:: ‘Camaçari’

Foto: Divulgação/TCM-BA

O prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo Araújo da Silva e o seu antecessor no cargo, Ademar Delgado das Chagas foram multados em R$5 mil e R$ 10 mil, respectivamente, em razão de irregularidades que foram constadas em uma auditoria de contratos celebrados para obras viárias, de saneamento e em escolas no município. O processo, que teve como relator no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) o conselheiro Plínio Carneiro Filho, foi julgado na sessão desta terça-feira (19/11).

A auditoria sobre infraestrutura teve como objeto verificar a aplicação de recursos municipais em obras e serviços de engenharia na manutenção, construção e recuperação de rede de drenagem e esgoto na sede e região da orla marítima; manutenção de vias públicas; manutenção de escolas e construção e manutenção de passeios, no exercício de 2017.

Os técnicos do TCM, após análise de toda a documentação sobre a licitação e contratos, apontaram justificativas técnicas inconsistentes para termos aditivos aprovados, classificação indevida do elemento de despesa, ausência de anotação de responsabilidade técnica (ART) nos orçamentos, entre outras irregularidades.

Ante os fatos apurados, o conselheiro relator, em seu voto, julgou parcialmente procedente as conclusões dos auditores apresentadas em relatório e fez recomendações enfatizando a necessidade de medidas corretivas a serem adotadas por parte da administração municipal. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TRT-BA

A Escola Municipal Neuza Menezes Barreto, localizada em Camaçari, recebeu nesta terça-feira (29/10) uma ação educativa e livros para a criação de uma biblioteca antirracista na unidade escolar. A biblioteca e a ação são fruto de uma campanha realizada por meio de uma parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), através do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra-5). A escola atende crianças do Grupo 3 da Educação Infantil até o 5º ano do Ensino Fundamental.

A campanha arrecadou recursos por meio de doações via Pix, que foram destinados à compra de livros, estantes e um biombo, formando a biblioteca. A ação também contou com a contratação de uma contadora de histórias e com uma oficina de Abayomi — uma boneca preta feita com tecidos, sem cola e sem costura, apenas com nós — para 160 crianças.

A professora Marion Dantas realizou a contação da história do livro “De onde você veio, Odé?”. O livro, de autoria de Niní Kemba Náyò, narra a história de um menino que migra de Angola para o Brasil e destaca conexões entre os continentes e as pessoas, além da beleza estética e da riqueza cultural dos países. :: LEIA MAIS »

Luiz Caetano – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Neste domingo (27), Luiz Caetano (PT) foi eleito prefeito de Camaçari no segundo turno das Eleições Municipais 2024. Ele disputou o segundo turno contra Flávio Matos (União Brasil).

Com 100,0% das urnas apuradas, Caetano (PT) tinha 50,92% dos votos, contra 49,08% de Flávio (União Brasil).

Foto: Vitor Barreto/Ascom SSP-BA

Os últimos detalhes da Operação Eleições para o 2° turno na cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foram alinhados na manhã desta quinta-feira (24), pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), Tribunal Regional Eleitoral (TER), Polícia Federal e Rodoviária Federal e os Ministérios Públicos Eleitoral e Estadual. A reunião aconteceu no Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP.

“As forças de segurança e o TRE atuaram de forma integrada no 1° turno em toda a Bahia e, nesta reunião, reafirmamos o compromisso de garantir a democracia e o livre exercício da cidadania no 2° turno, em Camaçari”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

As forças estaduais da Segurança (Polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros) atuarão com 1.463 policiais e bombeiros, desempenhando as missões de escolta e guarda das urnas, patrulhamento nas zonas eleitorais, ações de inteligência para impedir compra de votos, transporte ilegal, propaganda irregular, ameaças, entre outros tipos de crimes relacionados ao pleito. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

A Ford informou que, nesta terça-feira (5), a reversão da propriedade da fábrica de Camaçari, na Bahia, foi finalizada com êxito, o que significa que, a partir de agora, o imóvel pertence totalmente ao Governo do Estado da Bahia.

A Ford enaltece a parceria com o Estado nesse processo, que foi conduzido com o objetivo de viabilizar o crescimento econômico e social para a comunidade baiana. (Secom-BA)

Senador Jaques Wagner (PT-BA) – Foto: Fernanda Vilas Boas/Metropress

O senador Jaques Wagner confirmou na manhã desta sexta-feira (10) que o Partido dos Trabalhadores terá candidaturas próprias a prefeitos nas cidades de Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari, com os nomes do deputado federal Zé Neto, do deputado federal Waldenor Pereira e do atual secretário de Relação Institucionais, Luiz Caetano, respectivamente, para as eleições municipais de 2024. A declaração foi dada em entrevista à Rádio Metrópole.

“Para Vitória da Conquista o grupo praticamente já bateu o martelo. Praticamente, não, o grupo já bateu o martelo, é Waldenor, que é deputado federal, é um quadro da melhor qualidade, conhece tudo de Vitória da Conquista, o grupo conhece, a gente governou lá por cinco mandatos consecutivos, desde Guilherme, e viemos governando, e acho que Waldenor é um homem extremamente preparado”, afirmou o petista.

