:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Vereador José Carneiro Rocha (MDB) – Foto: Anderson Dias/site Política In Rosa

O vereador e Líder do Governo na Câmara Municipal de Feira de Santana, José Carneiro (MDB), em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (14), no Paço Municipal, falou sobre o Orçamento Municipal 2024 e afirmou que os vereadores em sua maioria absoluta entrarão com um mandado de segurança contra a presidente da Câmara, vereadora Eremita Mota (PSDB), para fazer com que a Justiça determine o cumprimento do Regimento Interno da Casa. Isso tudo porque a vereadora Eremita Mota afirmou que votou o Orçamento 2024 e os vereadores da base do Governo disseram que não foi votado e nem aprovado.

“E que ela traga para o plenário a discussão e a votação sobreo Orçamento do Município. Os atos antidemocráticos da presidente da Câmara já têm ultrapassado os limites. Não podemos continuar aceitando que a presidente faça o que quer. Ela é presidente da Câmara, mas ela tem a Lei Orgânica e o Regimento para serem cumpridos. Se ela não cumpre, prevarica e está cometendo atos antidemocráticos e, consequentemente, de improbidade administrativa”, afirma.

José Carneiro ainda afirmou que os ritos iniciais para a discussão do Orçamento foram obedecidos (a primeira e a segunda discussão. Após isso, foi aberto o prazo para a apresentação das emendas, tanto impositivas quanto modificativas. “Os vereadores tem autonomia para apresentar essas emendas. Apresentadas, elas baixam as comissões, principalmente a de Orçamento e Fiscalização. Essa comissão tem poder até de deliberar desde quando um terço dos vereadores da Casa não solicite que essas emendas vão para o plenário”, explica.

O que ocorreu, ressalta ainda o líder do Governo, foi que ele e mais 11 vereadores assinaram um requerimento pedindo que essas matérias fossem discutidas e debatidas em plenário. “E não foi cumprido o requerimento feito. Então, diante desses fatos, nós não podemos de maneira alguma permitir que a ditadura prevaleça”, disse. :: LEIA MAIS »

Vereador Correia Zezito (Patriota)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve o mandato do vereador de Feira de Santana, Correia Zezito (Patriota), nesta quarta-feira (13). A decisão foi tomada por unanimidade, com 7 votos a 0.

A defesa de Correia Zezito apresentou recurso contra a decisão da 157ª Zona Eleitoral, que anulou os votos recebidos pelos candidatos do Patriota, nas eleições de 2020, à Câmara de Vereadores de Feira de Santana. A decisão do juiz Antônio Henrique da Silva, que cassou o mandato do vereador, foi baseada na acusação de que o partido teria fraudado a cota de gênero no que diz respeito a candidaturas femininas.

O TRE, no entanto, considerou as provas dos autos frágeis e cheias de divergências. Com a decisão do TRE, Correia Zezito poderá continuar exercendo seu mandato até o final de 2024. :: LEIA MAIS »

Vereador Pastor Valdemir – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador Pastor Valdemir (PV), em entrevista ao site Política In Rosa, fez sua avaliação deste ano no Legislativo feirense. Ele enfatizou que seu mandato é de muito trabalho e dedicação. “Nós tivemos um ano muito movimentado nas comunidades qual representamos, que são muitas diga-se de passagem. Fui eleito nos quatro cantos da cidade, só não tive voto em três bairros de Feira de Santana. Isso nos deu também o dever e a obrigação de poder percorrer de uma forma muito forte em toda a cidade. E procuramos realizar um trabalho com muita dedicação para corresponder a confiança dessas pessoas”, disse.

Pastor Valdemir ainda disse que Feira de Santana teve uma Câmara esse ano diferente do ano passado. “O ano passado a gente se debruçou muito em discussões pessoais. E esse ano a gente se debruçou em temas mais importantes. Por isso a gente viu alguns projetos realmente sair do papel e ir pra prática. Não tivemos um ano produtivo como deveria ter, mas avançamos muito em relação aos dois primeiros anos do nosso mandato”.

