:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’
Silvio Dias parabeniza atitude da Câmara de exigir vacinação dos servidores e pede que seja cobrada dos vereadores também
Após o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), baixar a Portaria de nº 369/2021, que obriga os servidores da Casa que estão no grupo elegível para a imunização contra a Covid-19 apresentarem, a partir de 08 de dezembro de 2021, a comprovação de vacinação contra a Covid-19 ao setor de Recursos Humanos, o vereador e vice-presidente do Legislativo feirense, Silvio Dias (PT), parabenizou o mesmo por tal ação.
Para Silvio, essa é uma medida importante, que segue a determinação trazida pelo Governo do Estado. “A vacina é um bem que será usufruído por todos e não apenas só para aquele que toma a vacina. Toda a sociedade vai se beneficiar. Inclusive, os vereadores devem também serem cobrados em relação a isso. Por serem funcionários públicos estão enquadrados na condição de todos os outros funcionários como efetivos, terceirizados e estagiários. Espero que a presidência da Casa faça cumprir o Decreto, tanto o estadual como o municipal, e o da própria Casa, exigindo a vacinação de todos, independente de qual função estejam exercendo”, disse.
Conforme Silvio Dias, ouve-se discursos na Casa que vão de encontro tudo o que a ciência tem falado e mostrado. “Tentam dar uma conotação política. Espero que todos os vereadores cumpram a determinação de estarem vacinados”, falou.
Exemplo deve vir dos vereadores
Em aparte ao discurso de Silvio, o vereador Paulão do Caldeirão (PSC) disse que o exemplo tem que começar de dentro da Casa. “Cada um de nós, vereadores, temos que apresentar o cartão de vacinação para que a lei seja cumprida. Acho que se a lei tem que ser cumprida tem que começar por nós vereadores”, afirmou.
Servidores da Câmara de Feira de Santana terão que comprovar vacinação a partir do dia 8 de dezembro
O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres, baixou uma portaria de nº 369/2021 que obriga os servidores da Casa que estão no grupo elegível para a imunização contra a Covid-19 apresentarem a partir de 08 de dezembro de 2021 a comprovação de vacinação contra a Covid-19 ao setor de Recursos Humanos.
Isso significa que os servidores, sejam eles concursados, nomeados, contratados, inclusive os terceirizados e estagiários estarão inclusos na exigência. Aqueles que não apresentarem a comprovação da vacina, seja ela primeira, segunda, dose única ou terceira dose, serão impedidos de trabalhar, por medida de segurança, e ainda terão o salário cortado.
A portaria, que foi publicada no Diário Oficial Eletrônico deste sábado (4), diz ainda que o cumprimento das obrigações previstas na mesma são condições indispensáveis para o desempenho das atividades laborais pelos servidores e colaboradores do Poder Legislativo. Conforme a mesma, fica determinado que o servidor público não poderá escolher o imunizante que receberá, devendo ser vacinado com aquele que a Secretaria Municipal de Saúde ofertar.
Câmara de Feira autoriza Prefeitura a suspender taxas e PPP do Shopping Popular
Autorizar o Executivo Municipal a suspender a cobrança de tarifas administrativas, bem como, a Parceria Público-Privada (PPP) com a concessionária que administra o Centro Comercial Popular. Estas são as medidas previstas no Projeto de Lei 167/2021, aprovado em segunda discussão na sessão desta quarta-feira (01) na Câmara Municipal de Feira de Santana. Na votação, dez vereadores foram favoráveis e seis contrários.
De acordo o autor da proposta, vereador Edvaldo Lima (MDB), a atual situação financeira vivida no país não viabiliza a cobrança das tarifas estabelecidas no contrato da PPP. Por esta razão, a proposição sugere que haja o cancelamento de prazo de carência para pagamento das despesas mensais de aluguel e outras taxas compartilhadas pelos permissionários e a concessionária. O PL também propõe a reavaliação do contrato, antes que se reiniciem as cobranças. As parcelas que não foram pagas no período da interrupção, conforme o artigo 3º da proposição, não poderão ser enviadas aos permissionários até que haja a reavaliação e modificação do contrato. :: LEIA MAIS »
CPI da Saúde da Câmara de Feira realiza reunião e intimados não comparecem
Com o intuito de apurar possíveis irregularidades no âmbito, principalmente, dos contratos de serviços terceirizados junto à Secretaria Municipal de Saúde, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Vereadores realizou, na tarde desta terça-feira (30), a sua terceira reunião, contudo sem êxito. Isso porque as testemunhas da Secretaria Municipal de Saúde, intimadas para depor hoje, não compareceram.
