:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’
Vereador critica prática de “rateio” do 13º salário
O vereador Isaías de Diogo (PDT) em seu discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (02), na Câmara Municipal de Feira de Santana, disse que está atento à prática de ‘rateio’ do 13º salário realizado pelas cooperativas de Feira de Santana. “Estou de olhos abertos para as cooperativas. Chega de enganar esse povo sofrido. Não justifica esse rateio não. Pagam apenas R$ 200 a título de 13º salário, com a justificativa de que esse valor é o que cabe a cada cooperado quando da divisão dos lucros da cooperativa. Estou atento para defender os direitos dos trabalhadores. Não existe rateio de 13º, este é um direito do trabalhador, é um bônus que ele recebe”, defendeu Isaías. :: LEIA MAIS »
Zé Filé critica a demora no agendamento de exames
As dificuldades em agendar exames nas unidades de saúde pública de Feira de Santana foram mais uma vez debatidas pelo vereador Zé Filé (Pros), durante a sessão ordinária, desta quarta-feira (27). Em seu discurso, o edil teceu duras críticas a Secretaria Municipal de Saúde e também criticou a base do governo que, segundo ele, por muitas vezes não expõe a realidade da saúde municipal. “Os defensores do Município só usam a tribuna para criticar o Estado. Mas não olham as dificuldades das pessoas que vão aos postos de saúde. Na maioria das vezes nem conseguem marcar uma consulta com um clínico geral. As mulheres não conseguem fazer um preventivo. Quem precisa fazer exame de alta complexidade, simplesmente, mofa na fila de espera. Ou faz o jeitinho brasileiro, ou paga o particular”, comentou indignado.
E continuou dizendo. “O município tem verba e tem por obrigação oferecer uma saúde pública de qualidade. Muitos vereadores dizem que Feira dispõe de uma gama de médicos especialistas nas unidades de saúde, eu quero saber onde eles estão e porque não atendem a população”, protestou Zé Filé.
Evento para conscientização e prevenção do vírus HIV/AIDS será realizado neste sábado (27)
A Associação de Familiares, Amigos e pessoas vivendo com o vírus HIV/AIDS vai realizar no próximo sábado (30) um evento no estacionamento em frente a Prefeitura Municipal de Feira de Santana. A informação foi levada a tribuna do Legislativo feirense, na sessão ordinária desta quarta-feira (27), pelo vereador Isaías de Diogo (PDT). De acordo com o edil, serão realizadas ações de conscientização e prevenção e profissionais da área de Enfermagem realizarão testes de HIV no local. Também serão ministradas palestras por profissionais da área de Direito e Psicologia.
Isaías parabenizou a presidente da associação, Josefa Farias dos Anjos, presente na galeria da Casa, pela importante iniciativa. E destacou o aumento no número de crianças e adolescentes infectados. “A secretaria de Saúde precisa estar atenta a esses movimentos e apoiar. A associação vai realizar um evento, mas ainda não recebeu do Poder Público o apoio que deveria”, afirmou. :: LEIA MAIS »
Contribuintes poderão parcelar pagamento de impostos municipais com cartão de crédito e débito
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 139/2019, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município de Feira de Santana a proceder a cobrança de débitos de natureza tributária e não-tributária, através de operações por meio de Cartão de Débito e Crédito. Significa que tributos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) poderão ser pagos, inclusive de forma parcelada, no cartão de crédito, por exemplo. O projeto aprovado pela Câmara foi encaminhado para sanção do prefeito Colbert Martins Filho.
O texto do projeto diz que “para fins de operacionalizar a cobrança, fica o Município de Feira de Santana autorizado a contratar, firmar convênio ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos, softwares e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por meio de pagamento com cartões de crédito e débito”. O projeto também especifica que “independentemente do número de parcelas estabelecidas no Código Tributário do Município de Feira de Santana, ou outro dispositivo legal que regule as operações de parcelamentos, o número máximo de parcelas nas transações com cartão de crédito limitar-se-á a 12(doze) parcelas mensais sucessivas”.
