:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Foto: Reprodução/CMFS

Reconhecido pela comunidade evangélica por seu esforço na viabilização de áreas para a construção de novos templos religiosos, o presidente da Igreja do Evangelho Quadrangular na Bahia, Pastor Erivelton Tavares, será homenageado pela Câmara Municipal com o Título de Cidadão Feirense. A sessão solene para a outorga da honraria ao reverendo, natural de Minas Gerais, será realizada na próxima quinta (12), juntamente com a celebração dos 55 anos de existência desta Igreja nesta cidade.

A homenagem atende ao Projeto de Decreto Legislativo 28/2024, aprovado na Casa da Cidadania.
Conforme a justificativa da proposta, o Pastor Erivelton contribui significativamente para a expansão da Igreja Quadrangular em Feira de Santana. Além de atuar na aquisição de terrenos para expansão dos templos, ele também tem sido incansável na reforma desses espaços evangélicos “para o crescimento e fortalecimento da comunidade religiosa no Município”. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Reprodução/CMFS

Com fundamentação em diversas leis, inclusive o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), poderá ser criado em Feira de Santana o Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, para garantir assistência a crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar. Projeto nesse sentido foi aprovado na sessão desta terça-feira (3), na Câmara Municipal.

O programa será orientado pela garantia da proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e adolescentes preconizada pelo ECA. Esses direitos contemplam assistência social, à saúde e à educação, bem como à alimentação e à moradia. O objetivo é resguardar as vítimas ou testemunhas de violência no âmbito doméstico ou social “de toda forma de negligência, discriminação, abuso e opressão”, diz o projeto.

O atendimento de órfãos do feminicídio será realizado através de equipe multidisciplinar já existente na Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, por unidades dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). :: LEIA MAIS »

Marcelo Alexandrino Souza – Foto: Divulgação/CMFS

A articulação entre as entidades representativas do comércio, da indústria e do segmento de serviços, em torno de objetivos comuns, foi a grande conquista das lideranças empresariais nos últimos anos. A avaliação é do empresário Marcelo Alexandrino Souza, que nesta quinta-feira (29) foi contemplado com a Comenda Maria Quitéria pela Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS). Segundo ele, foi assim no enfrentamento da pandemia de Covid – 19 e no movimento de defesa do projeto de revitalização do centro comercial, executado pela Prefeitura. Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (Acefs) por oito anos e atualmente vice-presidente da entidade, Marcelo citou em seu discurso os vários momentos em que esse entrosamento resultou em ações em prol do desenvolvimento da cidade.

Exemplos disso foram a luta pela retomada das obras do Centro de Convenções – que deverão ser concluídas ainda este ano – e a realização de estudos que possibilitaram a adoção do sistema de escalonamento para abertura do comércio durante a pandemia. “Também foi importante o papel desempenhado pelas entidades na mediação para a doação de terreno ao SENAR, com o objetivo de construir um espaço educacional voltado para o produtor rural no Parque de Exposição João Martins da Silva, investimento que chega a mais de R$16 milhões. O equipamento, conforme destacou, vai beneficiar toda a região com capacitação para o pequeno, médio e até grande produtor.

“Será um centro educacional especializado de referência na Bahia”, ressaltou.
O novo comendador feirense aproveitou para destacar a importância da valorização do segmento do turismo para a economia do município. “É um setor promissor na geração de empregos”, assegurou o empresário, que também é vice-presidente do Instituto Pensar Feira e do Sindicato de Hotéis e Restaurantes, diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e presidente do Convention & Visitors Bureau de Feira de Santana.

Ele defendeu a necessidade de estimular novas gerações a participar de projetos voltados para o crescimento da cidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Caminhada do Perdão 2023

Com 10 edições já realizadas em Feira de Santana, a Caminhada do Perdão pode se tornar Patrimônio Imaterial do Município. O reconhecimento está previsto no Projeto de Lei nº. 42/2024, aprovado em primeira votação pela Câmara. O autor da proposta é o vereador Silvio Dias (PT). Ainda em tramitação, a proposta deve ser apreciada em segunda e última discussão nas próximas sessões da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS).

A Caminhada do Perdão é um evento tradicional realizado anualmente em Feira de Santana, com a participação de diversas comunidades e organizações, promovendo valores de reconciliação, paz, e fraternidade, conforme a justificativa da proposta. Se aprovado e sancionado, o Projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar as medidas necessárias para o reconhecimento, a preservação e a promoção do evento como Patrimônio Imaterial. :: LEIA MAIS »

Jorge do Licuri – Foto: Luiz Santos

Jorge Barbosa de Oliveira, de 67 anos, conhecido como Jorge do Licuri, é uma figura admirada e respeitada em Feira de Santana. Ele será homenageado com o Título de Cidadão Feirense, honraria concedida pela Câmara de Vereadores, que destaca a contribuição significativa para a cidade. A iniciativa é do vereador Flavio Arruda (Galeguinho SPA – União Brasil).

