:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Foto: Divulgação/CMFS

Projetos de lei, indicações e requerimentos são os principais mecanismos utilizados pelos vereadores para promover a melhoria da qualidade de vida da população. Somente no primeiro semestre deste ano foram nada menos que 1.148 proposições apresentadas, incluindo as de autoria do Poder Executivo. Os dados sobre as atividades legislativas no período de janeiro a junho foram levantados pela Gerência Legislativa, da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS).

Conforme o balanço do Legislativo, no primeiro semestre de 2023 foram apresentadas, lidas e encaminhadas 750 indicações. Quanto aos projetos de lei ordinária, 22 foram aprovados por unanimidade, cinco por maioria, 12 por comissões e 36 estão em tramitação. Apenas dois projetos foram rejeitados.

No que se refere ao Poder Executivo, quanto aos projetos enviados para a Câmara, um foi aprovado por maioria e sete pelas comissões, sendo que 10 ainda estão em tramitação. A respeito dos projetos de lei complementar, três foram aprovados por maioria e dois pelas comissões. Apenas um projeto do Poder Legislativo está em tramitação.

Sobre leis ordinárias, 17 foram sancionadas e 10 estão aguardando sanção. Duas leis e uma resolução da Câmara Municipal foram promulgadas esse ano. Além disso, 34 decretos legislativos, 17 leis ordinárias e três leis complementares foram sancionadas e 10 estão aguardando sanção. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Nesta quinta-feira (13), a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), recebeu uma comitiva do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para uma reunião com o objetivo de aperfeiçoar as tratativas acerca do processo de registro de associações e entidades civis entre a Câmara e o Município. Estiveram presentes Sidneia Lima, presidente do CMAS, Eliane Azevedo, secretária executiva e Ana Clara Nunes, assistente social.

Para a reunião também foi chamado o diretor do Legislativo da Câmara, Eduardo Pimentel, que esclareceu pontos relacionados à lei que oferta o título de utilidade pública à entidades fundadas pela sociedade civil. Em seguida, Eremita Mota relatou a importância do parlamento receber periodicamente as atualizações do status destas instituições, para que haja uma melhor fiscalização.

De acordo com a Lei orgânica 57/2002, a lista das unidades aptas a firmar convênio com o Município será fornecida pela Controladoria Geral do Município, sendo atualizada a cada seis meses, com as organizações sem fins lucrativos reconhecidas de utilidade pública e funcionamento há mais de um ano.

“É importante que a Lei Orgânica do Município, que lista as unidades aptas a firmar convênio com o Município, seja rigorosamente cumprida, para que todos os vereadores possam destinar as verbas a instituições aptas. Dessa forma, também, teremos menos burocracias”, esclareceu a presidente da Casa da Cidadania.

As representantes apontaram a necessidade de informar os cidadãos e as instituições ao darem entrada nos seus projetos sociais e no credenciamento junto ao Conselho. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/CMFS

Dois projetos que criam datas municipais e três propostas que incluem festas populares ao Calendário Oficial de Eventos de Feira de Santana foram aprovados pela Câmara Municipal, no encerramento das sessões ordinárias deste primeiro semestre. Agora, todos aguardam a sanção do Poder Executivo para se tornarem lei. A Cavalgada Feminina do Distrito Governador João Durval Carneiro (Ipuaçu) é um dos festejos que agora fará parte deste calendário, pelo Projeto de Lei é o 78/2023, de iniciativa do vereador Jurandy Carvalho (PL).

A Cavalgada da Lua, realizada no mês de março, em Tiquaruçu, em data que varia conforme a lua cheia, também será adicionada ao Calendário Oficial. A inclusão do festejo está prevista no Projeto de nº Lei 72/2023, proposto pela presidente do Legislativo feirense, vereadora Eremita Mota (PSDB). Outra festa popular que integrará o instrumento, através do Projeto de Lei nº 58/2023, do vereador Paulão do Caldeirão (PSC), é a Lavagem de Jaguara.