Para o Secretário Municipal da Fazenda, Expedito Eloy, a iniciativa do Governo do prefeito Colbert Martins Filho vai facilitar a vida do contribuinte em débitos com o Município. E observa que é uma iniciativa inédita. “Hoje a gente não imagina alguém adquirindo um bem de consumo que não tenha a opção de pagamento através de cartão se crédito. O contribuinte pode parcelar o débito dele junto ao município, mas para isso ele tem que manter uma conta corrente bancária, porque o débito é lançado e ele tem que levar a cópia do contrato para o banco operacionalizar e todo mês debitar uma parcela na conta dele. Essa operacionalidade termina em uma demanda de trabalho tanto para o município tanto para o contribuinte”, explica o secretário. :: LEIA MAIS »
Repórter do site Política In Rosa é escolhido para receber Troféu Arnold Silva
A Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta terça-feira (26), escolheu os profissionais e veículos de imprensa que se destacaram na cobertura das atividades legislativas deste ano. O jornalista Anderson Dias, do site Política In Rosa, foi eleito o melhor repórter no segmento jornalismo na internet. Os homenageados receberão, mediante sessão solene, o Troféu Arnold Ferreira Silva, no dia 12 de dezembro, a partir das 09 horas, no plenário do Legislativo feirense. Confira os profissionais e veículos de imprensa escolhidos:
Melhor Blog / Site: Bahia Na Política
Melhor repórter de Blog / Site: Anderson Dias (site Política In Rosa)
Melhor TV Aberta: TV Subaé
Melhor repórter de TV Aberta: Madalena Braga
Melhor TV Web: TV Caldeirão
Melhor repórter de TV Web: Josse Paulo Pereira Barbosa (Paulão)
Melhor rádio: Rádio Sociedade News FM
Melhor repórter de rádio: Framário Mendes
Melhor jornal impresso: Jornal Folha do Estado
Melhor repórter jornal: Walace Almeida
Melhor rádio digital: H1
Melhor repórter rádio digital: Edicarlos Silva (Bomba)
“Estou cansado de encaminhar solicitação e não ser atendido”, reclama vereador governista
O vereador Gilmar Amorim (DC) em seu pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (25), na Câmara Municipal de Feira de Santana, criticou a falta de iluminação pública em determinadas áreas da cidade. Gilmar chamou a atenção dos presentes para a falta de compromisso do Poder Executivo com a manutenção da iluminação das vias públicas de Feira de Santana. O edil citou os locais mais críticos: Campo Limpo, conjunto Bom Viver, Morada das Árvores, Sítio Novo, Feira IV, conjunto José Ronaldo de Carvalho, Novo Horizonte e George Américo. “Serei obrigado a concordar com meu colega Roberto Tourinho, parece que estamos amassando barro pra faraó. Podem dizer que eu estou contra o governo, mas eu não posso é ficar contra o povo. A população está às escuras, exposta ao perigo. Estou cansado de encaminhar solicitação e não ser atendido”, reclamou.
Direcionando a fala para a população, Gilmar Amorim foi firme ao declarar “Eleitores, façam o seu julgamento. Observem quem irá pedir seu voto na próxima eleição”, alertou.
Resposta
O vereador e líder do Governo, Marcos Lima (Patriota), respondeu ao questionamento do edil Gilmar Amorim (DC) sobre os pedidos de melhorias na iluminação pública que ainda não foram atendidos. Marcos Lima justificou que a cidade recebe muitas demandas, entretanto, a Prefeitura e a Secretaria de Serviços Públicos estão buscando atendê-las. Ele informou que, entre os dias 16 e 22 de novembro deste ano, foram trocadas 6.612 lâmpadas e aconselhou o parlamentar a entrar em contato com a secretaria.
