:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Dezenas de trabalhadores da fábrica Nestlé participaram da sessão da Câmara Municipal de Feira de Santana desta segunda-feira (27) com o objetivo de denunciar algumas práticas adotadas pela multinacional que, segundo o sindicato da categoria,  prejudica os seus colaboradores. De acordo com o presidente do Sindalimentação, Derlan Queiroz, colaboradores estão sendo lesionados e em seguida demitidos pela empresa. “Viemos até aqui porque acreditamos nessa casa e por entender que este é um instrumento democrático que zela pelos nossos direitos. Já fizemos dois movimentos em frente à unidade da empresa,  e não concordamos com o tipo de negociação que ela nos propôs”, destacou Derlan.

Derlan cobrou apoio não somente dos vereadores, mas também da Prefeitura. “Essa Casa e o Poder Executivo precisam se posicionar e cobrar a contrapartida social dessa empresa. Não adianta chegar na cidade, dizer que está gerando empregos e depois fazer o que está fazendo. É preciso deixar claro que nós, sindicalistas, defendemos a manutenção da atividade econômica e sua ampliação. Mas não podemos permitir que vários trabalhadores lesionados, por exemplo, com benefício 91, que garante estabilidade, reconhecido pelo INSS sejam demitidos. Já conseguimos reverter e reintegrar alguns deles e não vamos ficar calados”, explicou.

Ainda de acordo com o sindicato, que usou a Tribuna Livre da Casa para fazer um pronunciamento, os trabalhadores que manifestam-se contra as medidas adotadas pela empresa estão sendo perseguidos. “Hoje mesmo temos uma trabalhadora, estagiária do RH da empresa, aqui na Galeria, que, a mando da diretoria, veio conferir os trabalhadores que se fizeram presentes. A ordem é demitir quem veio até aqui ouvir o sindicato. Não adianta fazer coação, ou perseguição e terror psicológico. Mesmo com uma estrutura de guerra montada em frente a unidade, com homens armados para impedir nossa presença, não vamos nos calar. Será que é necessário um trabalhador ser acometido de morte para providências serem tomadas?”, questionou Derlan.

Para Alberto Nery, vereador e presidente do Sindicato dos Rodoviários da cidade, é preciso acompanhar atentamente essa situação. “Embora também represente a categoria rodoviária nessa Casa, tenho o dever de fazer a defesa do trabalhador e trabalhadora dessa cidade. Fomos eleitos também para garantir que os direitos sejam respeitados, incluindo os trabalhistas. Estamos acompanhando e vamos mobilizar a Casa para fazer essa cobrança e acompanhar o posicionamento da prefeitura diante dessa situação”, finalizou Nery.

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Feira de Santana, que detalha o planejamento da gestão deste setor para os próximos 20 anos, foi entregue ao presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, José Carneiro, onde será apreciado – a previsão era de que seria lido na sessão desta segunda-feira, 27.

O documento foi entregue pelo procurador Geral do Município, Cleudson Almeida, o diretor-presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana, Manoel Cordeiro e Gabriel Araújo Marques Porto, diretor Jurídico da Agência Reguladora de Feira de Santana.

“O plano apresentado, que aponta os problemas e soluções para este setor, coloca Feira no seleto grupo de municípios que atendeu às determinações do governo federal”, afirmou Manoel Cordeiro. “É um avanço para o nosso meio ambiente porque haverá o planejamento na gestão dos resíduos sólidos”.

Ele ainda disse que aprovado, o plano vai instituir a política municipal de resíduos sólidos, que estabelece a universalidade do aceso ao serviço de coleta, transporte, tratamento, destinação e disposição final. Outro ponto é que a sua atualização deverá acontecer a cada quadriênio.

A expectativa do presidente do Legislativo feirense é de que o projeto seja votado nas próximas semanas. “Depois de ser levado às comissões, entre elas a de Constituição e Justiça, o projeto deverá ser votado”.

A vereadora Gerusa Sampaio (DEM) cobrou, em reunião, que uma lei de sua autoria seja obedecida pelos bancos da cidade. A lei proíbe a utilização dos papeis térmicos para comprovantes de pagamento. “Os bancos alegam que a lei é inconstitucional e tudo indica que ela não é. Esses papéis apagam muito rapidamente e os próprios bancos não aceitam copias”, lamentou.

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador José Carneiro (PSDB), que também esteve presente na reunião, afirmou que o advogado dos bancos alegou a inconstitucionalidade da lei, mas salientou que em bancos no sul do país ela funciona. “Quer dizer então que a lei é inconstitucional aqui, mas no sul do país não. Esta Casa está dando trabalho aos banqueiros”, ressaltou.

Na manhã desta segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em discussão única e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Decreto Legislativo de nº 63/2017, de autoria do vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM), que concede a Comenda Godofredo Rebello de Figueiredo Filho ao arcebispo emérito de Feira de Santana, Dom Itamar Vian.

A Mesa Diretiva da Câmara Municipal providenciará a impressão da Comenda, que será entregue em Sessão Solene, convocada especialmente para este fim.

As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verba existente na Secretaria da Casa.

