:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Após recorrentes críticas realizadas na Câmara Municipal de Feira de Santana, em especial do vereador Marcos Lima (PRP), o governador Rui Costa resolveu enviar a Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei para abaixar as taxas cobradas pelo guincho e pátio em blitze realizadas na cidade. O anúncio foi feito no último sábado (16).

Marcos Lima disse ter realizado as reclamações após constantes queixas da população. Ele conseguiu movimentar as suas redes sociais com o caso e levou vários donos de veículos que já foram punidos com as taxas. “Fui ao Ministério Público Estadual reclamar dessas taxas abusivas do Detran e da empresa que realiza esse serviço para eles. Fui ainda a Assembleia Legislativa e a Governadoria fazer essa reclamação que chegou ao conhecimento do governador. As taxas do guincho reduzirá de R$ 306,00 para R$ 129,00 e do pátio de R$ 49,90 para R$ 29,00, Essa é uma luta forte e grande do vereador Marcos Lima”, destacou.

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador José Carneiro (PSDB), em seu discurso na manhã da última quarta-feira (13), cobrou do governador Rui Costa (PT) a construção de um novo Hospital Geral na cidade de Feira de Santana, que, segundo ele, foi promessa de campanha.

O edil chamou atenção do governador da Bahia sobre a necessidade da construção do novo hospital geral de Feira de Santana, afirmando que o chefe do Executivo Estadual prometeu construir esse equipamento no primeiro ano da sua gestão, “porém, em 2018, será o último ano do mandato de Rui Costa e, até agora,  nenhuma pedra fundamental foi colocada no hospital geral”, queixou-se.

O vereador Alberto Nery (PT) em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta quarta-feira (13), criticou a demora na conclusão da obra de construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Queimadinha. Para o edil, a obra já se arrasta há cinco anos e servirá de ferramenta para campanha do gestor municipal nas eleições de 2017.

“Nesta última sessão ordinária de 2017 quero fazer uma crítica ao governo municipal com relação a UPA da Queimadinha, que está há cinco anos em construção. Fica claro que essa é uma obra eleitoreira, que será usada pelo prefeito durante a sua campanha para algum cargo nas eleições de 2018”, criticou.

O líder do Governo, vereador Lulinha (DEM), respondeu as afirmações do seu colega, o vereador Isaías de Diogo (PSC). Em entrevista ao site Política In Rosa,Isaías chama Lulinha de fantoche e que considerava como seu líder o vereador Cadmiel Pereira (PSC). Lulinha destacou ao Política In Rosa que quem tem boca fala aquilo que quer. “Quem está presente nas sessões vê as defesas que eu faço dos projetos do Governo. Tudo que foi enviado para esta Casa consegui a aprovação porque tenho um laço muito bom de amizade. Eu acho que isso é ciúme porque tenho me destacado nesta Casa”, afirmou.

Lulinha disse ainda que Cadmiel tem um conhecimento vasto porque estudou mais e trabalhou em diversas Secretarias e em assessorias direta. “Ele defende alguns projetos e eu deixo que ele faça isso porque ele tem maior conhecimento que eu. Eu também fazia assim quando o líder era o vereador José Carneiro. Quando tinha conhecimento defendia”, completou.

Ele concluiu sua fala dizendo que está tranqüilo e que a opinião do seu colega não o afeta. “O meu trabalho está sendo feito e graças a Deus o prefeito tem reconhecido. Ficarei aqui até o dia em que ele achar necessário. No dia que ele quiser colocar outro lider isso é normal, é uma decisão do Executivo”, finalizou.

No lançamento do pacote de obras da Prefeitura Municipal de Feira de Santana na quinta-feira passada, ouviu-se claramente o vereador Isaías de Diogo (PSC) pedindo que o prefeito José Ronaldo trocasse o líder do Governo na Câmara Municipal de Feira de Santana. Questionado pelo site Política In Rosa sobre o assunto, Isaías explicou que a maioria dos vereadores tem dificuldade no trato com Lulinha até porque ele ofende os pares.

“Tenho uma consideração grande com o vereador Lulinha (DEM). Como parlamentar é uma pessoa trabalhadora e esforçada, mas como líder do Governo deixa a desejar. Ele acaba nos ofendendo, logo nós que estamos aqui defendendo e votando nas coisas do prefeito. É complicado”, afirmou.

Como exemplo, Isaías citou para o Política In Rosa um projeto de lei de autoria da vereadora Cíntia Machado (PRB) que entrou em votação na manhã desta segunda-feira (11) com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Segundo Isaías, a princípio Lulinha afirmou que o prefeito não queria a sua aprovação e depois agradeceu dizendo que foi um pedido dele. “Ele mistura muito as coisas. Peço a ele que entregue a liderança do Governo para o vereador Cadmiel Pereira (PSC). Não que ele seja melhor que Lulinha, mas tem se mostrado uma liderança. O líder para mim é Cadmiel. Lulinha é só fantoche”, disparou.

