:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

O presidente da Câmara de Feira de Santana, o vereador Ronny (PHS), mais uma vez mostrou sua força política. Em um almoço realizado pelo subprocurador da Câmara e presidente do PMN, o advogado Augusto Leal, Ronny conseguiu reunir o prefeito José Ronaldo, vereadores da atual Legislatura e vereadores eleitos que já anunciaram apoio a ele em sua nova candidatura a presidência da Casa. O objetivo do almoço foi realizar uma confraternização.

O curso promovido pela Câmara Municipal de Feira de Santana, por iniciativa do presidente da Casa, Reinaldo Miranda- Ronny (PHS), para os novos vereadores eleitos, foi encerrado na manhã desta sexta-feira (25), no plenário da Casa da Cidadania, com a simulação de uma sessão ordinária, para que os edis vejam na prática tudo o que foi explanado durante as duas primeiras etapas da capacitação.

O encerramento contou com a presença dos vereadores Ronny, Justiniano França (DEM) e Isaías de Diogo (PSC); o procurador da Casa, Magno Felzemburgh; e o chefe do setor Legislativo, Marcos Antônio da Silva, além dos edis eleitos Fabiano da Van (PPS), Gilmar Amorim (PSDC), João Bililiu (PPS), Luiz da Feira (PPL), Ron (PTC), Zé Curuca (DEM) e Zé File (PROS), e dos assessores, que representaram o público nas galerias.
Foram lidas atas, realizadas as inscrições das lideranças dos partidos para o pequeno expediente, a forma de pedir um aparte e situações do grande expediente e da ordem do dia. Foram explicados também a atuação da Mesa Diretiva, a quantidade de vereadores necessária para aprovação das matérias da ordem do dia, entre outros assuntos pertinentes aos trabalhos legislativos.

Na oportunidade, o presidente da Casa da Cidadania agradeceu a presença de todos os vereadores que participaram da capacitação. “Agradecer a oportunidade que vocês nos deram de oferecermos este curso”, disse Ronny, salientando que apesar de o curso oficialmente ter sido concluído, todos os servidores da Casa estarão à disposição para tirar qualquer dúvida dos novos edis e assessores.

O procurador Magno Felzemburgh, um dos ministradores do curso, parabenizou Ronny pela iniciativa, ressaltando que os novos vereadores iniciarão suas atividades na Câmara com conhecimentos básicos do Regimento Interno, Lei Orgânica do Município e outras questões relevantes.

O vereador Correia Zezito (PSL) criticou o Partido Social Cristão (PSC) e o acusou de não ter palavra. De acordo com o vereador, eles o procuraram para formar uma coligação e depois que viram seu nome despontando nas pesquisas desistiu. Correia destacou que o PSC não tem palavra e não honra com o que combina.

“Por isso que Correia não é vereador com 3.033 votos. O senhor (disse dirigindo-se ao vereador reeleito Isaias de Diogo) não seria eleito e nem esse vereadorzinho de meia tigela Cadimiel Pereira. Eu seria o primeiro da coligação, mas pela desistência não consegui a minha reeleição. Eu não sou evangélico, mas tenho palavra. Sou um homem de palavra. Vocês me procuraram para formar coligação e meu nome apareceu em primeiro lugar na Rua Nova e por isso vocês desistiram”, criticou. Correia também não eximiu o bairro que representa, a Rua Nova, na sua não reeleição.

Karoliny Dias

Falando sobre a lei que reduz para 40% a taxa de esgotamento sanitário, de sua autoria e que ainda não foi colocada em prática pela Embasa, o vereador Pablo Roberto (PHS) criticou a resistência da empresa, destacou que o Procon tem feito ocorrências e que o judiciário baiano que tem feito o seu papel. “A Embasa, através do Sindicato dos seus servidores, entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do estado da Bahia pedindo liminarmente para que fosse suspendida a lei, o que não foi concedido”, afirmou.

Ainda de acordo com o edil, o TJBA ainda intimou o prefeito e o presidente da Câmara, o vereador Ronny (PHS), pedindo mais informações, já que o despacho diz que faltam mais elementos sobre a lei, e pede o contrato entre o município e a Embasa. “Como não existe contrato, ficaremos sem saber essa relação, mas os procedimentos estão sendo feitos. Me parece que o procurador da Casa estará essa semana no TJ tratando dessa lei’’.

Prejudicados

Para quem se sentir prejudicado com o descumprimento da lei, o vereador pede que continuem fazendo o que estão, buscando o Procon e registrando ocorrências. “Quando o Procon não consegue resolver, as pessoas estão entrando com ações judiciais no Juizado de Defesa do Consumidor”, completou.

Karoliny Dias

Perguntado pelo site Política In Rosa sobre estar voltando a Casa da Cidadania após a perda de uma eleição e quatro anos de suplência, o vereador eleito Tom (PEN) não escondeu a sua felicidade e o agradecimento a Deus pela sua recondução. “Com mais tranqüilidade, paciência e experiência após a suplência de um ano e três meses na Câmara. Não desejo a experiência de ser suplente para ninguém. É terrível. Entrava na Casa e era humilhado muitas vezes, mas nunca demonstrei para a sociedade e para a imprensa”, disse.

Tom disse que manteve o seu posicionamento mesmo por muitas vezes ser “avisado” por colegas que se o abordasse certos temas voltaria a ser suplente. “Sempre dizia que não estava lá por necessidade e não fazia política por necessidade. Não dependo da política para viver, mas gosto e um novo mandato é bem vindo. Tenho certeza que farei um novo mandato diferente”, completou.

Tom agradeceu ao prefeito José Ronaldo por ter o levado de volta a Câmara e destacou ainda que outros vereadores, como Justiniano França (DEM), não o queriam que ele assumisse o mandato logo no início por causa de seu posicionamento com o ex-prefeito Tarcízio Pimenta.

Karoliny Dias

O vereador Marcos Lima (PRP), questionado pelo site Política In Rosa sobre se mantém a sua candidatura para presidência da Casa após tantas desistências de colegas afirmou que até o momento continua no páreo. “Sabemos que a disputa é acirrada, o atual presidente, o vereador Ronny (PHS), já tem um grande número de votos declarados, mas vou conversar com o grupo que tenho conversas para ver se há a possibilidade de continuar ou apoiá-lo, mas não há nada definido”, explicou.

Marcos ressaltou ainda que esteve reunido com sete vereadores as quais ele não quis citar os nomes por não ter sido autorizado para isso e consultá-los sobre a possibilidade ou não de declinar da disputa. “A minha vontade de ser presidente é grande. Se não for agora, será mais para frente e para isso lutarei sempre”, disse.

Karoliny Dias

A Câmara Municipal de Feira de Santana, por meio da Comissão de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher,  cancelou a audiência pública marcada para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241/16), em trâmite no Congresso Nacional, que seria realizada no próximo dia 18 (sexta-feira), às 8h30, no plenário da Casa.

A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou, na manhã desta quinta-feira (17),  na sala de reuniões do Prédio do Legislativo Feirense Vereador Dival Figueiredo,  a segunda etapa do curso  de capacitação para vereadores eleitos e seus assessores.

O curso, que é ministrado pelo procurador da Casa da Cidadania, Magno Felzemburgh, e pelo gerente do setor Legislativo, Marcos Antônio da Silva, visa  apresentar informações imprescindíveis  aos edis para o exercício da vereança,  a exemplo das atribuições de cada setor da Câmara,   finalidade das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais, audiências públicas, além de informações básicas sobre  indicação, moção, requerimento, ofício,  proposta  de emenda à Lei Orgânica, projetos de lei ordinária,  projeto de lei complementar, projeto de decreto legislativo, projeto de resolução,  substitutivo e emenda.

A segunda etapa da capacitação contou com a presença dos  vereadores Ron (PTC), Gilmar Amorim (PSDC), Zé Filé (PROS), Luiz da Feira (PPL), João Bililiu (PPS) e Zé Curuca (DEM), além dos assessores dos respectivos edis.

A crise financeira do Brasil voltou a ser alvo de discurso do vereador Justiniano França (DEM), durante a sessão ordinária desta segunda-feira (14), na Câmara Municipal de Feira de Santana. Ele defendeu um maior rigor no controle de gastos públicos, para viabilizar a recuperação da economia do país e, consequentemente, retomar o desenvolvimento.

“Nós temos visto aí essa situação do país onde se há uma crítica muito forte em relação à PEC 241, que no Senado é 55. É algo que precisamos trazer sempre uma reflexão. É como em nossa casa: nós temos um orçamento, se nós gastamos mais do que ganhamos, teremos que tomar dinheiro emprestado, vamos ter que deixar de pagar alguma coisa. Confesso que eu não sei se a melhor alternativa foi essa da PEC, mas o que eu sei é que precisava se tomar uma medida enérgica”, disse o democrata, argumentando que o país só produz imposto, porém a queda na arrecadação vem dificultando o ajuste das contas públicas.

Em seguida, o edil citou as ocupações de prédios escolares, como forma de protesto contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que visa limitar gastos do Governo Federal, nos próximos 20 anos.

“Por conta da invasão das escolas, o Judiciário teve que gastar R$ 3 milhões a mais para adaptarem as novas instituições, para que pudessem ser realizadas as eleições do segundo turno. O Enem também foi prejudicado, por conta das escolas que foram invadidas. Agora, da mesma forma que os manifestantes têm direito a invadir, a sociedade precisa se manifestar, porque os filhos daqueles que não concordam estão aí sem estudar, então é uma via de mão dupla: os direitos de quem quer estudar vêm sendo cerceados por aqueles que ocuparam os espaços”, observa.

Justiniano também comentou os casos de corrupção no Brasil. “Está aí a questão do Petrolão, da Lava-jato. Hoje mesmo, eu ouvi em um programa de rádio que a Odebrecht, numa ação lá da Petrobras, foram mais de 5 a 7 bilhões de reais que saíram de superfaturamento. Então, não tem país que resista a uma situação dessa”, avalia.

O vereador ainda citou a crise financeira do estado do Rio de Janeiro. “Espero que o prefeito Marcelo Crivella possa montar uma equipe 10, para que ele faça um trabalho de eficiência. Há três meses tivemos as olimpíadas no Rio, o legado das olimpíadas está lá, é importante toda a estrutura que foi feita. Agora, o Rio está quebrado, não se pode entender como um estado, em tão pouco tempo, pode estar numa situação daquela”.

Ele afirmou que a região Nordeste é sempre penalizada quando os estados do Sul e Sudeste passam por dificuldade financeira. “Os recursos deixam de chegar ao Nordeste. A nossa expectativa é de que o olhar para o Nordeste seja um olhar diferenciado, porque a seca está aí e precisa que haja ação, sobretudo do poder público federal, para minimizar a situação do homem do campo deste Nordeste que tanto produz e é sofrido, para manter toda essa estrutura, principalmente da agricultura familiar”, pontuou.

Finalizando o pronunciamento, Justiniano defendeu uma discussão mais ampla sobre a PEC supracitada e sugeriu uma reavaliação em toda a estrutura do país, para que os serviços públicos sejam cada vez mais eficientes. “A União, os estados e os municípios não podem viver para pagar apenas servidor público, porque o principal é chegar os serviços à população. Quando se comprometem 60% da receita ao pagamento do servidor público, como é que vai manter este país, os estados e municípios com apenas 40%?”, indagou.