:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Foto: Divulgação/CMFS

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) vai cobrar da Prefeitura uma solução para o atraso salarial e descumprimento de direitos trabalhistas, por parte do IMAPS, prejudicando a dezenas de funcionários da Policlínica de Humildes. Um grupo de trabalhadores fez hoje (21) uma mobilização nas galerias da Casa da Cidadania, pedindo o apoio do Legislativo na resolução dos problemas. Imediatamente, a presidente Eremita Mota (PSDB) se solidarizou com os funcionários. Vereadores de oposição e da bancada governista se uniram na assinatura de um requerimento direcionado ao prefeito municipal, Colbert Martins Filho, e à secretaria municipal de Saúde, Cristiane Campos, questionando-os sobre a situação.

Mais precisamente os vereadores querem saber quais foram os contratos celebrados com a referida empresa, se ainda há contratos ativos; se há, atualmente, pendência no pagamento dos direitos dos trabalhadores vinculados à referida empresa e, em caso positivo, se há algum processo administrativo para a responsabilização da empresa IMAPS. O documento sugere ainda que, “se for o caso”, a empresa se torne impossibilitada de celebrar novos contratos com a administração pública municipal. O líder do governo, vereador José Carneiro (MDB), disse que uma comissão será formada hoje, entre os vereadores, para que se dirijam amanhã, às 11h, à Secretaria Municipal de Saúde, para buscar todas as informações pertinentes.

Paulão do Caldeirão (PSC) lamentou a situação dos trabalhadores que ocuparam a galeria da Casa. “A Prefeitura precisa tomar uma providência. É lamentável ver esses cartazes de pais e mães de família que foram prejudicados pela empresa IMAPS”. Conforme registraram nos cartazes, não foram pagos salários e vale-refeição desde julho. Os profissionais também estão sem pagamento de rescisão, 13º e férias. Paulão também informou que conversou com o procurador do Município, Guga Leal, que “está buscando informações para adotar as devidas providências contra essa empresa que, de forma sorrateira, se apropriou do dinheiro desses profissionais”.

O vereador Pedro Américo (União Brasil) disse que é preciso que a Prefeitura apresente os extratos de pagamentos feitos à IMAPS. Também, saber se a administração municipal abriu algum processo legislativo contra a empresa, “para que ela seja punida gravemente e não possa mais nunca participar de licitações, nem em Feira de Santana nem em qualquer outra cidade do Brasil”. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A vereadora Eremita Mota (PSDB), em entrevista ao site Política In Rosa, comentou sobre seu posicionamento nas eleições 2024. A vereadora, que é presidente do Legislativo, falou ainda sobre a devolução do dinheiro das inscrições do concurso público da Câmara Municipal de Feira de Santana. Sobre as eleições 2024, a vereadora Eremita Mota disse que é uma eleição que está sendo muito costurada nos bastidores. “Acredito que vamos ter uma boa política, uma boa disputa em 2024”, assegurou.

Já sobre seu destino em 2024, Eremita Mota afirmou que cuida de seu mandato e tudo pode acontecer. “Deixo que o Universo se encarregue disso e tenha como ajuda a conspiração de quem está realmente lidando e trabalhando isso. Quanto isso, eu vou cuidando do meu mandato, buscando votos e lideranças. Assim vamos tocando e desejando que venha um grande líder para tomar conta de Feira de Santana”, afirmou.

Sem citar nomes, Eremita falou que, no passado, um prefeito que ela tinha ajudado muito disse no ano que iria tomar posse que ou ela ia ser candidata a deputada ou iria para uma Secretaria. “Ele [o candidato eleito] bateu o martelo comigo para eu assumir uma Secretaria. Diante disso, um outro político questionou se ele era louco de dar uma Secretaria a mim. E o candidato eleito perguntou porquê. Esse político respondeu que se me dessem uma Secretaria eu iria virar prefeita e tomar o seu lugar”, relatou.

E continuou. “Quando a gente faz um trabalho que não depende deles para ter o nosso mandato independente, aos olhos deles isso é perigoso. Trago esse exemplo comigo. Não faço festa com qualquer conversa e muito menos acredito em qualquer um. Quero ir por uma linhagem do olho no olho. De dizer que eu confio em você por certos motivos. Tenho conversado com muita gente em Feira de Santana e acho que cheguei num patamar que incomodo. Quando a gente chega num patamar de independência, de um trabalho independente, de fugir do campo minado, que na política tem muito campo minado. Esse campo minado é quando você está com os votos, alguém presencia e vem um gavião tirar afim de você perder o mandato”, declarou.

