:: ‘Caetité’

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Caetité, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE), realizou a entrega de um equipamento para trator que comporta 4 mil litros de água para as comunidade quilombolas de Sambaíba e Contendas. Essa última, também foi atendida com quatro barracas. A conquista é fruto da iniciativa da gerente de Integração Rural e coordenadora Quilombola de Caetité Aneli Rodrigues, e do Gerente de Desenvolvimento Rural, Amadeu Silveira, ambos da SDE, que foram à CAR em Salvador, solicitar essas demandas. “As comunidade quilombolas têm a significação de áreas onde mora uma população negra, com cultura própria, historia própria, com maneira de viver especial e reconhecida pela sociedade como terra do negro. E é nossa obrigação, trabalhar para melhorar a qualidade de vida nessas regiões”, explica Aneli Rodrigues.

Para Amadeu Silveira, o trabalho em parceria com o Governo do Estado é fundamental para que essas melhorias aconteçam. “Os órgãos do Estado estão sempre à disposição da nossa cidade, para que possamos trazer benefícios para a população”, destacou Amadeu.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (13), votou pelo provimento parcial do pedido de reconsideração referente às contas da Prefeitura de Caetité, da responsabilidade de José Barreira de Alencar Filho, e emitiu novo parecer, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2016. O conselheiro José Alfredo Dias, relator do parecer, reduziu a multa imputada para R$4.500,00.

Diante da nova documentação apresentada no recurso, a relatoria excluiu do cálculo para fins de apuração do cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal o montante total de R$13.381.681,22, sendo R$12.896.204,31 relativos ao parcelamento do débito com o INSS junto à Receita Federal, e R$485.476,92 face a ausência de débitos junto ao Banco do Brasil, CEF e Banco Bradesco. Desta forma, os recursos deixados em caixa pelo gestor foram suficientes para quitar as despesas com restos a pagar, cumprindo o disposto no artigo 42 da LRF.

O gestor também comprovou a legalidade do pagamento a empresa JK Teck Construções LTDA., no valor de R$8.900,00, na medida em que os serviços foram prestados antes da decisão que a impediu de contratar com a administração pública.

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A subconcessão à iniciativa privada do trecho entre Ilhéus e Caetité da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) será debatida com a sociedade civil organizada e a população, em geral, em audiência pública marcada para o próximo dia 21 de setembro, pela manhã, na cidade de Ilhéus. O anúncio foi feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial da União.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, demonstrou satisfação e otimismo com a medida. Em março deste ano, ele participou de uma reunião, em Brasília, com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, ocasião em que debateu a retomada das obras da (Fiol) e o início da construção do Porto Sul. Este mês, no dia 14, o prefeito insistiu no assunto durante encontro com o presidente da Valec, Mário Lindolfo, empresa pública responsável pela construção da Ferrovia, também em Brasília. Com o presidente da Valec, o prefeito de Ilhéus apresentou os projetos de compensação ambiental pela instalação do empreendimento, acompanhado pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Alisson Mendonça, e pela superintendente municipal de Meio Ambiente, Joélia Sampaio. Para ele, são investimentos fundamentais à retomada do crescimento econômico de Ilhéus e da região.

Audiências – Além da audiência pública presencial em Ilhéus, haverá uma segunda, em Brasília, no dia 25 de setembro. Além das sessões presenciais, será possível enviar contribuições para o plano de concessão, até o dia 15 de outubro de 2018. Todas as informações e orientações sobre os procedimentos relacionados à participação da sociedade civil na audiência pública estão disponíveis no site da ANTT – www.antt.gov.br. Outros esclarecimentos podem ser obtidos por comunicação via e-mail, no ap010_2018@antt.gov.br, ou pelo telefone (61) 3410-1887. O prefeito de Ilhéus salienta também o esforço do Governo da Bahia, pela celeridade do projeto. Os estudos de viabilidade técnica e econômica referentes ao processo de concessão da Fiol foram contratados pelo governo baiano, através de uma licitação pública, e já se encontram aprovados Secretaria Nacional de Transportes Terrestre e Aquaviário.

A Ferrovia Oeste Leste vai ligar Figueirópolis, no Tocantins, ao porto de Ilhéus, com 1.526 km de extensão. O projeto prevê a movimentação de 60 milhões de toneladas de cargas em 10 anos, chegando a 100-120 milhões em 25 anos. Na Bahia, as obras da Fiol são divididas em FIOL 1 (Ilhéus/ Caetité) e FIOL 2 (Caetité/ Barreiras).

