:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

A Câmara Municipal de Feira de Santana antecipou o salário dos seus servidores para a Micareta. Em contato com presidente da Casa, vereador Ronny (PHS), ele disse ao site Política In Rosa que o pagamento foi realizado ainda na manhã desta quinta-feira (18).

Foram aprovados na manhã desta terça-feira (16) os projetos de lei que reajustam os salários dos servidores públicos do Município e da Câmara Municipal de Feira de Santana.

Os servidores da Prefeitura terão um reajuste de 4,08%, sendo que 2,57% aplicados aos salários do mês de maio de 2017 e outros 1,51% no mês de agosto de 2017. O mesmo reajuste será dado a aposentados e pensionistas.

Já os servidores públicos e cargos comissionados da Câmara terão 4,10% de aumento. A revisão geral anual aplicada pela Casa cumpre os artigos 37, X e XI da Constituição Federal de 1988, artigo 69 e passa a ter vigência no dia 1º de maio de 2017.

Na mesma confusão em que o vereador Isaías de Diogo (PSC), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi criticado, sobrou também para a vereadora Cíntia Machado (PMB), vice-presidente da mesma comissão. Ela defendia a aprovação do parecer contrário ao projeto de lei do vereador Tom (PEN) que dispõe sobre os critérios de diferentes taxas cobradas em estacionamentos privativos para motocicletas e automóveis.

Ao criticar a rejeição do parecer, que colocou o projeto em votação, a vereadora se dirigiu aos vereadores “neófitos” que votaram não pensando na constitucionalidade do projeto, mas se ele seria bom ou não para o povo, pedindo inclusive ao presidente Ronny (PHS) que os passasse orientações sobre a importância e a função da CCJR, destacando que os legisladores deveriam respeitar a Constituição Federal. E ouviu uma resposta altura. O vereador João Bililiu (PPS) não se fez de regado e mandou. “Essas cadeiras não são nossas, foi o povo que nos ofertou. E tratando mal o povo ele dá a resposta e a resposta à senhora teve nas urnas”.

Karoliny Dias

O vereador Isaias de Diogo (PSC), que é também presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi extremamente criticado por seus colegas por votar a favor de um projeto de lei em que ele mesmo deu o parecer contrário a tramitação. A justificativa do vereador em votar a favor é porque ele teria a certeza de que o prefeito José Ronaldo não sancionaria a lei e para favorecer o ego dos colegas. Ouvindo as explicações do colega, o vereador José Carneiro (PSDB) mostrou-se preocupado. “Isso é extremamente preocupante. É para se arrepiar”, disse o líder do governo.

Já para o vereador Roberto Tourinho (PV) a Casa da Cidadania está perdendo o respeito e a credibilidade da população de Feira de Santana. “Não podemos estar aqui brincando de ser vereadores, até porque está sendo muito bem pago para isso. Uma pessoa como essa não teria condição de estar presidindo a CCJR. Quando o prefeito não veta ou não sanciona um projeto, volta para a Câmara promulgar e então é uma lei de todos, inclusive daqueles que não são favoráveis”, criticou.

Projeto

O projeto de lei é de autoria do vereador Tom (PEN) e dispõe sobre os critérios de diferentes taxas cobradas em estacionamentos privativos para motocicletas e automóveis.

Karoliny Dias

O vereador Alberto Nery (PT) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana para criticar o posicionamento da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), responsável pela análise dos projetos de Lei que são tramitados na Casa, levando em conta a legalidade e constitucionalidade da matéria. De acordo com o edil, a Comissão não observou aspectos importantes na apreciação de alguns  projetos de Lei na pauta desta segunda-feira (15).

A primeira observação se deu na votação do parecer do projeto de Lei 86/2016, que gera despesa para o Município o que é inconstitucional. Ainda assim a CCJR emitiu parecer favorável. “Quando os vereadores da bancada de oposição apresentam qualquer projeto que cria despesas para o erário público tem parecer contrário. Hoje vemos um fato inédito: o projeto do presidente da Casa, vereador Ronny, teve o parecer favorável da CCJR. Votei favorável porque é bom e também para chamar atenção dessa situação, para que quando nós vereadores de oposição apresentemos projetos semelhantes não nos venham com essa justificativa de inconstitucionalidade”, declarou Nery.