Quem nunca comeu o colar de licuri, com certeza já viu ele por aí, pendurado no pescoço de Jorge, nas avenidas da cidade.

O título é um reconhecimento aos serviços prestados por Jorge, especialmente no fortalecimento da cultura e identidade local. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Na manhã desta terça-feira (20), a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PP), utilizou a tribuna da Casa para responder as acusações que seu colega, o vereador José Carneiro (UB), fez conta a mesma. Eremita afirmou que esse é mais um ataque dele a ela e chamou de factoides as denúncias feitas.

“Ele convocou a imprensa para inventar e me caluniar. Que vontade louca dele de ocupar o meu lugar. Durante dois mandatos do senhor a frente da Câmara, o senhor não conseguiu deixar nada significativo. Ao contrário, sua gestão foi marcada por muitas denúncias e omissões suas apresentadas pelo seu sucessor (ela se referia ao vereador licenciado Fernando Torres (PSD) até então abafadas”, disse.

De acordo com Eremita Mota, várias pessoas se solidarizaram com ela e aproveitaram para denunciar várias coisas que ele, como presidente da Casa, fez com elas. Permitiram ainda a ela a fazer as denúncias. “Ele foi presidente tampão com a morte de Ronny e depois presidente, mas não deixou nada para a Casa. Foi chamado de chefe de quadrilha pelo ex-presidente e ele nunca respondeu porque é um senhor recalcado e não tem coragem de responder a um homem. Mas tem toda coragem de força em seu crânio de responder uma mulher”, afirmou.

Ainda de acordo com Eremita, a cidade de Feira de Santana conhece José Carneiro, principalmente pela mais recente atitude dele que foi a de defender um feminicida, referindo-se a Mackeyb Oliveira, inspetor da Guarda Municipal de Araci suspeito de matar a esposa e depois cometer suicídio. José Carneiro teria pedido um minuto de silêncio pela sua morte, mas o pedido foi negado pela Câmara e repudiado por outro vereador. “Jéssica Senra, apresentadora da TV Bahia, falou sobre o seu péssimo comportamento no tratamento de uma mulher”.

Para a vereadora, o objetivo das denúncias é tirar o foco das denúncias que foram feitas para o que ela chamou de “desgoverno de José Ronaldo e Colbert Martins”. “O que ele quer é tirar o foco desse desgoverno que nunca tem capacidade de fazer nada. A cidade está destruída, sucateada. E assim encontrei a Câmara. Uma mulher não podia sentar no vaso sanitário porque escorregava, ele estava solto. Até o papel higiênico elas traziam porque em seu governo eles tinham péssima qualidade”, informou. :: LEIA MAIS »

Vereador José Carneiro (UB) – Foto: Lúria Sarraf

O líder do governo na Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador José Carneiro (UB), realizou uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira (19) para informar que há 40 dias deu entrada no Tribunal de Conta dos Municípios (TCM-BA) e no Ministério Público da Bahia (MP-BA), de denúncias em relação a diversas irregularidades que ele alega terem sido praticadas pela presidente da Casa, a vereadora Eremita Mota (PP).

Na entrevista, José Carneiro dentre essas denúncias está a de uma Escola Parlamentar criada ainda na gestão de Fernando Torres, mas ainda não regulamentada e que durante a gestão de Eremita contraria o que manda a resolução. “A Resolução 527 diz que a escola será dirigida por um vereador indicado pela presidência, mas nenhum vereador foi indicado para isso. Também diz que pode contratar um psicopedagogo e uma coordenadora e até isso não aconteceu. Mas de 2023 até hoje essa escola possui servidores e começou a funcionar. Começou com um, em dezembro de 2023 havia nove e em abril desse ano já eram 33 e em maio 28. Somando o gasto durante todo este período na Escola fantasma se gastou mãos de R$ 340 mil e eu nunca ouvi falar que tenha havido um único curso ou uma única aula”, disse.

Ainda conforme o líder do governo, aproveitaram o momento da sua denúncia e disseram que tinha um convenio com a Interlegis, um programa do Senado Federal que objetiva fortalecer o Poder Legislativo estimulando a modernização e a integração das Casas Legislativas. “O Interlegis dá cursos gratuitos e não teria como a escola sem diretor, coordenador e psicopedagogo gastar R$ 340 mil nas atividades que não existem”.

