:: ‘Cachoeira’

Profissionais que atuam no futebol dos municípios de Morro do Chapéu, Cachoeira e Itabela poderão se inscrever nos cursos gratuitos de atualização para técnicos e árbitros de futebol. As atividades fazem parte do projeto de Dimensão Social do Futebol da Superintendência dos Desportos do Estado (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). Os cursos são realizados por meio de parceria entre a Sudesb e as prefeituras locais, que disponibilizam espaço para as aulas práticas e teóricas. O objetivo é garantir aos alunos maior qualificação para o mercado de trabalho e oportunidade de geração de renda, promovendo reciclagem e incentivo de iniciantes da área.

A primeira parada é em Morro do Chapéu. Nesta quarta (16), a partir das 18h, na Casa da Cultura, haverá um bate-papo entre o coordenador de Excelência Esportiva da Sudesb, Sinval Vieira, professores e alunos de escolinha de futebol. Serão abordadas questões como o relevante papel social que esses profissionais têm na vida dos jovens atletas, a importância de ensinar os fundamentos do futebol, entre outros assuntos. Na quinta (17), a Casa da Cultura do município recebe aulas teóricas de técnico de futebol, com o professor Rui Mendes. A aula prática será a partir das 14h, no Estádio Municipal, com Gerson Figueiredo. A noite, às 18h, será realizado o curso para arbitragem, com o professor Hildebrando Patriarca. Os dois são profissionais da Sudesb.

Cachoeira e Itabela

Na sequência, o município de Cachoeira recebe os cursos. Na sexta (18), a partir das 19h, na Fundação Hansen Bahia, acontece o bate-papo com profissionais de escolinhas de futebol. No sábado (19), às 8h30, o curso teórico de treinador. À tarde, a partir das 14h, a parte prática, no Campo da Manga, localizado na Praça Ubaldino de Assis. Itabela será o último município a receber as atividades em maio. Os cursos teóricos de técnico e árbitro serão realizados no Departamento de Esporte, nos dias 25 e 26, respectivamente. As aulas práticas vão ocorrer no Estádio Municipal Manzolão, às 13h30, no dia 26.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) expediu recomendação à prefeitura de Cachoeira (BA) – a 116 km de Salvador – nesta segunda-feira (8), sobre a aplicação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o documento, os recursos devem ser utilizados exclusivamente no desenvolvimento da educação básica e na valorização dos profissionais da educação.

Durante o inquérito civil nº 1.14.000.003023/2013-58, o MPF constatou irregularidades na aplicação de verbas do Fundeb por parte da prefeitura de Cachoeira, contrariando a resolução nº 1346/2016 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). A resolução prevê que recursos do Fundeb recebidos em decorrência de ação ajuizada contra a União “somente poderão ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino básico”.

A aplicação dos recursos também não contou com parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de Cachoeira, violando a Lei Municipal de Cachoeira/BA nº 747 de 2007 e a Resolução nº 1276/08 do TCM-BA.

Na recomendação, o procurador da República Leandro Bastos Nunes considerou, ainda, que, além de aplicar as verbas do Fundeb exclusivamente na educação, a prefeitura deve diligenciar e fiscalizar a elaboração do respectivo parecer. O município de Cachoeira tem 30 dias, a contar do recebimento da recomendação, para se manifestar sobre o acatamento ou a respeito das razões em sentido contrário.

Teve início nesta terça-feira (25) e segue até a próxima quinta (27) o curso de bananicultura para produtores rurais da comunidade do Tabuleiro da Vitória. Realizado pela Secretaria de Agricultura e Pesca de Cachoeira, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o Sindicato dos Produtores Rurais de Santo Amaro e a Coopermulta de Cruz das Almas, o curso tem a finalidade de capacitar 15 produtores no cultivo da banana.

Segundo o instrutor do curso, o técnico agrícola da Embrapa e especialista em bananicultura, Domingos Ramos, a capacitação é fundamental para os produtores, já que além de qualificá-los, incentiva-se a geração de renda e a multiplicação do conhecimento prático do cultivo do produto.

“Esse curso é muito importante, porque mostra aos produtores alternativas favoráveis ao cultivo da banana. E, dessa forma, eles poderão aumentar a renda aplicando técnicas mais precisas e vantajosas que darão resultados positivos no plantio. Com isso, os produtores serão também multiplicadores de conhecimento, pois não são apenas os 15 beneficiados com o curso, mas todos aqueles da comunidade local que testemunharem o sucesso desses produtores e questionarem como alcançaram tal resultado”, afirmou o instrutor.

Dentre os assuntos a serem abordados nestes três dias, estão incubação econômica da banana, coleta do solo, abertura de cova, tipos de muda, marcação de área, tratos culturais, pragas e doenças, adubação, métodos de multiplicação, dentre outros.

A proposta da Secretaria é que a cada mês aconteça um curso de capacitação para os produtores rurais de Cachoeira. Em agosto, será a vez da comunidade do Alecrim, que será beneficiada com o curso de mandiocultura e seus derivados.

