:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Vereador Fabiano da Van (PPS)

O vereador Fabiano da Van (PPS) em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta segunda-feira (30), reivindicou ao prefeito municipal Colbert Martins Filho a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no distrito de Humildes. “A construção de uma UPA em Humildes se faz necessária em função da grande demanda no atendimento de saúde exigida pela população do distrito de Humildes, que vem crescendo. Os pacientes da sede do distrito e de suas comunidades tem passado por várias dificuldades para conseguir atendimento médico”, justificou.

De acordo com o edil, em fevereiro de 2017, foi protocolada na Casa a Indicação nº 233/2017, reivindicado ao então prefeito José Ronaldo de Carvalho a análise de possibilidade de construção da UPA no distrito. “Naquela época, o então prefeito pediu para aguardamos a disponibilização de recursos para autorizar a execução da obra. Já temos recursos provenientes de emendas de deputados estaduais e federais, no valor de R$ 2 milhões e temos também uma área doada por um empresário residente em Humildes. Vamos batalhar para conseguir viabilizar a construção dessa unidade de saúde”, afirmou.

Vereador José Carneiro (PSDB)

O presidente do Legislativo feirense, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), na abertura da sessão desta segunda-feira (30), esclareceu o fato de não ter decretado ponto facultativo na repartição neste dia que antecede o feriado de 1º de maio, quando é comemorado o Dia do Trabalhador.

“Essa foi uma decisão exclusiva desta Casa, entendemos que não havia necessidade de decretar o terceiro ponto facultativo na Casa neste ano, uma vez que já suspendemos as atividades do Legislativo na segunda-feira (23 de abril) pós Micareta. O Governo do Município funcionou na segunda-feira após a festa no período da tarde, enquanto esta Casa havia decretado ponto facultativo”, justificou.

Vereador João Bililiu (PPS)

Na manhã desta segunda-feira (30), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Feira de Santana, foi aprovado, em segunda discussão e por maioria dos presentes, o Projeto de Lei de nº 055/2018, de autoria do vereador João Bililiu (PPS), que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Feira de Santana os festejos de Micareta. Os edis Edvaldo Lima (PP), Roberto Tourinho (PV) e Alberto Nery (PT) votaram contrário à matéria. Já os vereadores Cadmiel Pereira (PSC), Tom (PEN) e Marcos Lima (PRP) se abstiveram da votação.

Conforme o artigo 1º da proposição, fica os festejos de Micareta de Feira de Santana e suas manifestações culturais declarados como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, devendo fazer parte do acervo histórico e cultural, para todos os fins.

O parágrafo 1º do referido artigo informa que a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Feira de Santana ficará responsável por promover o resgate das manifestações pré-micaretescas, que, ao longo do tempo, perderam espaço ou foram descaracterizadas, e também por preservar os festejos e as diversas formas de manifestações culturais e populares que estão diretamente ligadas à sua realização.

Segundo o parágrafo 2º, deve-se por força desta Lei ficar determinada que a realização da Micareta seja sempre após a Quaresma, compreendendo o mês de abril como o mês de sua realização. O artigo 2º do PL diz que os festejos de Micareta se realizam na data prevista no Calendário Oficial do Município de Feira de Santana.

Vereador Lulinha (DEM)

Preocupado com os índices de violência no distrito de Jaíba, o vereador e líder do Governo, Lulinha (DEM), denunciou que foi retirada do distrito de Jaíba a sua única viatura e ainda que foi fechado do posto da Polícia Militar da localidade. Segundo o edil, o veículo foi destinado para outra cidade do interior do Estado.

