:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

O líder do governo, vereador José Carneiro (PSDB)

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), falando sobre o tratamento dado por uma enfermeira da policlínica do bairro do Feira X ao vereador Roque Pereira (DEM) que estava com um irmão em atendimento no local, ressaltou que com certeza a enfermeira não foi orientada por ninguém da administração municipal. “Duvido que tenha orientação da secretária de Saúde Denise Mascarenhas, do prefeito José Ronaldo ou mesmo do vereador que a indicou. Deve ser no mínimo uma despreparada que não está apta a exercer a função que lhe foi confiada”, disse.

O vereador Isaias de Diogo (PSC) destacou que também tentou falar com a enfermeira, mas não conseguiu por que ela se negou. Já o vereador Beldes Ramos (PT) ressaltou que esse atendimento é dado em todas as policlínicas do município e não apenas a do Feira X. “As pessoas não conseguem atendimento nas mesmas e são orientadas a irem para o HGCA. Chegando lá não podem ficar por que não houve regulação da policlínica. Isso é um absurdo”, reclamou.

Karoliny Dias

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Feira de Santana desta quarta-feira (27) foi suspensa em virtude do falecimento do ex-vice-prefeito e ex-vereador José Ferreira Pinto, ocorrido na noite da última terça-feira (26), no Hospital Unimed, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral- AVC e uma parada cardiorrespiratória. Zé Pinto, como era conhecido, está sendo velado no Centro de Velórios da Pax Cristo Rei, no bairro Kalilândia, e o sepultamento será às 15 horas no cemitério Piedade.

José Ferreira Pinto foi vereador por mais de 20 anos, onde ocupou todos os cargos da Mesa Diretora, atuou em comissões permanentes e foi também presidente. Zé Pinto assumiu a Prefeitura em duas oportunidades. Em 11 de janeiro de 1971, quando ainda não existia a figura do vice, ele como presidente da Câmara substituiu o prefeito João Durval.

Já como vice-prefeito, eleito em 1982 na chapa Zé – Zé (José Falcão e José Pinto), assumiu no lugar de José Falcão em oito oportunidades – agosto e outubro de 1983, abril e outubro de 1984, junho e agosto de 1985, junho de 1987 e novembro de 1988.

O presidente do Poder Legislativo feirense, Reinaldo Miranda- Ronny, abriu a sessão ordinária, lamentou o falecimento do ex-vereador, assim como os demais edis e fechou em respeito ao ocorrido.

Ascom Câmara com  informações do site Acorda Cidade

Vereador Justiniano França (DEM)

De acordo com o vereador Justiniano França (DEM), a medicação especifica para quem possui a doença anemia falciforme está em falta a seis meses na cidade. O vereador disse que ia questionar a 2ª Dires qual o motivo da falta. “Ele custa na rede privada cerca de R$ 270 e as famílias carentes não tem condições de comprar essa medicação”, disse.

Karoliny Dias

Vereadora Gerusa Sampaio (DEM)

A vereadora Gerusa Sampaio (DEM) fez um discurso importante na tribuna da Câmara de Feira de Santana na manhã desta terça-feira (26). A vereadora se mostrou preocupada com as mulheres nos dias de festa, já que a Delegacia de Atendimento a Mulher fecha aos finais de semana. Essa tem sido uma luta constante da vereadora a vários anos. “Eu chego a ser, realmente, insistente, muitas vezes até prolixa com relação à Micareta em Feira de Santana, quando a gente fala de segurança. Não conseguimos ao longo desses anos, infelizmente, fazer com que a Deam funcione aos finais de semana e também em festas como a Micareta; nós não temos conseguido esta parceria com o Governo do Estado”, lamentou. A vereadora disse ainda que Centro de Referência à Mulher está tentando também colocar um atendimento específico à mulher durante a Micareta.

Karoliny Dias

A Sustentare enviou a Câmara Municipal de Feira de Santana para dar explicações em relação à acusação de que estaria depositando lixo em um aterro sanitário que está suspenso pelo Ministério Público. De acordo com a empresa, a coleta de lixo é feita de forma legal, em horários estabelecidos e em muitas vezes a cidade fica suja por que os próprios cidadãos depositam seus lixos fora desses horários, o que acaba deixando a cidade suja.

Sobre o aterro sanitário, a Sustentare disse que não poderia dar explicações por que o mesmo não pertence a ela, mas ressaltou que possui um com todas as legalidades obedecidas. O aterro a qual o lixo de Feira é colocado pertence à Viva Ambiental.

Karoliny Dias

Vereador Correia Zezito (PSL)

O vereador Correia Zezito (PSL) falou sobre um requerimento seu aprovado na Câmara de Feira de Santana em que pede explicações de hospitais ortopédicos conveniados com o SUS sobre o trabalho realizado. Para Correia, a situação em que se encontra as pessoas que necessitam da especialidade ortopedia na cidade é insustentável. Segundo o vereador, a única que respondeu foi a Cliort, “com letras pequenas e uma grande explicação”. De acordo com eles, a falta de atendimento é por causa da situação em que se encontra atualmente o Sistema Único de Saúde (SUS).

