:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Foto: Divulgação / CMFS

Na manhã desta segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou a obrigatoriedade do uso de máscara em todos os espaços públicos do município. O Projeto de Lei n° 30/2021 diz que a proteção facial deverá ser utilizada enquanto durar o período de calamidade pública causado pela Covid-19.

Em caso de descumprimento, o cidadão deverá arcar com uma multa de R$ 300,00. Se comprovada a reincidência, o valor da penalidade será multiplicado pelo número de vezes em que a infração for registrada.

A iniciativa do vereador Luiz da Feira (PROS) recebeu 17 votos favoráveis e uma abstenção de Edvaldo Lima (MDB). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

O nível do endividamento do município de Feira de Santana é de 18,8% da receita corrente líquida, o que é considerado baixo levando em consideração o porte da cidade. A informação foi do secretário da Fazenda, Expedito Eloy, durante audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana na última sexta-feira (26) para avaliação do cumprimento de metas fiscais do Poder Executivo, referente ao 3º quadrimestre de 2020.

Segundo o secretário, um município pode se endividar em até 120% da sua receita líquida, mas Feira tem a sua porcentagem controlada. “Nós, da administração municipal, sempre procuramos não nos endividar tanto. Dificilmente vai ter um município no Brasil, do porte de Feira de Santana, com esse nível baixo de endividamento. É importante que se mantenha o nível baixo para que tenhamos recursos para investimentos – como a requalificação do centro da cidade”, disse. :: LEIA MAIS »

Secretário da Fazenda, Expedito Eloy – Foto: Divulgação / CMFS

A arrecadação do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), de competência do município, teve uma redução considerável em Feira de Santana no ano passado. Em 2019 foram arrecadados R$67 milhões com o imposto, mas, em 2020, foram arrecadados R$56 milhões, ou seja, houve uma redução de R$11 milhões na receita.

O balanço foi apresentado pelo secretário da Fazenda, Expedito Eloy, durante audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta sexta (26), para avaliação do cumprimento de metas fiscais do Poder Executivo, referente ao 3º quadrimestre de 2020. De acordo com o secretário, o município só conseguiu arrecadar 84% do valor em 2020, comparando com a porcentagem do ano de 2019.

Entretanto, Expedito pontua que a arrecadação referente ao Imposto sobre Serviços (ISS) foi menos afetada. “No curso da crise hospitalar-sanitária que estamos vivendo, a atividade de comércio e serviços foi a menos afetada, pois arrecadamos em 2020 menos 5% do que arrecadamos em 2019. A queda real, portanto, entre 2020 e 2019, do ponto de vista da receita própria, foi de 10%”. :: LEIA MAIS »

Vereador Pastor Valdemir (PV)

O vereador Pastor Valdemir (PV), em seu pronunciamento nesta quarta-feira (24), na Câmara Municipal de Feira de Santana, disse que o alto índice de violência do município em meio à pandemia lhe preocupa.

Pastor Valdemir afirma que, considerando os dados dos últimos homicídios em Feira de Santana, a criminalidade ‘está aumentando assustadoramente’.

Ele sugeriu que o poder público faça novas ações no âmbito da segurança pública. “Nós não podemos voltar o nosso olhar somente para a Covid-19 e esquecer que as drogas estão acabando com a nossa cidade”, disse.

Vereador Pedro Cícero (Cidadania)

Mesmo com o Brasil passando pela segunda onda da Covid-19, mais forte do que a primeira, tendo quase 300 mil mortes desde o início da pandemia e no dia (24/03) em que se registrou pela primeira vez no país mais de três mil mortos pela doença, o vereador Pedro Cícero (Cidadania), em pronunciamento na Câmara Municipal de Feira de Santana, afirmou que não é o momento de manter as pessoas em casa. Pedro criticou o governador Rui Costa e suas ações de combate à doença. Rui tem pedido aos baianos que podem para se manter em casa.

O vereador chegou a essa conclusão após visitar uma família e ter ficado muito triste diante da situação que se deparou. “Um pai de família com cinco filhos dentro de casa sem ter o que alimentá-los. Para terem ideia, recebo várias mensagens por dia de pessoas pedindo cesta básica. Inclusive os microempresário estão passando nesse momento por dificuldades sem ter como pagar suas contas”, relatou.

Ele ainda cobrou do governador o dinheiro dos respiradores. “O senhor deveria estar nesse momento investindo em mais leitos, mais na saúde pública, ou seja, mais psicólogos porque as pessoas estão ficando desesperados dentro das suas residências”.

Pedro Cícero relatou também que já perdeu pessoas da família com essa doença “que não tem mais jeito”. “Peço ao meu povo baiano que faça uma reflexão daqueles prefeitos que estão pedindo para poder ficar dentro de casa e que tirou o pão de cada dia de dentro das suas residências. Por favor, governador, vamos agir e levar alimentação pra essas pessoas que estão passando fome nesse momento” declarou.

