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Foto: Reprodução/TRE-BA

As eleições municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro. Eventual segundo turno deve ocorrer no último domingo do mês (dia 27), nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que a candidata ou candidato mais votado à Prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta, isto é, metade mais um dos votos válidos (excluídos brancos e nulos). Alguns prazos referentes às eleições municipais de 2024 já começaram a valer. Confira as principais datas:

Pesquisa de opinião

Desde o dia 1º de janeiro, todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto em eventuais candidatas e candidatos às Eleições Municipais de 2024 devem fazer o registro prévio do levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados.

Audiências públicas e resoluções 

De 23 a 25 de janeiro,  todas as resoluções que disciplinam as Eleições Municipais de 2024 serão discutidas em audiências públicas e posteriormente aprovadas pelo Plenário do TSE. As resoluções regulamentam dispositivos contidos na legislação e sinalizam a candidatas e candidatos, a partidos políticos e a cidadãs e cidadãos condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral.

Janela partidária

Entre 7 de março e 5 de abril, acontece a janela partidária, período em que vereadoras e vereadores poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

Nas eleições municipais mais recentes, em 2020, 30 municípios brasileiros elegeram a primeira mulher vereadora em 20 anos. No entanto, de acordo com dados da Justiça Eleitoral, 21 municípios brasileiros não elegeram nenhuma mulher como vereadora desde a virada do século, em 2000.

Apesar de ainda surpreender o fato de as mulheres – que são maioria na sociedade – não estarem proporcionalmente representadas na política, esse número de duas dezenas de cidades sem vereadoras em 24 anos ofusca um grande avanço, uma vez que, de 2000 a 2016, o número de cidades que não elegeram vereadoras era ainda maior, um total de 51 municípios.

Os números permitem afirmar, portanto, que houve uma queda de 58,82% na sub-representação feminina nas casas legislativas municipais entre as duas últimas eleições.

A quantidade de cidades sem representação feminina na política municipal ainda é alarmante. Em 2020, por exemplo, o número de câmaras 100% masculinas chegou a 846 municípios. Contudo, essa soma fica bem abaixo dos 2.072 municípios sem vereança feminina em 2008.

Maior número de candidatas :: LEIA MAIS »

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei nº 3268/2021, que declara o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra feriado em todo o país. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22).

Celebrada em 20 de novembro, a efeméride remete ao marco da morte do líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores do período Brasil Colônia. A data já era considerada feriado em seis estados brasileiros e cerca de 1,2 mil cidades.

Com a sanção presidencial, esse marco passa a integrar o calendário nacional, consolidando mais um importante aceno público em prol da valorização da história e das raízes culturais da população brasileira. (GOV.BR)

Terminará em 22 de dezembro o prazo para que os estados, os municípios e o Distrito Federal manifestem interesse em retomar obras paralisadas e inacabadas em seus territórios. A iniciativa faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante do Governo Federal.

Na Bahia, há 616 obras inacabadas e paralisadas, em 279 municípios. Assim, o Ministério da Educação (MEC) investirá R$ 657,7 milhões na conclusão das obras, visando criar mais de 144 mil novas vagas na rede pública. A conclusão das obras vai garantir:

– 229 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;

– 16 obras de reforma e ampliação;

– 192 escolas de ensino fundamental;

– 03 de ensino profissionalizante;

– 176 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
Fonte: FNDE/Simec – Módulo Obras, abarcadas pela Lei n. 14.719.

Adesão – A manifestação de interesse na retomada das obras deve ser feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). As condições estabelecidas para novas repactuações estão detalhadas na Resolução n. 27, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

Em votação unânime nesta quinta-feira (14), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) devolva R$571.039,17 aos cofres públicos por irregularidades verificadas no uso de recursos do Fundo Partidário no exercício financeiro de 2018. Esse valor deve ser atualizado e pago com recursos próprios.

Além dessa quantia, os ministros decidiram que o PDT deve recolher R$347.633,23 ao Tesouro Nacional, pela aplicação de recursos arrecadados de origem não identificada. A quantia também deve ser devidamente atualizada e saldada com verbas próprias. As duas medidas foram tomadas pelo Plenário no julgamento da prestação de contas de 2018 da legenda, que foi aprovada com ressalvas pelos ministros.

