:: ‘Camaçari’

Foto: Divulgação

Fruto do empenho do município na procura por consolidar a rede de proteção à mulher, Camaçari sai exitosa na seleção para acolher uma Casa Abrigo da Mulher Regional junto à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) da Bahia, quarta a ser implantada no estado. A notícia foi dada durante encontro de gestores e técnicos da assistência social de municípios baianos e do Governo do Estado, para reuniões da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada em Salvador, nesta segunda-feira (19). A iniciativa é um passo importante na assistência às mulheres vítima de violência doméstica, e é destinada a casos em que há risco iminente de morte. Vão ser disponibilizadas 20 vagas e a previsão de funcionamento da unidade é para 2019. As mulheres serão amparadas de forma sigilosa e assistidas por uma equipe composta por psicólogo, assistente social, além da assessoria jurídica. De acordo com Bela Batista, coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), que esteve presente no evento, “por conta dos altos índices de violência, serviços como esses são essenciais”, disse, ao acrescentar: “ainda é grande o número de mulheres que por medo e vergonha dos agressores não procuram ajuda”.

Para ser contemplado, o município deve atender a diversos critérios, dentre os quais, possuir uma rede de saúde estruturada, um centro de referência de atendimento à mulher, ter Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) e órgãos do sistema de justiça implantados. Além de Camaçari, outros quatro municípios estavam aptos a serem selecionados e a demonstrarem interesse, são eles: Salvador, Candeias, Lauro de Freitas e Simões Filho, mas apenas um foi selecionado. Fruto do empenho do município na procura por consolidar a rede de proteção à mulher, Camaçari sai exitosa na seleção para acolher uma Casa Abrigo da Mulher Regional junto à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) da Bahia, quarta a ser implantada no estado. A notícia foi dada durante encontro de gestores e técnicos da assistência social de municípios baianos e do Governo do Estado, para reuniões da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada em Salvador, nesta segunda-feira (19).

A iniciativa é um passo importante na assistência às mulheres vítima de violência doméstica, e é destinada a casos em que há risco iminente de morte. Vão ser disponibilizadas 20 vagas e a previsão de funcionamento da unidade é para 2019. As mulheres serão amparadas de forma sigilosa e assistidas por uma equipe composta por psicólogo, assistente social, além da assessoria jurídica. De acordo com Bela Batista, coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), que esteve presente no evento, “por conta dos altos índices de violência, serviços como esses são essenciais”, disse, ao acrescentar: “ainda é grande o número de mulheres que por medo e vergonha dos agressores não procuram ajuda”. Esse foi um importante passo para contar com a Casa Abrigo da Mulher e possibilitar a assinatura do Termo de Aceite no dia 23 de agosto, um dia antes da data limite para oficializar o desejo de contar com o espaço de acolhimento. O documento formaliza a adesão do município ao cofinanciamento estadual para a oferta do serviço. A iniciativa também tem contrapartida do Governo Federal.

Foto: Divulgação

Com o objetivo de esclarecer para a população questões burocráticas que dificultam o poder público de adquirir medicamentos que não estão na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), para a distribuição gratuita, o prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, junto ao secretário de Saúde, Elias Natan, realizou uma reunião na tarde da última quarta-feira (14), com usuários, servidores públicos, técnicos do setor de licitação e a promotora de Justiça, Thiara Rusciolelli. A ideia foi buscar alternativas, para que o cidadão não seja prejudicado pelo compromisso da gestão com as Leis de Reponsabilidade Fiscal. Durante a apresentação de como funciona o Programa Municipal de Medicamentos Excepcionais (PDME), que consiste no fornecimento de fármacos não contemplados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), do Ministério da Saúde, foi esclarecido que o problema está na disponibilidade dos fornecedores em atender ao preço máximo de venda ao governo. No total, a Prefeitura de Camaçari tem mais de mil pacientes cadastrados no programa, que utilizam 137 medicamentos não fornecidos pelo SUS. Desses, 32% já foram comprados e o restante teve o pregão fracassado. Preocupado com a saúde da população, o chefe do executivo, ao ouvir o corpo jurídico, decidiu pela realização de uma compra emergencial, em uma quantidade menor, para atender aos pacientes nos meses de dezembro e janeiro. “Vamos encontrar uma solução definitiva para esse problema, pois entendo a dor de cada um e sei que não podem mais esperar. Estamos lidando com vidas. Provisoriamente vamos tomar essa atitude, mas o trabalho continua no intuito de não deixar que esses medicamentos faltem nos postos”.