A Câmara passou por uma grande reforma. Zé Carneiro explica que eles fizeram uma licitação pública que o contrato ficou em pouco mais de R$ 5,4 milhões. “Em um prédio que, em meu ponto de vista, se avaliado, vale R$ 2 milhões. Eu nem questiono, o que questiono é que foram pagos os 26% em dezembro a empresa e deixaram os restos a pagar de apenas R$ 1,7 milhão de dezembro para janeiro onde o contrato seria de R$ 5 milhões. No meu ponto de vista e no de diversos juristas, isso é improbidade e está também na minha petição”, afirmou.

Para se pagar os 26%, a presidente teria que reunir a mesa diretora para que ela deliberasse. “E foi feito o pagamento sem a devida autorização do órgão competente que é a mesa diretora”, falou. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Reprodução/CMFS

O site Política In Rosa fez um levantamento das declarações de bens dos vereadores de Feira de Santana da atual legislatura que irão concorrer à reeleição nas eleições 2024. Vale destacar que o vereador Fernando Torres (PSD) não foi incluído porque anunciou que não será candidato a reeleição e pediu afastamento das atividades legislativas, e quem ficou na vaga dele foi o suplente Ismael Bastos (PL). Os dados foram retirados no último sábado (10) dos patrimônios declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por cada um deles.

Confira os valores declarados pelos vereadores que concorrerão à reeleição na ordem do maior para o menor:

Silvio Dias (PT) – Total em bens: R$ 1.084.759,59

Eremita Mota (PP) – Total em bens: R$ 610.000,00

Paulão do Caldeirão (PP) – Total em bens: R$ 543.755,74

José Carneiro (União Brasil) – Total em bens: R$ 497.400,00

Gerusa Sampaio (União Brasil) – Total em bens: R$ 476.736,65

Emerson Minho (PP) – Total em bens: R$ 357.000,00

Professor Ivamberg Lima (PT) – Total em bens: R$ 294.000,00

Edvaldo Lima (União Brasil) – Total em bens: R$ 237.500,00

Ron do Povo (PP) – Total em bens: R$ 170.773,15

Eli Ribeiro (Republicanos) – Total em bens: R$ 170.303,00

Jurandy Carvalho (PSDB) – Total em bens: R$ 159.880,00

Pastor Valdemir Santos (PP) – Total em bens: R$ 125.060,00

Correia Zezito (PL) – Total em bens: R$ 113.990,00

Zé Curuca (União Brasil) – Total em bens: R$ 113.967,43

Pedro Cícero (PP) – Total em bens: R$ 110.000,00

Pedro Américo (Cidadania) – Total em bens: R$ 108.941,21

Luiz da Feira (PP) – Total em bens: R$ 94.247,02

Ismael Bastos (PL) – Total em bens: R$ 48.000,00

Jhonatas Monteiro (PSOL) – Total em bens: R$ 45.529,00

Lu de Ronny (PV) – Total em bens: R$ 17,46

Galeguinho (União Brasil): Não há bens a declarar

Gastos nas eleições 2024

O Limite Legal de Gastos 1º Turno é de R$ 98.823,71.

Foto: Divulgação/CMFS

As condutas vedadas aos candidatos no período que precede a eleição vão desde a distribuição de bens e valores ao uso de recursos de Inteligência Artificial para fins de propaganda eleitoral. E, para todos os casos, é preciso ter cautela para não correr riscos. O alerta foi feito por Jaime Barreiros Neto, analista jurídico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na manhã desta quarta-feira (24), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), durante palestra sobre os aspectos jurídicos das eleições.

Entre os procedimentos considerados proibidos pela Justiça Eleitoral pelos postulantes a cargos eletivos estão o uso de bens móveis ou imóveis da administração direta ou indireta; utilização dos servidores em campanhas eleitorais; nomeação e exoneração de funcionários; revisão salarial; distribuição de bens, valores e benefícios; inauguração de obras; e publicidade institucional. Jaime Barreiros destacou a exigência de afastamento do rádio e da TV. Da internet, não. “É estranho, mas é a lei”, comentou.

“O Direito Eleitoral é uma questão de interpretação e a questão do abuso de poder é subjetiva”, explicou o palestrante, durante a sessão especial conduzida pela presidente Eremita Mota (PP). O evento foi realizado pela Casa Legislativa, em parceria com o TRE, direcionado a vereadores e assessores, e contou com a participação do coordenador da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, Joaquim Moura Costa Sampaio, e Luís Claudio Coni, representando a Seção de Estudos Eleitorais do TRE.

O palestrante ressaltou a importância da urna eletrônica, “uma conquista que tornou o Brasil em referência em votação e apuração das eleições”, conforme frisou, lembrando que com esse mecanismo não há espaço para fraude, que era uma prática comum, com o uso das cédulas. Ele citou os casos de manipulação, tanto na votação quanto na apuração, o que não ocorre com a urna eletrônica, que não está em rede. “São milhares de pessoas que participam do processo. Não dá para esconder uma eventual fraude”, atestou. :: LEIA MAIS »