:: ‘Camaçari’

O juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda de Camaçari, acatou na tarde dessa terça (14) o pedido de reconsideração feito pela Prefeitura e revogou a interdição do Centro Comercial de Camaçari, que será reaberto nesta quarta-feira (15). O magistrado tomou essa decisão após constatar que o Município conseguiu sanar as 18 irregularidades funcionais apontadas pelo Ministério Público Estadual desde 2015. A gestão passada da Prefeitura não resolveu os problemas, o que ocasionou o fechamento temporário da feira na segunda (13).

Em apenas 45 dias administrando Camaçari, o prefeito Antonio Elinaldo conseguiu atender às demandas em especial a implantação de um sistema de segurança de incêndio adequado e a decretação de preço público condominial para os cerca de 1.500 permissionários do Centro Comercial. O Ministério Público e a Justiça consideram a não-cobrança da taxa condominial pelos governos passados do Município como “improbidade administrativa”, pois os comerciantes não pagavam nenhuma taxa, nem as contas de água e energia elétrica. As autoridades devem cobrar ressarcimento dos responsáveis pelas isenções.

Na ata de audiência sobre o caso, o juiz diz que “restou demonstrado de que a municipalidade normatiza a permissão do uso do local com a cobrança de ‘Preço Público’ para o custeio das despesas decorrentes dos serviços e produtos ofertados aos permissionários”. O juiz também acatou o laudo do Corpo de Bombeiros que atestou a segurança do local após as medidas adotadas pela Prefeitura, entre as quais a instalação de equipamentos de combate ao fogo, sinalização e treinamento de brigadas anti-fogo.

Depois de conceder uma entrevista em uma rádio local, esclarecendo à população os procedimentos que estão sendo tomados em relação à interdição realizada pela Justiça na manhã desta segunda-feira (13/02), o prefeito Antonio Elinaldo seguiu para o Centro Comercial, no centro da cidade, onde cumprimentou os feirantes e afirmou que todas as medidas já estão sendo executadas para que o principal centro de abastecimento do município seja reaberto.

O prefeito fez questão de frisar que o Mercado Municipal foi construído na gestão do atual vice-prefeito José Tude, e que as gestões passadas não deram a devida manutenção. “Passaram-se todos esses anos e nada foi feito para melhorar a feira, nós fizemos uma importante ação no início do governo, dando uma geral na limpeza e no sistema de esgoto, além da reforma dos banheiros”, destacou o prefeito.

Por determinação da Justiça, Elinaldo terá que decretar a cobrança de uma taxa dos permissionários para custos com energia, água e limpeza da feira. “É um decreto que assino de coração partido, mas é uma exigência da Justiça e o governo tem que atender. Acho que não era o momento de cobrar essa taxa, porque com a situação que a feira estava, entregue, os comerciantes perderam muitos clientes. Ponderamos que era necessário um tempo para o feirante se restabelecer, mas sem essa medida, não conseguiríamos reabrir a feira”.

O prefeito relatou que antes da interdição esteve com um grupo de feirantes explicando a situação. “Conversei com uma comissão de feirantes e expliquei que temos que obedecer ao que a Justiça pede, apesar de saber que é difícil pra eles. Já fui feirante, saí daqui e vou voltar para a feira, que é a minha casa”.

Após a publicação do Decreto Municipal, nesta segunda (13/02), que vai criar a taxa pública que será paga por cada permissionário, o prefeito Elinaldo e o procurador geral do município, Bruno Nova, deve apresentar ao juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública, documentos comprovando que os dois pontos exigidos pela Justiça já foram cumpridos pela Prefeitura. Uma é a taxa pública, criada pelo Decreto, e a outra exigência é um laudo reconhecido pelo corpo de bombeiros, assinalando que a feira tem um sistema capaz de combater um provável incêndio.

O prefeito espera que a resposta do juiz, autorizando a reabertura da feira, seja dada ainda hoje. “Essa é a nossa esperança, mas temos que esperar a avaliação dele”, disse o prefeito.