Os espaços comerciais (boxes) do Centro Comercial Popular de Feira de Santana destinados a pessoas físicas serão disponibilizados, exclusivamente, a brasileiros natos ou naturalizados, devidamente cadastrados junto a Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico – SETTDEC, e que estejam inseridos no projeto de requalificação do Centro Comercial de Feira de Santana. É o que propõe o Projeto de Lei nº 042, do Poder Executivo, que será apreciado pela Câmara Municipal de Feira de Santana.

O Centro Comercial Popular está sendo construído em área do Centro de Abastecimento e visa promover a requalificação do centro da cidade. Os espaços comerciais serão destinados a 1.800 trabalhadores que hoje ocupam as vias públicas desordenadamente e sem nenhuma infraestrutura.

Em mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o prefeito José Ronaldo de Carvalho observa que o estabelecimento de normas visa evitar a especulação financeira e comercial dos espaços incorporados no empreendimento, que devem ser de uso exclusivo de seus beneficiários.

É ressaltado no texto que Projeto de Lei que “Fica vedada a transferência, a qualquer título, dos espaços comerciais (boxes) do Centro Comercial Popular de Feira de Santana destinados a pessoas físicas, em favor de terceiros que não se enquadrem nos critérios definidos”.

O projeto do Centro Comercial Popular está orçado em R$ 59 milhões. É fruto de uma Parceria Público-Privada (PPP) entre o Governo Municipal e o Consórcio Feira Popular S/A, vencedor da licitação pública.

O vereador Edvaldo Lima (PP) em seu pronunciamento na Câmara Municipal de Feira de Santana na manhã desta quarta-feira (22), informou que encaminhará um Ofício ao prefeito José Ronaldo de Carvalho (PP) solicitando a redução de 90% da verba pública que é disponibilizada para realização da Micareta de Feira de Santana. O edil defende que mais recursos sejam destinados à educação, saúde e mobilidade urbana.

Ele disse que a cidade de Feira de Santana precisa seguir o exemplo do município do Rio de Janeiro, onde o prefeito Marcelo Crivella (PRB) irá reduzir pela metade a verba repassada para as escolas de samba, a partir do Carnaval 2018. “Quem quer fazer festa que faça com o dinheiro do seu bolso”, sugeriu.

O vereador Isaías de Diogo (PSC) acusou um de seus colegas de ser X-9 e fofoqueiro. Isaías cedeu o seu tempo ontem para o vereador oposicionista Alberto Nery (PT) e um dos seus colegas teria ido ao prefeito José Ronaldo de Carvalho avisar sobre a cessão. Prontamente o vereador e líder do Governo Lulinha (DEM) disse que foi o próprio Isaías que se entregou quando disse a ele que levasse a informação para o prefeito. “Joguei a isca e peguei o peixe”, disparou Isaías.

O vereador Alberto Nery (PT), durante pronunciamento na sessão desta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Feira de Santana, considerou exorbitantes as taxas cobradas pelo Detran/BA para liberação de veículos apreendidos em operações da Polícia Militar. O edil sugeriu a formação de uma comissão para visitar as instalações da 3ª Ciretran de Feira de Santana e do Detran/BA  com o intuito de fiscalizar as cobranças praticadas. “São exorbitantes essas taxas cobradas pela remoção de veículos no guincho. Proponho a esta Casa designar uma comissão para averiguar essa situação. Os vereadores devem cobrar do Governo do Estado a melhoria da segurança pública e não criticar a Polícia Militar que persegue um indivíduo que foge de uma blitz”, afirmou.

O presidente do Legislativo feirense, José Carneiro Rocha (PSDB), parabenizou o vereador petista pela coerência em reconhecer que as taxas cobradas pelo Estado aos proprietários de veículos apreendidos são absurdas. “Não posso criticar as blitzen que são realizadas em nossa cidade e servem para coibir a violência. Mas, não podem existir operações apenas para apreender veículos com licenciamento atrasado”, pontuou.

O vereador Gilmar Amorim (PSDC) esclareceu que cobrou dos órgãos responsáveis a apresentação de dados referentes aos resultados das fiscalizações realizadas pela Polícia Militar nas ruas de Feira de Santana, como, por exemplo, o número de armas apreendidas durante as ações. Para o vereador Edvaldo Lima (PP), os policiais militares que atuam nas blitzen de trânsito no município, agem de acordo com as ordens que são dadas por seus superiores.

TRANSPORTE

Na oportunidade, o vereador Alberto Nery convidou a população feirense para a Audiência Pública, na próxima sexta-feira (24), às 09hs, para tratar sobre o transporte coletivo em Feira de Santana, atendendo ao Ofício da Comissão de Obras, Urbanismo, Infraestrutura Municipal e Meio Ambiente.

O vereador João Bililiu (PPS), em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana na manhã desta terça-feira (21), cobrou do Governo do Estado a conclusão das obras de esgotamento sanitário para os bairros vizinhos à Lagoa Grande. De acordo com o edil, a obra foi iniciada em junho de 2012 com previsão de entrega para dezembro de 2013, mas até o momento apenas 45% do serviço foram executados.

“Já gastaram quatro vezes mais do valor previsto. Estão pegando dinheiro do nosso povo. Não acredito que o Governo do Estado, a Conder e o líder do Governo, deputado Zé Neto, não vão terminar aquela obra, uma obra faraônica. Tomem vergonha e concluam o que poderia ter sido concluído em até seis meses e já tem quase seis anos sem concluir”, reivindicou.