A vereadora ainda disse que, se não puder fazer parte de um segmento maior, vai continuar com o seu, que é vereadora. Questionada se, caso seja eleita novamente, pretende concorrer à presidência da Câmara, Eremita Mota foi enfática. “Eu sendo vereadora reeleita, há uma probabilidade. Não gostaria de dar certeza de nada porque certeza a gente não tem, mas há possibilidade. Existe também a possibilidade de lá na frente um deputado de fora me colocar como candidata a deputada, na somatória dos meus votos com a força de determinado deputado e eu conseguir ser eleita. Tudo pode acontecer. Sempre com pé no chão e sem vaidades”, afirmou.

Conversas

Já em relação a conversas que estejam tendo com o governador Jerônimo Rodrigues para um possível apoio ao seu candidato na cidade, Eremita Mota disse que ainda não aconteceram. E ainda informou que seu filho Yuri Guimarães já teve uma conversa muito longa com o ex-prefeito José Ronaldo há uns meses atrás, mas que nunca perguntou sobre o que foi tratado de fato.

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Pedro Cícero (Cidadania) e Pedro Américo (UB)

O vereador Pedro Cícero (Cidadania), em seu pronunciamento nesta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), fez diversos elogios ao ex-secretário de Agricultura, vereador Pedro Américo (UB). Cícero ainda afirmou que sabe o motivo que fez Pedro Américo sair da Secretaria.

“Só eu sei o motivo. Foi um secretário competente quando estava na Secretaria de Agricultura. Acredito que Feira de Santana está te esperando de braços abertos para um projeto maior. Pela minha linguagem, algumas pessoas aqui vão entender. O processo da política é assim que funciona: se você faz um ótimo trabalho, será reconhecido pela população feirense”, declarou.

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: Marcio Garcez Vieira/ASCOM-CMFS

Projetado para servir de opção de lazer, prática de esportes e convivência para a população, o Parque da Cidade Frei José Monteiro Sobrinho, localizado no conjunto Feira VII, encontra-se fechado sem justificativa. A denúncia foi apresentada pelo vereador Silvio Dias (PT), durante discurso na manhã desta quinta-feira (16), na Câmara Municipal de Feira de Santana.

“Não há justificativa para a prefeitura manter o Parque da Cidade fechado, tirando da população uma importante opção de lazer, principalmente neste período de altas temperaturas” iniciou o vereador, que completou. “Estamos encaminhando uma indicação pedindo à prefeitura que reabra o parque o quanto antes”, afirmou.

Silvio Dias também buscará esclarecimentos junto ao governo municipal sobre as razões para a suspensão do funcionamento do equipamento público. “Vamos protocolar nesta Casa um requerimento visando obter respostas sobre o porquê daquele parque estar fechado. Será que é porque ao seu redor moram pessoas pobres, pessoas do Minha Casa Minha Vida, e o prefeito acha que elas não merecem ter acesso ao lazer?”, questionou o político. (Ascom)

Vereador Emerson Minho – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador Emerson Minho (DC), em entrevista ao site Política In Rosa, comentou sobre sua participação no evento do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no último sábado (11). Minho afirmou que não ficará no Democracia Cristã (DC).

“Não ficarei no DC. Existe alguns partidos que estamos conversando como o MDB, PSB, PP. Estamos analisando qual a melhor conjuntura para o nosso mandato sair e, nessa análise, nós precisamos participar das conversas”, informou.

De acordo com Emerson Minho, o evento que ele esteve presente no sábado estiveram também os pré-candidatos a vereadores que poderão sair pelo PSB. “Esteve Eliana Boaventura, Tarcisio Branco, o representante de Nery na pessoa do filho dele e dentre outros. Lá está montando um grupo forte, que tem chances reais de fazer dois ou três candidatos. E nós estamos analisando as propostas do PSB como é que ele vai direcionar o partido, com quem o partido vai ficar na majoritária e se vai lançar candidato ou não para poder escolher”, afirmou.

Ainda de acordo com Emerson Minho, o seu ingresso ao PSB passa por um projeto político. “Precisamos sentar com o governador Jerônimo Rodrigues, ver qual o projeto político que ele tem para nosso mandato e para a cidade de Feira de Santana. E, a partir daí, poder mensurar qual é a real chance de sair candidato no PSB. Então, preciso sentar com o governador e creio que essa conversa aconteça antes do final do ano. A partir dessa conversa com o governador e o diretório do PSB, podemos ingressar no partido nessa campanha de 2024”, declarou.