Na opinião do vereador, esse ano a Câmara foi um órgão que se debruçou um pouco mais em discutir projetos importantes para a cidade. “O que foi construído esse ano na base do diálogo, traz uma base muito sólida para que o ano que se aproxima dois mil e vinte e quatro venha ter um desenvolvimento maior a cidade. Política você começa com diálogo. Não se traz um projeto e é votado para depois se dialogar.  Se dialoga para depois votar os projetos. Acredito que nós teremos, na verdade, um ano de muita produtividade que vem pelas discussões deste ano”, explicou.

E continuou: “Algumas pessoas vão questionar que só iremos trabalhar mais ano que vem porque o ano político. Não, é porque se debateu muito esse ano. Política é discussão. Estamos discutindo uma série de medidas para a cidade, como por exemplo, a construção de vários viadutos, a construção de várias drenagens importantíssimas para a cidade, a construção de vários equipamentos para a cidade e foi debatido o ano inteiro esses temas para que a partir de janeiro de dois mil e vinte e quatro esses temas possam ser executados. Acho que foi um ano bastante produtivo no ângulo também político”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), recebeu hoje uma comitiva do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). O grupo compareceu ao Legislativo para apresentar um projeto autorizando o Executivo a doar, ao órgão, uma área de terra, próxima à sua unidade na Avenida Eduardo Froes da Mota, pertencente ao Município. O SENAI já enviou a reivindicação ao Governo local. De acordo com Eremita, o projeto é viável. No que depender da Câmara, ela disse, será encaminhado para votação, assim que chegar na Casa da Cidadania.

“Vamos nos empenhar para que essa matéria seja votada logo, tendo em vista a importância do SENAI na nossa cidade, como serviço de aprendizagem e gerador de empregos”, destacou. A dirigente lembra que a Câmara aprovou este ano dois importantes projetos para o desenvolvimento do ensino técnico. Um deles, garantiu a doação de área pública para um polo de formação do  SENAR ao lado do Parque de Exposições João Martins da Silva. O outro, oficializando a cessão da área onde o Governo do Estado constroi o futuro Centro de Convenções.

Atualmente, o SENAI em Feira realiza mais de 10 mil matrículas por ano, formando técnicos de nível médio, aprendizes e profissionais qualificados em diversas áreas compatíveis com a necessidade da região. São 12 cursos e parte das suas vagas é ofertada por meio de bolsas de estudos integrais, através da nota do ENEM.

De acordo com o diretor regional, Evandro Minuce Mazo, o SENAI pretende realizar investimentos da ordem de R$ 30 milhões. O objetivo é acompanhar o crescimento do município, apoiando a atração de novas indústrias e oportunizando a geração de empregos tecnicamente qualificados. “A nossa intenção é aumentar em 30% a capacidade do SENAI após a expansão da unidade”, explicou. :: LEIA MAIS »

Tania Rodrigues – Foto: Divulgação

Na próxima quinta-feira (07), às 14 horas, na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), a atriz, psicóloga, psicodramatista e arte-educadora, Tania Rodrigues, receberá o título de Doutor Honoris Causa, junto com outras personalidades, concedido pela Faculdade Febraica e Ordem dos Capelões do Brasil.

O título de Doutor Honoris Causa é a máxima distinção outorgada pela Universidade a personalidades que se destacam pela atuação em defesa das artes, da ciência, das letras e do melhor entendimento entre os povos.

Foto: Divulgação

Fora do ar desde a manhã de ontem (29), o Diário Oficial Eletrônico do Município de Feira de Santana, que publica diariamente os atos dos poderes Executivo e Legislativo, ainda se encontra, nesta quinta, sem ser acessado pela população. Sob o código de status de “erro 403”, a página web também está inacessível para os servidores da Câmara Municipal e, desta forma, os mais recentes atos oficiais da Casa Legislativa não puderam ser publicados até o momento.

Nesta quinta (30), a presidente Eremita Mota (PSDB) informou que a Câmara não foi notificada, pelo Governo Municipal, sobre os possíveis problemas que justificam o erro na plataforma. Com cinco mandatos na Casa da Cidadania, ela afirma que é algo inédito e que recebeu a notícia com estranheza. “Infelizmente, diversas publicações estão atrasadas, inclusive solicitando a presença de secretários municipais nesta Casa para prestarem esclarecimentos à população”. Assim, ela destaca que o problema prejudica a transparência e o acesso às informações sobre as decisões e demais atividades do Poder Legislativo local.

