:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Na manhã desta segunda-feira (03), foi aprovado, em primeira discussão e por maioria dos presentes, pela Câmara Municipal de Feira de Santana, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de nº 116/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o inciso IX, do art. 57; o inciso VII, do art. 87; o inciso VIII, do art. 89; e o inciso XVIII, do art. 94, da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, com redação dada pela Emenda nº 29/2006.

Os edis Roberto Tourinho (PV), Isaías de Diogo (PDT), Luiz da Feira (PCdoB), Alberto Nery (PT) e Eremita Mota (PSDB) votaram contrário à proposição.

De acordo com o artigo 1º da matéria, o inciso IX, do art. 57, da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, com redação dada pela Emenda nº 029/2006, passa a viger com a seguinte redação: “IX — conceder autorização legislativa ao prefeito municipal para ausentar-se do Município por mais de 15 dias, seja para representatividade do Município dentro do território nacional, seja para representatividade do Município fora do país;”.

O artigo 2º  informa que o inciso VII, do art. 87, da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, com redação dada pela Emenda nº 029/2006, passa a viger com a seguinte redação: “VII — ausentar-se do Município, sem a competente autorização legislativa da Câmara Municipal, por mais de 15 dias consecutivos;”. :: LEIA MAIS »

Vereador Marcos Lima (Patriota)

O vereador e líder do Governo na Câmara Municipal de Feira de Santana, Marcos Lima, comentou sobre a pré-candidatura do deputado estadual Targino Machado (DEM). Ele afirmou que é a favor da unidade do grupo, ou seja, que estejam todos juntos como nos últimos anos e nas últimas eleições obtendo diversas vitórias. Segundo Lima, é a união quem faz a força. “Chegar nesse momento, próximo às eleições, e o grupo rachar perde todo mundo do grupo. O momento agora é de muita conversa para buscar a unidade. É legítimo Targino ser candidato, mas a unidade é o principal. Ele [Targino] conseguiu essa votação em Feira de Santana com apoio do grupo. Sem esse apoio ele não teria essa votação expressiva, sendo o mais votado na cidade. Pode não ser como ele achou que era, mas teve o apoio do grupo. Claro que ele tem uma independência, um trabalho sólido e foi dado o espaço que ele buscou”, declarou ao site Política In Rosa.

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) em seu discurso na sessão ordinária desta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Feira de Santana, alertou o Governo Municipal para a possibilidade de rever o valor do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITBI) para a regularização fundiária no município.

Cadmiel relatou que existe um grande número de casas ainda não registradas ou com registro desatualizado devido ao alto valor do tributo e propôs a criação de um projeto de lei do Governo Municipal que promova a redução da alíquota para facilitar a regularização das casas e a titulação de seus ocupantes. “Feira de Santana precisa avançar na questão da regularização fundiária. Ainda temos inúmeros imóveis no nosso município em que as pessoas não conseguiram a titulação porque nos temos um imposto chamado ITBI, que é muito caro – 2% do valor do imóvel – e ainda existem algumas áreas que têm 4% de laudêmio e infelizmente, as condições econômicas não permitem que as famílias passem os nomes das casas”, justificou.

Vereador e secretário de Desenvolvimento Social, Pablo Roberto – Foto: Política In Rosa / Anderson Dias

O vereador licenciado e secretário de Desenvolvimento Social, Pablo Roberto (PDT), falou ao site Política In Rosa sobre o partido ao qual ele faz parte e é presidente municipal. De acordo com Pablo, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) já conta com três vereadores e esse número possa ser ampliado no início de março. “Tudo isso é para que possamos ter uma chapa de vereadores forte e competitiva”, disse.

Saída da presidência do partido

Após especulações de que ele poderia ser destituído da presidência municipal do PDT, Pablo disse que na segunda-feira (17) teve uma reunião com o secretário-geral do partido, Marcílio. Segundo Pablo, Marcílio pediu que ele ficasse tranquilo, pois os boatos vão continuar acontecendo. “Ele me disse ainda que eu continuarei no comando do PDT em Feira de Santana”, finalizou.

Vereador Lulinha (DEM)

Ao discursar na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, durante a sessão ordinária desta terça-feira (18), o vereador Lulinha (DEM) descreveu o andamento das reformas e ampliações realizadas nas escolas municipais após o lançamento do segundo Pacote de Investimentos da gestão do prefeito Colbert Martins Filho, em novembro do ano passado.

