:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Foto: Jorge Magalhães

O prefeito Colbert Martins Filho participou nesta segunda-feira (2) da cerimônia de posse da Mesa Diretiva da Câmara Municipal. Acompanhado dos secretários municipais, o prefeito classificou o momento como histórico uma vez que Eremita Mota é a primeira mulher a presidir o Poder Legislativo da maior cidade do interior da Bahia.
“A sensibilidade feminina pode nos conduzir para as respostas adequadas ao crescimento da cidade. Cada investimento é para o povo e é importante que não tenhamos dificuldades como enfrentamos no ano passado. O relacionamento com a Câmara será refletido em construção, obras de drenagem urbana, entre outros investimentos. Espero que isso possa acontecer para, no futuro, não estarmos lamentando as enchentes como aconteceu no ano passado”, declarou o prefeito.

Colbert Filho ainda destacou a importância de Feira de Santana que possui o maior PIB do interior do norte-nordeste em Comércio e Serviços.
Foram empossados para o biênio 2023/2024 a presidente da Câmara, Eremita Mota, Fernando Torres (1° vice-presidente), Paulão do Caldeirão (2° vice), Ron do Povo (3° vice), Lú de Ronny (1ª secretária), Pastor Valdemir (2° secretário) e Edvaldo Lima (3° secretário). Além do vereador Galeguinho SPA que vai ocupar o cargo de corregedor.

No seu discurso, a nova presidente da Casa declarou firmar o compromisso em realizar uma administração transparente. “Iremos fazer uma administração voltada para o fortalecimento do Poder Legislativo dando melhores condições para o melhor desempenho do mandato parlamentar. Com o Poder Executivo, construiremos uma relação de respeito que deve nortear as relações republicanas”, enfatiza Eremita Mota. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD), após o pedido do vereador Lulinha (UB) para registrar em ata os vereadores que estavam presentes e os que estavam ausentes nesta quinta-feira (29) última sessão do ano, observou que sete dos vereadores ausentes apresentaram atestados médicos a Casa. Os presentes na última sessão do ano no Legislativo feirense foram, além do presidente, os vereadores Correia Zezito (Patriota), Galeguinho SPA (PSB), José Carneiro (MDB), o próprio Lulinha (UB), Marcos Lima (UB), Petrônio Lima (Republicanos) e Zé Curuca (UB).

“Os outros não vieram. Alguns com atestado médico de doença. Aconteceu a pandemia do Covid-19, que começou em uma endemia e depois passou para pandemia. Acho que o mundo vai focar na Câmara Municipal de Feira de Santana nesse momento. Acho que está acontecendo uma pandemia de vereadores doentes. Recebi nesse momento o atestado do vereador Edvaldo Lima. Se eu não me engando, tem sete atestados médicos. Isso é uma vergonha”, afirmou.

Fernando citou ainda os médicos que cedem esses atestados aos vereadores. “É uma vergonha esses médicos darem atestados a sete vereadores. É muita coincidência mais de sete vereadores doentes aqui nesta Casa com atestado médico. É a pandemia dos vereadores aqui na Casa. Essa é a maior prova de que vereador mente e os médicos atestam. Não acredito que tem sete vereadores doentes. Então deve está tendo algum tipo de doença aqui na Casa. Vou até no médico fazer exame para saber o que aconteceu. Vou mandar dedetizar a Casa. Espero que a doença deles vá até a posse da vereadora Eremita Mota, que foi eleita a presidente para o biênio 2023/2024”, disse.

O presidente ressaltou que o caso poderia ser de Polícia Federal. “Isso é um absurdo. A metade da Câmara de atestado médico. Isso é um caso de Polícia Federal para algum tipo de investigação para saber qual o tipo de doença que esses vereadores tem”, finalizou.

Vereador Jurandy Carvalho (PL)

O vereador Jurandy Carvalho (PL), que é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, em seu discurso na manhã desta terça-feira (27), na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou que entregou o parecer que foi enviado a sua Comissão e que só no dia 13 de dezembro chegou em suas mãos o Orçamento 2023 do município.

“Cumprindo o que estabelece a Lei Orgânica e o Regimento desta Casa, entregamos dentro da previsão. Cabe agora a Mesa Diretiva colocar em votação. Ontem eu vi muitas pessoas falando besteira nesta Casa. Vereadores de cinco mandatos, que parece que não conseguem e não leem o Regimento desta Casa, falando besteira nas redes sociais e na imprensa. O Orçamento não saiu antes porque a Mesa tem o dever de colocar e não colocou em pauta. Chegou nesta Casa no dia 29 de setembro. Cada um tem a sua prerrogativa e cabe a mim respeitar as prerrogativas dos pares aqui desta Casa”, disse.

De acordo com Jurandy, o Legislativo feirense é um colegiado. “Aqui um só é nada e não decide nada. O voto que vale é o do colegiado, é o voto da maioria. Então, antes de falar e de ir a imprensa, tem que ler o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. Ou então vai ao Setor Legislativo e vê quando foi entregue as comissões”, disparou, sem citar nomes.

