:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

O vereador oposicionista Zé Filé (PROS) falou sobre a não realização da sessão ordinária na Câmara Municipal de Feira de Santana desta quarta-feira (12) por falta de quórum. De acordo com o edil, a tristeza é grande com a falta de compromisso dos colegas com as pessoas que confiaram seu voto neles. “Só temos três dias para trabalhar nesta Casa defendendo o povo e o ‘cabra’ ainda falta. É lamentável”, disse.

O edil ainda ressaltou que não sabe quais são as razões da ausência dos edis, mas disparou. “Não sei o que é que vereador quer fazer em inauguração de prefeito às 8 horas da manhã. Ou se o prefeito quer contar com a presença de seus vereadores nesses eventos coloque em outros horários que não esse”, criticou.

Prefeito não se incomoda

Ele ainda disse que com isso tem-se a certeza de que o prefeito não está se incomodando com os vereadores. “Aos vereadores que andam engraxando os sapatos do prefeito, cuidado que ele não está se incomodando com eles. Quando ele for entrevistado provavelmente dirá que não convidou vereador nenhum”, avisou.

Corte nos salários

Sobre o corte no salário dos faltantes, Zé advertiu que isso é uma obrigação da Casa. “Não preciso pedir isso. O direito é que os Recursos Humanos cortem o dia no salário. E que a imprensa fique de olho”, concluiu.

Não houve sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (12) na Câmara Municipal de Feira de Santana por falta de quórum. Apenas seis vereadores estavam presentes até o horário limite para o início da sessão, que é às 8h45. Estavam ausentes no plenário 15, dos 21 vereadores. Informações dão conta que as ausências se deviam a presença de muitos deles na solenidade de inauguração de uma escola municipal.

O presidente da Casa da Cidadania, o vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PHS), enviou uma atestado justificando sua ausência nas sessões de terça e hoje.

Vale ainda destacar que duas sessões extraordinárias estavam marcadas para esta manhã onde seria votado o projeto de lei que versa sobre o aumento do salário dos professores. Ninguém da categoria se fazia presente na hora.

Reclamações

O vereador Isaías de Diogo (PSC) já havia reclamado na tribuna da Casa ao secretário de Governo do prefeito José Ronaldo, Paulo Aquino, por sempre marcar as inaugurações em horários legislativos. O vereador destacou ainda que elas poderiam ser realizadas nas segundas, terças e quartas a tarde ou nas quintas sextas, quando não há sessão.

O vereador Alberto Nery (PT) em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana na manhã desta terça-feira (11), se pronunciou a respeito do novo pacote de obras do Governo Municipal.

Nery relatou que, na legislatura passada, apresentou uma Proposta de Orçamento Impositivo. “O que é Orçamento Impositivo? Seria cada vereador, independentemente de ser de situação ou oposição, ter o direito de indicar, na gestão atual, obras para determinados bairros reivindicadas pelos seus eleitores, e o prefeito teria que direcionar 0,5% do Orçamento para essas obras”.

O edil acrescentou: “com isso, os vereadores não estariam devendo nenhum favor ao poder público municipal, porque é verba pública e estariam atendendo, inclusive, reivindicação da sua comunidade. Mas o prefeito vem aqui e anuncia um pacote de obras para atender apenas os seus afilhados. Nós queremos lamentar que fatos como esse continuem acontecendo em nosso município em pleno 2017, no século 21”, criticou.

O secretário de Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior esteve essa manhã na Câmara Municipal reunido com todos os vereadores, oposicionistas e governistas, para falar sobre as alterações realizadas no projeto do Shopping Popular.

Os vereadores puderam ainda fazer questionamentos a Borges Junior sobre as mudanças. O Shopping Popular será construído em uma área localizada no Centro de Abastecimento, terá estacionamento gratuito com 600 vagas no primeiro piso, 1800 boxes para os ambulantes e 80 boxes para os artesãos.

Karoliny Dias

Na manhã desta quinta-feira (06), vereadores da Câmara Municipal de Feira de Santana, inclusive os membros da Comissão de Saúde, visitaram o Hospital Geral Clériston Andrade. Participaram da visita Cadmiel Pereira (PSC), Zé Curuca (DEM), Roberto Tourinho (PV), Luiz da Feira (PPL) e Gilmar Amorim (PSDC). Eles ainda conversaram com o diretor geral do Clériston, José Carlos Pitangueira, para buscar informações sobre o funcionamento da unidade e se colocarem a disposição para oferecer uma saúde de melhor qualidade para o povo de Feira de Santana. “Devemos nos unir para buscarmos melhorias para nossa cidade”, destacou Luiz.

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Ronny (PHS), voltou a fazer a defesa do Governo do Estado na manhã desta quarta-feira (05). Ontem, após ouvir as críticas do vereador Lulinha (DEM) sobre o abandono por parte do governador a saúde, o não cumprimento de promessas de campanha e a falta de realização de obras na cidade, Ronny destacou que o mandato de Rui Costa ainda não acabou e disparou. “O senhor apoiou o ex-governador Paulo Souto que lançou a obra do Centro de Convenções na cidade e ela está aí até hoje, sem construir”.

Na sessão de hoje, após novas críticas de Lulinha, o presidente voltou a rebatê-las. “Não é porque não faço parte da base do Governo do Estado que vou deixar de reconhecer as ações em nossa cidade”, disse, referindo-se a policlínica que será construída na cidade alçada no valor de R$ 1 milhão e irá beneficiará mais de 27 municípios.

O projeto de lei de nº 106/2017, de vários edis, foi aprovado por unanimidade e em segunda discussão, na sessão desta quarta-feira (05), na Câmara Municipal de Feira de Santana. O projeto altera o artigo 49 da Lei Orgânica do Município dando a ela nova redação. A vereadora Eremita Mora (PSDB) se absteve da votação.

“Art. 49 – A Câmara Municipal reunir-se-á, em sessão legislativa anual, na sede do Município, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, no horário regimental”. A emenda entrará em vigor na data de sua publicação.

No tradicional Encontro com o Presidente, realizado sempre as primeiras quartas-feiras de cada mês, o presidente do Poder Legislativo, Ronny (PHS) falou sobre a volta da Câmara Itinerante. De acordo com o edil, ainda esse semestre elas voltam a acontecer indo inclusive aos distritos.

Sobre o concurso público, o presidente disse que ele ainda não aconteceu por pura questão burocrática. Ele explicou que o pagamento é feito através de boleto bancário e por isso é preciso pagar alguns centavos à agência “A empresa ganhadora da licitação não quer arcar com este custo. A Câmara também não pode fazê-lo e não acho justo que os candidatos arquem com esses valores. Estamos vivendo um impasse”, justificou.

Aprovado por unanimidade e em 1ª discussão o projeto de lei de nº 28/2017 que determina a fixação de placa informativa sobre os preços nos postos revendedores de combustíveis. A votação da proposta aconteceu na manhã desta terça-feira (04), na Câmara Municipal de Feira de Santana.

De acordo com a proposta, nos postos revendedores de combustíveis do município de Feira de Santana deverá ser afixada placa informativa em que conste o valor resultante da operação de divisão de preço do etanol pelo preço da gasolina, ambos expressos em reais e por litro, bem como a frase “Favorável ao etanol”, caso o resultado seja inferior a sete décimos ou “Favorável à gasolina”, caso o resultado seja superior a sete décimos.

O projeto diz ainda que a placa informativa terá dimensões mínimas de 0,20m x 0,30m, sendo facultada sua substituição por painel eletrônico ou monitor, desde que respeitadas estas dimensões mínimas.

A informação contida na placa deverá ser atualizada sempre que o revendedor efetuar modificação no preço de um ou dos dois combustíveis referidos. A placa deverá ainda ser afixada no mesmo local de divulgação dos preços e, na falta deste, junto às bombas de abastecimento.

Os postos revendedores de combustíveis terão prazo de 30 dias, a contar da promulgação da Lei, para o cumprimento da mesma. O não cumprimento dela sujeitará o infrator à multa de R$ 500,00. A atualização desse valor utilizará os mesmos índices e períodos aplicados à correção dos tributos municipais.

A fiscalização ficará ainda a cargo da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). Na aplicação das sanções administrativas, serão levados em consideração o que dispõem Lei Federal nº 8.078/90 e o Decreto Federal nº 2.181/97.

Com a palavra em votação, o autor da proposta, vereador Ron do Povo (PTC) pediu a aprovação da proposta aos colegas por entender ser benéfico aos consumidores que utilizam dos serviços dos postos de combustível.