:: ‘Camaçari’

Foto: Divulgação

“Gestão empresarial: resgatando o propósito do seu negócio para gerar resultados”. Esse foi o tema do primeiro workshop Programa de Melhoria do Desempenho Empresarial (MEDE) voltado para os meios de hospedagem e de gastronomia em Camaçari, realizado na quarta-feira (31/07). O MEDE Turismo é um programa de consultoria gratuita, realizado através de uma parceria entre a Prefeitura de Camaçari e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Através da consultoria, os empresário terão acesso a indicadores personalizados, abertura de novos nichos de mercado, estudos técnicos de negócios e criação de soluções sob medida para cada empreendedor.

A estratégia de crescimento integrado, gerida através da Secretaria de Turismo (Setur), vai possibilitar a geração de políticas públicas de atração de novos investimentos para o desenvolvimento turístico da região. “A Secretaria está aqui para oferecer uma melhor qualidade para vocês trabalharem. Colocamos na pauta econômica da cidade o turismo e esse novo vetor precisa de investimento para crescer e se consolidar como um viés sustentável a longo prazo. Nosso compromisso é de promover melhores condições de viabilidade para o trade turístico”, informou o secretário de Turismo, Gilvan Souza.

Nessa fase, 30 empresas estão sendo atendidas pelo MEDE Turismo. Segundo o gestor de projetos do Sebrae, Paulo Azevedo, o diferencial dessa consultoria personalizada é a dupla abordagem: auxiliar na melhoria de desempenho e planejamento de ações. “A consultoria vai gerar uma inteligência de dados para que a Prefeitura possa ajudar a atrair e manter empreendimentos. Para o Sebrae, é um grande motivo de celebração poder levar esse benefício para os empresários da cidade”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

Na sessão desta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo Araújo da Silva, em razão do acúmulo irregular de cargos públicos por servidores municipais, no exercício de 2018. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, multou o gestor em R$4 mil. Também foi determinada a notificação dos servidores para que, em prazo razoável, optem por um dos cargos, ante a incompatibilidade dos mesmos.

De acordo com a Corte, o prefeito mesmo depois de ter sido notificado pelo TCM através do Edital nº 291/17, não realizou a correta apuração das irregularidades referentes ao acúmulo de cargo do servidor Cláudio Dias Santos (na função de professor nível 2 da Prefeitura de Camaçari e de professor pela Secretaria de Educação) e da servidora Milena Vieira de Freitas (na função de assistente social pela prefeitura de Camaçari e de assistente social pela prefeitura de Catu).

Segundo a relatoria, compete ao gestor comprovar a compatibilidade de horário dos cargos apontados no processo, o que não foi feito. O Ministério Público de Contas, em seu parecer, também se manifestou pelo conhecimento e provimento do termo de ocorrência. Cabe recurso da decisão. (TCM)

Foto: Tiago Pacheco

O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, participou na manhã desta segunda-feira (15/7) da cerimônia de abertura do workshop que marca o início do Planifica SUS na Bahia e segue até terça-feira (16/7). Inicialmente serão contemplados seis municípios do estado, entre eles Camaçari. O evento foi realizado na Câmara de Vereadores de Simões Filho, que sediou a atividade e integra o rol das primeiras beneficiadas com a ação. Além dessas duas cidades também são favorecidas Mata de São João, Lauro de Freitas, Dias D’Ávila e Conde. Todas, na ocasião, assinaram o Termo de Compromisso com o projeto.

Ao longo da abertura o público presente conheceu como vai funcionar o projeto. A Planificação da Atenção à Saúde se dará por meio de workshops, oficinas tutoriais e atividades complementares. A iniciativa consiste na organização da atenção básica e dos macros e microprocessos básicos de Atenção primária à Saúde (APS) e da Atenção Ambulatorial Especializada (AAE). Essa proposta permitirá às equipes de saúde dos dois níveis de complexidade desenvolverem o planejamento e a organização da atenção à saúde, baseados em diretrizes clínicas, de acordo com o Modelo de Atenção às Condições Crônicas, em busca da correta operacionalização da rede. O foco de trabalho são sempre as necessidades dos usuários. O público alvo são as equipes de saúde da família e da AAE da região de saúde, com vista à qualificação da APS enquanto ordenadora das Redes de Atenção à Saúde (RAS) e a integração desta com a de Atenção Ambulatorial Especializada.

O secretário da Saúde Elias Natan explicou que “Camaçari vai servir enquanto projeto piloto, visto que o laboratório central será uma unidade nossa, a Unidade de Saúde da Família do Novo Horizonte, que servirá de referência para os demais municípios. No local serão treinados todos os profissionais, desde os servidores da vigilância à equipe médica, com foco na qualificação desses microprocessos de trabalho, padronizando ao nível do Hospital Albert Einstein, considerado de excelência no país, e que é o executor do projeto. A finalidade é padronizar e melhorar o atendimento, tornando-o mais eficiente e eficaz”, concluiu.