O vereador ressalta que sempre procurou observar as leis para não ser tão burro e para não falar besteira na imprensa. “E, quando falar as coisas aqui, ser pautado na coerência e na lei. Precisamos ser coerentes. Prefeito, precisamos ser coerentes. Para respeitar os outros, eu tenho que me respeitar. E eu me respeito. E quero bem a mim mesmo. Porque eu querendo bem a mim, quero o bem dos outros”, externou.

Jurandy Carvalho frisou está na Casa com uma bandeira: a de defender a zona rural. “Eu sei o que é uma enxada, sei capinar e sei qual a dureza que passa o homem no campo. Sei também o que é desmatar um roçado para fazer uma roça de milho. Mas tem gente que não sabe. Tem gente que está acostumado a viver de propina, viver de outras coisas mais. Aí vem para cá dizer besteira. Esse vereador aqui pode falhar. Não sou um super-homem, um sabe tudo. E, se eu errar, pedirei desculpas”, afirmou.

Entrevista

Após esse discurso, o site Política In Rosa procurou o vereador Jurandy Carvalho para comentar sobre sua fala de que “tem gente que está acostumado a viver de propina” e foi questionado sobre quem seria essa pessoa. “É um processo de investigação da Casa e na hora H o povo de Feira vai saber quem trabalha certo e quem trabalha de forma errada”, declarou. :: LEIA MAIS »

Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O atual presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD), recebeu uma homenagem dos servidores efetivos da Casa na manhã desta segunda-feira (26). Ao receber essa homenagem, Torres agradeceu a todos os funcionários e pediu que os mesmos fizessem com a próxima presidente, vereadora Eremita Mota (PSDB), o que fizeram com ele.

“Vou pedir uma coisa a vocês: façam com Eremita o que fizeram comigo. A minha briga com Eremita é pessoal, eu e ela. Vocês fazendo com Eremita o que fizeram comigo, estarão fazendo para Feira de Santana. Trabalhem com a mesma garra, com a mesma vontade da Câmara produzir. Trabalhem da mesma forma que trabalharam comigo. Eu tenho uma briga pessoal com ela? Tenho. Agora, é minha. Não é da Câmara, não é de vocês. É esse o meu pedido”, declarou.

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: Marcio Garcez Vieira/ASCOM-CMFS

Em vigor desde o ano de 2009, o processo de municipalização do ensino ainda enfrenta barreiras em Feira de Santana. O alerta é do vereador Silvio Dias (PT), vice-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana. O político, durante pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (21), criticou a inércia do governo municipal diante dos problemas enfrentados pela educação pública no município.

“A municipalização é uma questão legal. Desde 2009 que Feira de Santana e a Bahia convivem com essa necessidade de passar a responsabilidade do ensino fundamental para os municípios. Mas em Feira de Santana há um problema ainda maior: 65% do ensino fundamental, que por lei a prioridade é do Município, estava nas mãos do Estado”, denunciou Dias.

O cenário, como destaca o vereador, impacta negativamente na assistência aos jovens. “O Estado deixa de cumprir o seu papel, que é de cuidar do ensino médio e da formação técnica e profissional dos jovens para cuidar do ensino fundamental, que deveria ser prioridade do Município”, reclama o vereador, acrescentando que a   gestão municipal por mais de 20 anos e recusou a aceitar o diálogo sobre o processo de municipalização.

“Nos últimos anos, com o empenho da secretária municipal de Educação, professora Anaci Paim, o diálogo avançou e o Município, então, passou a aceitar a municipalização das escolas que dispõem de ensino fundamental. E o Estado se dispôs a entregar o patrimônio para que o governo municipal   pudesse assumir o seu papel, exemplo disso está a Escola Agostinho Fróes da Mota, reformado pelo Estado e entregue à prefeitura de Feira de Santana para assegurar aos alunos o direito à educação”, pontuou o petista. :: LEIA MAIS »

Vereador Professor Ivamberg (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O relator da CPI da Saúde na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), vereador Professor Ivamberg (PT), acredita que é preciso criar uma comissão na Casa para cobrar um posicionamento do Ministério Público Estadual (MPE) e da Polícia Federal (PF) acerca dos relatórios que foram entregues pelos membros da CPI como resultado das investigações. O parlamentar fez tal sugestão durante a sessão ordinária da Câmara nesta terça-feira (20).

Isso porque o vereador Jurandy Carvalho (PL) propôs a instauração de uma nova CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – para apurar a gestão da IMAPS em unidades de saúde d município, a exemplo da policlínica do Feira X, que está sofrendo com problemas como a falta de materiais para atendimento à população feirense. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Mario Neto/ASCOM-CMFS

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana negou o pedido do vereador Petrônio Oliveira Lima (Republicanos), que entrou com uma ação anulatória com liminar em desfavor da Câmara Municipal de Feira de Santana – para anular a votação que elegeu a vereadora Eremita Mota (PSDB) como a futura presidente da Câmara.

Ela deverá assumir o mandato em 2 de janeiro de 2023, e será a primeira mulher em Feira de Santana a ocupar o cargo.