Vereadora diz que é pressionada a dar pareceres em curtos prazos
A vereadora Cíntia Machado (Republicanos) em seu pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (20), na Câmara Municipal de Feira de Santana, declarou que é questionada constantemente sobre os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em que preside, para dar continuidade às proposições e emendas apresentadas no Legislativo feirense.
Cíntia frisou que, apesar de sofrer com a pressão, a Comissão tem o prazo legal de 15 dias para opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições e emendas que tramitarão na Casa. E criticou: “aqui sempre teve prazo, mas agora não, é na pressão”.
A edil ainda mencionou que na tercça-feira (19), o vereador Isaías de Diogo (PDT) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei de nº 145/2019, que pretende ampliar para os servidores municipais cooperados a opção da concessão do auxílio transporte creditado em espécie no contracheque ou via cartão do sistema do transporte coletivo urbano do município de Feira de Santana. A nova alteração ao Projeto de Lei necessita do parecer da Comissão e a vereadora garantiu que irá ler e ponderar durante o tempo que tem direito. “Acabou essa história de entregar parecer de hoje para amanhã. O parecer tem prazo e a gente vai avaliar no prazo”, declarou. :: LEIA MAIS »
Após ser intimado pela OEA, Edvaldo Lima se defende
Munido com a Constituição Brasileira e a Bíblia Sagrada, o vereador Edvaldo Lima (PP) subiu à tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta quarta-feira (20), para informar que na última segunda-feira (18), foi intimado a apresentar uma defesa pela Organização dos Estados Americanos (OEA), a qual solicitou explicações sobre o seu mandato, através da Procuradoria Geral da União.
Em sua defesa, Edvaldo Lima declarou que sua vida política é pautada na busca pela garantia dos direitos da família tradicional brasileira. Ele também frisou que a liberdade de expressão é um direito garantido pela Constituição de 1988. “Esse é um direito sagrado. A liberdade de expressão funciona como um verdadeiro termômetro do estado democrático”, disse.
Emocionado, o edil lembrou que, durante sua caminhada, foi escolhido pelos feirenses por ser um homem íntegro que sempre esteve ao lado da honestidade. “Por oito anos tenho feito nesta Casa inúmeras defesas em favor da criança, do adolescente, da família, da ética e da moral. Inclusive me orgulho de ter conseguido barrar a distribuição da cartilha gay e a implantação da ideologia de gênero, até porquê meus valores são inegociáveis. Durante esse tempo fui ameaçado de morte e, mesmo assim, não voltei atrás com os meus ideais”, afirmou. :: LEIA MAIS »
Vereador diz que superintendente Municipal de Trânsito está fazendo uma administração a ‘Deus dará’
O vereador João Bililiu (Cidadania), em seu pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Feira de Santana, criticou uma ação da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) e chamou a atenção do superintendente Maurício Carvalho. “Sempre vou bater nesta tribuna em quem está errado. Ontem ‘bati’ nas blitze arbitrárias do Estado e hoje vou ‘bater’ na SMT. Esse superintendente está fazendo uma administração a Deus dará. Hoje, vindo para a Câmara de Feira de Santana, passei 20 minutos parado na Rua Barão de Cotegipe porque uma viatura da SMT interditou toda a via para colocar um carro em cima de um guincho. Causou transtorno e paralisou o trânsito”, relatou.
O edil ainda chamou atenção do superintendente e pediu que ele observasse seus subordinados. “Mais uma vez eu lhe peço Maurício para que ele olhe seus subordinados e não permita que causem transtornos na cidade. Líder do Governo, vereador Marcos Lima, me ajude com isso. Sou a favor do direito e vou levar isso ao conhecimento do prefeito. Eu penso que os agentes de trânsito agem de forma arbitrária, não dão chance de explicações aos motoristas e interditam vias como se fosse uma ação policial, o que não é correto. Fica aqui meu repúdio à SMT e ao superintendente”, finalizou.