:: ‘Câmara de Jequié aprova créditos adicionais’

A Câmara Municipal de Jequié realizou três sessões extraordinárias nesta terça-feira, 25.07, para apreciação do pedido do prefeito Sérgio da Gameleira para abertura de créditos adicionais. Dois pareceres foram colocados para votação, sendo aprovado, por 11 votos favoráveis e 5 contrários (o presidente não vota), o Parecer Conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças, tendo como relatores os vereadores Soldado Gilvan e Beto de Lalá, em que atende à solicitação do Executivo com a abertura de créditos adicionais no valor de 23 milhões e 390 mil reais, destinados para o pagamento de despesas da Educação, relativas a transporte escolar e manutenção do ensino fundamental, com a utilização da Fonte de Recursos 95 – Ação da Justiça Fundef/Precatórios.

O Parecer inclui uma emenda aditiva, tendo itens a manutenção do ensino fundamental com elemento de despesa 31.90.94 da Fonte 95, no valor de R$ 3 milhões, destinado à quitação de indenizações e restituições trabalhistas, elevando o total do crédito adicional aprovado para o total de R$ 26.390 milhões. “A Lei Municipal nº 2014 de 24 de abril de 2017 estabelece a utilização dos recursos oriundos dos precatórios, correspondendo a menos de 6% do valor total recebido pelo município”, justifica o texto do parecer conjunto aprovado.

Votaram favoráveis ao citado Parecer os seguintes vereadores: Soldado Gilvan (PPS), José Simões (PPS), Ivan do Leite (PSB), Guina Produções (PSOL), Adriano Guião (PSOL), Laninha (PRP), Dorival Júnior (PRB), Gutinha (PMDB), Marcinho (PP), Pastoleiro (PTN) e Roque Silva (PTN).

Por outro lado, votaram favoráveis ao Parecer Voto em Separado, que teve como relator o vereador Joaquim Caires, líder da bancada da minoria na Casa, os vereadores: oaquim Caires (PMDB), Ramon Fernandes (PTN), Reges Silva (PT), Colorido (PRB) e Admilson Careca (PSC). Este Parece defende a liberação de créditos adicionais no montante de R$ 8.010 milhões, “que atenderia necessidades de pagamentos de prestadores de serviço no transporte escolar e dos terceirizados que prestam serviços à Educação municipal, através da empresa Terceira Visão”, argumentou.

Mais uma vez, foi cobrado ao Poder Executivo o Quadro de Detalhamento de Despesas-QDD, apontado pelos oposicionistas na sessão, como necessário para que o Legislativo Municipal possa ter conhecimento das condições de legalidade na aplicação desses recursos. Os vereadores Beto de Lalá (PTdoB) e Eliezer Fiim (PSL), justificaram ausências da sessão.