:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Na tarde desta quarta-feira (04) o presidente do Poder Legislativo feirense, vereador Reinaldo Miranda, Ronny (PHS), homologou o resultado da licitação que dá como vencedora a empresa MSM Consultoria e Projetos Ltda, que realizará o concurso público da Câmara Municipal de Feira de Santana. A empresa tem sede na cidade de Teófilo Otoni- Minas Gerais.

O processo licitatório aconteceu na modalidade Concorrência Pública, do tipo Técnica e Preço e a empresa terá o prazo de 120 dias para lançar o edital do certame, a contar da data da assinatura do contrato. O valor da taxa de inscrição será de R$ 20 para Nível Médio/Fundamental e de R$ 25 para Nível Superior e serão oferecidas 37 vagas: 2 para redator de notícias, 5 para redator de debates, 5 para motorista, 2 para contador, 2 para intérprete de libras, 1 para fotógrafo legislativo, 1 para procurador jurídico, 2 para técnico de suporte em informática, 2 para analista de sistemas em rede e 5 para auxiliar legislativo.

Ainda segundo Ronny, os valores arrecadados com as inscrições serão depositados em uma conta aberta pela Prefeitura e só serão repassados para a empresa após divulgação dos aprovados. “Posso assegurar que a Câmara não terá acesso a este dinheiro e só será repassado após conclusão de todas as etapas do certame”, garantiu.

De acordo com o presidente, este é um momento ímpar na história da Câmara de Feira de Santana e tem certeza que tanto ele quanto os demais membros da antiga e atual Mesa Diretiva estão felizes e honrados em realizá-lo. “Aproximadamente 25 anos depois a Câmara realizará um concurso público. Sei que o presidente anterior, Justiniano França, teve boas intenções para realizar o certame, mas não conseguiu. Os efetivos desta Casa também estão realizados com o concurso, pois sentem no dia a dia essa necessidade”, observou.

Para finalizar, Ronny tratou sobre as pessoas que se inscreveram no concurso passado, que foi cancelado, e não foram reembolsadas. “A Câmara entrou com uma ação judicial, onde a empresa ficou obrigada a devolver os valores. E, quero aqui ratificar que a Casa da Cidadania não teve acesso a este dinheiro”, findou.

O prefeito José Ronaldo de Carvalho, em seu pronunciamento no último domingo (1), dia em que tomou posse, deixou claro que poderá chamar outros vereadores para o seu secretariado. “Continuam na Casa os vereadores Cíntia Machado e Carlito do Peixe. Posso ainda chamar mais alguns suplentes para retornar a Casa “, disse.

Após eleito presidente da Câmara de Feira de Santana, o vereador Ronny (PHS) garantiu que não haverá perseguição aos vereadores que não votaram na eleição de sua chapa. A chapa de Ronny foi eleita com 19 votos a favor, um contra e uma abstenção. A vereadora Eremita Mota (PSDB) votou contrariamente a chapa e o vereador Roberto Tourinho se absteve.

A fala se Ronny deveu-se ao que ele chamou de fuxicos que estava sendo espalhados para os vereadores. “Espalharam o fuxico de que eu perseguiria quem não votou comigo. Nunca fiz isso e não farei. Não faz parte do meu perfil”, garantiu.

Após perder o pleito de 2012 e ser “humilhado” como suplente, o vereador Tom voltou a Câmara de Feira de Santana em grande estilo. Tom volta como 1º vice-presidente da Casa. A eleição aconteceu na tarde deste domingo (1), mesmo dia em que os vereadores tomaram posse.

Foi eleita a nova Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Feira de Santana na tarde deste domingo (1), mesmo dia em que os vereadores eleitos nas eleições de 2016 tomaram posse. Apenas uma chapa foi apresentada. A votação foi aberta. Como o painel eletrônico estava quebrado, ela de deu através de cédulas nominais, como diz o Regimento Interno da Casa. Na cédula constavam as opções SIM, NÃO e ABSTENÇÃO. A única chapa apresentada foi eleita por 19 votos a favor, um contra e uma abstenção. A abstenção foi do vereador Roberto Tourinho (PV) e o contra da vereadora Eremita Mota (PSDB).

Veja quem faz parte da nova Mesa:

Presidente: Reinaldo Miranda –Ronny (PHS)

1º Vice-Presidente: Ewerton Carneiro – Tom (PEN)

2º Vice-Presidente: Marcos Lima (PRP)

3º Vice-Presidente: Isaias de Diogo (PSC)

1ª Secretária: Gerusa Sampaio (DEM)

2º Secretário: Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM)

3º Secretário: Fabiano Nascimento – Fabiano da Van (PPS)

O prefeito José Ronaldo de Carvalho e o vice-prefeito Colbert Martins foram empossados na tarde deste domingo, 1º de janeiro. Na mesma cerimônia, realizada na Câmara Municipal, foram empossados os 21 vereadores. “Iniciaremos mais um mandato sem medo da crise financeira que o país atravessa, sem medo de lutar por dias melhores e de enfrentar os desafios que nos esperam, porque Feira de Santana é muito maior do que todos nós”, afirmou o prefeito.