A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria de Administração (Secad), informa que o processo de recadastramento dos servidores que seria iniciado nesta segunda-feira (13/02) foi suspenso. De acordo com a Secad, um novo cronograma com datas e horários será divulgado na segunda-feira (13/02).

Rádios quebrados, gravador de chamadas com defeito e frota de ambulâncias reduzida têm feito com que a SAMU de Camaçari opera com 70% abaixo de sua capacidade. Esse foi o quadro que o secretário e o subsecretário de Saúde do Município, Elias Natan e Luiz Duplat dizem ter encontrado na visita que fizeram à base do órgão localizada ao lado da Unidade Básica de Saúde da Gleba B. “O cenário visto não foi nada animador”, garantiram.

Ainda de acordo com os administradores, Camaçari precisa de sete ambulâncias do SAMU. “Hoje, temos apenas duas. Uma unidade básica e outra avançada. Isso porque conseguimos consertar uma essa semana. Pois existia apenas uma. Estamos trabalhando a todo vapor para entregar mais duas ambulâncias, que estão na oficina, nos próximos dias. Para assim termos pelo menos quatro ambulâncias à disposição da população”, afirmou Natan.

Entretanto, de acordo com Luiz Duplat, esse conserto das ambulâncias é apenas um paliativo, pois relatório da administração do SAMU mostram que as unidades em uso estão defasadas e precisam ser substituídas. “Essas ambulâncias vivem indo e vindo da oficina. Elas precisam ser substituídas. Toda a nossa frota do SAMU. Para isso estamos preparando um relatório técnico que levaremos ao Ministério da Saúde atestando a necessidade urgente dessa substituição”, explica.

Ainda de acordo com Natan, a cidade foi contemplada com uma nova unidade móvel avançada para o SAMU, através do Ministério da Saúde, mas ainda não há um prazo para recebê-la. “Enquanto isso, trabalharemos para colocar todas as unidades que estão na oficina, e com condições de conserto, de volta às ruas. Estamos enfrentando alguns problemas de encontrar peças de substituição. Mas, a população pode ter certeza que a determinação do prefeito Elinaldo é de resolvermos esse problema com urgência”, finalizou Natan.

Após uma inspeção considerada como de rotina feita no fim de semana por sua equipe, o prefeito de Camaçari, Antonio Elinaldo (DEM), afirmou que em trechos da orla da cidade existem muito mais problemas graves do que se imaginava deixados pela gestão do ex-prefeito Ademar Delgado, do PT.

Segundo Elinaldo, em Vila de Abrantes, na localidade de Sucupió, onde recentemente os moradores tiveram que pedir socorro diante do acúmulo de lixo em dezembro, existe muito mato nas ruas, esgoto correndo a céu aberto, pistas esburacadas e invasões na APA (Área de Preservação Ambiental) da região. “A constatação é que a expansão imobiliária está ocorrendo no local sem qualquer ordenamento do município”, afirmou.

O prefeito ainda diz que o Canal de Abrantes encontra-se em situação crítica, “sendo necessário limpar urgentemente o local sob pena de alagamento do Loteamento São Jorge nas próximas chuvas”.

Problemas também vive a localidade de Guarajuba. “As barracas de praia estão inacabadas e as obras realizadas são de qualidade inferior. É possível ver a fiação exposta nas calçadas representando um risco às pessoas que frequentam o local”, completou.

Em Barra do Pojuca, no Bairro Areal, deixaram ainda sem concluir obras de microdrenagem do canal de escoamento. De acordo com o gestor, aparentemente a intervenção realizada não foi bem executada e ficou sem funcionalidade para evitar alagamentos no local. “Os problemas são tantos que será preciso realizar um mutirão de três secretarias, a Seinfra (Secretaria de Infraestrutura e Habitação), a Sesp (Serviços Públicos) e Sedur (Desenvolvimento Urbano). A ação que deve ser executada brevemente”, concluiu.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Camaçari criou uma comissão de sindicância para apurar indícios de procedimentos Administrativos irregulares na pasta. A comissão terá 60 dias prorrogáveis por mais 60 para apresentar um relatório. A portaria que criou a comissão é de número 001/2017.