O secretário de Saúde, Elias Natan, disse que “não é falta de empenho da gestão, nem de dinheiro pra comprar. O que complica são as regras e como agentes públicos temos por obrigação respeitar o que determina a lei, porém vamos nos dedicar a resolver essa questão o quanto antes”, destacou. Os usuários presentes participaram efetivamente da reunião e tiveram a oportunidade de relatar suas demandas. “Por não sabermos o que estava acontecendo, colocávamos a culpa no prefeito, e agora que tudo foi esclarecido, eu vou passar a informação pra todo mundo que ele está se esforçando para resolver, mas existe um trâmite que precisa ser respeitado, por se tratar de dinheiro público”, exaltou a operadora de caixa, Laiza Amorim. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, cumpre, nesta quinta-feira (01), agenda em Brasília com o intuito de tratar de assuntos referentes ao processo de captação do financiamento de US$ 80 milhões, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), autoidentificada como Banco de Desenvolvimento da América Latina. O valor será aplicado no Programa de Integração de Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental de Camaçari – uma ampla intervenção orçada em US$ 100 milhões (sendo US$ 20 milhões de contrapartida do município). Na manhã desta quinta-feira, o gestor se reuniu com diretor da CAF no Brasil, Jaime Holguín, ocasião em que foi dada continuidade aos entendimentos para a efetivação do financiamento. Pela tarde, o prefeito Elinaldo Araújo se reúne com o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Carlos Eduardo Lampert Costa, para dar seguimento a discussão. Os encontros ocorrem logo após a Secretaria do Tesouro Nacional ter comunicado que Camaçari está apta a realizar o financiamento, por apresentar todos os requisitos necessários para se ter acesso a contratação de empréstimos nacionais e externos, a exemplo do cumprimento de todos os critérios de responsabilidade fiscal e os bons índices de investimento em saúde e educação que constam no histórico da atual gestão municipal. O próximo passo é a negociação propriamente dita do financiamento com a CAF, seguida do encaminhamento para apreciação pelo Senado.

Integrando a comitiva do prefeito, estavam o arquiteto Márcio Targa, coordenador do referido Programa de Integração, e o secretário de Habitação, Júnior Borges, que também tratou de assuntos referentes à pasta no Distrito Federal.

Câmara Municipal de Camaçari

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (24), aprovou com ressalvas as contas da Câmara de Vereadores de Camaçari, da responsabilidade de Oziel dos Santos Araújo, referentes ao exercício de 2017. O parecer técnico apontou a existência de excesso de servidores em cargos comissionados em comparação aos servidores efetivos e irregularidades no edital para contratação de empresa para a operação da TV Câmara. O gestor foi multado em R$1,5 mil pelas irregularidades.

Segundo o conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, em janeiro, houve pagamento a 288 funcionários em cargos comissionados, ao custo de R$1.500,048,80, e a apenas 54 em cargos efetivos, que receberam R$233.419,44 em salários. Isto revela que apenas 18,75% dos cargos existentes na câmara são exercidos por servidores efetivos. Para o relator, a Câmara precisa se adequar à regra do concurso público para ingresso no serviço público e redimensionar o quantitativo de cargos, que está em evidente exagero, vez que no mês de março foram identificadas 327 pessoas ocupando cargos em comissão. Em relação à contratação de empresa para a operação da TV Câmara, o conselheiro Fernando Vita identificou que o orçamento inicial não foi elaborado da forma mais adequada no que se refere aos custos unitários – quantitativos e preços -, o que prejudica a análise da compatibilidade dos preços de mercado e preços contratados.