A Cliort disse também que mantem esse convênio com a Prefeitura de Feira de Santana que consiste em prestar assistência ambulatorial em certas especialidades e em horários pré-determinado, não dispondo de internamento e procedimento cirúrgico. “O repasse do governo federal não chega a contento para que tenhamos um bom atendimento em nossa cidade na especialidade ortopedia”, disse.

Karoliny Dias

A Câmara Municipal de Feira de Santana deverá votar na próxima segunda-feira (25) oito proposições, sendo uma de autoria do Poder Executivo e sete de iniciativa  de quatro vereadores.

2ª votação

O projeto de lei de nº 030/16, de autoria do Poder Executivo, que altera o anexo I da lei 3.597/15, que alterou a lei 3.498/14, está previsto para votado em segunda discussão.

Também constam na pauta da ordem do dia  em segunda discussão dois projetos de lei, de autoria do vereador Carlito do Peixe (DEM): 028/16 – Declara de utilidade pública a Associação Regional dos Trabalhadores em Materiais Recicláveis; 029/16 – Declara de utilidade pública a Associação Encontro da Paz.

1ª votação

Em primeira discussão deverão ser votadas quatro matérias, sendo uma de autoria do vereador Alberto Nery (PT), a proposição de nº 098/15, que acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município.

De autoria do vereador Pablo Roberto (PHS), constam três projetos de lei: 174/15 – Regulamenta a venda de GLP em Feira; 008/16 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, policlínicas, postos de saúde e afins fixarem a escala mensal de serviço e plantão dos profissionais da área médica; e 024/16 – Altera a redação de dispositivo da lei 2.217/2001, que dispõe sobre transporte clandestino de passageiros.

Discussão única

Já em discussão única está previsto para ser votado o projeto de decreto legislativo de nº 024, de autoria da vereadora Cíntia Machado (PMB), que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Feirense a senhora Anna Paloma Martins Rocha Ribeiro.

Ascom Câmara

Vereador José Carneiro (PSDB)

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), fez a defesa da administração municipal nas acusações do vereador oposicionista Edvaldo Lima (PP) de que não cuida da educação municipal e que as propagandas são enganosas. De acordo com Carneiro, escolas estão sendo construídas no município e prova disso é uma que será inaugurada no distrito de Maria Quitéria. “Convido o senhor para que vá até lá participar dessa inauguração”, disse.

Carneiro ainda criticou o fato de, em nove anos e meio de governo, a administração estadual não ter construído uma só escola na cidade de Feira de Santana, mesmo tendo havido promessas.

Karoliny Dias

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador Alberto Nery utilizou a tribuna da Câmara Municipal para reiterar e fundamentar as críticas que vem tecendo ao Governo Municipal, quanto ao descaso com as áreas de Preservação Ambiental. Durante seu pronunciamento na manhã desta terça-feira (19), Nery que também é presidente da Comissão de Obras, Urbanismo, Infraestrutura e  Meio Ambiente da Casa leu o relatório da visita feita pela Comissão no último dia 13 de abril, a uma obra executada em uma área de preservação ambiental, a Lagoa do Subaé, nas margens da BR 324. “Após denúncias veiculadas em redes sociais e em veículos  de comunicação sobre irregularidade de uma obra que estava aterrando a Lagoa do Subaé, às margens da BR 324, fomos, eu e o colega Correia Zezito verificar a situação. Nos deparamos com diversas máquinas e obras em atividade nas proximidades da referida Lagoa e de acordo com prepostos que estavam no local, se tratava de uma obra da construtora André Guimarães: uma unidade do Assaí (atacado de supermercado).  Então fica a questão: Como se concede uma autorização para a construção naquele local? Existe anuência da prefeitura para um crime ambiental” questionou Nery.

Ainda segundo o relatório, a Comissão irá protocolar ofícios na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e também no Inema, solicitando esclarecimentos. “Após a repercussão nas redes sociais e nossa visita a prefeitura suspendeu as obras, afirmando que fará um estudo sobre o assunto. Na própria Universidade Estadual de Feira de Santana já existe um estudo sobre a área feito, pasmem, em 2001 que poderia, caso houvesse boa vontade e responsabilidade da prefeitura, ter norteado o processo de autorização da construção, antes dos danos que já pode ter sofrido a área. O estudo denominado “Levantamento Cadastral da área da Lagoa do Subaé” contém não somente a planta do entorno da lagoa, como a relação das principais áreas do entorno e a descrição da Poligonal do Limite de proteção da lagoa”.

Outra denúncia de possível crime ambiental cometido pela Prefeitura apresentado pelo jornal Folha do Estado também foi pauta do discurso do líder da bancada de oposição. Segundo a publicação, um posto de saúde está sendo construído no bairro Parque Lagoa Subaé, nas margens da mesma Lagoa, desrespeitando a distância mínima permitida por lei. “Se nem a própria prefeitura respeita as áreas de proteção ambiental, se justifica a autorização para obras em locais indevidos. Essa é só mais uma demonstração da falta de compromisso desse governo com a cidade e seu povo. Como presidente da Comissão, continuaremos acompanhando e cobrando para que seja investigado se houve crime ambiental para punir os responsáveis além de tentar reparar os danos causados ao meio ambiente”, finalizou Nery.