Em outra parte do julgamento, o TSE determinou ao partido a aplicação de R$ 1.315.707,57 na promoção de programas de participação de mulheres na política nas eleições posteriores ao trânsito em julgado da decisão. O valor também deve sofrer atualização.

Voto do relator e tramitação

A prestação de contas do PDT começou a ser julgada na sessão do Plenário Virtual realizada entre os dias 17 e 23 de novembro. O voto do relator do processo, ministro Raul Araújo, foi pela aprovação das contas com ressalvas.

O ministro informou que as irregularidades detectadas nas contas do partido correspondem a apenas 3,24% dos R$ 28.293.000,13 recebidos pela agremiação em 2018 por meio do Fundo Partidário. :: LEIA MAIS »

Barreiras – Foto: Divulgação/PMB

Além de conquistar o título de melhor cidade para fazer negócios no setor do Agronegócio, Barreiras também obteve posições relevantes em outros três importantes segmentos econômicos: comércio, imobiliário e saúde.  Estes números são resultado da avaliação feita pela consultoria Urban Siystems, cujo ranking foi publicado com exclusividade pela Revista Exame e divulgado na última semana durante o Fórum Infraestrutura, Cidades e Investimentos, realizado em São Paulo e que contou com a presença do prefeito da Capital do Oeste, Zito Barbosa.

“A conquista de melhor cidade para fazer negócios no setor de Agronegócio enfatiza o destaque da cidade neste segmento e aliada às posições conquistadas nos outros três importantes setores econômicos colocam Barreiras em uma posição estratégica para a consolidação de investimentos. A cidade se orgulha desse reconhecimento e está empenhada em continuar investindo no desenvolvimento econômico e na promoção de um ambiente favorável para empresas e empreendedores, com reflexo direto na qualidade de vida da população barreirense”, disse o prefeito.

De acordo com o estudo, Barreiras foi a melhor classificada entre as cidades nordestinas para investir no setor comercial, ocupando ainda a 26ª colocação no ranking nacional nesse setor. A pesquisa constatou que a cidade apresenta índices positivos, com saldo de empregos de quase dois mil novos empregos e crescimento de 2,4% nas empresas de comércio varejista e de 7% nas empresas atacadistas.

No setor imobiliário, Barreiras também demonstrou sua força, sendo a segunda melhor cidade da Bahia e ocupando a 19ª posição no Brasil para negócios nesse segmento. O estudo considerou fatores como empregos na construção civil, crescimento de empresas no setor e novos domicílios com diferentes perfis de renda. No quesito saúde, Barreiras se destaca como a quarta melhor cidade da Bahia e a 37ª no Brasil para investimentos no setor. O estudo analisou nove indicadores de macro cenário, como investimento público em saúde por habitante, número de médicos, profissionais de enfermagem e obstetrícia, número de leitos hospitalares no setor privado, leitos de UTI, dentre outros. :: LEIA MAIS »

Covid-19 – Foto: Reprodução/Redes Sociais

Após a identificação de duas novas sublinhagens de uma variante da Covid-19 no Brasil – a JN.1 e a JG.3, o Ministério da Saúde reitera que a vacinação é o principal meio de proteção contra a doença. A pasta recomenda nova dose da vacina bivalente para pessoas com 60 anos ou mais e imunocomprometidos acima de 12 anos de idade que tenham recebido a última dose do imunizante há mais de 6 meses. É importante que todos os brasileiros atualizem o esquema vacinal com as doses recomendadas para cada faixa etária. O Ministério da Saúde ressalta que todas as vacinas disponíveis atualmente no Sistema Único de Saúde (SUS) são eficazes contra variantes que circulam no país, prevenindo sintomas graves e mortes.

Além disso, também está disponível no SUS, gratuitamente, o antiviral nirmatrelvir/ritonavir para o tratamento da infecção pelo vírus em idosos com 65 anos ou mais e imunossuprimidos com 18 anos ou mais, logo que os sintomas aparecerem e houver a confirmação de teste positivo.