O secretário da Fazenda, Renato Almeida, disse que as distorções podem ter influenciado negativamente no desempenho da arrecadação municipal. A suspeita é que, inclusive, haja envolvimento de outras áreas de atuação do município.

O secretario destacou ainda que a gestão do prefeito Antonio Elinaldo “tem empreendido um grande esforço para melhorar a máquina administrativa, visando qualificar os gastos e arrecadar impostos de forma eficiente”, afirmou.

Suspenso no dia 31 de dezembro de 2016, ainda na gestão passada, a volta do programa Transporte Universitário já está sendo providenciada pela atual gestão, que está se organizando para a realização do processo de licitação para a escolha da nova empresa que vai operar o sistema a partir de fevereiro.

De acordo com o secretário de Serviços Públicos, Armando Mansur, quando assumiu a pasta “havia uma quantidade de roteiro irreal e os preços estavam muito acima e incompatíveis ao praticado no mercado, mesmo estando congelado”. Ele ainda falou que o compromisso de governo do prefeito Antonio Elinaldo é trabalhar com regularidade, ética, moral e transparência e por isso a licitação vai acontecer da forma que determina a lei.

O Transporte Universitário é um programa municipal que garante o deslocamento de estudantes de graduação e de cursos técnicos profissionalizantes que residem na orla e estudam em instituições de ensino da sede, e dos moradores da sede e orla que estudam em municípios vizinhos.

Em visita ao aterro sanitário de Camaçari nesta segunda-feira (9/01) o prefeito Antônio Elinaldo (DEM) ficou estarrecido com o cenário encontrado. “Nos entregaram um aterro sanitário destruído e com apenas seis meses de vida útil. Por isso precisamos iniciar com urgência a construção da nova célula”, destacou.

“Um laudo técnico será apresentado ao prefeito com todas as informações sobre a célula em uso e as soluções para esse grave problema. Precisamos iniciar com urgência o trabalho de requalificação da célula atual, senão teremos sérios problemas com as chuvas de março”, alertou Janete Ferreira, diretora-presidente da Limpec.

Além da situação degradante da célula em atividade, também chamou a atenção do prefeito a situação das demais unidades existentes no aterro. “O local para armazenamento dos pneus está destruído, a área de descarte de entulho uma desordem total, tudo denotando um local abandonado. Vamos trabalhar muito para colocar tudo em perfeito funcionamento”, afirmou Elinaldo.

Durante a visita ao aterro o prefeito esteve acompanhado da diretora-presidente da Limpec, Janete Ferreira, do secretário de Serviços Públicos, Armando Mansur, do vereador Vaninho e do gerente de Destino Final da Limpec, Givanildo Gomes.

A prefeitura de Camaçari conseguiu antecipar para essa terça-feira, 3, o início da Operação Camaçari Limpa, coleta emergencial do lixo acumulado na sede e orla do município. A limpeza urbana é uma das principais queixas da população em relação à gestão passada. A empresa Naturalle Tratamento de Resíduos foi contratada de forma emergencial, pelo menor preço após cotação realizada pela nova administração do município. O contrato, de 90 dias, custará R$ 5,8 milhões mensalmente, cerca de R$ 1 milhão à menos que os R$ 6,8 milhões/mês do contrato suspenso pela Justiça, que a gestão passada firmou em outubro.

A previsão é coletar nove mil toneladas mês de lixo com trabalho feito em jornada de 24 horas por várias turmas da empresa de coleta. O contrato prevê, entre outros serviços, a coleta de resíduos domiciliares, coleta seletiva, varrição, limpeza mecanizada de praia, capinação mecanizada de vias públicas, lavagem de vias públicas, operação de aterro sanitário, coleta de resíduos de construção e roçagem. Com o contrato emergencial de limpeza urbana, o prefeito Antonio Elinaldo cumpre promessa de campanha de melhorar o mais rápido possível a qualidade de vida dos moradores de Camaçari.