Zona Azul em Caetité

A Zona Azul começou a operar em Caetité na última quinta-feira (19), nas ruas e avenidas mais movimentadas da cidade. O serviço vem sendo executado pala empresa G2 Empreendimentos que venceu a licitação feita pela Prefeitura. Para usar o estacionamento nos locais que fazem parte da Zona Azul, o motorista pagará o valor de dois reais e terá o direito de permanecer por duas horas no local. A cobrança é feita de segunda a sexta das 08h às 18h e aos sábados das 08h às 14h.

Para a realização do serviço, a empresa conta com uma equipe de bilheteiros para atender aos usuários. Eles estão espalhados pelos locais que constituem a zona. A lei que instituiu a Zona Azul em Caetité é de 2007 e objetiva disciplinar o uso do estacionamento público em locais movimentados da cidade a fim de que seja rotativo e de fácil utilização.

O Programa Criança Feliz, do Governo Federal, atua em Caetité através de uma parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O Programa atende cerca de 150 crianças, com faixa etária de 0 a 3 anos, de 0 a 6 anos com alguma deficiência e que receba o BPC, além de gestantes e crianças afastadas do convívio familiar por medida protetiva. “O principal objetivo do programa é o fortalecimento de vínculo entre o cuidador e a criança. Através de assistentes sociais e monitores, são dadas orientações aos responsáveis de como criar as crianças em melhores condições, promovendo um desenvolvimento mais saudável da sociedade”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Cátia Virgínia.

Tudo isso é importante para garantir que essas crianças tenham um crescimento mais adequado, fazendo com que o desenvolvimento infantil seja de melhor qualidade, já que crianças bem alimentadas, nutridas e também aconselhadas, têm uma perspectiva de vida melhor.

Em Caetité, o programa está atuando nos distritos de Maniaçu, Caldeiras, Pajeú e comunidades circunvizinhas; comunidade de Santa Luzia e região; além do atendimento na sede.

O Ministério Público estadual expediu nesta terça-feira, dia 3, recomendação à Bahia Mineração Ltda. (Bamin) para que a empresa não realize a implantação de uma barragem de rejeitos na Área de Preservação Permanente (APP) do Riacho Pedra de Ferro, localizada em Caetité e Pindaí. Na Área, há nascentes de rios que abastecem comunidades locais dos dois municípios e também de Malhada e Guanambi. Segundo a promotora de Justiça Luciana Khoury, autora da recomendação, a instalação da barragem e pilha de estéril no local “poderá trazer sérios impactos nas nascentes e em cursos de águas”, como também “acarretar sérios prejuízos ao modo de vida tradicional de comunidades de fundo e fecho de pasto que vivem na região”.

A promotora recomenda que a Bamin altere a localização da barragem e da pilha de estéril e apresente alternativas locacionais para estas estruturas ao MP, a fim de que seja realizada análise e discussão pelo corpo técnico da Instituição; que a empresa mantenha intacta a vegetação nativa de toda a APP; e promova a complementação dos Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Segundo Luciana Khoury, análise técnica realizada pelo MP apontou para a necessidade de um redimensionamento da área de influência direta, indireta e de intervenção do empreendimento Mina Pedra de Ferro, com detalhes dos possíveis impactos para as comunidades tradicionais da região. A promotora afirma na recomendação que o estudo elaborado e apresentado pela mineradora não apresenta consistência nas informações sobre “a real abrangência dos impactos para os meios físicos, bióticos e socioeconômicos”.

O município de Caetité se prepara para adotar o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC). Padronizado e digital, o sistema dá acesso aos dados de todos os procedimentos dos pacientes, proporcionando que o atendimento ocorra de forma mais rápida e eficaz.

Na tarde da última terça-feira (05), foi realizado um treinamento com a unidade piloto, USF José Silveira Rocha, para implantação do sistema. A expectativa é que até o mês de dezembro, o PEC esteja instalado em todas as unidades de saúde de Caetité.

“O prontuário eletrônico é um repositório online onde todas as informações de saúde, clínicas e administrativas do paciente ficam armazenadas. A informatização pode trazer benefícios como: acesso rápido as informações de saúde e intervenções realizadas; melhoria na efetividade do cuidado e possível redução de custos com otimização dos recursos”, explica a secretária municipal de Saúde, Cynthia Lopes.

