:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

O vereador Gilmar Amorim (PSDC) em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana cobrou do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a instalação do muro de contenção na avenida Transnordestina, no trecho da Passarela Jornalista Conceição Lobo, que interliga os bairros Campo Limpo, Cidade Nova e Parque Ipê.

“Encaminhei requerimento ao DNIT em 30 de maio deste ano solicitando a construção de um muro de concreto naquela região, embaixo da passarela para evitar que os pedestres atravessem pela via e provoquem acidentes, como vem acontecendo com frequência. As pessoas confiam na lombada eletrônica, deixam de usar a passarela e se arriscam atravessando a avenida”, afirmou.

De acordo com o edil, o DNIT, até o momento não apresentou informações quanto à solicitação. “Até hoje, nenhuma providência foi tomada. Quero deixar aqui meu repudio ao DNIT, porque não se manifesta, não toma providência e não está se importando com a vida da nossa população”, finalizou.

O vereador Fabiano da Van (PPS) em seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana criticou a redução do número de vagas que serão disponibilizadas no processo licitatório para legalização do serviço de transporte alternativo do município. Segundo o edil, atualmente 209 veículos atuam no sistema e serão disponibilizadas apenas 105 vagas na licitação, o que implicará prejuízos para a categoria.

“Trabalho há 22 anos no sistema e confesso que fui surpreendido com essa licitação oferecendo apenas 105 vagas. Isso é um absurdo, não é justo essa perseguição que o alternativo sem sofrendo. Somos a classe mais sofrida no sistema de transporte de Feira. Espero que o prefeito reveja essa decisão”, disse o vereador.

O vereador João Bililiu (PPS) durante pronunciamento na tribuna da Casa da Cidadania nesta segunda – feira (09) destacou de forma honrosa a grande mulher, mãe e corajosa major da Polícia Militar da Bahia, Denice Santiago.

Denice é responsável pela Ronda Maria da Penha no estado da Bahia. A major em sua trajetória, recebeu o Prêmio Claudia, maior premiação feminina da América Latina.

Em Feira de Santana, foram registrados 600 ocorrências de violência contra mulher apenas no primeiro semestre em 2017. No comando da tenente Edilene Silva dos Santos, a Ronda Maria da Penha, em Feira de Santana  que vem desenvolvendo um importante e eficiente trabalho de monitoramento e acompanhamento de diversas vitimas  de violência contra a mulher.

“A lei de minha autoria que inclui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência Contra a Mulher no calendário da nossa cidade no mês de março, vai mobilizar a população, principalmente aos homens para o respeito e carinho a favor da mulher, agressão é covardia”, reafirmou vereador João Bililiu.

A Câmara Municipal de Feira de Santana promoverá, no próximo dia 11 (quarta-feira), a partir das 07 horas da manhã, na Sala de Reuniões, situada no Prédio do Legislativo Feirense Vereador Dival Figueiredo (prédio anexo), o primeiro “Encontro com a Imprensa”, da gestão do presidente da Casa da Cidadania, José Carneiro Rocha.

O evento visa, entre outras coisas, divulgar ações de interesse da coletividade implementadas pela Câmara, ouvir sugestões e estreitar as relações  com os profissionais de  comunicação, sobretudo os que   cobrem as atividades legislativas.

A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou na tarde desta quarta-feira (04) Audiência Pública para discutir questões referentes ao planejamento orçamentário adotado pelo Município de Feira de Santana, através do Projeto de Lei 153/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e do Projeto de Lei 180/2017, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018.

O vereador Marcos Lima (PRP), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, conduziu a sessão compondo a Mesa ao lado do assessor de Planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Luiz Ivan dos Santos, representando o secretário municipal Carlos Brito; e o vereador Gilmar Amorim, vice-presidente da supracitada Comissão.

O assessor Luiz Ivan explanou sobre a importância das três leis que regem e norteiam o sistema orçamentário brasileiro: a Lei Orçamentária Anual, oPlano Plurianual (PPP) e a Lei de DiretrizesOrçamentárias (LDO). Ele evidenciou que as receitas do Município para 2018 foram estimadas no valor de R$ 1.191.709.256,00 (um bilhão, cento e noventa e um milhões, setecentos e nove mil e duzentos e cinquenta e seis reais), sendo que o montante de R$ 691.549.291,00 (seiscentos e noventa e milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, duzentos e noventa e um reais) são inerentes à receita do orçamento fiscal.

“O valor de R$ 500.249.965,00 (quinhentos milhões, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e cinco reais) são do orçamento de seguridade social, que abarcam as áreas da saúde, previdência e assistência social. A previsão de fixação dos gastos é de igual valor para a receita e as despesas e no que diz respeito aos gastos que abarcam as despesas há destaque para as áreas de educação e saúde, que recebem mais recursos e receberam reajuste dos repasses, o que evidencia a preocupação da administração pública municipal nessas áreas”, pontuou.

A Audiência Pública contou, ainda, com a presença do vereador José menezes Santa Rosa, Zé Filé (PROS), membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, requerente da sessão.