Como previsto no Projeto de Lei nº 43/2023, do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), Feira de Santana terá o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio. Previsto para acontecer anualmente em 25 de novembro, o evento deve contar com campanhas, debates, seminários, palestras e outras atividades relacionadas à prevenção da violência contra à mulher, especialmente o feminicídio. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), em entrevista ao site Política In Rosa, falou sobre a avaliação que faz do primeiro semestre no Legislativo feirense.

“Uma avaliação positiva. Mesmo com uma transição cheia de conflitos, pude resolver tantas ações aqui na Casa como frota de carro, o Orçamento que foi votado, o Acervo que já estamos na finalização e vai ser tudo digitalizado e informatizado”, disse.

Reforço na segurança do prédio sede e anexo

Eremita Mota disse que vai colocar um sistema de segurança nos prédios. “Vamos colocar sistema que para adentrar a Câmara, você é fotografado, sua fisionomia fica ali gravada. Colocaremos também catracas que terão o registro da foto da pessoa. Fui em quatro Câmaras e o sistema da Câmara de Salvador gostei muito. Evita muitas coisas. Nós estamos a cada dia que passa passando por um processo difícil de pessoas que não estão suportando tanta pressão e aí, às vezes, ficam com natureza diferente. E aqui é uma Casa do povo. Precisamos da segurança, tanto para quem trabalha quanto para quem chega pra assistir as sessões”, informou.

Próximo semestre

Sobre o que se esperar do próximo semestre, a vereadora Eremita Mota afirmou que está muito otimista. “Terminei o semestre com muito entusiasmo. Estou muito alegre com tantas vitórias e por ser a primeira mulher a frente do Legislativo feirense. Tem muitas coisas que a gente fica aprendendo no dia a dia, mas, ao longo desse tempo que estou vereadora na Câmara, fico orgulhosa de mim mesma. Acho que fiz um bom trabalho e pretendo fazer um bem melhor”, relatou.

Eleições 2024

Questionada como ficará nas eleições 2024, a vereadora disse que está muito entusiasmada. “Feira de Santana merece, em 2024, ter uma escolha conivente com que a cidade é digna. A cidade merece agora em 2024 ter um prefeito a contento de toda a população e que nós possamos ficarmos todos satisfeitos. Vai existir a eleição e o embate, mas que venha uma escolha melhor”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Mario Neto

A Prefeitura de Feira de Santana terá que reajustar o valor do repasse de verba para a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), que vinha sendo feito em valores abaixo do que determina a legislação. A decisão foi expedida nessa quinta-feira (29), pela 2ª Vara da Fazenda Pública, em ação movida pelo Legislativo Municipal. Com a ordem judicial, a verba de manutenção da Câmara de Vereadores será acrescida em quase R$ 8 milhões/ano.

Segundo a vereadora e presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB), essa notícia chega em boa hora, garantindo segurança para trabalhar o exercício financeiro. “É com essa verba que mantemos a Casa em bom funcionamento, que pagamos os salários dos nossos servidores e vamos poder fazer as melhorias físicas e tecnológicas”, destacou.

A ação movida pela Casa legislativa, em maio, teve como objetivo a regularização do valor repassado pela Prefeitura, que desde o início do exercício financeiro – janeiro 2023 – está sendo menor, devido à exclusão da verba do Fundeb. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

A polícia em Feira de Santana precisa ser mais firme na atuação dos casos que envolvem crimes de homofobia e transfobia. A cobrança foi feita hoje (28) na Tribuna Livre da Câmara pela presidente da União de Transgêneros de Feira de Santana (Trasfêmea), Kelly Alves, que esteve a convite do mandato do vereador Professor Ivamberg (PT), na Casa Legislativa, por ocasião do Dia do Orgulho LGBTQIA+, comemorado internacionalmente nesta data. Em seu pronunciamento, advertiu que o problema não é a falta de legislação punindo atitudes homofóbicas, mas quem faça cumprir os dispositivos existentes.