Na sessão presidida pelo vereador Ronny, José Ronaldo agradeceu o apoio recebido na Casa durante a Legislatura passada e nominalmente citou os nomes dos vereadores que o apoiaram, eleitos e não reeleitos. “Todos eles são merecedores dos meus sinceros agradecimentos”. Enfatizou que todas as etapas políticas percorridas por ele foi servir. Falou da situação encontrada por ele quando ocupou o cargo pela primeira vez, quando a cidade passou da estagnação à prosperidade; das transformações que aconteceram durante o segundo mandato e os desafios enfrentados durante o terceiro período, devido a crise do país.

Acentuou os avanços nos últimos anos nas áreas da saúde e educação. “Ainda no primeiro semestre a cidade vai ganhar uma nova UPA 24h, sete unidades de saúde e dez escolas”. Ele ainda disse que no primeiro semestre a Prefeitura encaminhará à Câmara o Plano Diretor do Município e que estará focada no início das obras do Shopping Popular.

Lembrou que veio para Feira de Santana com dois objetivos: estudar e trabalhar e agradeceu o aprendizado de vida e política com o ex-governador João Durval Carneiro e o ex-prefeito José Falcão da Silva. O mesmo sentimento foi dispensado à família. Estavam presentes a mulher, dona Ivanete de Carvalho, os filhos e genros. Em solenidade no Paço Municipal Maria Quitéria, sede administrativa do município, o termo de posse foi lido pelo procurador Geral do Município, Cleudson Santos Almeida. Assinaram a posse todos os secretários municipais.

No dia em que anunciou quem fica e quem sai do seu secretariado para o próximo mandato, o prefeito Jose Ronaldo  de Carvalho (DEM) informou também quem ficará a frente da liderança do Governo na Câmara de Vereadores de Feira de Santana. No anúncio, nenhuma novidade. Como foi ventilado na imprensa feirense, a liderança irá continuar nas mãos do vereador reeleito José Carneiro Rocha (PSDB).

Em consonância com 18 vereadores, o vereador eleito pelo PSC, Cadmiel Pereira, também declarou apoio ao edil Reinaldo Miranda (PHS) à presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana para o biênio 2017/2018, justificando que Ronny tem administrado o Legislativo de forma democrática.

Na oportunidade, Ronny agradeceu, reiterou que confia plenamente na palavra de cada vereador que já anunciou apoio a sua candidatura e ressaltou que, com o seu voto e com os 18 já anunciados, tudo está se encaminhando para disputar mais uma vez a eleição em chapa única.

Ele foi eleito presidente da Câmara para o biênio 2015/2016, por unanimidade dos vereadores, com 18 votos. Os edis Beldes Ramos (PT), Tonhe Branco (PHS) e Eremita Mota (PSDB) não estavam presentes no momento da eleição.

A Divisão Legislativa da Câmara Municipal de Feira de Santana apresentou demonstrativo referente ao 4º período da 17ª legislatura, contendo os números de projetos de lei ordinária, projeto de lei complementar, projeto de resolução, projeto de decreto legislativo, proposta de emenda à Lei Orgânica, moções, requerimentos, indicações, sessões realizadas e audiências públicas.

De acordo com o demonstrativo, 13 projetos de lei ordinária, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados por unanimidade, 08 aprovados por maioria e um se encontra em tramitação, totalizando assim 22 proposições.

No que concerne ao Poder Legislativo, foram 27 projetos aprovados por unanimidade, 03 por maioria, 20 retirados de pauta a pedido dos autores, seis arquivados, nove rejeitados e oito se encontram em tramitação, totalizando 73 matérias.

Quanto aos projetos de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois por unanimidade e um por maioria. No que tange aos projetos de resolução, foram dois aprovados por unanimidade e três retirados de pauta a pedido dos autores.

Com relação a projetos de decreto legislativo, foram 67 aprovados por unanimidade, quatro por maioria, um retirado de pauta a pedido do autor, um arquivado e dois se encontram em tramitação, totalizando 75 matérias. Promulgados foram 80.

O Poder Executivo sancionou 46 leis ordinárias e 10 aguardam sanção.  Também foram sancionadas três leis complementares.  Já o Poder Legislativo promulgou três leis e três resoluções.

Foram lidas e encaminhadas 598 indicações e uma se encontra em tramitação. Requerimentos foram 49 aprovados por unanimidade, oito por maioria, um retirado de pauta a pedido dos autores, cinco rejeitados e um arquivado, totalizando 64.

No tocante a propostas de emenda à Lei Orgânica, duas foram aprovadas por unanimidade e uma foi arquivada.  Duas foram promulgadas.

Quanto às moções, uma foi aprovada por unanimidade, uma retirada de pauta a pedido do auto e 548 lidas e encaminhadas.

Sessões realizadas pela Câmara Municipal foram ao todo 188, sendo que deste total, 140 ordinárias, 47 solenes e uma especial. Ainda foram realizadas 16 audiências públicas.