“A violência está se alastrando na cidade e o distrito de Jaíba está sem segurança. A viatura que servia ao distrito foi enviada para outro município a mando de um deputado de Feira de Santana e o posto policial encontra-se fechado. Os policiais informam que não podem ir fazer o policiamento em cumprimento às ordens do Comando. Isso é uma falta de respeito com a comunidade, que está clamando por segurança”, reclamou.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

Saúde tem sido um tema recorrente nos discursos na Câmara Municipal de Feira de Santana. O vereador Edvaldo Lima (PP) fez uma sugestão bem peculiar ao Governo Municipal. Já o Governo do Estado não constrói o tão falado novo Hospital Geral da cidade, o edil pediu que o Governo Municipal o fizesse. “Feira precisa melhorar o atendimento de urgência e emergência e desafogar o HGCA. Trago aqui a indicação de número 276/2016,  de minha autoria sugerindo a construção desse hospital”, disse.

O discurso do vereador veio após o seu colega, o vereador Roberto Tourinho (PV), dizer que foram gastos R$ 11 milhões na Micareta da cidade, dinheiro esse que na opinião de Edvaldo foi jogado no lixo. “Não se pode gastar tanto numa festa quando se falta saúde”, afirmou.

Vereador Zé Filé (PROS)

Após ter um requerimento que solicitava informações sobre o valor arrecadado em multas aplicadas através de fotossensores e quanto à empresa que realiza esse serviço recebe para fazer o trabalho recusado pela bancada governo na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Zé Filé (PROS) em entrevista ao site Política In Rosa, prometeu que vai procurar o Ministério Público do Estado da Bahia para ter conhecimento dos fatos. O oposicionista garantiu que já está preparando toda a documentação para dar entrada no pedido.

“O Município não pode negar se prestar em dar uma informação oficial a um vereador. É um requerimento simples. E vou acrescentar mais perguntas. Além dos valores arrecadados e de quanto à empresa recebe, quero saber onde o dinheiro arrecadado está sendo aplicado. Quero esses dados com provas. O que está aí é uma fábrica de multas. É rentável para o Município trabalhar com esse sistema”, disparou.

Anderson Dias

Câmara Municipal de Feira de Santana

Foi aprovado, em discussão única e por maioria dos presentes, na sessão legislativa desta terça-feira (24), o Projeto de Decreto Legislativo de nº 023/2018, de iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Feira de Santana, que opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, relativas ao exercício de 2016. Os edis Alberto Nery (PT) e Zé Filé (PROS) votaram contrário à matéria.

De acordo com a proposição, ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, correspondentes ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do gestor José Ronaldo de Carvalho, que tramitam no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, no processo nº 07470e17, resultando no Parecer Prévio, publicado no Diário Oficial Eletrônico no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, no dia 06/12/2017, em neste ato é acatado.

Vereadora Neinha (PTB)

A vereadora Neinha Bastos (PTB) em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana nesta quarta-feira (18), reforçou a informação de que a dificuldade na saúde da Bahia está na falta de leitos de alta complexidade e informou o descredenciamento do SUS no hospital Alayde Costa em Salvador.

“O Estado findou o convênio do SUS com o hospital Alayde Costa, ou seja, estamos sem leitos de alta complexidade. Isso quer dizer que aumentou as mazelas na saúde baiana. Estamos numa crise em relação a falta de leitos e ainda tiram mais. Como vai ficar a Bahia? O Estado fechou as portas para a população baiana. É difícil. Gostaria que a imprensa ficasse atenta sobre isso. Hoje, a vergonha na saúde de Feira está na falta de leitos, um paciente com AVC, por exemplo, não tem leito para se tratar”, argumentou.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) denunciou que um cidadão está se passando por vereador de Feira de Santana nos bairros Parque Lagoa Grande e Subaé. Edvaldo disse que o homem chama-se Israel, chegou ao local com documentos se dizendo vereador por Feira de Santana e que as indicações de obras realizadas no local foram pedidas por ele. “Gostaria que a Casa mostrasse a essa comunidade que esse rapaz não é vereador. Neste painel não consta nenhum Israel”, afirmou. O edil destacou ainda que as indicações foram feitas por ele, mostrando todos os documentos.

O presidente da Casa, vereador José Carneiro (PSDB), disse que o Israel que conhece é ex-assessor da vereadora Cíntia Machado (PRB) e se intitula como candidato a vereador. “Esse é um método errado de se fazer política e provavelmente é falsidade ideológica”, destacou.