:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Foto: Divulgação / CMFS

O presidente do Legislativo feirense, vereador Fernando Torres (PSD), e o vice-presidente, Silvio Dias (PT), promulgaram, nesta quarta-feira (30), 15 projetos de lei aprovados na Câmara Municipal de Feira de Santana não sancionados pelo prefeito Colbert Martins Filho. A ação está prevista na Lei Orgânica do município quando não há, por parte do prefeito, veto ou sanção às proposições dentro do prazo legal de 15 dias úteis após o recebimento. Sem a resposta do gestor, coube aos parlamentares a promulgação dos seguintes projetos:

Lei n° 356/2921, de autoria do vereador Lulinha (DEM): Dispõe sobre a alteração da denominação das vias públicas do bairro Campo do Gado Novo no município de Feira de Santana.

Lei n° 357/2021, de autoria do vereador Luiz da Feira (PROS): Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial durante o período de calamidade pública, determinado no decreto normativo nº 11.988 de 11 de janeiro de 2021.

Lei n° 358/2021, de autoria do vereador Fernando Torres (PSD): Dispõe sobre a denominação de logradouro público à Avenida Antonio Cadengue de Lucena.

Lei n° 359/2021, de autoria do vereador Emerson Minho (DC): Disciplina os atos necessários a fim de garantir medidas de proteção e prevenção aos motoristas, cobradores e colaboradores do sistema de transporte coletivo da cidade de Feira de Santana-BA durante o período da pandemia da pandemia da Covid-19. :: LEIA MAIS »

Vereador Edvaldo Lima (MDB)

O vereador Edvaldo Lima (MDB), em discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana nesta terça (29), criticou e indagou a data constituída como o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado em 28 de junho. Segundo o vereador, Deus criou a família composta por um macho e uma fêmea, mas, infelizmente, a família brasileira está sendo chacoalhada. “Estão querendo humilhar a família tradicional. Nesse país afora instituíram o dia de ontem como o dia do orgulho gay. Orgulho de que mesmo? De ser gay?”.

Segundo o vereador, o orgulho faz com que a pessoa sempre deseje se sentir superior aos demais, e a superioridade é um pecado abominável por Deus. “As pessoas orgulhosas normalmente são aquelas que têm coragem de pichar o anexo da Câmara Municipal tentando ridicularizar o meu nome e o do presidente Jair Bolsonaro. O orgulho é disso? De ameaçar de morte este vereador? Este é o orgulho? Porque eu fui ameaçado de morte por esse grupo que se denomina LGBTQIA+. Será que é esse o orgulho que eles sentem? Desmerecer, debochar da fé cristã?”. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana

Vereador Reinaldo Miranda Vieira Filho. Esta é, a partir de agora, a denominação da sala da Presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana. O Projeto de Resolução nº 739/2021 que propunha a homenagem ao ex-vereador Ronny, como era conhecido, foi aprovado por unanimidade nesta terça (29). A proposta é de autoria do vereador Galeguinho SPA (PSB).

“Quem teve a oportunidade de conviver com esse lindo ser humano sabe o quanto ele era amado, o quanto amava as pessoas, o quanto ele se dava. Tenho certeza de que ele seria um deputado estadual ou federal porque tinha potencial de sobra. Ele era um fenômeno”, disse o vereador Galeguinho SPA.

O atual presidente da Casa, o vereador Fernando Torres (PSD) registrou sua fala em homenagem a Ronny. “Vários homens de grande envergadura passaram por aquela sala. Teve um que foi inesquecível, até porque faleceu no exercício da função, como presidente da Casa. É com a maior satisfação que ficarei por mais um ano e meio naquela sala, vendo o nome do inesquecível amigo Ronny”.

A vereadora Lú de Ronny, viúva do ex-vereador homenageado, falou sobre a competência do político e a experiência que adquiriu ao lado dele. “É muito emocionante. O legado que ele deixou aqui, trago com muita responsabilidade e transparência. As pessoas que depositaram em mim essa confiança sabiam do meu valor ao lado de Ronny. Ele era um político nato. Esse aprendizado eu tento colocar, dentro das minhas limitações e experiências adquiridas, durante este período que estou representando a Câmara Municipal”. :: LEIA MAIS »

Fernando Torres (PSD), João Leão (PP) e Fernando de Fabinho (DEM).