O edil parabenizou o engajamento do secretário municipal de educação, Marcelo Neves, pela agilidade ao atender e dar início às obras de requalificação das escolas. O edil citou a entrega de 200 carteiras universitárias, realizada sexta-feira (14), na Escola Municipal Rosa Maria Esperidião Leite, no distrito de Matinha. A mesma escola também receberá uma quadra poliesportiva para possibilitar e fomentar a prática de esportes dos seus alunos. Já no distrito de Tiquaruçu, o edil destacou que serão entregues, em breve, as escolas municipais Professora Julieta Frutuoso de Araújo e Joanita Mota já reformadas. :: LEIA MAIS »

Vereador Alberto Nery

Os problemas com o transporte público no município de Feira de Santana voltaram a ser pauta na sessão desta quarta-feira (12) na Câmara Municipal. O vereador Alberto Nery (PT) apresentou um requerimento com uma série de questionamentos a respeito da conduta das empresas de ônibus que operam no sistema de transporte coletivo da cidade.  Recentemente, elas reduziram a frota em 20 veículos, com a anuência da Prefeitura, descumprindo o que determina o edital da licitação em vigor. Para surpresa e felicidade do vereador, o requerimento foi aprovado por unanimidade pelos colegas. “Não há sequer um local que eu vá, onde não existam queixas sobre o transporte. As empresas de ônibus precisam dizer quem autorizou a retirada desses veículos da cidade e a Prefeitura, por sua vez, porque permitiu. Tivemos um aumento recente de tarifa e, além dos problemas que já conhecemos na zona urbana, os distritos estão desassistidos. Como vai ficar essa situação?”, questionou o vice-presidente da Casa.

Nery, que faz oposição ao governo, espera que a resposta seja dada o mais breve possível, considerando o requerimento. “Fico muito feliz com a aprovação, porque quem ganha com isso é a comunidade, para a qual o Poder Público deve prestar contas.” :: LEIA MAIS »

Vereador Ron do Povo (PTC)

O vereador Ron do Povo, em seu discurso na sessão ordinária desta terça-feira (11), na Câmara Municipal de Feira de Santana, para se manifestar em defesa dos mototaxistas da cidade. O edil afirmou que foi procurado pela classe insatisfeita com os critérios exigidos no processo de credenciamento, em relação às cores exigidas para padronização das motos. “Antes era exigido apenas uma única cor, que custava em torno de 150 a 200 reais e agora inventou isso de três cores diferentes. Aqui em Feira, algumas empresas estão cobrando em torno de 900 a 1000 reais. Isso é inadmissível!”, disse.

Ron do Povo salientou as dificuldades da profissão e pediu bom senso para que não dificultem ainda mais o processo de licitação. “Fui mototaxista e sei das reais dificuldades que são enfrentadas. Então venho aqui clamar em defesa dessa classe e pedir bom senso para que a secretaria responsável juntamente com o governo municipal, revejam esses critérios e sejam mais flexíveis. Tenho certeza que o prefeito Cobert Martins, que tem um olhar sensível pelos trabalhadores, atenderá esse meu pedido, que representa o clamor de todos os mototaxistas da região”, disse o edil reafirmando apoio a categoria. (Ascom)

Vereador Zé Curuca (DEM)

O vereador Zé Curuca (DEM), em seu discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Feira de Santana, teceu agradecimentos ao deputado federal Zé Nunes e ao prefeito Colbert Filho, pela realização de obras em Humildes e solicitou novamente a instalação de subprefeitura no distrito. “Quero dizer que aproveitei o recesso para visitar comunidades, obras, amigos, postos de saúde e fazer novas lideranças. Quero agradecer ao prefeito pelas obras, uma parceria que deu certo e também ao deputado federal José Nunes, que investiu quase R$ 1 milhão em Humildes”, pontuou.

Zé Curuca reforçou a indicação do vereador Edvaldo Lima (PP) para a instalação de subprefeituras em distritos. “Quero reforçar a indicação de uma subprefeitura nos distritos. O momento é agora prefeito. Humildes carece dessa subprefeitura. Hoje temos seis máquinas tipo patrol, vai ganhar mais de 20 caçambas e vou cobrar essa criação do prefeito”, disse. :: LEIA MAIS »

José Ronaldo de Carvalho (DEM)

Chegou uma informação ao site Política In Rosa de que os vereadores de Feira de Santana terão uma reunião com o ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM) e que essa reunião poderá ser na próxima quinta-feira (13). Não temos informações do assunto que será tratado, mas com momentos decisivos chegando pode ser que o assunto seja as eleições deste ano. Nessa reunião pode ainda ser decidido o nome do candidato a prefeito que será apoiado pelo grupo. Vale salientar que com a divulgação dessa informação pode ser que a reunião mude de data. Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos.