:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Na manhã desta quinta-feira (09), no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana, aconteceu uma Sessão Especial para tratar a crise que atravessa a Previdência Municipal, atendendo ao requerimento de nº 14/2017, de autoria do vereador Roberto Tourinho (PV).

O déficit, de acordo com o presidente do Instituto de Previdência Social, Alcione Cedraz, é de mais de R$ 28 milhões, o que faz com que a Casa se reúna na manhã de hoje para que juntos haja uma discussão e se encontre saídas para que o trabalhador municipal, na ativa ou aposentado, não se prejudique em decorrência do déficit.

O consultor técnico da Previdência Municipal, Edvaldo do Carmo Souza, salientou que a contribuição total da Previdência, em sua remuneração bruta, é de mais R$ 19 milhões. A sua base de cálculo é de mais de R$ 13 milhões, a do segurado é de R$ quase R$ 1,5 milhão e a patronal é pouco mais de R$ 4 milhões. O total de despesas é de R$ 7.544.352,59. Fazendo um comparativo entre receita (R$ 7.238.194,23) e despesas (R$ 7.544.352,59), o déficit é de R$ 306.158,36 mensal. “Estamos nos reunindo para procurar a solução de problema que é antigo. A nossa proposta de elevação é baseada na solidariedade. É como se eu estivesse me responsabilizando para um futuro melhor”, alertou.

Edvaldo disse também que a proposta é aumentar gradualmente a contribuição do segurado para assegurar a redução das retiradas das aplicações, garantindo a sustentabilidade futura do IPFS. Ele concluiu sua fala fazendo a projeção do déficit da Previdência. Segundo ele, ele chegará a R$ 1.364.460.779,49 para até 2028.

O diretor da Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana, Edson de Oliveira Matos, na Sessão Especial que Aconteceu na manhã desta quinta-feira (09), no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana para tratar a crise que atravessa a Previdência Municipal, destacou a importância da Sessão Especial, principalmente para os servidores da Câmara da qual é funcionário efetivo há 33 anos. “Desde que a Previdência foi fundada estamos preocupados com ela, principalmente com os recursos. Servidores da Prefeitura há mais de 25 anos sem contribuir e alguns com apenas cinco anos de contribuição conseguiram se aposentar. Esse foi um fato que já trouxe um enorme prejuízo”, avaliou.

Para Edson, essa Sessão é apenas um indicativo de paliativo e não de solução definitiva. “Em 1993 tínhamos mais de 60 servidores e hoje temos pouco mais de 30. Ao longo de 25 anos não temos nenhum funcionário novo. A ausência do concurso público na Câmara Municipal é um dos fatores que contribuem para o déficit da Previdência Municipal. Os cargos comissionados não contribuem para a Previdência, apenas para o INSS”, informou.

Ele concluiu a fala dizendo que sua sugestão para resolver o problema é o concurso público da Câmara, lembrando que até os servidores do IPFS são cedidos pela Prefeitura Municipal e não concursados, sendo assim, também não contribuem para a Previdência Municipal, apenas para o INSS.

A vereadora Eremita Mota (PSDB) na Sessão Especial desta quinta-feira (09) na Câmara Municipal de Feira de Santana para tratar a crise que atravessa a Previdência Municipal, afirmou ter ouvido atentamente a explanação do técnico do IPFS e lamentou que a discussão tenha vindo apenas depois do fracasso. “Deveria haver uma explanação maior falando sobre lastro e fonte de custeio da Previdência Municipal. As ações não estão sendo colocadas de forma responsável. Isso não acontece apenas em Feira de Santana, mas também em outros municípios”, afirmou. A vereadora ainda fez vários questionamentos, dentre eles sobre o regime geral, a fonte de custeio sobre a Previdência e sobre as arrecadações.

Respondendo ao questionamento da edil, Edvaldo do Carmo, técnico do IPFS, destacou que já se recuperou R$ 48.824.021,54 em compensações desde o ano de 2002 e que as fontes de arrecadação são os segurados, os parcelamentos, o patronal e as compensações. “Fonte alternativas teríamos que buscar”, explicou.

O vereador José Menezes Santa Rosa – Zé Filé (PROS), na Sessão Especial que discutiu a Previdência Municipal, ressaltou que quem paga a conta do déficit do órgão é sempre o povo. “Lamento ver os funcionários públicos correndo o risco de ficarem sem receber suas aposentadorias. A lei permite a retirada de 8,5% e agora querem tirar até 13% em 2019. Em 2020, o que virá para o povo? Terá que trabalhar para pagar a Previdência?”, questionou.

Resposta do governo

Em resposta, o secretário de Administração, João Marinho destacou que, desde 2013, o Município vem arcando com valores para a Previdência, o que penaliza não somente os servidores, mas também a população porque é dinheiro que deixa de ser investido na cidade.

O vereador e líder do Governo na Casa, José Carneiro Rocha (PSDB) na última segunda-feira (06) na Câmara Municipal de Feira de Santana, tratou sobre o crescimento do índice de violência em Feira de Santana. O edil pediu que a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia tenha uma atenção maior com Feira de Santana. “O mês de março teve um índice crescente de violência. O Governo do Estado diz que a violência está contida, que na Bahia tem diminuído, mas a realidade é outra. Esta semana, na Rua Calamar, bairro Conceição, teve um assalto à mão armada em pleno meio dia. Outro dia, uma moça foi baleada e semana passada dois foram mortos; todos estes também no bairro Conceição. Observamos que a violência está demais e hoje pela manhã ouvi no rádio que tem um sujeito de moto praticando vários assaltos em pontos de ônibus. Não culpo a Polícia Militar por isso porque, muitas vezes, não tem material humano para fazer as rondas e combater a violência”, avaliou.

Carneiro continuou fazendo relatos sobre a violência da cidade. “Sábado, na Kalilândia, meu motorista foi assaltado. Minha filha também foi. A gente observa que, infelizmente, não vemos que o Poder Público Estadual está adotando medidas para o combate. Portanto, fica aqui nosso protesto, nossa observação, acreditando no compromisso do Governo do Estado para com esta cidade. Também nosso alerta ao secretário Estadual de Segurança Pública para que veja com melhores olhos Feira de Santana, uma cidade com mais de 600 mil habitantes, que não pode ser tratada como qualquer cidade do interior”, pediu.

O vereador Edvaldo Lima (PP) nesta quarta-feira (08) apresentou um projeto de lei de sua autoria, que visa instituir a Semana de Combate à Corrupção no Município, e pediu a aprovação dos pares para que se torne lei.

Segundo a redação do projeto de lei, fica instituído no calendário cívico-cultural do município de Feira de Santana a “Semana Municipal de Combate à Corrupção”, a ser comemorada anualmente, com  início no dia 09 de dezembro. No decorrer da semana serão desenvolvidas ações, tais como palestras, seminários e cursos com o objetivo de divulgar os mecanismos que estão sendo criados para coibir a corrupção, bem como as medidas tomadas pelo Poder Público para a prevenção e combate à corrupção.

Ainda segundo o projeto de lei, durante a realização da Semana todos os órgãos da administração pública municipal deverão, obrigatoriamente, apresentar aos cidadãos feirenses a prestação de contas do exercício do ano em curso.

“A corrupção é um mal que prejudica toda a sociedade como um todo e assola o Brasil, pois arruína a qualidade dos serviços públicos e a descrença nas classes políticas. O objetivo desta Semana é despertar nas pessoas o interesse em combater a improbidade administrativa e lutar por um melhor uso do dinheiro público. Acredito na importância da matéria e conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação dela”, pediu Edvaldo.

Em aparte, o vereador Marcos Lima (PRP) afirmou que o projeto de lei é inconstitucional. “Quando o pl afirma que ‘obriga apresentar aos cidadãos’ ele se torna inconstitucional. Este projeto já nasce morto visto que esta Casa realiza trimestralmente uma Audiência Pública, onde é apresentada a saúde financeira do Município”, avaliou.

Já o líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), disse que é simpático à ideia de se criar qualquer mecanismo que combata a corrupção. “Sou favorável a qualquer movimento que venha combater a corrupção, pois estamos em um país onde corrupção está na moda portanto, devemos ficar vigilantes. Vale ressalvar que fazemos parte de um governo que, em quatro mandatos, não tem nenhum vestígio de corrupção”, garantiu.

Para finalizar, Edvaldo afirmou que o projeto não visa questionar se há ou não corrupção dentro do Governo Municipal e sim criar um momento em que os governantes prestem contas à população.

No Encontro com o Presidente nesta quarta-feira (08), o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PHS), questionado pelo site Política In Rosa quando seria adquirido o novo painel eletrônico que o mesmo anunciou no ano passado, respondeu que é necessário aguardar todo o processo licitatório. “Legalmente a Câmara Municipal poderia comprar, sem dificuldade alguma. O meu desejo era colocar para o dia 15 de fevereiro, na abertura dos trabalhos legislativos, o painel eletrônico mais moderno da Bahia, mas é necessário se fazer as coisas do modo legal: com licitação. Um edital já foi publicado e possivelmente em maio o painel estará funcionando”, prometeu o presidente.

As mulheres comandaram a sessão desta quarta-feira (8) na Câmara Municipal de Feira de Santana. A sessão foi presidida pela vereadora Gerusa Sampaio (DEM) e compuseram a mesa as vereadoras Eremita Mota (PSDB) e Cintia Machado (PMB) em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Os discursos foram voltados em sua maioria para felicitar as representantes do sexo feminino na Câmara Municipal.

O vereador Gilmar Amorim (PSDC) é o autor do requerimento de nº 25/2017, que solicita da Coelba extensão de rede elétrica para a Travessa Ipiuna, a partir da casa de nº 312, no bairro do Sítio Novo. O requerimento foi aprovado por unanimidade, na manhã desta segunda-feira (06), na Câmara Municipal de Feira de Santana.

De acordo com a proposta, essa é uma solicitação de suma importância para a comunidade.