:: ‘Camaçari’

O primeiro encontro oficial entre o prefeito de Camaçari, Ademar Delgado, e o prefeito eleito no pleito do último dia 2 de outubro para o quadriênio 2017-2021, Elinaldo Araújo, foi realizado na manhã desta quinta-feira (13/10), no gabinete do gestor municipal.

Durante a reunião, foi apresentada pelo prefeito eleito a formalização do pleiteio para nomeação dos membros que irão compor a equipe de transição da administração. O requerimento será discutido pelo prefeito Ademar Delgado e integrantes do governo e o decreto com a nomeação deve ser publicado até o final do mês de outubro.

Também participou da reunião a secretária de Governo, Leda Duarte.

Até quarta-feira (05/10), a Prefeitura intensifica as ações do programa Limpa Camaçari em todos os bairros do Município, com foco na varrição e catação do lixo produzido nas eleições municipais realizadas no último domingo (02/10). Para realizar os serviços, a Sesp (secretaria dos Serviços Públicos) destacou 150 profissionais.

Criado em 2013, o programa Limpa Camaçari prossegue com as ações nos bairros, distritos e localidades a partir de quinta-feira (06/10). A iniciativa da Prefeitura conta com serviços de roçagem, retirada de terra e de mato, varrição de ruas, pintura do meio-fio e catação de lixo.

Em visita ao município de Camaçari, nesta sexta-feira (16), o governador Rui Costa falou sobre as obras de infraestrutura realizadas na cidade pelo Governo, na rua da Cascalheira e na estrada da Cetrel. “Até o final de outubro, estaremos iniciando a obra de recuperação na Cascalheira, que terá um investimento de R$ 8 milhões. Na estrada da Cetrel, já estamos duplicando um trecho grande e reconstruindo completamente outro trecho”.

Também serão realizadas intervenções de pavimentação e recuperação de vias no Polo Industrial de Camaçari. Segundo Rui Costa, serão instaladas ainda câmeras de monitoramento por todo o complexo, além de nova iluminação e paisagismo. “Além da estrutura e segurança, esse lugar tem que ser humanizado, um lugar agradável para as pessoas trabalharem. Estas obras farão do Polo o cartão postal da nossa indústria para todo o Brasil e para os empresários que nos visitam”, destacou.

Será realizado nos próximos dias 15 e 16, às 8h, em Camaçari, o “1º Encontro de Segurança Pública e Municipalidade”, promovido pelo Ministério Público estadual, por meio do Comitê Interinstitucional em Segurança Pública (Cisp) Regional, coordenado pelo promotor de Justiça Adalto Araújo Silva Júnior, e pelo “Projeto Integração de Políticas Públicas para Paz e Cidadania”. A finalidade do evento é apresentar os desdobramentos do Projeto, bem como propostas sobre a municipalidade e a segurança pública. Na oportunidade, o relatório do Cisp será entregue aos candidatos à Prefeitura Municipal.

Diagnóstico apresentado ao Cisp em 2015 indica que os bairros Novo Vitória e Novo Horizonte despontam como principais lugares de vulnerabilidade de jovens à morte em Camaçari, no que se refere a crimes violentos letais e intencionais. Os dados motivaram o enfrentamento desta realidade através da realização de ações integradas de diversas instituições, visando diminuir a violência e aproximar a comunidade local do Poder Público.

O Encontro, que contará com a presença do representante do Ministério da Justiça, Fernando César Zarantonello, reunirá membros do MP, representantes das Polícias Civil e Militar, Câmaras e Secretarias Municipais, Conselhos Tutelares, Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), Clubes de Diretores Logistas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras instituições e sociedade civil.

CISP

Desenvolvido pelo Centro de Apoio de Segurança Pública de Defesa Social (Ceosp), o Cisp tem como finalidade organizar uma rede articulada e integrada, visando ampliar e multiplicar ações e iniciativas interinstitucionais em segurança pública e defesa civil; fomentar redes de cooperação, visando auxiliar o exercício das funções institucionais conferidas ao MP, além de colaborar; facilitar e estimular a implementação e instrumentalização de diretrizes, estratégicas, prioridades, intervenções e iniciativas voltadas ao objetivo do Cisp.

O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu pela suspensão da posse do suplente de vereador, Edevaldo Ferreira da Silva, o Jamelão, ocorrida no dia 1º de setembro. A decisão foi lida pelo presidente da Casa, vereador Marcelino (PT), durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (06/09) e é resultado de recurso apresentado pelo Legislativo após decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, que determinou a convocação do suplente para a cadeira do vereador licenciado, Elinaldo (DEM).

No entendimento da desembargadora Márcia Borges Farias, da Quinta Câmara Cível, a posse do suplente vai de encontro ao que determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Camaçari, que entende que a convocação só deve ocorrer quando a licença for superior a 120 dias. A licença solicitada pelo vereador Elinaldo, e autorizada pela Casa, compreende o período entre 03 de agosto e 02 de outubro, somando-se 60 dias. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira (05/09).

A população que reside nos bairros próximos ao Polo Industrial deve ficar atenta. É que ocorrerá um exercício simulado de evasão, em qualquer dia, até dezembro deste ano. O objetivo é aprimorar e testar ainda mais os sistemas coletivos de segurança do Complexo Industrial de Camaçari.