A JN.1, inicialmente detectada em exames realizados no Ceará, vem ganhando proporção global, correspondendo a 3.2% das detecções no mundo. Já a sublinhagem JG.3, também verificada recentemente no estado nordestino, vem sendo monitorada pelo ministério nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás nos últimos meses. As subvariantes já foram encontradas em 47 países, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

O Ministério da Saúde segue alinhado com todas as evidências científicas, com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) mais atualizadas para o enfrentamento da Covid-19, incluindo o planejamento para vacinação em 2024, que já está em andamento. A Pasta garante que o SUS sempre terá disponível as vacinas mais atualizadas, seguras e eficazes aprovadas pela Anvisa.

Vacinação em 2024

Em outubro, o Ministério da Saúde anunciou, para a partir 2024, a inclusão da vacina Covid-19 pediátrica no calendário nacional de vacinação e a vacinação da população de alto risco para agravamento da doença. A pasta adiantou o planejamento e já está em andamento a aquisição de vacinas para o calendário do próximo ano. O novo contrato prevê o fornecimento das versões mais atualizadas dos imunizantes, desde que aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). :: LEIA MAIS »

Foto: Daniel Senna/GOVBA

Em seu último dia na COP28, nos Emirados Árabes, o governador Jerônimo Rodrigues participou, neste domingo (3), de um painel que reuniu governadores do Nordeste na defesa do bioma da Caatinga. Ao lado da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e do governador do Ceará, Elmano de Freitas, Jerônimo ressaltou que a importância ambiental e social da Caatinga precisa ser reconhecida e preservada.

“A Caatinga precisa ocupar o seu espaço na construção das políticas públicas de preservação no Brasil. Colocamos à mesa do governo federal uma proposta para a criação do Fundo da Caatinga, um instrumento que vai, entre outras coisas, permitir o financiamento de ações para prevenir desmatamento, promover revegetação, educação ambiental e sustentabilidade, por exemplo”, explicou o governador da Bahia.

A ideia dos governadores do Nordeste é criar um fundo similar ao Fundo da Amazônia. A proposta foi entregue ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e está em estudo. A governadora de Pernambuco destacou a importância da Caatinga para o cumprimento das metas brasileiras de preservação. “Sem dúvidas, o Brasil é parte da solução do problema climático no mundo, e queremos que o Brasil veja a Caatinga como parte da solução no Brasil”, afirmou Raquel.

A Caatinga é o único bioma que é totalmente brasileiro, está presente em todos os estados do Nordeste e no norte de Minas Gerais. Nele moram 27 milhões de pessoas e sua área ocupa cerca de 10% do território do país. Na Bahia, a Caatinga ocupa 85% do território. O estado promove ações de preservação do bioma e, em agosto de 2016, instituiu a Política Estadual de Convivência com o Semiárido, instrumento intersetorial que dá sustentação jurídica a programas governamentais e ações da sociedade civil. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assumiu nesta sexta, 1º, em evento na COP-28, em Dubai, a presidência do Comitê Diretor da Coalizão Verde, união inédita entre o BNDES e 17 bancos públicos de fomento dos países da bacia amazônica, em parceria com Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial e Corporação Andina de Fomento (CAF). Na ocasião, a aliança internacional, pioneira na promoção do reflorestamento e desenvolvimento sustentável na Amazônia, informou que deve mobilizar entre US$10 e US$20 bilhões para negócios e iniciativas na região até 2030.

“Essa colaboração técnica e financeira permite soluções regionais e mecanismos mais ágeis e abrangentes para encontrar alternativas sustentáveis, de um ponto de vista socioambiental, para a diversa e plural população amazônica, nas cidades e na floresta. Esse é um grande legado que a América Latina pode proporcionar para o mundo”, afirma o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, que presidirá o Grupo pelos próximos dois anos.

Nesse período, segundo o plano apresentado pela Coalizão, o trabalho será organizado em quatro frentes: soluções inovadoras para mobilização de recursos (subvenções, empréstimos, mercados de capitais e esquemas de financiamento misto, etc.), identificação das necessidades e visões de desenvolvimento local para respaldar novas oportunidades de financiamento, criação de um laboratório de inovação financeira para elaborar produtos para a região e estabelecimento de um Marco Comum de Finanças Sustentáveis adaptado ao território para alocação eficaz e transparente de recursos. :: LEIA MAIS »