:: ‘Cade’

Foto: Divulgação/Cade

Na sexta-feira (25), a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) recomendou a condenação de diversos postos revendedores de combustíveis por prática de cartel e trocas de informações sensíveis do Distrito Federal e entorno.

O processo foi enviado ao Tribunal Administrativo da autarquia e será distribuído a um conselheiro-relator para posterior decisão do colegiado. Se condenadas, as empresas estão sujeitas ao pagamento de multas de até 20% de seu faturamento bruto, enquanto os administradores eventualmente responsáveis pela infração podem pagar até 20% do valor aplicado à empresa.

Entenda o caso

As investigações tiveram início a partir de uma representação da Câmara Legislativa do DF. A partir da denúncia, foram realizados diversos estudos econômicos sobre o funcionamento do mercado que apontaram pela existência de fortes indícios de cartelização no mercado investigado.

Em 2015, A justiça do Distrito Federal autorizou a interceptação de conversas telefônicas entre revendedores com atuação na capital federal. No mesmo ano, foi realizada a Operação Dubai, que permitiu a atuação conjunta do Cade com a Polícia Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no cumprimento de mandados de busca e apreensão nas sedes de postos revendedores e distribuidoras investigados. :: LEIA MAIS »