:: ‘calúnia’

Deputado estadual Marcell Moraes (PV)

A Justiça baiana concedeu liminar favorável ao deputado Marcell Moraes (PV), em ação movida por calúnia e difamação. No processo, o deputado alegou ter sido surpreendido no mês de junho com a publicação nas redes sociais de um vídeo em que era acusado de agir com comportamento incompatível com sua conduta moral e reputação social, denegrindo sua imagem. A ação teria sido motivada pelo réu após tentativas frustradas de extorsão.

Na decisão, publicada na segunda-feira, 27 de julho, o juiz  Erico Araújo Bastos, da 21ª Vara de Relações de Consumo, Cível e Comercial, determinou a retirada do vídeo das redes sociais. “… o direito à imagem e honra do autor foram colocados em risco, vez que no vídeo veiculam-se alegações que comprometeria sua imagem política, calcada na defesa dos animais, sem que houvesse qualquer indício de meio de provar o quanto ali veiculado. O direito de expressão não é absoluto e possui limites, dentre outros, no direito à imagem e honra”, afirmou o magistrado.

O descumprimento da decisão acarretará aos condenados multa diária de R$ 200 reais. A rede social Facebook também foi notificada para que cancele a publicação do vídeo, também sob pena de multa por inadimplência. Na ação também foi requerido o pagamento de uma indenização de R$ 50 mil reais.

As vereadoras Cíntia Machado (PSC) e Eremita Mota (PDT)

O site Política In Rosa entrou em contato com a vereadora Cíntia Machado (PSC) para falar sobre o processo que ela deu entrada na 2ª Vara de Sistemas dos Juizados através da juíza Jaqueline Moreira Kruschewsky, ação essa por calúnia, difamação e injúria contra a vereadora Eremita Mota (PDT).

Cíntia alega que na sessão ordinária do dia 20 de maio deste ano Eremita a acusou de falsificar atestados médicos para faltar as sessões dos dias 20 e 21 abril, durante a Micareta de Feira de Santana. Cíntia afirmou que foi autorizada pela mesa diretiva a estar ausente das sessões, comprovando sua fala com um ofício que foi lido durante a sessão. No processo ela pede R$ 1 milhão de indenização.

A vereadora disse ainda que o objetivo da ação é fazer com que fatos como esse não aconteçam novamente para que não haja desgastes desnecessários. “O que eu quero com esse processo não é ganhar repercussão na mídia, mas ter uma solução para esse problema”, disse.

O valor pago pela indenização será destinado as entidades filantrópicas Associação de Apoio a Pessoa com Câncer (AAPC) e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Feira de Santana (APAE), inclusive já constando o número da conta bancária das instituições nos autos do processo. “O dinheiro não passará nem por minhas mãos”, ressaltou Cíntia. A ação corre em segredo de justiça.

Karoliny Dias