Na sessão especial em homenagem aos 40 anos da TV Bandeirantes, que aconteceu nesta terça-feira (22), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vice-governador da Bahia João Leão (PP), ao elogiar Fernando de Fabinho (DEM), disse que o Congresso Nacional tem muita saudade do atual vice-prefeito de Feira de Santana.

“Meu querido amigo e velho companheiro da Câmara dos Deputados, Fernando de Fabinho, o Congresso Nacional tem muita saudade de vossa excelência. Acho que agora vossa excelência volta. É o que eu ouço falar pelo mundo afora”, disse, comentando uma possível candidatura de Fabinho em 2022 a deputado federal.

João Leão ainda elogiou Fernando Torres (PSD), vereador e presidente do Legislativo feirense, chamando-o de figura maravilhosa. “Meu companheiro amigo Fernando Torres é essa figura maravilhosa, que como Fernando de Fabinho tem uma história na Câmara dos Deputados. E vai ser um páreo duro aqui em Feira de Santana. Vai ser ás contra ás. São realmente duas grandes figuras que acho que voltam para Câmara Federal”, disse.

De acordo com João Leão, Feira de Santana, por tradição, sempre só teve apenas um deputado e agora pode ter até quatro desta vez. “Quando um se elege, o outro fica. E vice e versa. Com certeza poderemos ter três ou quatro deputados federais. Feira de Santana é a capital do interior da Bahia, a capital do Portal do Sertão. A cidade ficará muito feliz em ter nos seus quadros o vice-prefeito de Feira de Santana, Fernando de Fabinho, e o vereador e presidente da Câmara de Feira, Fernando Torres”, declarou.

Vereador Petrônio Lima (Republicanos)

O vereador Petrônio Lima (Republicanos), em seu pronunciamento na última quinta-feira (17), na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou que o aumento no número de casos de violência contra os idosos registrados em todo o país tem o preocupado. Ele destacou os dados registrados a respeito do assunto: em 2019 foram 16 mil casos; em 2020 houve um aumento de 59%, tendo sido registrados 25 mil casos e, em 2021, já são 33 mil casos no Brasil. Diante da situação, o vereador propõe a criação de uma delegacia especializada em Feira de Santana.

“No dia 15 de junho foi celebrado o dia de conscientização contra a violência ao idoso, e quero deixar registrado para vocês esses números. A pessoa idosa merece respeito. Quem aqui não tem um pai, um avô, uma mãe que precisa de cuidados, e não de maus tratos? Violência contra o idoso é crime. Precisamos denunciar através do Disque 100. E também precisamos de uma delegacia especializada contra a violência ao idoso aqui em nossa cidade. Só existe uma delegacia na Bahia, que é em Salvador, implantada com a ajuda do deputado José de Arimatéia, que também defende essa causa do idoso”, disse.

Petrônio Lima anunciou que tem elaborado projetos para serem realizados com os idosos em breve. “Inclusive o pastor Antonio José, da Igreja Filadélfia, entrou em contato comigo ontem e está disponibilizando uma área de 5.000m² onde será realizado um trabalho com os idosos aqui em nossa cidade. Portanto, pedimos a colaboração e a ajuda de todos os vereadores, da imprensa, do poder público municipal e do Governo do Estado pra que possamos dar um tratamento melhor aos nossos idosos aqui em Feira de Santana e no Estado”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

Por iniciativa do vereador Sílvio Dias (PT), a oposição ao Governo Municipal apresentou nesta quarta-feira (17) à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Feira de Santana um requerimento propondo a criação da “CPI das Cooperativas”. A investigação a ser feita é em referência aos contratos firmados pela Prefeitura de Feira de Santana com essas organizações para terceirização de mão-de-obra, principalmente na área de saúde da Prefeitura. O vereador petista entregou o documento com 11 assinaturas – para criação de uma CPI, são necessárias no mínimo sete.

