação das ações a serem financiadas, as metas, o cronograma de execução físico-financeira e a previsão de início e término da execução das ações ou das fases programadas.

A seleção dos projetos para implementação pelo Mais Cultura nas Escolas será feita por meio de chamada pública realizada pela escola, com acompanhamento do conselho escolar.

Resultados positivos

A autora do projeto, deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), lembrou que o programa já foi experimentado com resultados bastante positivos, mobilizou recursos para promover atividades culturais permanentes na educação básica na perspectiva da educação integral e que mais de 5 mil escolas públicas já foram atendidas. :: LEIA MAIS »

Foto: Freepick

Entre 2018 e 2022, todos os tipos não letais de violência contra mulheres cresceram 19% no Brasil. Essas formas de agressão incluem a patrimonial, a física, a sexual, a psicológica e a moral e, com exceção da última, foram acompanhadas pelo Instituto Igarapé, que realizou levantamento sobre o assunto, em parceria com a Uber.

De acordo com o Instituto Igarapé, na última década, tais ocorrências aumentaram 92%. Para elaborar o relatório que contém esses dados, foram extraídas estatísticas dos sistemas oficiais de saúde e dos órgãos de segurança pública.

No apanhado dos pesquisadores, contabilizam-se ocorrências, o que significa que uma mesma mulher pode ter sido vítima de mais de uma das formas de violência registradas.

Ao longo da apuração dos dados, constatou-se que as mulheres negras são os principais alvos da violência de gênero não letais, independentemente da forma que as agressões assumem. Em 2018, mulheres pretas e pardas apareciam em 52% dos registros. No ano passado, elas eram as vítimas em 56,5% das ocorrências.

Segundo os responsáveis pelo levantamento, somente no ano passado, em média, quatro mulheres foram vítimas de feminicídio, que é o homicídio motivado por ódio contra o gênero feminino, ou seja, contra mulheres, pelo fato de serem mulheres. Em 2018, os feminicídios representavam cerca de 27% das mortes violentas, porcentagem que subiu para 35% em 2022. :: LEIA MAIS »

Hospital Ortopédico do Estado – Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Maior hospital estadual em ortopedia e traumatologia do Brasil, o Hospital Ortopédico do Estado foi entregue, nesta segunda-feira (4), pelo governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, além da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana. Com 212 leitos, sendo 30 de Terapia Intensiva (UTI), esse será o maior hospital estadual especializado em Ortopedia e Traumatologia do Brasil. Ao todo, foram investidos R$ 224 milhões em obras, aquisição de equipamentos e desapropriação.

O governador destacou a importância da excelência na estrutura da nova unidade. “A qualidade desse hospital, dos equipamentos, dos prédios e da mão de obra qualificada, nos orgulha muito. A partir de amanhã estaremos recebendo os primeiros pacientes e dando início a uma nova fase no atendimento ortopédico para toda a população baiana”, pontuou Jerônimo.

A inauguração marca o início de uma nova era na saúde pública baiana, com impacto direto na qualidade de vida dos pacientes e na eficiência dos serviços de saúde oferecidos, tendo em vista que atualmente os pacientes vítimas de acidentes de trânsito lideram as solicitações por internamento hospitalar.

Para a secretária Roberta, a entrega viabiliza um avanço significativo no atendimento da área. “Ao aumentar a capacidade de atendimento e oferecer cuidados especializados, o hospital não apenas diminui o tempo de espera para pacientes que necessitam de intervenções urgentes. Ele também permite aliviar a pressão sobre o sistema de regulação e estabelece um novo padrão de cuidados ortopédicos no estado, garantindo que os pacientes recebam o tratamento necessário de forma mais eficiente e humanizada”, afirma a secretária.