O vereador alega no pedido que uma resolução aprovada pela Casa alterou o regimento interno, com “o intento de possibilitar a realização da Eleição da Mesa Diretora da Casa Legislativa fora da hipótese legalmente prevista”. Na ação movida pelo vereador afirma-se que a referida “resolução criou absurda, oportunista e ilegal possibilidade de antecipação da eleição da Mesa Diretiva, modificando inclusive a própria lei orgânica do Município”.

Em sua decisão, o Juiz Nunisvaldo Santos, negou o pedido e alegou que foi feito seis meses após o fato consumado e no último dia útil que antecede o recesso judiciário. Disse também que o autor confundiu Legislatura com Sessão Legislativa ordinária, na ocasião em que cita como fundamento do seu direito o art. 50 da Lei Orgânica Municipal. :: LEIA MAIS »

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: Marcio Garcez Vieira/ASCOM-CMFS

O problema do sistema de transporte público de Feira de Santana não está exclusivamente no transporte irregular de passageiros, mas, sim, na baixa qualidade do serviço regularizado ofertado aos usuários. A avaliação é do vereador Silvio Dias (PT), vice-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana.

O político, durante discurso na sessão ordinária desta quarta-feira, alertou para os fatores que fomentam a operação do transporte irregular de passageiros na cidade. “É a falta de ônibus, é a ineficiência do serviço prestado, a irregularidade que levam as pessoas a pegar o transporte clandestino, seja o ‘ligeiro’ ou vans”, explicou. “Quer acabar com o transporte clandestino na cidade? Melhore o transporte público. Enquanto o passageiro não tiver ônibus de forma regular, ele vai optar pelo transporte clandestino”, destacou o vereador.

Dias reforçou a importância da fiscalização para o combate da prática irregular. “Não estamos aqui jamais para criminalizar quem trabalha diuturnamente fazendo esse serviço, seja o autorizado ou não, mas precisamos fiscalizar, inibir que essa prática aconteça. E a Prefeitura não tem feito isso, tem se omitido”, criticou Silvio Dias, atribuindo, ainda, à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) a responsabilidade pela inércia no combate aos ligeirinhos. :: LEIA MAIS »

Fernando Torres (PSD) e Eremita Mota (PSDB)

A vereadora Eremita Mota (PSDB), em seu pronunciamento na manhã desta quinta-feira (08), na Câmara Municipal de Feira de Santana, reclamou que o Regimento Interno da Casa não está sendo cumprido. Segundo a vereadora, a Casa, “infelizmente”, está sendo tratada como se fosse um departamento da casa “da pessoa”, sem citar quem seria a pessoa, mas dando a entender que seria o atual presidente, o vereador Fernando Torres (PSD).

“Esse é meu departamento, vou fazer dele o que eu quero, a pessoa pensa assim. Assim como eu duvido de muitas leis serem cumpridas, também acredito que muitas leis devam ser cumpridas. Eu acredito na Justiça. E acredito que cada ser humano que pratica uma coisa errada, um dia ele haverá de responder por aquilo, tanto na vida pessoal quanto no trabalho. Essa é a lei da vida. Aqui não fica pedra sobre pedra”, disparou.

E continuou. “Foi dito na quarta-feira (07) pelo presidente que só uma comissão iria dar o parecer aos projetos datados de hoje. Para tirar a minha dúvida, fui ao setor Legislativo, e não quero mencionar nomes, mas a pessoa que procurei me disse que o presidente deixou a ordem para não me entregar projeto nenhum. Isso é grave. Isso que está não deve acontecer. Não estou aqui para apontar ninguém, mas a pessoa que me disse tem que se responsabilizar. Por que eu não recebi o projeto? Por que está acontecendo isso? Não pedi para ter comissão, não fiz nenhum lobby para ser presidente de Comissão, mas sou presidente e quero seguir o Regimento Interno, como nós estávamos seguindo”, disse.

Eremita destacou que só tem a lamentar o que está acontecendo na Casa e pedir que nossos pares, principalmente os vereadores de oposição. “Foi falado aqui que não conhecemos, mas eu estudo o Regimento e estou sempre com ele. Precisamos tomar uma providência urgente nessa Casa para que essas coisas não continuem e não se tornem um vício. Ao longo dos meus cinco mandatos, nunca vi uma situação dessa. Rasgar o regimento dessa Casa da maneira como está sendo rasgado, destruído, e nenhum respeito por ele”, afirmou.

Resposta do presidente da Casa

O vereador e atual presidente da Casa, Fernando Torres (PSD), respondeu a vereadora Eremita Mota dizendo que ela nunca falou dessa forma de sua administração.

“Eu estou completando dois anos e sempre fui elogiado pela vossa excelência. Logo após a nossa decisão de sair do grupo porque eu não estava concordando com a chantagem que o grupo fazia, liderado pelo seu filho, a senhora começou me tratar diferente. Não vou dizer que me arrependi de ter colocado a vossa excelência como presidente. Não sei se tem capacidade ou não de ser presidente da Casa, porém, se fosse hoje, eu não votaria novamente porque lhe conheci após a sua eleição. Alguns vereadores que já foram seus colegas chegaram a me alertar dizendo que a vossa excelência é bipolar e eu não concordava”, declarou. :: LEIA MAIS »