Em outro momento da sessão, o vereador Pedro Cícero pediu um aparte ao seu colega Edvaldo Lima e na continuação do mesmo assunto disse: “Já existe em outros lugares do mundo vários aparatos tecnológicos para poder combater o vírus. Acho que o momento não é de manter as pessoas dentro de casa. O momento não é esse agora”. :: LEIA MAIS »

Vereador Paulão do Caldeirão (PSC)

O vereador Paulão do Caldeirão (PSC) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Feira de Santana, em parceria com “toda a Casa”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cobertura nos estacionamentos dos Shoppings do município.

Segundo o parlamentar, estes empreendimentos comerciais devem oferecer um serviço em consonância com os altos valores já cobrados aos clientes que necessitam do estacionamento. “Eles cobram uma fortuna enquanto os carros ficam sob sol e chuva”. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD).

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD), anunciou nesta terça-feira (23), que toda primeira sessão da semana será realizado teste para Covid-19 nos 21 vereadores e em profissionais de imprensa cadastrados junto à Assessoria de Comunicação Social para cobertura das atividades da Casa.

De acordo com Torres, a Mesa Diretora fará uma licitação na modalidade Tomada de Preço, que ocorre com maior celeridade, para contratação do serviço e em breve a testagem possa acontecer.

Ainda de acordo com ele, o objetivo é aumentar a prevenção contra a Covid-19 de modo a assegurar a manutenção das atividades de plenário e também proteger a população, em vista de que faz parte do trabalho dos vereadores o contato permanente com as comunidades. “Temos a responsabilidade de garantir a continuidade das sessões e ao mesmo tempo cuidar da segurança das pessoas. Entendemos que a Câmara não pode parar”, explica.

Vereador Lulinha (DEM)

A situação do transporte coletivo em Feira de Santana foi pauta para pronunciamentos de vereadores nesta segunda (22), no Legislativo feirense. O vereador Lulinha (DEM) disse que os ônibus administrados pelas empresas contratadas pela Prefeitura vêm sofrendo com a redução no número de passageiros, por causa, segundo ele, dos transportes clandestinos que rodam na cidade com o apoio do Partido dos Trabalhadores (PT).

“A oposição aqui fala de transporte, critica o transporte coletivo de Feira, mas todo mundo sabe que, na campanha política de 2020, a oposição contou com o apoio do transporte clandestino, dizendo, inclusive, que iria legalizar a situação deles. Mas, com isso, os ônibus administrados pelas empresas contratadas pela Prefeitura vêm sofrendo com a redução no número de passageiros”, disse. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL)

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) deve prestar esclarecimentos à Câmara Municipal de Feira de Santana quanto ao serviço de esgotamento sanitário nas áreas adjacentes as lagoas do Prato Raso, no bairro Queimadinha, Chico Maia, no bairro Mangabeira e Lagoa Grande, no bairro Rocinha. As informações foram solicitadas por meio do requerimento n°  48/2021, aprovado nesta segunda-feira (22). Conforme o autor, vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), a população que reside nas proximidades destas lagoas convive com riscos que vão desde alagamentos até o contato com vetores de doenças. Segundo ele, a situação é agravada pela carência de sistemas de saneamento que providenciem o destino adequado ao esgoto residencial, evitando a contaminação do solo e dos corpos d’água, bem como, os desequilíbrios socioambientais consequentes.

Os problemas foram confirmados pelo vereador Pedro Américo (DEM), que concorda com a importância de solicitar informações da Embasa para fundamentar a discussão sobre o esgotamento sanitário do município. Por ter atuado na coordenação da Defesa Civil de Feira de Santana, ele avalia que as soluções são complexas e devem ser construídas em conjunto. Para o Pastor Valdemir (PV), esta também é uma grande oportunidade para reforçar os debates ligados à questão ambiental. “Não podemos continuar com ‘venda nos olhos’ em relação ao meio ambiente. É preciso que o poder público apresente soluções e a comunidade desperte para a importância de cada um desses instrumentos”.

Insatisfeito com os serviços da Embasa, o vereador Paulão do Caldeirão (PSC) acredita que o requerimento irá provocar a empresa a “adotar as providências e fazer o que é cabível a ela”. Na visão do vereador Lulinha (DEM), a alternativa para a problemática apresentada por Jhonatas Monteiro (PSOL) seria a implantação da Bacia do Pojuca pelo Governo do Estado. “As bacias do Subaé e Jacuípe já estão cheias e Feira de Santana precisa de uma nova bacia pelo seu tamanho e desenvolvimento”. :: LEIA MAIS »