A Câmara de Camaçari recebeu, a título de duodécimos, a quantia de R$47.670.627,17 e realizou despesas no montante de R$47.509.569,65. A despesa realizada com a folha de pagamento – incluído os subsídios dos vereadores – foi de R$30.848.612,60, o que corresponde a 64,71% de sua receita. O gasto total com pessoal alcançou o montante de R$39.314.505,59, correspondendo a 4,06% da receita corrente líquida do município de R$967.563.649,38, cumprindo, portanto, o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Terreno onde será edificada as unidades escolares-Foto: Tiago Pacheco

Começa a contagem regressiva para a construção de seis creches e pré-escola em Camaçari. É que começa nesta semana o processo de mobilização, que consiste na limpeza e delimitação das áreas, bem como a estruturação dos canteiros de obra. A expectativa é que as obras iniciem em 15 dias com os serviços de terraplanagem e fundação dos prédios. A notícia foi dada durante visita aos terrenos onde serão edificadas as unidades na tarde desta sexta-feira (21) pelo coordenador de contrato da Construtora Andrade Mendonça, Antonio Bacarat, e o coordenador de Edificações Públicas da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), Ivan Vilas Boas. A primeira parada foi no bairro Novo Horizonte e na sequência os coordenadores, acompanhados das equipes técnicas da empresa e da Seinfra, visitaram os outros pontos. São eles: na Avenida Industrial Urbana, Verdes Horizontes, na via de acesso ao Residencial Parque São Vicente, Jardim Limoeiro e por último em Mutirão de Catú de Abrantes. As intervenções serão feitas de forma simultânea, ou seja, todas ao mesmo tempo. O prazo de execução é de oito meses. De acordo com Antonio Baracat, cada canteiro de obra será responsável por gerar cerca de 80 postos de trabalho, totalizando 480 empregos diretos. Ele explicou ainda que cerca de 30% desse total será gerado de ocupações indiretas.

A construção das creches representa um investimento de quase R$ 17 milhões, sendo aproximadamente R$ 14 milhões de verba proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e R$ 3 milhões de recursos próprios. Cada creche terá uma área construída superior a 1.300 metros quadrados e todas terão o mesmo padrão. Elas atendem às metas do Plano Municipal de Educação (PME) e do Plano Plurianual (PPA), que prevê a ampliação de vagas na educação infantil, que são para crianças de 12 meses a 5 anos e 11 meses. :: LEIA MAIS »

Foto: Tiago Pacheco

Começou nesta segunda (17), a Feira da Primavera de Camaçari, promovida pela Secretaria da Agricultura e Pesca (Sedap), em parceria com o Fórum Clemente Mariani, e com o apoio da Associação de Mulheres para Educação e Cidadania – AME. São 20 estandes com oferta de frutas, hortaliças, sequilhos, bolos, beijus, cachaça artesanal, queijo coalho, manteiga, artesanatos, bijuterias, flores, comidas típicas, dentre outros. Tudo proveniente da Agricultura Familiar do município e de artesãs da AME. O evento acontece no estacionamento do Fórum Clemente Mariani, que fica localizado na Avenida Contorno, no Centro Administrativo, ao lado do prédio sede do Tribunal Regional Eleitoral, e segue até a próxima sexta-feira (21/09), das 8h às 14h. Para Ilza Souza, 44 anos, moradora de Parafuso e participante da feira, esta é uma oportunidade que a Prefeitura está dando a todos os expositores. “Estou desempregada e vim cheia de expectativa, porque é uma possibilidade pra gente ter retorno financeiro com a venda dos nossos produtos”, disse.

Quem também acredita que a feira é uma oportunidade é Biagio Grimaldi, 66 anos, de Barra do Jacuípe. Ele declarou que já participa da feira em seu bairro todos os domingos. “Está começando ainda, mas estamos com expectativa de realizar boas vendas. O movimento deve crescer ao longo da semana”, pontuou. “Eu já participo de feiras há mais de 20 anos e esta é a primeira vez que a Prefeitura está promovendo a Feira da Primavera. É uma excelente iniciativa”, conta Maria de Fátima, 63 anos, moradora da Gleba C. Ela está com estande de bijuterias e é integrante da AME.

De acordo com a gerente de feiras da Sedap, Ana Guedes, a secretaria tem um projeto para que essa ação se torne fixa, todas as terças-feiras. “Nosso objetivo é estimular o comércio dos produtores locais e permitir que eles tenham um espaço para vender seus produtos. Muitos dos participantes aqui hoje fazem parte das feiras itinerantes que realizamos na orla”, explicou. Durante a ação, nesta segunda-feira, os visitantes contam com apresentação cultural do cantor Maicon Leite.

