:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Foto: Divulgação/CMFS

Um dispositivo anti-calote, visando proteger trabalhadores contratados por empresas responsáveis por obras ou serviços da Prefeitura de Feira de Santana, está entre as quatro leis promulgadas nesta terça-feira (12) pela presidente do Legislativo feirense, vereadora Eremita Mota (PSDB). Segundo a proposta, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), as empresas vão ter que abrir uma conta na rede bancária oficial e reter mensalmente os valores equivalentes a encargos trabalhistas e previdenciários do seu pessoal. A provisão de recursos deve ser feita pelo ente público no momento de efetuar o pagamento. A movimentação desta conta somente será autorizada pelo órgão contratante.

Outra lei promulgada na sessão desta terça beneficia aos feirenses que necessitam realizar exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os laboratórios conveniados ao Município terão a obrigatoriedade de fazer a coleta de material dos deficientes, pessoas idosas ou acamadas nas suas residências. A medida, proposta pelo vereador Emerson Minho (Cidadania), evita que estes cidadãos tenham que se deslocar até o local do prestador do serviço. :: LEIA MAIS »

A Prefeitura de Feira de Santana solicitou nesta terça-feira (12) a retirada do Projeto de Lei Nº 030/2022, que tramitava na Câmara de Vereadores desde o ano passado, e que solicitava autorização para o município fazer um empréstimo de R$246 milhões para investimento em obras de saneamento e infraestrutura.

O projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal em 22 de abril de 2022, mas não foi apreciado até o momento. Por conta disso não será possível efetivar a contratação do empréstimo dentro do período administrativo da gestão executiva.

Como alternativa, o Governo está buscando outra contratação mais simplificada, porém mais onerosa.

No ofício Nº 163/2023, publicado em edição-extra do Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira, a Prefeitura lembra que a autorização solicitada no Projeto de Lei Nº 030/2022 se deu nos mesmos moldes utilizados pelo Executivo Estadual e por outros municípios de menor porte. Todos esses projetos contaram com a aprovação dos poderes legislativos das respectivas esferas. (PMFS)

Jacson Machado, diretor da instituição – Foto: Divulgação/CMFS

A Universidade Federal do Recôncavo (UFRB), sediada em Cruz das Almas e presente em Feira de Santana através do Centro de Tecnologia e Ciência, Energia e Sustentabilidade (CETENS), pode “ampliar suas ações ainda mais” nesta região, disse hoje, na Câmara, o diretor da instituição, Jacson Machado. Em pronunciamento na Tribuna Livre, ele disse que, para tal, é importante contar com a participação do Poder Legislativo.  “Estamos à disposição para nos unir a favor de elevar este acesso ao ensino superior e fazer um movimento liderado pelo Município, mobilizando as câmaras e também os prefeitos do Portal do Sertão por esta causa”, disse.  Ele garantiu que na sessão solene a ser realizada na Casa da Cidadania, dia 29, em homenagem à primeira década do campus regional da UFRB, fará este diálogo com a sociedade.

“Nossa proposta agora é ampliar horizontes. Inclusive, temos condições de contribuir com este Poder Legislativo no sentido de desenvolvermos políticas públicas em benefício da nossa sociedade”, afirmou Jacson, convidando os vereadores para participarem da agenda comemorativa. No dia 27 próximo, acontece uma visita guiada às instalações da UFRB, visando prestar contas do que está sendo feito no município. No mesmo dia, às 10h, informou o professor, ocorre a abertura de um seminário amplo com a presença de todos os reitores que contribuíram na criação do campus.

A UFRB, que iniciou suas atividades na Princesa do Sertão em 27 de setembro de 2013, dispõe de oito cursos de graduação, entre os quais bacharelado em energia e sustentabilidade, licenciatura em educação do campo com ênfase em matemática e ciências da natureza, engenharia de materiais (única federal da Bahia que possui), engenharia de produção (curso moderno pensado para a classe trabalhadora de Feira e região) e engenharia de tecnologia assistida e acessibilidade – este, primeiro da área a ser implantado no Brasil,  mantendo parceria com a Sociedade Iberoamericana de Seguridade Social visando desenvolver serviços e produtos para pessoas com deficiência, idosos e indivíduos com a mobilidade reduzida. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Nesta quarta-feira (30), a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), deu prosseguimento às denúncias dos casos de violência política de gênero que vem sofrendo sistematicamente dentro do plenário. Ela entregou ao vereador Galeguinho (PSB), corregedor da Casa, os requerimentos contra os vereadores José Carneiro (MDB), Fernando Torres (PSD) e Edvaldo Lima (MDB).