A Agência dos Correios da cidade de Cachoeira foi fechada por causa das péssimas condições em que se encontra a sua sede. O local tem o risco de desabamento e curto circuito, paredes com mofo e infiltração, fiação exposta, sujeira, falta de segurança entre outros problemas. O Sincotelba, junto com os trabalhadores do local, conseguiram o fechamento da única agência da cidade na última quarta-feira (19) por
péssimas condições de trabalho.

A direção do Sindicato diz ainda que enviou vários ofícios cobrando a reforma do imóvel, mas a DR-BA fez descaso diante da situação e nada fez. “Preocupado com a situação dos funcionários e clientes, o Sincotelba, procurou a Prefeitura e Câmara de Vereadores do Município e conseguiu que o prefeito cedesse um imóvel até a recuperação do prédio próprio da ECT para que a população não ficassem sem os serviços dos Correios tão importante para a localidade”, diz a entidade. Ele garantiram ainda que continuariam fiscalizando e cobrando para que a reforma seja concluída o mais rápido possível.

Cachoeira recebeu nesta quinta-feira (06), uma ótima notícia, pois o governador Rui Costa sancionou a Lei Nº 13.736 de 05 de julho de 2017, que eleva a Comarca de Cachoeira de Entrância Inicial para Entrância Intermediária. Com a elevação, os cachoeiranos agora vão ter uma justiça mais célere, mais eficiente e com a permanência de juízes mais plena.

Essa vitória para a cidade é resultado do apoio de todas as forças políticas, uma vez que o projeto foi votado na Assembleia Legislativa com dispensas de formalidade assinada pelo deputado Zé Neto, como líder do governo e pelo deputado Leur Lomanto Júnior, líder da oposição, dando uma demonstração que esse ganho para cidade estava acima de disputas ideológicas. A proposição teve como relatora a deputada Fabíola Mansur que fez um relatório brilhante e não mediu esforços para que essa luta da comunidade cachoeirana tivesse êxito.

É importante citar também o empenho do advogado Nelson Aragão, que há muitos anos luta por essa elevação, a qual muitos não acreditavam que chegaria e hoje é uma realidade. Figuras como o advogado Zé Luiz foi uma das personalidades importantes desse processo, que sempre cobrou das lideranças políticas um posicionamento claro acerca dessa elevação.

A Comarca foi elevada porque atende aos requisitos previstos na Lei 10.845/2007, no que se refere à extensão territorial 395,223 km², superior à exigida em lei; população de mais de 48 mil habitantes; colégio eleitoral correspondente a mais de 40% da população; aforamento anual superior a mil e duzentos feitos de jurisdição contenciosa e suficiente receita tributária. A mudança de classificação da entrância não implicará em aumento de despesas e não resultará em promoção automática do juiz responsável pela unidade, que só passará a receber a remuneração referente à nova entrância quando promovido.

O último capítulo da Independência do Brasil, a Batalha de Cachoeira, foi homenageado neste 25 de junho, no município do Recôncavo baiano, com atos cívicos, como a transferência da sede do Governo do Estado para a cidade, culturais e religiosos. Pela manhã, foram hasteadas as bandeiras do Brasil, do Estado e do Município, em frente à Câmara Municipal, cerimônia do tradicional Te Deum, uma missa em forma de canto, na paróquia local, e a sessão solene, também na Câmara.

No dia 2 de junho de 1822, moradores da cidade iniciaram as lutas pela Independência da Bahia, que em 2 de julho de 1823, resultaram na libertação baiana do domínio português. Pela tarde, os tradicionais desfiles com a imagem do Caboclo e das fanfarras escolares animam munícipes e turistas.

Anualmente, no 25 de Junho, o Governo do Estado disponibiliza os serviços do SAC Móvel para a população do município. A atendente de Telemarketing Tatiane do Espírito Santo levou o filho Arthur Leão Cordeiro, de dez meses, para tirar a primeira identidade. “Ele é pequenininho, mas já exerce a cidadania. Se o SAC não estivesse aqui teria que me deslocar até Feira de Santana com ele, que não tem nem um ano ainda e seria muito difícil. Então, foi ótimo, tudo de bom”.

De acordo com o coordenador do SAC Móvel, Manoel Correia, são oferecidos emissão de carteira de identidade, antecedentes criminais, CPF, recadastramento de pensionistas e ouvidoria. “Atendemos a cerca de 500 pessoas em dois dias de prestação de serviço”.

Independência de fato

Durante o hasteamento da bandeira, os estudantes participaram, perfilando e cantando os hinos Nacional e da Bahia – o Hino ao 2 de Julho. A estudante Jamile Santos Cruz, do Educandário Paroquial, conta a história do Tambor Soledade. “Ele foi o primeiro homem a derramar seu sangue aqui em Cachoeira pela Independência do Brasil”, disse ela, referindo-se ao início da batalha, em 25 de junho de 1822, quando moradores da cidade iniciaram as lutas pela Independência da Bahia, que culminaram, em 1823, na batalha final de 2 de julho, que resultou na libertação baiana do domínio português.