Wagner falou sobre o fortalecimento de Zé Neto para o pleito de Feira. “Temos a candidatura de Zé Neto, que cresceu na última eleição. Ele cresceu, acumulou, foi para o segundo turno. Bom, perdeu no segundo turno, ok, mas repito: saiu maior do que na eleição anterior. Então o nome dele agora já tem o acúmulo”, disse o senador, ao acrescentar: “Então a gente já vem crescendo”. :: LEIA MAIS »

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou, no último dia 2, a regularização fundiária da Unidade de Conservação denominada Parque Municipal das Dunas de Abrantes. Na ação, de autoria do promotor de Justiça Luciano Pitta, o MP solicitou que a Justiça determinasse a implantação do Parque das Dunas, pois apesar de criado há mais de 40 anos, o parque nunca foi consolidado por meio de regularização fundiária. A Justiça determinou também a execução do Plano de Manejo estabelecido na legislação federal, incluindo consolidação territorial dos limites da área.

Além disso, foi determinado pela Justiça que, no prazo máximo de 180 dias, o Município de Camaçari proceda a Regularização Fundiária do Parque Municipal das Dunas de Abrantes, bem como faça a devida identificação de todas as Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal da Unidade Ambiental e elaboração de Plano de Uso Público. A determinação exigiu ainda que haja a execução do Plano de Educação Ambiental da Unidade de Conservação; a criação do Conselho Consultivo; e a atualização da legislação de criação da Unidade de Conservação, modificando a categoria já instituída para “Proteção Integral”. :: LEIA MAIS »

Luiz Caetano – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O secretário de Relações Institucionais do Governo da Bahia, Luiz Caetano, falou sobre as articulações política para as eleições de 2024, principalmente para as cidades de Feira de Santana, Salvador e Camaçari.

“Na verdade, você vai se aproximando de 2024 e, do ponto de vista político, as coisas vão se encaixando. Óbvio que o agora ainda é o momento de articulação, de preparação, de trabalhar a unidade da nossa base em cada cidade em cada local. De trabalhar projetos inovadores e diferenciados para as cidades. Feira de Santana tem um papel importante. Salvador, Camaçari, Vitória da Conquista, Jacobina e Irecê também. Enfim, todos os territórios baianos. Nós temos 417 municípios. Estamos preocupados realmente em articular. E já estamos nos estruturando para que a base do governo saia unida em todos os municípios”, informou.

De acordo com Caetano, obviamente que tem município que tem muito BAxVI (clássico do futebol baiano) entre banda A e banda B, que é da base do governo. “Vamos ter cuidado e cada local é um local, cada caso é um caso. A gente tem que analisar a luz da realidade de cada local, mas o comando geral, que é o governador Jerônimo Rodrigues, orienta de que a gente possa buscar trabalhar a unidade em todos os cantos”, disse.

Feira de Santana

O nome do deputado federal Zé Neto foi escolhido pelo Partido dos Trabalhadores para ser o candidato a prefeito na cidade de Feira de Santana. Muito se especula também sobre o nome da secretária de Saúde, Roberta Santana, para essa empreitada na cidade. Questionado se o governador Jerônimo Rodrigues já definiu se será Zé Neto ou Roberta Santana, Luiz Caetano disse que Roberta é secretária de Saúde e está com uma grande tarefa nas mãos dela e, “graças a Deus”, está cumprindo com muita eficiência.

“E o nome nosso que está se trabalhando um consenso em torno dele é o de Zé Neto. Deputado qualificado, que faz um bom trabalho. É um grande líder de Feira de Santana e da Bahia. Então, Zé Neto será, na minha opinião, um bom candidato, ou melhor, um grande candidato para Feira de Santana”, declarou. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

Os conselheiros que compõem a 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram, na sessão desta quarta-feira (19/07), medida cautelar deferida contra o superintendente de Trânsito e Transporte Público de Camaçari (STT), Helder Almeida de Souza, e o presidente Comissão Permanente de Licitação (COPEL), Hertz Barreto Rezende Seabra, e que determinou a suspensão de processo licitatório destinado à concessão para a iniciativa privada de exploração, pelo prazo de dez anos, do estacionamento nas vias públicas na modalidade “Zona Azul”. O valor estimado do contrato é de R$70.630.735,05.

A denúncia foi apresentada por Giselle Santos Mendonça, cidadã, que alega que a ausência de dados, estudos e projetos necessários à elaboração das propostas dificulta a participação dos licitantes no certame. Segundo a denunciante, o edital não traz justificativas para o cálculo do percentual mínimo de outorga e não apresenta todas as informações técnicas, particularidades e dimensões do sistema rotativo a ser implantando para definição do percentual de repasse ao Poder Concedente, o que é estabelecido como critério de classificação.

Cita ainda, como exemplo, a falta de indicação, no instrumento convocatório, da frota de veículos que transitam no município e a falta de indicação, ainda que de forma estimada, da demanda por estacionamento nas vagas que integrarão o sistema. E finaliza afirmando que “sem tais dados e informações, é impossível calcular a viabilidade econômica da concessão e, consequentemente, a viabilidade do percentual de outorga a ser repassada ao Poder Concedente”.

Os conselheiros do TCM consideraram que estavam presentes na denúncia o “fumus boni juris”, ou seja, a possibilidade que o direito pleiteado pelo denunciante exista no caso concreto, e também o “periculum in mora”, que se caracteriza pelo risco de decisão tardia, já que a sessão pública de abertura das propostas estava prevista para o dia 17/07/2023. :: LEIA MAIS »