“Já está na lei que é um crime inafiançável. Mas aqui no Município, é preciso fazer que essa lei funcione na prática e avance”, disse. Esta luta, diz a dirigente, “vem de muito tempo e agora a justiça está nos valorizando devido a um contexto sofrido, de anos. Mas, Feira tem que fazer valer a determinação que estabelece homofobia e transfobia como crimes”.

Também em pronunciamento na Tribuna Livre, o médico Carlos da Costa Lino disse que esta é uma questão relacionada com os direitos humanos e a dignidade das pessoas. Ele conclamou os integrantes do Legislativo a unirem forças na luta pelo combate à discriminação de raça, etnia, classe social, etarismo, gênero, homofobia e transfobia. “No período da Roma Antiga, dignidade era para a nobreza e para quem tinha dinheiro, hoje é para todos os 7 bilhões de seres humanos. São prerrogativas das pessoas viverem da forma que elas escolheram e se isso não impede a sua felicidade, está tudo certo. Este é o pacto social”. :: LEIA MAIS »

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: Marcio Garcez Vieira/ASCOM-CMFS

“Já não cabe mais uma cidade do porte de Feira de Santana não dispor de um Hospital Geral do Município para atender à população”. A avaliação é do vereador Silvio Dias (PT), que apresentou emenda ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024.

Dias destaca a necessidade de implantação da unidade de saúde para atendimento de urgência e emergência de baixa e média complexidade, contribuindo para desafogar a demanda no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), policlínicas e UPAs da cidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

A partir da próxima terça-feira (27), a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) terá um posto avançado de vacinação. A proposta foi do vereador Jurandy Carvalho (PL), após a participação do promotor do Ministério Público, Audo Rodrigues, na Tribuna Livre da Câmara Municipal, no dia 20 de junho, quando alertou sobre o baixo índice de cobertura vacinal em Feira de Santana, que hoje é 25%. A ideia, que foi bem recebida pelos colegas, especialmente pela presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), segue durante toda a semana.

De acordo com Eremita, o objetivo é conscientizar a população em relação à vacinação e abrir mais uma porta para que as pessoas possam se imunizar.  “Vamos vacinar não somente os servidores e profissionais que prestam serviço à Casa da Cidadania, como também aos visitantes. Precisamos ajudar nessa missão, não podemos deixar doenças que já eram consideradas erradicadas voltarem ao nosso convívio”, ressaltou.

Durante a campanha que será realizada pela Câmara, serão fornecidas todas as vacinas que fazem parte do Programa Nacional de Imunização (PNI), além da vacina contra Covid-19 e H1N1. “A informação de que apenas 25% da população feirense está imunizada é preocupante. Essa será uma boa oportunidade para atualizar o cartão de vacinação de toda a família”, destacou o vereador Jurandy Carvalho. :: LEIA MAIS »

Vereador Zé Curuca – Foto: Divulgação/Ascom

Nesta quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Feira de Santana, foram aprovados os requerimentos 72/23 e 73/23, de autoria do vereador José Marques de Messias (UB), Zé Curuca. O primeiro, direcionado à juíza da Vara de Registros Públicos da Comarca de Feira de Santana, Lina Falcão Xavier Mota, pede a incorporação do acervo do extinto Cartório de Registro Civil de Funções Notarias de Jaíba, ao do distrito de Humildes.

“Essa medida vai facilitar o acesso da comunidade aos documentos”, afirma o vereador.

O segundo requerimento, dirigido à superintendente dos Correios na Bahia, Evelyn Negrão de Santana, cobra ampliação do serviço de entrega de encomendas em Humildes. “Eu acredito que os dois pedidos serão atendidos pela gestão dos órgãos competentes. Facilitará a vida do povo”. (Ascom)