O vereador Edvaldo Lima (PP) não escondeu a sua chateação por ter visto o seu requerimento que pedia a Prefeitura Municipal de Feira de Santana para retirar 90% das verbas públicas utilizadas na Micareta ser arquivado pelo presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador José Carneiro (PSDB). A justificativa do presidente é que no caso não cabia um requerimento, mas uma indicação ao prefeito José Ronaldo de Carvalho.

Edvaldo destacou ao site Política In Rosa que a administração tem que ser voltada para população e em Feira de Santana não pode ser diferente. “É importante para o prefeito ter verbas para realizar obras para a cidade e é justamente isso que tentei fazer, levar essa reivindicação a Câmara de Vereadores para ajudar o prefeito a trabalhar”, justificou. As verbas retiradas da Micareta, ainda de acordo com Edvaldo, seriam empregadas na mobilidade urbana e educação.

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em discussão única e por unanimidade dos presentes, na manhã desta quarta-feira (06), o Projeto de Decreto Legislativo de nº 066/2017, de autoria dos edis Marcos Lima (PRP) e Cíntia Machado (PRB), que dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadão Feirense à vereadora Gerusa Sampaio, que é natural do município de Salvador.

A Mesa da Câmara Municipal providenciará a impressão do Título que será entregue em Sessão Solene convocada especialmente para este fim.

As despesas decorrentes da execução deste Decreto ocorrerão por conta de verbas existentes na Secretaria da Casa.

Na oportunidade, os edis Marcos Lima, Cadmiel Pereira (PSC), José Carneiro Rocha (PSDB), Lulinha (DEM) e Ron do Povo (PTC) teceram elogios à vereadora Gerusa, destacando, entre outras coisas, a sua postura ética, competência, cordialidade, companheirismo e atuação exemplar na vida pública.

Em seguida, Gerusa, emocionada, externou sua alegria e gratidão ao povo de Feira de Santana por lhe ter acolhido e contribuído para que pudesse alcançar vitórias significativas.

A edil fez um agradecimento especial aos seus familiares, amigos, eleitores, colegas vereadores e imprensa pela atenção, carinho, apoio e respeito para com ela nesses 18 anos que reside em Feira de Santana.

Segundo o vereador Carlito do Peixe (DEM) em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, os vereadores que estão na bancada governista tem acordo com o prefeito José Ronaldo de Carvalho para que façam parte do Governo. O edil ainda lamentou alguns desentendimentos ocorridos na Câmara e defendeu a atuação da bancada governista em favor do Governo Municipal. Carlito afirmou que a votação do Requerimento nº 263/2017, de autoria do vereador Zé Filé (PROS), ocorreu dentro do que prevê o debate político. “É de praxe o debate político no plenário desta Casa. Os vereadores que são aliados do governo podem até não terem sido eleitos com o apoio do governo, mas existem os acordos políticos com o governo. Portanto, cabe, sim, à bancada governista defender o Governo Municipal”, afirmou, ressaltando a importância de respeito à democracia. “Na democracia há espaço para todos. Discordar, discutir é direito de todos”, concluiu.

O presidente do Legislativo Feirense, José Carneiro Rocha (PSDB) reforçou o discurso do colega. “Se a bancada entender que uma determinada matéria não é a favor do Governo, temos que adotar uma postura em defesa do Governo. Não podemos repudiar o ato dos colegas se eles entenderem que não é coerente uma referida decisão”, afirmou.

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) destacou a importância de união e fidelidade ao grupo político. “Quando entramos nesta Casa, decidimos em qual lado iremos militar. Me sinto muito à vontade para decidir meu voto e procuro acatar a decisão do meu grupo político”, declarou.

Os vereadores Marcos Lima (PRP), João Bililiu (PPS), Neinha Bastos (PTB) e Gerusa Sampaio (DEM) parabenizaram o discurso do colega Carlito do Peixe. “Os vereadores da bancada devem honrar a sua posição. Não existe prefeito tirano, ele respeita nossas ações e devemos honrar com respeito o seu trabalho”, afirmou a vereadora do DEM.

Na  sessão desta quarta-feira  (06) na Câmara Municipal de Feira de Santana, foi  aprovado, em primeira discussão e por unanimidade  dos presentes, o Projeto de Lei de nº 232/2017, de iniciativa da Mesa Diretiva, que dispõe sobre o direito a percepção de remuneração  de remuneração referente ao décimo terceiro salário nos termos desta Lei, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, exarada no Recurso Extraordinário de n° 650.898, com declarada Repercussão  Geral, e do Parecer Normativo de 14/2017, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, para os ocupantes do cargo de prefeito, vice-prefeito, vereador e secretário do município de Feira de Santana.

Além do subsidio mensal, o prefeito, vice-prefeito, vereadores e Secretários municipais receberão o décimo terceiro salário correspondente a 1/12 (um doze avos) do subsidio a que fizer jus no mês de dezembro no respectivo ano.

As despesas decorrentes desta Lei correrão par conta da verba do orçamento do respectivo ano.

Esta Lei entrará em vigor em 1° de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.