Uma delas é a chefe da coordenação das policlínicas, Vera Lúcia Galindo. A outra é o chefe do departamento de Recursos Humanos, Deyvson Thiago da Silva. Ambas as testemunhas foram intimadas novamente para comparecerem à Casa Legislativa no dia 3 de dezembro de 2021, próxima sexta, às 9h, quando ocorrerá nova reunião da CPI.
O vereador Paulão do Caldeirão (PSC), presidente da Comissão de Saúde, reiterou a falta de respeito dos intimados com a Câmara Municipal. “Lamentamos o não comparecimento destas pessoas na tarde de hoje. Nosso objetivo nesta comissão é esclarecer várias irregularidades que chegaram à Ouvidoria desta Casa Legislativa na área da saúde. Estamos aqui porque recebemos denúncias e precisamos, como representantes do povo, apurar o que está acontecendo”, disse. :: LEIA MAIS »
Vereador afirma que vai fazer requerimento pedindo afastamento do prefeito de Feira de Santana
O vereador Edvaldo Lima (MDB), em seu pronunciamento na última quinta-feira (19), na Câmara Municipal de Feira de Santana, afirmou que o governo do prefeito Colbert Martins Filho (MDB) é um “desgoverno”. “Esse desgoverno de Colbert Martins, eu votei, a maioria votou e por isso ele hoje é prefeito dessa cidade. Mas nunca iria imaginar que um cidadão que é um médico, pois o cara que chega à Medicina é porque é inteligente, seria tão miserável e irresponsável para administrar uma cidade como esse cidadão chamado de Colbert Martins”, desabafou.
Edvaldo afirmou ainda que a cidade só vai se libertar na hora que “esse cidadão” – referindo-se a Colbert – “pegar a mala” dele e deixar a Prefeitura. “Não podemos mais conviver com a situação que se encontra a nossa cidade. Se vai para o piso da cidade, está destruído. Se é a saúde, ele destruiu. Se é o transporte, ele destruiu. Se é o Hospital de Campanha da Covid, ele destruiu e nunca pagou um centavo até o dia de hoje. A cidade está sem governo. O vice-prefeito Fernando de Fabinho tem que assumir para tentar colocar a cidade nos trilhos porque irresponsável não pode estar diante da administração pública, empresa e nem de liderança. Irresponsável tem que estar em outro lugar, menos governando a cidade como a nossa que tem quase um milhão de habitantes”, disparou.
Segundo Edvaldo Lima, a morada do prefeito Colbert Martins não é em Feira de Santana, é em Brasília. “É o tempo todo em Brasília. Vai pela manhã e volta pela tarde. Ele não tem como governar a cidade”, declarou.
Edvaldo Lima solicitou também ao prefeito que ele renuncie o mandato. “Renuncie o mandato porque o senhor é covarde e não tem moral. É o momento de todos os vereadores fazerem um requerimento pedindo o afastamento do prefeito. Aliás, eu vou fazer esse requerimento. Vou precisar da assinatura dos senhores para a gente afastar o prefeito Colbert Martins”, pediu.
Dinheiro que será devolvido pela Câmara à Prefeitura usa para ajudar comerciantes do Shopping Popular, sugere Lulinha
O vereador Lulinha (DEM), em seu pronunciamento na manhã desta terça-feira (23), na Câmara Municipal de Feira de Santana, sugeriu que os R$ 2,4 milhões que serão devolvidos pela Câmara à Prefeitura sejam usados para ajudar os comerciantes do Shopping Popular.
Segundo o parlamentar, esse dinheiro seria usado no convênio para compra das viaturas, porém a proposta não foi adiante e, portanto, o valor pode ser utilizado para outros fins. “Poderia pegar os R$2.400.000,00, que seria utilizado pela Prefeitura para investimentos na cidade, e que seria devolvido em janeiro pela Câmara à Administração Municipal, para dar uma grande ajuda aos camelôs. Esse dinheiro daria pra amenizar a situação. O prefeito pode investir esse dinheiro onde quiser, portanto pode usar para isso, para resolver a situação do Shopping Popular”, disse. :: LEIA MAIS »
Dois vereadores poderão deixar o Legislativo feirense e assumir Secretarias
Informações chegadas ao site Política In Rosa dão conta de que, possivelmente, dois vereadores poderão assumir Secretarias no governo Colbert Martins Filho (MDB). Esses vereadores são Pedro Américo (DEM) e Jurandy Carvalho (PL). Existe a possibilidade de Jurandy assumir a Secretaria de Agricultura, que hoje está sob o comando do ex-vereador e pré-candidato a deputado estadual em 2022, Pablo Roberto. Os dois vereadores já declararam que apoiam Pablo nas próximas eleições.