O sistema armazena todas as informações de saúde, clínicas e administrativas dos pacientes. Através dele, os médicos podem consultar diagnósticos, atendimentos, exames e medicações passadas. O médico conseguirá, ainda, verificar se a medicação que ele pretende recomendar está disponível na Farmácia Popular do município. A medida também ajudará a reduzir custos ao evitar, por exemplo, a duplicidade de exames ou retiradas inadequadas de medicamentos, pois haverá maior controle sobre o que está sendo investido, além de diminuir consideravelmente o uso e gasto com papel.

Através de uma parceria da Prefeitura de Caetité, da Fundação Hospitalar Senhora Santana e do médico urologista Dr. Roberto Prates, a população de Caetité e região conta agora com o moderno Uretoscópio. Um aparelho que trata de forma pouco invasiva cálculos urinários.

O médico, Dr. Roberto Prates, atende em Caetité há 15 anos e enxerga com bons olhos os avanços nos investimentos na área de urologia no município. “Esse é um importante equipamento que atenderá de forma rápida, diversos problemas no trato urinário. No caso de cálculos ureterais permite ao urologista olhar o ureter, encontrar o cálculo e removê-lo. Além de ser um aparelho moderno, uma cirurgia dessa custa, em média, de seis a sete mil, reais, na região e nós vamos realiza-la gratuitamente, através do SUS”, explicou Dr. Roberto.

A secretária municipal de Saúde, Cynthia Lopes, destacou a importância de adquirir mais esse serviço para a população. “Caetité é, hoje, referência na área de urologia. Atendemos cerca de 20 cidades da região e realizamos, só em 2016, 538 cirurgias urológicas. Com a aquisição de mais esse serviço, toda a nossa população só tem a ganhar”, destacou Cynthia.

O presidente da Fundação Hospitalar Senhora Santana, Antônio Gomes, falou sobre a importância da parceria Prefeitura/Fundação/Médico Especialista e destacou que juntos esse tripé está sempre buscando resolutividade do serviço de saúde de Caetité. “Quero falar, também, sobre como homem deve se preocupar com sua saúde, procurando os serviços e realizando exames periódicos. Não há motivos para vergonha. Vergonha é não se cuidar”, finalizou Antônio.

O prefeito de Caetité, Aldo Gondim, e a secretária municipal de Saúde, Cynthia Lopes, entregaram na manhã dessa quinta-feira (08/06) uma sala própria para realização de Endoscopia na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

O local atende todas as medidas impostas pelas Agências de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Nacional de Saúde (ANS) e conta com sala de exames, sala de recuperação dos pacientes e sala para esterilização do material.

“Cada serviço e sistema novo que nós estamos lançando na cidade significa ampliação no atendimento à população. E essa sala de atendimento próprio é mais uma grande conquista. Os pacientes atendidos aqui pelo o médico gastroenterologista, Leonardo Abreu, serão os oriundos das Unidades Básicas de Saúde e poderão realizar, caso seja necessário, endoscopia digestiva, colonoscopia e retossigmoidoscopia”, explicou a secretária de Saúde, Cynthia Lopes.

O prefeito Aldo Gondim destacou que o município já oferecia esse serviço, mas de forma terceirizada. “Ter um espaço próprio para a realização desse tipo de serviço é fundamental para um melhor atendimento à população. Sabemos que a saúde pública é deficitária em todo o sistema nacional, mas eu, enquanto prefeito, e toda a nossa equipe do Governo Participativo, estamos nos empenhando de forma significativa, para que tenhamos uma saúde que atenda a contento toda a população”, declarou o prefeito.

Aldo destacou, ainda, que nos próximos dias serão anunciadas importantes ações para ampliar a qualidade no atendimento à saúde de Caetité. “Nos últimos meses ampliamos nossa oferta de serviços como a realização de ultrassonografia, atendimento com cardiologista, urologista, ginecologista e, em breve, iremos apresentar outras especialidades ao nosso povo, visando com isso, ofertar uma saúde de qualidade”, finalizou o prefeito.

Estiveram presentes no encontro de abertura do novo espaço, os vereadores municipais, Arual Rachid, Cláudio Borges, Jairo Fraga, João do Povo, Nen de Dácio e Zacarias Nogueira.