:: ‘Caçamba de entulho’

Todas as caçambas coletoras, que prestam serviço de coleta de entulhos e que estejam estacionadas em vias públicas, “deverão dispor de sinalização luminosa, bem como conter o nome e o número de telefone do fornecedor de serviço e/ou responsável”. A obrigatoriedade consta em projeto de lei do pedetista Euclides Fernandes fixando que esta  “sinalização luminosa refletiva deverá seguir o padrão estabelecido pelo Conatran (Conselho Nacional de Trânsito) e Detran (Departamento Estadual de Trânsito), com a utilização de adesivos ou inscrições a tinta fluorescentes em tamanho e medidas proporcionais à caçamba coletora de entulho, preferencialmente em toda extensão do equipamento, com o fim de alertar previamente sobre o perigo daquele obstáculo estacionado aos condutores de veículos e pedestres”.

Na opinião do deputado, a “utilização de caçambas estacionárias e coletoras de entulhos, por empresas fornecedoras deste serviço, é uma medida viável na organização de restos e entulhos de obras, serviços, limpeza de terrenos, oriundos das construções e/ou reformas que são realizadas por empresas (públicas ou particulares) atuantes na construção civil do Estado da Bahia”. Entretanto, estes equipamentos, “na maior parte das vezes ficam estacionados em vias públicas e, mesmo corretamente instalados, exigem do condutor que trafega pelas vias, uma maior atenção para desviar deste obstáculo que é colocado em ruas movimentadas da cidade, sem prévio aviso ou sinalização anterior. Ficam as mesmas paradas por tempo razoável, muitas vezes até por vários dias, podendo comprometer a segurança do trânsito e causando perigo aos pedestres”.

Em razão da ausência da sinalização reflexiva “que impossibilita a correta visualização do equipamento, principalmente a noite, muitos acidentes de trânsito ocorrem vitimando motoristas motociclistas e pedestres”, alerta Euclides Fernandes. Ao “exigir a sinalização refletiva destas caçambas de entulho, o Poder Público normatiza o procedimento de utilização destes equipamentos, prevenindo a ocorrência crescente de acidentes dessa natureza”, garante o parlamentar.