Foto: Angelo Pontes

Com base em indicadores dos municípios brasileiros do Ministério das Cidades, Camaçari, juntamente com a capital baiana, tem um dos melhores desempenhos no Nordeste, na adesão à Política Nacional de Recursos Sólidos (PNRS), segundo dados de 2017 do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Pública (Selurb). De acordo com os dados divulgados pelo Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), a cidade apresenta desempenho médio no destino correto do lixo. O balanço, que está na 3ª edição, avaliou que dos 3.374 municípios que participam do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 1.731 atingiram o índice médio referente à cobertura do serviço de coleta de lixo. Isso reflete na saúde das famílias e na mobilidade urbana.

Os números positivos da avaliação nacional são resultados da preocupação da gestão da Prefeitura de Camaçari, através da Secretária de Serviços Públicos (SESP), que tem trabalhado por uma cidade mais limpa e organizada. “A pasta fez um mapeamento da cidade, tanto sede quanto orla, onde programamos para cada localidade um tipo de trabalho, de acordo com a demanda. Além disso, realizamos capinação, roçagem e varrição em todo o município”, destacou o secretário, Armando Mansur.

Em torno de 750 trabalhadores atuam na SESP e vale salientar que os horários de coleta nas residências acontecem diariamente, a partir das 18h na sede e 6h da manhã na Costa. Em tempo, é importante que a população se atente para a forma correta de descarte de produtos ou utensílios que possam causar acidentes para os agentes de Limpeza Pública.

Ademar Delgado das Chagas

Nesta quinta-feira (02), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$5 mil o ex-prefeito de Camaçari, Ademar Delgado das Chagas, por não comprovar a regularidade de cinco termos aditivos ao contrato celebrado com a empresa “STAF Tecnologia”, para implantação de sistemas de contabilidade e assessoramento – nos exercícios de 2013 a 2016. Os aditivos alcançaram a quantia de R$1.758.381,66.

Segundo o relator, conselheiro Paolo Marconi, o gestor manteve-se omisso durante toda a tramitação do processo – não apresentando qualquer documento que pudesse comprovar a regularidade dos sucessivos aditamentos contratuais em questão, todos eles realizados durante sua gestão. E concluiu afirmando que compete aos gestores públicos, conforme a legislação, o ônus de provar a boa e regular aplicação dos recursos públicos. Cabe recurso da decisão.

UPA Nova Aliança

O atendimento no UPA Nova Aliança será interrompido a partir dessa quarta-feira (1°) para conclusão das obras do Centro de Atenção à Saúde da Criança, que contará com UPA Pediátrica e Centro de Especialidades Pediátricas. Os atendimentos serão transferidos para UPA da Gleba A, que teve sua capacidade de atendimento ampliada. O Secretário de Saúde, Elias Natan explica que a atitude foi necessária. “Para concluirmos a obra do Centro de Atenção a Saúde da Criança, em até 30 dias, precisamos interromper o atendimento no PA Nova Aliança. O governo está empenhado em entregar tudo pronto e funcionando até setembro”, justificou.

Quando concluído, o Centro de Atenção a Saúde da Criança contará com uma equipe voltada exclusivamente para o atendimento pediátrico, seja na UPA ou na Policlínica de Especialidades, que contará com pediatras especialistas em pneumologia, hematologia, neurologia, gastroenterologista, cardiologista, ortopedista, infectologista, oftalmologista e otorrinolaringologista.

A UPA Pediátrica funcionará 24h, todos os dias, e será composta por dois pediatras, duas enfermeiras para acolhimento e classificação de risco, cinco técnicos de enfermagem, um técnico de radiologia, duas recepcionistas, um condutor de ambulância, dois vigilantes e dois auxiliares de higienização. A UPA será equipada com eletrocardiograma (ECG), Raio X, laboratório, sala de gesso, sala de medicamentos, sala de nebulização, sala de sutura, cinco leitos de observação, um leito de isolamento, um leito de reanimação, além de uma brinquedoteca. O centro terá a capacidade de atender 4.500 crianças e realizar 1.600 consultas especializadas por mês. Um volume maior do que atendido na UPA Gleba A, PA Abrantes, UPA Arembepe, PA Monte Gordo e PA Nova Aliança.