Dois suplentes assumirão: Marcos Lima (DEM) e Hamilton dos Santos (PL). Hamilton muito provavelmente também apoiará Pablo Roberto. Caso aconteça, Pablo terá dois secretários que apoiarão a sua pré-candidatura e um vereador. Agora, é aguardar o desenrolar dos fatos.
Palavra de Pedro Américo
Procurado pelo site Política In Rosa para saber mais sobre essa informação, o vereador Pedro Américo afirmou que o secretário Pablo Roberto já deixou claro que seu desejo é ficar na Secretaria até dezembro. Pablo pretende se dedicar a sua pré-campanha a deputado estadual. “Ele [Pablo] entende que não é bom nem para a administração e nem para o projeto político que ele esteja na administração o ano que vem. O desejo dele é sair agora em dezembro. Nesse processo, houve uma conversa com o prefeito Colbert Filho e que poderia indicar o seu sucessor na pasta”, afirmou.
Já em relação ao nome que será escolhido, ainda segundo Pedro, houve uma ventilação no nome de Jurandy Carvalho. Isso porque talvez Pedro ficaria na Câmara ou assumiria outro espaço. “Como sempre digo quero me colocar a disposição da cidade. Acredito que numa Secretaria que a gente poderá contribuir mais. E acho que a gente pode contribuir mais do que na Câmara até pelo próprio cenário atual que a gente tem hoje. Mas ainda não há nenhuma definição”, informou.
Pedro Américo ainda informou que ficou decidido que haveria uma conversa com o prefeito Colbert Filho na próxima semana e que, possivelmente, se teria uma decisão mais definitiva. “Dezembro já está chegando e a gente precisa também ter um planejamento. Como já falei, não busco ser secretário só para ocupar um espaço ou para ser um jarro na sala. Quero ser secretário para contribuir com a cidade. Então, em qual for a pasta, qual for o espaço, quero me preparar antes para já chegar tentando dar a melhor contribuição para a cidade”, disse.
Ele ainda disse que a expectativa é de que, se as coisas caminharem naturalmente do jeito que estão indo, é uma tendência que em janeiro de 2022 já esteja assumindo uma Secretaria. “O que quero saber do prefeito é qual será esse espaço, se a gente tem outros vereadores que podem assumir esse espaço também. Acho que a gente precisa dialogar, ter certeza e saber exatamente qual é o tipo de projeto que a gente quer para a cidade e como podemos fazer”, afirmou. :: LEIA MAIS »
Criação da Biblioteca Digital Municipal de Feira de Santana é aprovada
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, nesta quarta (17), em segunda discussão, a criação da Biblioteca Digital Municipal de Feira de Santana. De autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), o Projeto de Lei 096/21 tem como finalidade principal disponibilizar os livros do acervo digital das bibliotecas do município e outras publicações de domínio público.
“Criando essa biblioteca digital, as pessoas terão acesso a títulos em sua própria casa. Existem obras que são antigas, com exemplares já muito desgastados e acessá-las por meio da digitalização é importante e necessário. Quantas pessoas terão a oportunidade de ter acesso a obras em sua própria casa? Além do que, por meio da Biblioteca Pública Digital Municipal, as pessoas terão acesso àquelas obras que já são de domínio público. É importante para nós educadores que nossos estudantes tenham acesso à leitura”, disse Ivamberg. :: LEIA MAIS »
Zé Neto garante mais de R$ 1 milhão para iniciar cobertura da feira do Tomba
O deputado federal Zé Neto esteve, na manhã da última quinta-feira (11), na Câmara Municipal de Feira de Santana. Em sua visita, o deputado informou que está designando R$ 1,5 milhões para iniciar a cobertura da feira do Bairro Tomba.
“Estou enviando essa emenda parlamentar e já estamos fazendo um projeto para iniciar a cobertura da feira do Bairro Tomba. Espero que isso motive esses que estão no município a entender a importância das feiras livres”, afirmou.
O deputado lembrou ainda que a cobertura da feira da Estação Nova foi feita “de qualquer jeito” apenas porque o Governo Federal, que na época tinha Lula a sua frente, iria fazer a obra. “Eles correram e fizeram de qualquer jeito. Mas não fizeram o que nós queríamos, que era disciplinar, arrumar e organizar. Nesse aspecto da informalidade, não só vou colocar recursos como também vou sempre estar trabalhando. Ouvindo, dialogando e tentando encontrar caminhos que possam atender ao nosso povo”, explicou.