Em seguida, a aprovação do projeto de lei nº 16/2017, que versa sobre a cobrança diferenciada de tarifa nos estacionamentos para motos e carros, também causou estranheza ao petista. Após emitir um parecer contrário sobre o projeto, o próprio presidente da Comissão, Isaias de Diogo,  votou favorável à matéria. “Eu acho que essa Casa está fugindo totalmente a regra. Agora há pouco aprovamos um projeto inconstitucional, porque a comissão emitiu parecer favorável. Agora, aprovamos por maioria, um projeto com parecer contrário da CCJR”, lamentou.

Para o vereador é preciso manter a coerência. “Precisamos agir com responsabilidade e, sobretudo, com imparcialidade. Eu só espero que tenham a mesma coerência com projetos de minha autoria ou de qualquer outro membro da oposição”, finalizou Nery.

Utilizando a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira (15), o vereador Luiz da Feira (PPL) criticou as condições da estrada que dá acesso ao distrito de Bonfim de Feira, cobrando providências do Governo do Estado.

“Não tem seis meses que a estrada foi recuperada e já está toda esburacada”, afirmou o edil observando que quando caírem as chuvas do período do inverno a situação da via poderá se agravar.

Na oportunidade falou da realização do novenário em honra ao padroeiro de Bonfim de Feira, Senhor do Bonfim. Foram nove dias de missas, procissões e leilões. “Foi uma grande festa”, comentou destacando o empenho do pároco Luis Carlos.

O vereador também parabenizou todas as mães pela passagem do seu dia e, em especial, a sua mãe Emília Ferreira Dias, que reside no povoado Fazenda Nova, em Bonfim de Feira.

Ainda no uso da tribuna, Luiz da Feira destacou as ações da Secretaria Municipal de Saúde em prol do dia “D” de mobilização contra a gripe, realizado no último sábado (13).

E mais uma vez o vereador Edvaldo Lima (PP) usa a tribuna para falar sobre suas convicções religiosas. Dessa vez as críticas são ao fato de que, junto com o casamento coletivo de casais heterossexuais, casais do mesmo sexo poderão fazer as inscrições. O vereador alertou a todas as igrejas evangélicas para o fato, já que geralmente é em locais como esse que a cerimônia é realizada e acusou o secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, de querer realizar em conjunto os casamentos. “Com todo respeito que tenho ao secretário, ele não pode ir contra a palavra de Deus e contra a sociedade. Ele tem que administrar sem constranger as famílias feirenses”, criticou.

Karoliny Dias

Após as críticas ao secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, realizada pelo vereador oposicionista Edvaldo Lima (PP), os governistas saíram em defesa do mesmo. O vereador José Carneiro (PSDB), que é também líder do Governo na Casa, destacou que Ildes é competente e comprometido com a função que exerce. Cadmiel Pereira (PSC), também evangélica, ressaltou que o Governo Municipal, com responsabilidade e sensibilidade, respeita a todas as categorias em respeito a todas as situações de raça, cor, sexo e religião como deve ser.“A Secretaria de Desenvolvimento Social, e não diferente o seu secretário, tem que estar de portas abertas para atender todos aqueles que precisarem da assistência social. O meu rito de fé não pode transpor o respeito a uma sociedade”, afirmou.

O vereador Roberto Tourinho (PV), por sua vez, invocou a Constituição Federal. “O artigo 5º da Constituição Federal diz que todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantido-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, segurança, religião e sexo. No artigo 19º da mesma Constituição diz que é vedado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si. Eu acredito que qualquer entidade ou qualquer um dos casais que ingressar na Justiça conseguirão, mesmo que alguns não concordem, ser reconhecidos por lei”, explicou.

Karoliny Dias

O vereador Isaías de Diogo (PSC) afirmou que esteve representando a Casa da Cidadania no evento que anunciou a construção dos CAPS 2 e 3. O anúncio aconteceu na última quarta-feira (10) na Av. Senador Quintino, no bairro Olhos D’Água.

A ida do vereador causou certo ciúme ao seu colega Lulinha (DEM) que destacou não ter sido convidado. O mesmo disse o vereador Cadmiel Pereira (PSC), que mesmo morando próximo ao local não soube do evento.

Isaías se explicou. De acordo com ele, o convite não foi feito a nenhum vereador, mas que ao passar pelo local, já que mora nas proximidades, viu a movimentação e parou.

Obra

Isaías considera as obras muito importantes para a cidade, principalmente porque os dependentes químicos poderão ser internados para cuidar do vício. A primeira a ser realizada é o CAPS 3, que será como um mini hospital. “Quem ganha é a comunidade e as pessoas que, infelizmente, tem algum familiar envolvido com a questão das drogas”, disse.

Karoliny Dias