O prefeito Elinaldo disse receber o projeto de forma muito positiva. “Com o que foi explanado reforçamos que saúde não se faz sozinho, e por isso estamos buscando a unidade e priorizando a atenção básica, que é o caminho para melhorar a saúde. É preciso que os municípios compreendam que Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e hospitalares são sempre a última instância a ser utilizado pelo paciente. Temos que cuidar da porta de entrada do usuário, fazer a prevenção, que acontece na saúde primária”, colocou o gestor do município. :: LEIA MAIS »

Foto: Tiago Pacheco

A Prefeitura de Camaçari conseguiu destravar um projeto que visa melhorar as condições de mobilidade urbana. É que as intervenções do sistema viário que vai ligar a Avenida Industrial Urbana com a Via Parafuso (BA-535) e a Estrada da Cascalheira (BA-531), finalmente sairão do papel. A assinatura da ordem de serviço para o início da primeira fase da obra – que compreende a construção de uma das três alças do viaduto – ocorre ainda esse mês, em data a ser divulgada em breve. A informação foi divulgada durante encontro realizado na última sexta-feira (05), na sala de reuniões da Secretaria do Governo (Segov), que contou a participação do prefeito Elinado Araújo, de técnicos da Concessionária Bahia Norte e da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), além de representantes da administração municipal.

Conforme o prefeito Elinaldo Araújo, a intervenção foi um acordo firmado na gestão passada, entre a Prefeitura de Camaçari, a Concessionária Bahia Norte e a Agerba, à época da duplicação da Via Parafuso, mas que ficou só no papel, e as tratativas não foram à diante. “O que faltou foi empenho, dedicação e compromisso por parte dos gestores anteriores. Mas, graças a Deus, estamos nos aproximando dos órgãos responsáveis, voltamos a dialogar sobre a construção do sistema viário e as obras serão iniciadas ainda esse mês”, ressaltou satisfeito o chefe do executivo municipal.

O novo complexo viário vai ligar o Polo Industrial à sede de Camaçari e à Costa. O sistema vai também abrir acesso para a Estrada da Cascalheira e a Via Parafuso. Durante o encontro, foi apresentado o projeto executivo do complexo viário, que prevê a construção de três alças de acesso, além da implantação de dois tramos para complementar o sistema. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estatual recomendou ao prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo Araújo da Silva, e à secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), Andrea Montenegro, a remoção, em dez dias, de vídeo publicado na página oficial das redes sociais da Secretaria no qual é realizada propaganda autopromocional do prefeito. Foi recomendada também a remoção de qualquer meio de publicidade de conteúdos – fotos, nomes, vídeos, símbolos, imagens ou músicas – que configurem promoção pessoal do chefe do executivo ou de qualquer outro agente público. A recomendação foi expedida ontem, dia 13, pelo promotor de Justiça Everardo Yunes.

Segundo o documento, o vídeo, também publicado no perfil pessoal do prefeito nas redes sociais, registra a distribuição por servidoras públicas de cestas de páscoa, que traz um beneficiado agradecendo explícita e nominalmente a Antônio Elinaldo. O promotor informa que uma servidora induziu o agradecimento. Conforme Everardo Yunes, a prática configura improbidade administrativa. Ao MP, as servidoras afirmaram que desconheciam da ilegalidade da conduta e que não havia qualquer intenção de beneficiar o prefeito. O promotor informou que não foi comprovado que a ação das servidoras tenha sido orientada ou determinada por seus superiores.

Câmara Municipal de Camaçari

O uso e o abastecimento da frota de veículos da Câmara de Vereadores de Camaçari deverão sofrer mudanças de acordo com os compromissos feitos pelo presidente da Câmara Manoel Jorge de Almeida, em nome da assembleia municipal, em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado hoje, 30, com o Ministério Público estadual. No documento, elaborado pelo promotor de Justiça Everardo Yunes, o presidente se compromete a extinguir o atual sistema de tickets de combustíveis e substituí-lo por um sistema de gerenciamento com cartões eletrônicos de uso individual e identificados, além de estabelecer o limite máximo mensal de abastecimento de 370 litros de combustível por veículo, sem possibilidade de acumulação. O acordo prevê uma economia de aproximadamente 660 mil reais por ano caso seja implementado em sua totalidade.

Os compromissos assumidos preveem ainda que o presidente Manoel Jorge de Almeida encaminhe para o plenário um projeto de lei que autorize a locação de até 23 veículos para prestação de serviço, oficializando a redução no número da frota, que atualmente é de 26 carros. Todos os veículos deverão ter suas portas plotadas com adesivos que contenham o logotipo da Câmara de Vereadores de Camaçari e frase que indique que o automóvel tem seu uso exclusivo à serviço. Além disso, deverá ser estabelecido um sistema de controle e restrição de uso dos veículos junto aos vereadores da cidade, que serão informados por escrito da exclusividade do uso dos carros para prestação de serviço à Câmara.