A partir de agora, os casos serão apurados e avaliados pela Corregedoria da CMFSA sob a acusação de quebra de decoro parlamentar, com a consequente aplicação da pena de perda do mandato, em virtude da violação do decoro parlamentar (afronta ao artigo 64, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, o artigo 15, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como ao artigo 133, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana).

“Confio na seriedade do vereador Galeguinho e espero que os vereadores que me agrediram sejam punidos de alguma forma”, relatou Eremita, ao falar das expectativas quanto ao julgamento da corregedoria. A presidente Eremita esteve na Delegacia da Mulher no último dia 17, quando registrou boletim de ocorrência depois de ser intimidada pelo vereador Edvaldo Lima (MDB), no dia 16, após fazer uma denúncia contra o prefeito Colbert Martins; ser xingada pelo vereador Fernando Torres (PSD) após um desentendimento durante a sessão do dia seguinte; além de também ser difamada por José Carneiro(MDB), quando o vereador afirmou que Eremita estava sem tomar medicação, sugerindo que ela tem algum problema psiquiátrico. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), em entrevista ao site Política In Rosa, falou sobre seu futuro político e as eleições de 2024. Perguntada se seria candidata a vereadora novamente, a prefeita ou a vice-prefeita, Eremita foi enfática. “Nós estamos inseridos na política. A qualquer momento podemos estar ao lado, a frente ou atrás. De todas as formas, temos que estar atentos. Às vezes você está atrás e daqui a pouco você passa para a frente”, metaforizou.

Para Eremita Mota, os desafios podem ser grandes. “E podem também ser desafiadores de tal forma que em um momento você simplesmente acha que tem que ir. Não esqueço nunca que sou uma mulher de coragem na minha vida pública e na minha vida particular. Se pintar o convite, um que seja realmente propício, estarei pronta. Eu quero Feira de Santana em uma situação melhor”, afirmou.

Ela relatou que tem uma amiga que saiu do Brasil tem cinco anos, e ela retornou agora. “Ela me interpelou: minha amiga, como nossa cidade está feia. Então sente mais quem está ausente. Então a cidade está feia, a cidade está desassistida, a cidade criou um colapso financeiro, a cidade está precisando de acalanto e de as pessoas estarem sendo ouvidas. Todos os segmentos da sociedade não são ouvidos para nenhuma questão”, relatou.

Conforme a vereadora, Feira de Santana está hoje uma cidade desassistida. “Precisamos colocar pessoas novas. E não é sobre idade que estou falando. É sobre pessoas com pensamentos novos, com ideias novas para Feira de Santana. Pessoas que venham melhorar esse caos que se instalou ao longo desses anos. Porque sabemos que tudo o que está acontecendo, que o caos que está instalado na cidade, não vem de dois anos para cá. Eu acho que estão fingindo que estão governando, mas a cidade continua precisando dessa mudança”, declarou.

Mais mulheres na política

Eremita disse ainda que as mulheres conclamam a todo momento a presença do gênero à frente da política. “Onde eu vou vejo as mulheres pedindo. Estou pronta para o que der e vier. Estou com simplicidade, sem vaidade. Se não tiver convite, não tem problema nenhum. Mas se tiver um convite propício, Eremita está colada”, assegurou. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura de Feira de Santana, que encontra-se atualmente em dificuldade financeira, por vários motivos, acaba de sofrer mais um “baque”, para piorar a situação. Segundo denunciou hoje (23), na Tribuna Maria Quitéria, da Câmara, o vereador Fernando Torres (PSD), ocorreu recentemente um “sequestro” de R$ 27 milhões das contas bancárias do Município, para pagamento de uma dívida. O débito, ele informa, é proveniente de contrato não honrado com uma empresa que prestou serviços para o Município na área de limpeza pública (coleta de lixo), durante o governo do prefeito Clailton Costa Mascarenhas, encerrada no ano 2000.