O bispo Dom Estevam dos Santos explicou que o Te Deum é um canto litúrgico, um hino que é levado do povo até Deus. “O Te Deum é cantado em diversos momentos. Em Cachoeira, no dia 25 de junho de 1822, o povo se reuniu para que o eco de liberdade pudesse ecoar por todo o Brasil, desejando uma terra livre e independente. E hoje nós repetimos esse momento histórico, com os mesmos ideais de independência e liberdade, juntando a nossa voz a daqueles heróis que estavam nessa Igreja naquele dia”.

Os pescadores da Vila de São Francisco do Paraguaçu, em Cachoeira, no Recôncavo, irão aprender a navegar com mais segurança no rio Paraguaçu, que banha a localidade, participando do ‘Curso de Habilitação Naval para Pescadores’, que a Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria da Agricultura da Agricultura (Seagri), em parceria com o Estaleiro Indústria Naval, realiza desta terça-feira (8) ao dia 18 deste mês, na Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Município de Cachoeira (Adec). Segurança no mar, navegação, primeiros socorros, combate a incêndio e trânsito marítimo são alguns dos tópicos abordados nas aulas.

A capacitação, com duração de 80 horas, é ministrada pela Capitania dos Portos. Ao final do curso os pescadores aprovados recebem certificados de conclusão e a carteira de habilitação, documento que o certifica como capacitado para a condução de embarcações pesqueiras. Todo o material didático e a alimentação, são oferecidos gratuitamente. Várias técnicas de ensino são utilizadas durante a capacitação, como exposição oral, dinâmicas de grupo e aulas práticas. Os módulos são divididos em marinharia (estrutura das embarcações, cabos e nós, primeiros socorros, procedimentos em emergência), sobrevivência, regras de manobra, noções de navegação e estabilidade, combate a incêndio, operações com motores e prevenção da poluição.

“Com os conhecimentos adquiridos durante as aulas, os pescadores poderão navegar com mais segurança e aumentar sua produtividade, além de ter mais autonomia para realizar suas atividades”, afirma o presidente da Bahia Pesca, Dernival Oliveira Júnior. Segundo o secretário estadual da Agricultura, Vítor Bonfim, o papel do órgão também é capacitar quem vive da pesca e aqüicultura, garantindo a qualificação da mão de obra, o acesso a novas técnicas e tecnologias. Também contribuir para o aumento da renda e promoção de melhorias na qualidade de vida dos pescadores”.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu na Justiça uma liminar obrigando a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira (Hospital João de Deus) a pagar os salários dos seus funcionários em dia.

A decisão tem efeito imediato e estabelece multa de R$300 por cada empregado prejudicado, toda vez que os pagamentos forem feitos após o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. A liminar foi concedida pela Vara do Trabalho de Cachoeira, onde o MPT move ação civil pública contra unidade de saúde.

Na ação, o procurador Marcelo Travassos mostra que a Santa Casa vem repetindo há vários anos a prática de atrasar salários e décimo terceiro. “Essa é uma importante decisão para Cachoeira, os cidadãos que utilizam o serviço da unidade de saúde e principalmente para o grande número de pessoas que trabalham no Hospital João de Deus e que vinham sofrendo as consequências de receber salários sempre com atrasos, há muito tempo”, analisou Travassos. O fato havia sido comunicado ao MPT, que instaurou inquérito, realizou audiências com representantes da instituição e tentou firmar um termo de ajuste de conduta para que a ilegalidade fosse corrigida.

Como a prática continuou, o MPT entrou na Justiça e agora obteve a liminar, que apesar de ser uma decisão provisória, permitirá aos empregados uma garantia de recebimento dos salários dentro do prazo previsto em lei. Na decisão, o juiz Claudio Kelsch Tourinho Costa pondera que a multa estabelecida para o caso de não cumprimento precisaria ser fixada em um patamar que permitisse uma eventual execução. “Considerando a quantidade elevada de empregados, que poderia gerar penalidades inexequíveis, fixo multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por empregado e a cada vez que se constatar o seu descumprimento”, afirmou o magistrado.

O Hospital João de Deus deverá pagar a remuneração de seus trabalhadores até o quinto dia útil de cada mês; pagar a gratificação natalina (13º salário) na forma e em prazos legais, com a primeira parcela até o dia 30 de novembro e a segunda parcela até o dia 20 de dezembro de cada ano. Em caso de futura cobrança de multa prevista por descumprimento, o valor será revertido para uma entidade a ser definida posteriormente.

Os salários e parcelas de 13º salários eram pagos sempre de forma repentina, o que viola a legislação trabalhista vigente. Os problemas são comprovados através de diversos documentos como: planilhas de pagamentos, cópia de inquérito civil e atas de reuniões, que mostram a prática de pagamento dos salários fora dos prazos legais. O descumprimento da lei por parte do hospital aconteceu mesmo após receber diversas advertências, além de tentativas de firmar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), por parte do MPT.