O município de Camaçari firmou acordo com o Ministério Público estadual para manter as condições e melhorias promovidas no Centro Comercial de Camaçari, garantindo a segurança das pessoas que frequentam o espaço. Segundo o promotor de Justiça Luciano Pitta, autor do Termo de Autocomposição Judicial, “após mais de três anos, desde a instauração do inquérito civil, a administração municipal passou a adotar medidas concretas voltadas à solução dos problemas apurados, que passaram a ser objeto de uma ação civil pública”, afirmou. Ele complementou que a referida ação tinha como pedido principal o de condenar a municipalidade à obrigação de fazer as obras necessárias à sua completa requalificação, “o que já fora realizado pelo município, inclusive por meio de toda a instalação do sistema de combate a incêndio, com a consequente expedição de alvará pelo Corpo de Bombeiros”.

No termo, o município se comprometeu a promover estudos voltados à implementação de medidas socioeconômicas e ambientais que resultem na diminuição do custo de funcionamento do Centro Comercial de Camaçari; e buscar a conscientização permanente dos permissionários e usuários do espaço quanto à necessidade de respeito às regras sanitárias e de segurança. Além disso, o município deverá analisar juridicamente a possibilidade de se elaborar ‘projeto de lei’, de caráter social, que posteriormente será encaminhada à Câmara de Vereadores, concedendo benefício de isenção do preço público aos permissionários que, por meio de critérios objetivos previamente fixados, demonstrem a impossibilidade de custeio da tarifa.

Foto: Kelvi Lima

Com objetivo de viabilizar todos os passos que vão ajudar na formatação do processo de concessão de Parceria Público-Privada (PPP) para a iluminação pública de Camaçari, membros do governo municipal estiveram reunidos com representantes da Caixa, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O encontro aconteceu nesta quarta-feira (24/4), na sala de reuniões da Secretaria do Governo (Segov).

Para o BIRD, Camaçari está classificado como um município de alto índice de investimento positivo, no qual a instituição se dispõe a financiar. De acordo com o secretário do Governo, José Gama, o projeto, que é ousado e revolucionário, precisa de muito entendimento, sobretudo, da parte jurídica. “O que buscamos é o caminho certo para um desenvolvimento moderno da administração pública, desonerando o tesouro e buscando parceria privada para que possa incrementar o desenvolvimento não só do ponto de vista da qualidade, mas da sustentabilidade”, ressaltou o titular da pasta.

Ainda segundo o secretário, o próximo passo é a formação de um Grupo de Trabalho (GT), composto por membros do governo, para atuar em conjunto com as instituições envolvidas a fim de que os prazos sejam cumpridos no tempo determinado. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Camaçari

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Camaçari, José Elísio de Oliveira Sobrinho, por ter mantido o advogado Carlos Eduardo Pessoa Oliveira Malheiros como subprocurador-chefe do Município, mesmo sem a correspondente prestação do efetivo trabalho diário na Câmara. Também foi ajuizada ação civil contra Carlos Malheiros. Segundo o promotor de Justiça Everardo José Yunes Pinheiro, autor da ação, Carlos Malheiros cumpria uma jornada de trabalho de quatro horas a cada dia de trabalho, “sendo que comparecia à Câmara, quando solicitado pelo ex-presidente, em média, apenas duas vezes por semana, totalizando oito horas semanais”, explicou o promotor de Justiça. Ele complementou que, além disso, o advogado ocupou indevidamente cargo privativo da advocacia, pois conforme atestado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a sua inscrição só ocorreu em 29 de dezembro de 2011, ou seja, “quase cinco meses após a data da sua nomeação como subprocurador chefe na Câmara de Vereadores de Camaçari”.

Na ação, o MP requer liminarmente que seja deferido o pedido de bloqueio de bens dos acionados. Segundo o promotor de Justiça Everardo Yunes, o valor auferido indevidamente por mês foi de R$ 4.580,59, valor que corresponde às horas que o primeiro acionado recebeu sem realizar a efetiva contraprestação do trabalho. “Considerando os seis meses em que esteve nomeado, recebeu indevidamente R$27.483,54, que atualizado, através da página do Branco Central do Brasil, resulta em aproximadamente R$41.458,44”, afirmou Everardo Yunes. O MP requer ainda a atualização monetária, por perícia contábil de confiança, dos valores nominais indicados e devidos ao ressarcimento ao erário; e que, no tocante à prática dos atos de improbidade administrativa que ocasionaram prejuízo ao erário, a Justiça determine que Carlos Malheiros e José Elísio sejam obrigados, solidariamente, a ressarcimento, devidamente atualizado, da totalidade dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio de Carlos.