A ação deve envolver 60 empresas que atuam no Complexo Básico e em áreas de influência. Coordenado pelo Cosima (Comissão de Segurança Industrial do Cofic), o simulado faz parte do programa de treinamento do PCP (Plano de Contingência do Polo) para emergências de grande porte. Além disso, a atividade atende a Portaria IMA 12.064/09 (Licença Operacional do Polo). Na ocasião, será acionado o Plano de Auxílio Mútuo do Complexo Industrial.

Para facilitar o deslocamento de viaturas, ambulâncias e dos empregados das empresas envolvidas, no dia do exercício as vias de acesso ao Complexo estarão interditadas das 9h20 até o final do simulado, previsto para ocorrer às 11h. Cerca de 15 mil pessoas participarão do treinamento que terá início na Braskem PVC, localizada no Complexo Básico do Polo.

No simulado de evasão, membros do Conselho Comunitário Consultivo do Polo e voluntários do Nudec (Núcleo de Defesa Comunitária) de Camaçari e Dias D’Ávila estarão envolvidos como observadores. O Nudec foi criado pelo Cofic (Comitê de Fomento Industrial de Camaçari) com o objetivo de facilitar a comunicação entre o Polo e as comunidades vizinhas em situações de emergência.

“Com a intenção de encerrar a greve dos servidores, que já dura cerca de seis meses e vem provocado males à população”, a Prefeitura de Camaçari irá elevar a proposta financeira feita a categoria. De acordo com o órgão, essa é uma prova concreta da disposição de encontrar uma saída negociada, o mais rápido possível. “A nova proposta da Prefeitura passa de três para somente duas parcelas o reajuste global de 10,67%, e eleva a primeira de 2% para 5%, retroativos a janeiro, com pagamento imediato.

A segunda parcela, de 5,67%, fica garantida para ser incluída na folha de dezembro, com incidência sobre todos os demais direitos dos servidores. Mesmo com todas as dificuldades enfrentadas pela Prefeitura, resultantes da grave crise financeira internacional, que tem causado uma preocupante queda na arrecadação, o governo municipal tem se desdobrado para, além dos limites, formalizar uma proposta que encerre a greve. É fundamental que os grevistas e as lideranças da categoria tenham noção de que negociar significa as duas partes cederem. A inflexibilidade só prejudica toda a sociedade” diz o site oficial da Prefeitura.

Os médicos de Camaçari decidiram retornar integralmente às atividades nesta quarta-feira (17), encerrando uma greve iniciada em março. A decisão foi tomada em audiência no Ministério Público do Trabalho na terça-feira (16). As partes concordaram com a proposta de criação de uma comissão permanente integrada por representantes da administração municipal, do Sindimed e médicos dos município para discutir, encaminhar e acompanhar as pendências relacionadas às condições de trabalho e plano de cargos e salários. Foi designada a primeira reunião da comissão para o dia 25, às 10h, na Secretaria de Saúde do Município.

Será, inclusive, discutida no âmbito dessa comissão a revisão do PCCV, com a participação do Sindimed. Quanto à questão da segurança, o prefeito informou ter sido iniciado o trâmite administrativo para a contratação de serviço de monitoramento por câmeras para as unidades de pronto atendimento e policlínica, o que atende em parte as reivindicações da categoria. Estiveram presentes na audiência, dentre outros, o prefeito Ademar Delgado e seu secretário de Saúde, Washington Couto, que alegaram não terem condições de implementar a incorporação das gratificações (produtividade SUS) devido aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A audiência foi presidida pelo procurador Pacífico Antônio Rocha e teve a particiação do procurador-chefe Alberto Balazeiro. Perante os representantes do MPT, o Município se comprometeu a não adotar medidas retaliatórias contra os participantes da greve, que teve como objetivo principal o resgate de condições dignas de trabalho para os profissionais, inclusive no quesito segurança para médicos e pacientes. Mas, o Sindimed considera um ato de retaliação a recusa da prefeitura em voltar atrás na suspensão do contrato Reda da única reumatologista da rede municipal, comprometendo-se apenas a substituí-la através de contrato terceirizado.

Devido a notícias de retaliações por parte da prefeitura de Camaçari, os médicos em greve há mais de quatro meses suspenderam a decisão de retorno imediato ao trabalho nos ambulatórios no percentual de 70%. A decisão de retornar havia sido aprovada em assembleia no dia 28 de julho, mas a categoria voltou atrás após informada sobre diversas medidas negativas assumidas pela Secretaria de Saúde contra inúmeros profissionais. Entre elas, a demissão da única reumatologista em atividade no município, a suspensão e ameaça de demissão de outros médicos do sistema REDA e o retorno compulsório de especialistas para a função de PSF.

A posição dos médicos resulta de mais uma atitude de desrespeito à categoria e insensibilidade da prefeitura quanto à necessidade de melhorar o atendimento público em Camaçari e foi comunicada ao secretário de Saúde, Washington Couto, em ofício enviado pelo Sindimed nesta quinta-feira (11/08). No ofício, o presidente Francisco Magalhães solicita ao secretário “a reversão de tais iniciativas no sentido de que sejam evitados prejuízos à qualidade da assistência à população e aos médicos que ora lutam em defesa de melhores condições de trabalho”. O Sindimed continua atento ao desenrolar dos fatos e disposto a uma negociação que ponha fim ao impasse. Entre os principais problemas enfrentados pelas equipes de saúde e a população está a falta de segurança nas unidades públicas de atendimento.