Prefeitura esclarece sobre Diário Oficial fora do ar

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana esclareceu, através de uma nota, sobre a situação do Diário Oficial Eletrônico do Municípios ficar fora do ar. Segue abaixo a nota.

“A Prefeitura de Feira de Santana informa que alguns equipamentos nas instalações da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) e Paço Municipal Maria Quitéria enfrentaram intercorrências na comunicação de tecnologia da informação. Essa situação afetou o Diário Oficial Eletrônico do Município e os sistemas do Portal Gov.br.

Estamos cientes da importância desses meios de comunicação para a transparência e acesso à informação por parte da população. Nossa equipe técnica está empenhada em solucionar as questões relacionadas à comunicação e tecnologia da informação.

Ressaltamos que medidas estão sendo tomadas para normalizar o restabelecimento da comunicação no menor espaço de tempo possível. Pedimos a compreensão da comunidade durante esse período e reiteramos nosso compromisso com a transparência e eficiência na prestação de serviços à população.

Contamos com a colaboração de todos e permanecemos à disposição para fornecer atualizações conforme a resolução dos problemas em questão.”

Vereador Petrônio Lima (Republicanos) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador Petrônio Lima (Republicanos), em entrevista ao site Política In Rosa, fez uma avaliação do tempo que está com o mandato na Câmara Municipal de Feira de Santana e comentou sobre as eleições 2024. Petrônio é suplente de vereador, mas está exercendo o mandato no lugar do vereador licenciado e atual secretário de Serviços Públicos, Eli Ribeiro (Republicanos).

Ao fazer uma avaliação do tempo em que está no Legislativo feirense, Petrônio Lima afirmou que tem buscado fazer seu trabalho com seriedade. “Aprovando os projetos no qual nós entendemos que é melhor para a população e que temos a nossa ideologia política. Buscamos fazer o que entendemos que realmente é correto. Se acertamos todas as vezes, não sei, mas buscamos ter a maior responsabilidade para que possamos acertar. Não só eu como o Republicanos temos muito esse compromisso de fazer uma política mais próxima da população e é o que temos feito. Meu mandato é um mandato aberto, pois atendemos as pessoas na rua, no carro, em casa, é aqui na Câmara. Estamos sempre em contato com a população. O vereador é aquela parte da política que fica mais próximo da comunidade. Então, a gente toma alguns sufocos de vez em quando, mas estamos em busca de resolver o que é melhor pra nossa população”, destacou.

Indagado sobre o que a população pode esperar a mais de tudo que foi citado, Petrônio Lima afirmou que faz ações com o projeto social ‘Revitalizar’, que sempre está nos bairros e distritos atendendo com diversos serviços. “Tenho buscado também por meios da Cultura, o esporte e o lazer, pois a gente sabe que Feira de Santana é uma cidade carente de lazer. E como vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura tenho me empenhado nessa parte até porque a área cultural já é uma área que mesmo antes de ser vereador desde os anos 2000 a gente vem sempre militando no meio da cultura em Feira de Santana e tenho buscado colocar alguns projetos em relação a mesma. Também na parte de serviços públicos da cidade, onde a população sempre nos procura cobrando algum serviço, a gente tem buscado junto ao Poder Executivo realizar algumas ações não só no Bairro Viveiros, mas em outros bairros também porque temos serviços prestados em toda cidade. Sabemos que a população é carente de muita coisa ainda e a cidade carece de maior atenção do Poder Público”, afirmou.

E continuou: “Infelizmente, eu não tenho condições de resolver todos os problemas que são entregues em nossas mãos, mas, o que é possível resolver, tenho me empenhado para fazer com a melhor intenção”, disse.

