:: ‘Camaçari’

Na sessão desta quarta-feira (15/06), o Tribunal de Contas dos Municípios acatou parcialmente a denúncia formulada pelo vereador de Camaçari, Antônio Elinaldo Araújo da Silva, contra os ex-presidentes da Limpec – Limpeza Pública de Camaçari, Ademar Delgado das Chagas, Rômulo Augusto Almeida Federico, Ivan Jorge Alves Durão, Lezineide Andrade das Chagas Santos e Domingos Barbosa Neto, responsáveis pelo período de 2005, 2008 e 2009, em razão da irrazoabilidade dos gastos com contratação de serviços de limpeza pública. Os gestores foram multados em R$2 mil cada um.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, afirmou que os valores gastos anualmente com serviços de limpeza no município de Camaçari têm sido, de fato, muito superiores aos gastos dos outros municípios equivalentes. Além disso, a empresa pública demonstrava situação financeira extremamente delicada, um verdadeiro estado de insolvência, necessitando da intervenção do governo municipal para garantir a sua existência e o funcionamento por meio da constante injeção de recursos.

Em comparativo promovido pela área técnica do TCM, é possível perceber que os gastos com limpeza pública do município de Camaçari são sempre mais elevados do as despesas dos outros 10 municípios com populações semelhantes. No exercício de 2005, a média anual dos gastos destes municípios foi de R$35,64/habitante, muito inferior ao valor médio despendido por Camaçari, de R$141,42/habitante no ano; Em 2006, a média anual foi de R$37,14/habitante, enquanto que em Camaçari foi de R$183,85/habitante no ano; No exercício de 2007, a média anual de R$56,95/habitante, muito inferior ao valor gasto por Camaçari, de R$141,42/habitante no ano; Em 2008, a média anual foi de R$ 48,18/habitante, enquanto em Camaçari foi de R$184,15/habitante no ano; No exercício de 2009, a média anual de R$50,67/habitante, foi bastante inferior ao valor despendido por Camaçari, de R$ 214,23 habitante no ano; E no exercício de 2010, a média anual de R$51,51/habitante, esteve muito abaixo do valor gasto por Camaçari, de R$ 176,28/habitante no ano.

Foto: Agnaldo Silva

O movimento dos funcionários públicos municipais tem atrapalhado sensivelmente o processo de vacinação para imunizar a população contra a Influenza Sazonal (gripe), que teve início no último dia 18 em Camaçari. Vacina tem de sobra, o que falta é pessoal disponível para atender o grande público que tem procurado as USFs (Unidades de Saúde da Família) e UBSs (Unidades Básicas de Saúde), na sede e orla do Município.

A Sesau (Secretaria da Saúde) tem buscado entendimentos com o Sindsec (Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Camaçari), para garantir o cumprimento da lei que determina a obrigatoriedade de 30% do efetivo trabalhando nos movimentos grevistas, mas até agora não conseguiu êxito.

A Sesau respeita o movimento, mas a população precisa da sensibilidade dos profissionais para conseguir vacinar as pessoas dos grupos prioritários.

Diagnóstico Municipal vai formular políticas de proteção das crianças e adolescentes

Na próxima sexta-feira (11/03), será lançado o Diagnóstico Municipal para a Formulação e Planejamento da Política de Proteção Integral das Crianças e Adolescentes de Camaçari. O evento acontece às 14h, no auditório da Segov (Secretaria de Governo).

Feito com base em pesquisas, o diagnóstico traça o perfil das crianças e adolescentes do Município, indica os pontos de vulnerabilidade e levanta informações que embasem e norteiem o planejamento de políticas de proteção à criança e ao adolescente.

O diagnóstico foi elaborado pelo CMDCA (Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente), em parceria com secretarias municipais e com o projeto Amigo de Valor.

Cadastramento do Transporte Universitário

O cadastramento do Transporte Universitário começa dia 15 de fevereiro. A iniciativa é destinada aos estudantes que residem em Camaçari e cursam o nível superior ou técnico em cidades vizinhas. Os interessados devem comparecer até o dia 19 de fevereiro a um dos postos de atendimento, localizados na Estação Rodoviária e na Prefeitura Avançada da Orla, em Vila de Abrantes. O atendimento acontece das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Para se cadastrar é necessário levar cópias e originais do RG, CPF, título de eleitor, comprovantes de matrícula e de residência, referentes ao mês de janeiro de 2015, duas fotos 3×4, além de residir há pelo menos um ano no Município.

Se o estudante possuir bolsa estudantil é preciso anexar a documentação do benefício. Os menores de 18 anos devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis. Os alunos beneficiados com o serviço e que querem alterar o roteiro devem solicitar a mudança no mesmo período destinado ao cadastramento, de 15 a 19 de fevereiro. É preciso apresentar originais e cópias carimbadas e assinadas do comprovante de matrícula e de residência atual, além da carteirinha do Transporte Universitário. Entre a sede e orla, o Transporte Universitário possui 71 roteiros divididos entre os três turnos.

O prazo para o recadastramento dos estudantes que já utilizam o serviço é de 1º a 31 de março e os documentos necessários são originais e cópias carimbadas e assinadas do comprovante de matrícula, original do comprovante de residência atual e a carteirinha do Transporte Universitário para a troca do selo.

O Transporte Universitário é oferecido pela Prefeitura, por meio da Sesp (Secretaria dos Serviços Públicos).

Serin e presidentes de Câmaras de Vereadores da RMS debatem ações integradas em áreas estratégicas

Após a primeira reunião promovida recentemente pelo secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Estado da Bahia, um novo encontro com os Presidentes das Câmaras de Vereadores da Região Metropolitana de Salvador (RMS) foi realizada esta semana.

O objetivo da reunião, realizada em Camaçari, foi a discussão de problemas comuns desses municípios e elencar as ações integradas em áreas estratégicas necessárias – como intervenções em Infraestrutura, Saúde, Segurança Pública, e Educação -, que foram encaminhadas ao governo estadual para análise.

A ideia é que essas reuniões sejam realizadas mensalmente em municípios diferentes. A próxima já está prevista para o dia 24 de agosto, em Candeias. O Chefe de Gabinete da Serin, José Martiniano Costa – que representou o Secretário Josias Gomes -, destacou a importância de aproximar o governo estadual das Câmaras de Vereadores.