A ministra Nísia Trindade parabenizou as iniciativas desenvolvidas na Bahia para avançar nos indicadores de saúde. “Estamos empenhados em melhorar os índices da saúde. Já realizamos perto de 600 mil cirurgias eletivas e a Bahia está em primeiro lugar. Temos melhorado desde o ano passado os indicadores de saúde e educação. E é com esse trabalho integrado com os estados”, afirmou a ministra. :: LEIA MAIS »

Foto: Pedro Adilon

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 recebeu, ao longo do ano de 2023, um total de 568,6 mil ligações, o que equivale a 1.558 ligações diárias. A procura maior foi proveniente da Região Sudeste, com 288 mil chamadas, seguida da Região Nordeste, com quase 137 mil ligações. Já as regiões Norte e Centro-Oeste totalizaram pouco mais de 40 mil chamadas e a Região Sul, 57 mil.

O ano de 2023 foi marcado pela reestruturação e maior divulgação da Central em campanhas de utilidade pública. A partir do mês de abril, o Ligue 180 também passou a ter um canal de atendimento exclusivo no WhatsApp e, até dezembro, foram recebidas 6.689 mensagens com pedidos de informações ou apresentação de denúncias.

“O Ligue 180 é um canal que orienta as mulheres sobre os mais diversos direitos que elas têm, além dos serviços especializados que estão mais próximos dela. Às vezes a mulher tem medo de seguir em frente com uma denúncia, porque ela acha que vai perder a casa ou a guarda dos filhos, por exemplo. Então as atendentes do canal repassam informações importantíssimas para que as vítimas se sintam seguras e acolhidas”, ressalta Ellen Costa, coordenadora-geral da Central de Atendimento à Mulher.

A maior procura pelo Ligue 180 fez com que o volume de denúncias de violências contra mulheres em 2023 fosse 23% maior que as informadas no ano anterior, passando de 87,7 mil para 114,6 mil. Também aumentaram as violações informadas ao Ligue 180, de 442,4 mil em 2022 para 596,6 mil em 2023, uma alta de 25,8%. De acordo com a metodologia utilizada pela Central, uma denúncia pode conter mais de um tipo de violação de direitos das mulheres.

A maioria das denúncias de violações recebidas pelo Ligue 180, ou seja, 91,52%, referem-se a ameaças à integridade psíquica, física, negligência ou patrimonial, totalizando 546.061 violações. O impedimento de as mulheres usufruírem de sua liberdade – individual, sexual, de crença, laboral ou de expressão – foi a segunda motivação, com 5,63% das denúncias (33.616). O risco à vida das mulheres foi o sexto motivo para as denúncias (862), representando 0,14%. As demais violações que dizem respeito a direitos sociais, violência institucional, entre outros, somam 16.123 violações (2,68%). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MEC

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 16 de fevereiro, a resolução que institui o Fies Social, uma nova versão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa do Ministério da Educação (MEC) executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A medida visa retomar o papel social do programa, ofertando a possibilidade de até 100% de financiamento nos contratos, além de trazer mudanças significativas para beneficiar estudantes de baixa renda.

O Fies Social busca facilitar o acesso ao ensino superior por meio da concessão de financiamentos estudantis. Diferentemente do fundo tradicional, essa nova versão tem como objetivo principal atender às necessidades dos estudantes de baixa renda e cumprir um papel transformador na sociedade, já que cria condições melhores de acesso e permanência no ensino superior.

Mudanças – Uma das principais inovações trazidas pelo Fies Social é a possibilidade de financiar até 100% dos encargos educacionais para estudantes com renda familiar per capita de meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Secom-GOV.BR

O Brasil fechou o ano de 2023 com o menor registro de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) desde 2010. Em 2023, foram registrados 40.464 CVLIs. No comparativo com 2022, que registrou 42.190 CVLIs, a redução é de 4,09%, o que representa quase 2 mil vidas de brasileiros e brasileiras salvas.

São considerados CVLIs: homicídio doloso, latrocínio, feminicídio e lesão corporal seguida de morte. Os dados foram inseridos no SINESP, o sistema nacional de dados de Segurança Pública, e foram enviados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pelos 26 Estados e o Distrito Federal. O painel com as atualizações estará disponível em breve para consulta pública.

“Cumprimento todos os profissionais da segurança, com a certeza de que 2024 seguirá a trajetória de redução, o que é fundamental para o país”, publicou o Ministro Flávio Dino em sua rede social.