Ainda segundo o vereador, a retirada do montante dos cofres municipais ocorreu há aproximadamente três meses. “A origem (da dívida) foi na gestão de Clailton e não houve negociação por parte dos seus sucessores, os ex-prefeitos José Ronaldo e Tarcízio Pimenta”, explicou Fernando, chamando a atenção dos vereadores governistas para o fato.

“Não sei se os senhores têm conhecimento, mas este grande problema caiu no colo do prefeito Colbert Martins Filho.  Algo, diga-se de passagem, que não foi gerado em sua administração”, assinalou.  O empresário João José de Oliveira é o proprietário da prestadora de serviços de coleta do lixo que ingressou na Justiça para reivindicar os seus direitos. :: LEIA MAIS »

Vereador Ron do Povo (MDB)

Nesta quarta-feira (23), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou o Projeto de Lei nº 50/2023, proposto pelo vereador Ron do Povo (MDB), que estabelece a criação da Semana de Prevenção e Combate a Violências Virtuais nas escolas do município.

Aprovada em segunda discussão, a proposta tem como objetivo integrar a Semana de Prevenção e Combate a Violências Virtuais ao calendário pedagógico das instituições de ensino da rede pública e privada. A coordenação dessa iniciativa ficará a cargo das secretarias municipais e órgãos envolvidos na temática, em colaboração com as escolas. O intuito primordial é oferecer orientação e capacitação a estudantes, professores e funcionários, abordando tópicos como fake news, uso inadequado das redes sociais e os potenciais riscos à vida decorrentes dessas práticas. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

“Foram muitas mulheres se solidarizando comigo, tantas que se hoje elas todas viessem aqui, não caberia nesta galeria”, falou a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), no seu discurso na manhã desta terça-feira (22), na sessão de retorno, após sequência de ataques que sofreu na semana passada. Cerca de 30 mulheres estavam na galeria, vestidas de branco e com cartazes com mensagens de repúdio.

Em trechos do seu discurso, a vereadora, que estava na Tribuna Maria Quitéria –símbolo de mulher guerreira na Guerra da Independência da Bahia, se emocionou e agradeceu o apoio recebido tanto pessoalmente, quanto pelas redes sociais, de eleitores ou não, além da ampla cobertura dos veículos de imprensa.

“Sinto que valeu a pena ir até a Delegacia da Mulher e denunciar toda aquela situação que sofri. Do jeito que as coisas vêm acontecendo aqui na Câmara, eu teria que ir todos os dias a DEAM, dando queixa. Falo isso pois não são apenas agressões nas Sessões, são pelos corredores, são ofensas, fofocas e injúrias contra mim e conta o meu filho”, destacou Eremita, em lágrimas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), registrou, na manhã de hoje (18), um boletim de ocorrência, na Delegacia especializada de Atendimento a Mulher (DEAM), contra os vereadores Edvaldo Lima, Fernando Torres e José Carneiro, por violência política de gênero.  A vereadora teve a sua honra ofendida e foi intimidada durante as sessões ordinárias de quarta e quinta-feira desta semana.

De acordo com a presidente da Casa da Cidadania, ela foi intimidada pelo vereador governista Edvaldo Lima, na quarta-feira, após fazer uma denúncia contra o prefeito Colbert Martins. Na quinta-feira (17), foi xingada pelo vereador Fernando Torres após um desentendimento durante a sessão.  Já o vereador José Carneiro, reincidente, disse que a vereadora estava sem tomar medicação, sugerindo que ela tem algum problema psiquiátrico.

“Espero e acredito na Polícia e na Justiça, por isso estou aqui hoje. Se fazem comigo que sou a presidente da maior Câmara do interior da Bahia e sob o olhar da população que diariamente assiste a transmissão das sessões, podem fazer pior contra outras que não despertem a mesma atenção”, disse Eremita. Na visita à DEAM, ela estava acompanhada do Procurador Geral do Legislativo, André Novaes, o subprocurador, Tadeu Velame e do Ouvidor da Casa, Franklin Dórea.

Além do boletim de ocorrência, a presidente da Câmara vai entrar com uma representação na Corregedoria da Casa, contra os três vereadores  por quebra de decoro parlamentar, com a consequente aplicação da pena de perda do mandato, em virtude da violação do decoro parlamentar (afronta ao artigo 64, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, o artigo 15, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como ao artigo 133, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana). :: LEIA MAIS »