Eleições 2024

Sobre como se posicionará nas eleições 2024 já que é apoiador do grupo do prefeito Colbert Martins Filho (MDB) na Câmara e o seu partido pretende lançar novamente o deputado estadual José de Arimateia (Republicanos) candidato a prefeito, Petrônio Lima comentou sobre o assunto, já que é filiado ao partido Republicanos. :: LEIA MAIS »

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), promulgou, na sessão desta quinta (23), o Projeto de Lei que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por crime sexual ou racial. Após a publicação da lei no Diário Oficial do Município, a Prefeitura e também a Câmara não poderão nomear, dar posse ou contratar, pessoas condenadas por crimes resultantes de preconceito de raça/cor ou de práticas relacionadas à dignidade sexual. A proposta, de autoria do vereador Pedro Américo (UB), subscrita por Jurandy Carvalho (PL), foi promulgada em virtude de que o Poder Executivo não se manifestou dentro do prazo legal, sancionando ou vetando a matéria.

Com a Lei em vigor, o ente público deve observar se a sentença penal condenatória tem caráter de “transitado em julgado”. Conforme ressaltam os autores, na justificativa, diante dos preceitos constitucionais proibindo todas as formas de discriminação, “não é possível permitir que pessoas condenadas por tais crimes ocupem cargos, especialmente aqueles considerados de confiança na estrutura de todas as esferas dos órgãos públicos municipais”. Os vereadores acreditam que o impedimento da contratação de indivíduos condenados por crimes sexuais e de racismo, no serviço público, representa o esforço do Poder Legislativo no combate à discriminação e violência cometidas principalmente contra a mulher. :: LEIA MAIS »

Colbert Filho e Eremita Mota – Foto: Reprodução

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, utilizou suas redes sociais nesta terça-feira (21) para falar sobre o projeto que solicita empréstimo de 50 milhões de dólares.

No vídeo, Colbert Filho afirma que está entre os bairros Feira IX e o Nova Esperança onde quer construir um viaduto para atender a necessidade da população desses bairros e do entorno.
“No entanto, submetemos à Câmara de Vereadores projeto solicitando empréstimo para realização de diversas obras, mas o projeto até hoje não foi nem colocado em votação, está “engavetado” nas mãos da presidente da Câmara a vereadora Eremita Mota. É triste, que projetos importantes para o desenvolvimento de Feira sejam travados pela presidente Eremita Mota”, declarou.

A presidente da Câmara de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), fez uso da Tribuna da Casa, na sessão desta quarta-feira (22), para cobrar mais uma vez explicações do prefeito Colbert Filho a respeito de dois projetos, o que pede autorização para contrair empréstimo de 50 milhões de dólares e o do Orçamento Municipal para o próximo ano. As matérias, segundo a dirigente, estão sem detalhamentos que são obrigatórios, perante a legislação em vigor. Em um discurso de quase 20 minutos, ela manifestou preocupação quanto a estas proposições, comprometidas em virtude da falta de informações legais. Sobre a proposta em que o Executivo pede autorização legislativa para o empréstimo de cerca de 250 milhões (convertido em reais), ela citou a Lei Municipal de número 4124/2023, cujas regras não estão sendo observadas.

O dispositivo determina que, para operações de crédito como a que deseja realizar o prefeito, deve constar a cópia do processo administrativo que ensejou a solicitação do empréstimo, projeto executivo, expectativa de gasto, audiência pública, estudo de viabilidade da obra e seu impacto, justificativa da obra no local determinado em detrimento de outros que eventualmente tenham necessidade de intervenção semelhante. Deverá ainda compor a proposta a indicação de qual será a unidade de execução orçamentária em que vai constar o valor da operação financeira, de modo que todo o valor do empréstimo esteja vinculado a uma obra específica devidamente estabelecida e fixada em lei.  “A prova está aqui”, disse ela, exibindo no plenário as duas páginas de papel ofício em que o prefeito apresenta a proposta.

Segundo a dirigente, na medida em que não são mencionadas as informações legalmente obrigatórias, “para que possamos colocar em apreciação um projeto dessa magnitude, que endividará o Município em uma elevada verba”, foram feitos dois ofícios, pela Câmara, solicitando ao governante que o projeto seja complementado e cumpra as normas legais. Em 12 de setembro, o Executivo chegou a retirar a proposição, supostamente para revisar e corrigir falhas, mas “infelizmente, nove dias depois, no dia 21, chegaram as mesmas duas folhas, trocou apenas o banco que pretende tomar o dinheiro”. :: LEIA MAIS »