Em 2023, a gestão do MJSP buscou trabalhar junto com as 27 unidades da Federação na construção do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O MJSP doou mais de R$ 389 milhões em equipamentos, viaturas, armamentos e drones aos Estados, em um esforço de melhorar e ampliar o trabalho local das polícias militar e civil. Além disso, foram disponibilizadas mais de 873 mil diárias para as polícias dos estados, na estruturação e realização de Operações Integradas, um investimento de R$ 262 milhões. Somente a Operação Paz, com foco na redução de homicídios, teve investimento de R$ 123 milhões, sendo realizada em 12 estados. Soma-se a esse esforço, a nova política de restrição de armas de fogo, que reduziu a circulação destas em território nacional.

Para o ministro Flávio Dino, ainda há muito a fazer para que os números informados pelos Estados e demais órgãos tenham cada vez mais precisão e qualidade. “É um processo essencial que nasceu da Lei 13.675. Números cada vez mais confiáveis irão gerar ações mais eficientes”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Danielly Cerqueira

O prefeito Colbert Martins Filho e secretário de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, Alexandre Monteiro, assinaram na manhã desta segunda-feira (29) o acordo de cooperação técnica do projeto Mais Previdência Brasil. O ato ocorreu no Paço Municipal Maria Quitéria – sede da Prefeitura.

O projeto tem o objetivo de garantir qualidade para as pessoas que trabalham no campo e contribuem para o desenvolvimento do país. O Mais Previdência Brasil visa desenvolver a educação previdenciária e expandir o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Digital.

A proposta vai promover ministração de cursos sobre benefícios rurais e compartilhar dicas previdenciárias através da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (CONAFER). :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O Carnaval este ano promete muita folia e vai movimentar a economia do país. Os festejos devem alcançar um volume financeiro de R$9 bilhões, representando um aumento de 10% em comparação com 2023, de acordo com a estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Este é o quarto ano seguido de recuperação no faturamento da tradicional festa do Momo, sendo a primeira vez em que o valor deverá ultrapassar os níveis pré-pandemia da covid-19.

A pesquisa “Tendências de Turismo”, realizada pelo MTur, adiantou que um em cada três brasileiros irá fazer uma viagem a lazer durante a alta temporada no Brasil. Esse volume aumenta a projeção de gastos, em especial durante o Carnaval, como explica o ministro do Turismo, Celso Sabino. “As festas de Carnaval geram uma circulação grande de turistas, seja para aqueles que vão buscar descanso ou para quem vai cair na folia. Com isso, toda a cadeia produtiva do setor se beneficia, impactando diretamente na economia”, afirmou.

Conforme aponta o levantamento da CNC, há crescimento em todos os estados. No ranking de faturamento no mês do carnaval, São Paulo está no primeiro lugar disparado, com R$ 16,3 bilhões, seguida por Rio de Janeiro (R$ 5,3 bilhões), Minas Gerais (R$ 5,2 bilhões) e Bahia (R$ 2,7 bilhões). :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Internet/MS

O Ministério da Saúde (MS) concluiu a distribuição das primeiras unidades de uma combinação inédita de dois medicamentos eficazes para pacientes com HIV ou Aids: os antirretrovirais dolutegravir 50mg + lamivudina 300mg. No total, foram distribuídas aos estados e ao Distrito Federal 5,6 milhões de unidades do medicamento.

Antes, o tratamento do HIV envolvia exclusivamente combinações de vários medicamentos de diferentes classes para suprimir efetivamente o vírus e retardar a progressão da doença. Com o novo remédio, os usuários ganham a possibilidade de utilizar um tratamento com uma única dose diária.

Neste momento, no entanto, devido a atual disponibilidade do medicamento, a migração de uso da terapia com dois comprimidos para apenas um deve acontecer de forma gradual e contínua, obedecendo aos seguintes critérios:

– Idade igual ou superior a 50 anos;

– Adesão regular;

– Carga viral menor que 50 cópias no último exame;

– Ter iniciado a terapia dupla até 30/11/2023.

Os critérios para ampliar o público contemplado no novo modelo de tratamento poderão ser revistos em seis meses, observando, por exemplo, a tendência de crescimento das prescrições e a disponibilidade do medicamento em estoque na rede. :: LEIA MAIS »