:: ‘Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde’
Justiça determina que Feira de Santana ofereça consultas com reumatologista pelo SUS
26/jun/2019 . 5:12
Foto: ACM
A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que o Município de Feira de Santana ofereça consultas com médico reumatologista na rede municipal de saúde, no prazo de trinta dias. Segundo o promotor de Justiça Audo Silva Rodrigues, autor da ação civil pública, a inexistência de oferta dessas consultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Feira de Santana desampara a população assistida nos 126 municípios abrangidos pela pactuação regional. “A ausência de reumatologista impossibilita a realização de diagnósticos e procedimentos cirúrgicos indispensáveis ao adequado tratamento de patologias, ocasionando graves riscos à saúde de pacientes usuários do SUS”, destacou o promotor de Justiça. A decisão foi assinada pelo juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo no dia 19 de junho. Na ação, o promotor de Justiça Audo Rodrigues destacou ainda que, antes do processo judicial, entrou em contato com o Município de Feira, que não sinalizou qualquer ação no sentido de efetivar a contratação dos profissionais.
Publicado em Bahia, Destaque1, Feira de Santana, Municípios
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Tags: Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, feira de santana, Justiça, reumatologista, saúde, SUS
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Vereador denuncia que clínica credenciada não possui Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde
12/abr/2018 . 5:20
Vereador Luciano Sérgio
O vereador Luciano Sérgio, usou a tribuna da Câmara Municipal de Alagoinhas, para denunciar irregularidades na contratação da Clínica de Fisioterapia MULTIFISIO pela Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o vereador, a empresa foi credenciada pela Secretaria de Saúde, sem possuir o registro no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES, um dos requisitos prioritários conforme o Manual de Orientações para Contratação de Serviços de Saúde, já que se trata de um recurso vinculado ao SUS, ou seja, uma verba federal. De acordo com o edil, a abertura da empresa data-se de 15/05/2017, o credenciamento pela Secretaria foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 07/12/2017 sob nº 006/2017, tendo cadastro no CNES somente em 09/02/2018, dois meses após o credenciamento.
Cumprindo o papel de fiscalizador do executivo, Luciano Sérgio, estará encaminhando ao Ministério Público Federal, a denúncia consubstanciada, com provas, fatos e nomes, para que este processo seja analisado pelo órgão competente, solicitando também a suspensão imediata do contrato e responsabilização do autor pelo procedimento indevido.
Além disso, o vereador destaca que a Secretaria de Saúde, descumpriu a LAI – Lei de Acesso a Informação, em não disponibilizar os documentos dentro dos prazos previstos por lei, impossibilitando o andamento das investigações.