A Comissão deve ser instaurada pela Câmara nos próximos dias e, logo após, acontece a escolha dos seus integrantes, com o aval do plenário. O tema da nova CPI é também alvo do Ministério Público Federal, em uma grande operação, três anos atrás, que culminou com uma devassa na Secretaria Municipal de Saúde. :: LEIA MAIS »

Vereador Zé Curuca – Foto: Raphael Marques

Nesta quinta-feira (17), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou o Projeto de Lei 048/21, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do município de Feira de Santana, de autoria do vereador José Marques de Messias, Zé Curuca (DEM).

Os editais de concursos públicos dos órgãos da administração direta das autarquias e das fundações públicas dos poderes executivo e legislativo municipal deverão prever a isenção de taxa de inscrição para os candidatos que estudam ou concluíram seus estudos em entidades de ensino público; estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal – CadÚnico, de que trata o decreto federal número 6.135 de 26 de junho de 2007 e cidadãos que tiverem doado sangue, no mínimo, duas vezes no período de um ano. Estes, estarão isentos do pagamento da taxa de matrícula em concursos públicos estaduais, realizados num prazo de até 12 meses decorridos da última doação. :: LEIA MAIS »

Vereador Paulão do Caldeirão (PSC)

O vereador Paulão do Caldeirão (PSC), em entrevista ao site Política In Rosa, falou sobre o não posicionamento do ex-prefeito José Ronaldo em relação aos conflitos que estão acontecendo entre vereadores do grupo de “aliados” e o prefeito Colbert Martins Filho. “Na verdade, o ex-prefeito José Ronaldo tem que dar uma explicação, vir a público e dizer. Todos nós votamos em Colbert de acordo a palavra de Ronaldo. Só que, após Colbert ganhar a eleição, tudo que foi acordado politicamente com Ronaldo, Colbert desfez e disse que a palavra Ronaldo não valia nada, que o CPF era dele e quem mandava era ele. E todo mundo sabe que se não fosse José Ronaldo, Colbert não era prefeito de Feira de Santana. Achei vergonhoso isso. Falei pessoalmente com José Ronaldo de Carvalho, ele não respondeu nada e abaixou a cabeça. Mas a gente está nessa por causa do ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho”, afirmou.

Eleições 2022

Paulão cobrou novamente que o ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho diga o que os vereadores de sua base tem que fazer principalmente por causa das eleições do próximo ano. “Está chegando as eleições de 2022, o nome de Ronaldo é forte, merece uma das vagas pelo seu trabalho e competência. E o povo que ele deu a palavra, ele vai ficar no silêncio?”, questionou.

Sobre o silêncio do ex-prefeito, Paulão só lamenta. “Infelizmente é lamentar. Ele é um líder, a gente sabe que ele também é vítima desse sistema que está aí em Feira de Santana, dessa administração caótica do prefeito Colbert Martins da Silva. Acredito que amanhã ou depois Ronaldo vai ter que se manifestar. Ele é um homem frio, preparado e, na hora certa, vai se pronunciar em defesa do povo de Feira de Santana”, declarou. :: LEIA MAIS »

Vereador Edvaldo Lima (MDB)

Constam no Diário Oficial do Município de Feira de Santana desta quinta-feira (17) a exoneração dos três filhos do vereador Edvaldo Lima (MDB). Edvaldo, que é do mesmo partido que o prefeito, fez duras críticas ao Governo Municipal nas últimas semanas.

Midiã Leite dos Santos foi exonerada do cargo de Diretora do Departamento de Administração do (FUNDEMA) – Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais com símbolo DA-1. Já Átila Leite dos Santos foi exonerado do cargo de Subprocurador Fiscal, da Procuradoria Geral do Município com símbolo DA-1.

Elda Leite dos Santos Simas, outra filha do vereador, foi exonerada do cargo de Chefe da Divisão de Operação e Produção, da Diretoria Executiva da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação, Telecomunicações e Cultura Egberto Tavares Costa (FUNTITEC), vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer com símbolo DA-2.