O vereador Roberto Tourinho (PV) prometeu que não esqueceria a situação atual do Centro de Abastecimento e garantiu que não se furtaria de falar sobre os transtornos enfrentados por comerciantes e consumidores. Tourinho falou também sobre os dois assassinatos que aconteceram no entreposto em pouco espaço de tempo. “O Centro de Abastecimento que não vem recebendo atenção devida do Governo Municipal. Essa semana, mataram mais uma pessoa dentro do entreposto. O Centro virou palco de seresta. Precisamos discutir a atual situação daquele local, que é de tamanha importância para a economia do nosso município. O Governo goste ou não goste”, afirmou.

O projeto de lei polêmico de autoria do vereador Isaías de Diogo (PSC) entrou em pauta na manhã de hoje (02) na Câmara Municipal de Feira de Santana. O projeto dispõe sobre a leitura bíblica nas escolas da rede pública e privada do Município. A APLB esteve presente na Casa para protestar contra o projeto com a justificativa de que ele é inconstitucional. “Para quem entende o que é inconstitucional não entrará nessa lavagem cerebral. O meu projeto assegura e não obriga a leitura bíblica”, afirmou.

Isaías cobrou da APLB que vá lutar pelos direitos dos professores que estão sendo cerceados como, por exemplo, o aumento por parte do Governo do Estado que não acontece há muitos anos.  O projeto acabou sendo adiado de pauta por cinco sessões.

Em seu discurso na manhã desta segunda-feira (02) na Câmara Municipal de Feira de Santana, a vereadora Eremita Mota (PSDB) destacou que no último domingo, 1º de outubro, foi comemorado o Dia do Idoso. Eremita salientou que a expectativa de vida no Brasil se estende a cada ano e as pessoas não pensam que ficarão idosos um dia. “Ainda falta respaldo do Governo e da sociedade para que as pessoas se preparem para a velhice”, justificou.

Ainda segundo a vereadora, a população brasileira cresce a cada dia e o Estatuto do Idoso trouxe a regulamentação da política pública voltada para o idoso com regras de proteção e com o objetivo de diminuir as dificuldades que existem para o acesso ao direito da pessoa idosa. “Essa é um das mais importantes conquistas no campo jurídico”, completou.

Para Eremita, os idosos merecem a atenção do Governo. A vereadora destacou que não existe nenhum CAPS para atendimento ao idoso, que hoje são atendidos no mesmo que as crianças. Por esse motivo teve uma ideia que passou para o deputado federal João Gualberto, já que só ele poderia legislar em prol. “Que se crie um CAPS específico para o idoso que se chamaria CAPS G (geriátrico). O deputado achou interessante a proposta e já está mexendo os seus pauzinhos para que seja colocado em prática. Infelizmente as pessoas só respeitam quando há uma lei. Os idosos estão tão mal assistidos que perdem a sua auto-estima”, lamentou.

Em aparte, o vereador Roberto Tourinho (PV) parabenizou a colega pelo seu discurso que demonstra a responsabilidade do seu mandato com o idoso. Tourinho lembrou que ser idoso não é doença e por esse motivo eles devem receber um tratamento e acompanhamento diferenciado do Poder Público. “Não podemos acompanhar um idoso no mesmo CAPS que pessoas com outros tipos de problemas”, falou.

Concluindo sua fala, Eremita ressaltou que se deve respeitar e aumentar a oferta de políticas públicas voltada para o idoso para dar a esse segmento o acolhimento necessário. “E isso também passa pela educação das nossas crianças. A política de compartilhamento de responsabilidade com a família é importante. É em casa que se deve aprender a valorizar a pessoa idosa”, finalizou.

O vereador João Bililiu (PPS) usou a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana nesta segunda-feira (02) para cobrar uma ação mais consistente e atenção permanente da Polícia Militar no Centro de Abastecimento de Feira de Santana. O edil denunciou que diversos crimes, como roubo, tráfico de drogas, prostituição infantil, venda ilegal de armas, homicídios e tentativas de homicídios, estão sendo cometidos no entreposto comercial diariamente. “Não podemos conviver com tanta violência dentro de um entreposto comercial tão importante. Todos os dias, milhares pessoas circulam por lá e todo tipo de situação referente à insegurança acontece por todos os lados. Nos últimos dias acompanhamos notícias de assassinato e no último sábado, tiroteio e tentativa de homicídio. Não vou me calar diante de tanta barbaridade e não se tem uma determinação em relação à presença constante da OM no equipamento”, afirmou.

O edil informou que irá solicitar do novo comandante do CPRL, Coronel Luziel Antunes, atuação e permanência de efetivo policial no Centro de Abastecimento. “A prefeitura iniciou a construção de um módulo para ser utilizado pela PM, como base permanente, mas a informação que tenho é que a Polícia Militar da Bahia não vai cumprir com o acordo feito com o Município e com os cidadãos que vivem do Centro de Abastecimento”, disse.

João Bililiu solicitou que o deputado estadual Zé Neto (PT) interceda junto ao governador Rui da Costa para assegurar a atuação da PM no local. “Fale para o governador Rui que o vereador Bililiu, cumprindo com sua obrigação, solicitou, mais uma vez, que a polícia militar tome conta do centro de Abastecimento de Feira de Santana. Caso o senhor não tenha interesse, peça para me receber que eu trato diretamente”, solicitou.