Colbert Martins Filho – Foto: Reprodução/Youtube

O prefeito Colbert Martins Filho vetou integralmente o Projeto de Lei 081/2023, proposto pelo Executivo Municipal, que prevê a revisão anual dos salários dos servidores públicos municipais, estabelecendo um reajuste de 4%, retroativo a maio deste ano. O projeto, após passar por emendas e alterações na Câmara Municipal, retornou à Prefeitura com irregularidades e sem votação no plenário.

O veto fundamentou-se na constatação de que as emendas e modificações resultaram em despesas para o Poder Executivo, consideradas contrárias aos preceitos legais, incluindo Constituição e Lei Orgânica Municipal, tornando o projeto inconstitucional devido a um vício formal.

O secretário de Governo, Emanoel Lima da Silva, destacou que a inclusão de categorias já contempladas com piso salarial e reajustes contribuiu para a inconstitucionalidade. Ele exemplificou que uma categoria com reajuste de 14,9% receberia mais 4%, totalizando 18,9% de reajuste, impactando as finanças do Município e violando a lei de responsabilidade fiscal.

Emanoel apontou irregularidades na sessão da Câmara em 27 de setembro de 2023, onde as emendas não foram adequadamente apreciadas. Destacou a impossibilidade de apresentar emendas para restabelecer a originalidade do projeto devido a questões regimentais. :: LEIA MAIS »

Vereador Marcos Lima (UB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador Marcos Lima (UB), que é suplente do secretário de Agricultura e vereador licenciado Pedro Américo, falou ao site Política In Rosa sobre a carta aberta que Pedro lançou se despedindo da Secretaria nesta quarta-feira (08).

“Nas eleições de 2022, fui convidado por Pablo Roberto para poder apoiá-lo em sua eleição para deputado estadual. Ele [Pablo] me falou que estaria pedindo a Pedro Américo, que faz parte do grupo político dele, para se afastar da Câmara e assumir a Secretaria de Agricultura. Com isso, eu assumiria o mandato de vereador e ficaria até abril de 2024, e depois disso nós iriamos ver como resolver. Porém, eu e meu grupo político precisava apoiar ele na sua eleição para deputado estadual. Fechamos esse acordo numa reunião que estava eu, Pedro Américo, Pablo Roberto e o prefeito Colbert Martins. Selamos esse acordo nessa reunião. E esse acordo eu e meu grupo político cumpriu”, disse.

E continuou: “Entendo eu que a minha contribuição foi determinante para a eleição de Pablo Roberto a deputado estadual, pois a diferença dele para o terceiro colocado foi apenas de mais de 1 votos. Acredito que passei muito mais do que isso para ele, entre 4 ou 5 mil votos devo ter passado para Pablo Roberto. E, com isso, ajudei muito na eleição dele para ele poder hoje ser deputado. Agora, fui chamado para uma reunião com o deputado estadual Pablo Roberto e Pedro Américo. Nessa reunião, informaram que Pedro Américo vai retornar à Câmara Municipal. Fiquei surpreso. Não esperava que isso acontecesse porque foi feito o acordo que citei e a minha parte eu cumpri. Espero como vai ficar o desenrolar das coisas ainda essa semana”, informou.

Marcos Lima reafirmou que, por sua parte, cumpriu o acordo. “O acordo está sendo quebrado agora com essa saída de Pedro da Secretaria e retorno a Câmara Municipal. :: LEIA MAIS »

Vereador Correia Zezito, autor do Projeto de Resolução – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Foi colocado em discussão e depois retirado de pauta para apreciação, o Projeto de Resolução 02/2023, de autoria do vereador Correia Zezito, que altera em sua totalidade a redação do art. 443 da Resolução nº 393/2002. Essa Resolução versa sobre o Regimento Interno da Casa.

Pela proposta, altera-se a redação do art. 443 da Resolução 393/2002 e proíbe o porte de arma de qualquer espécie nas dependências da Câmara Municipal, compreendendo o edifício principal e seus anexos. A proibição é ainda extensiva aos servidores, inclusive da Diretoria de Segurança do Legislativo, ao público em geral e aos Vereadores. Ela só não se aplica aos agentes policiais a serviço ou quando comparecerem a solenidades do Poder Legislativo.

No caso de autoridades públicas que estejam acompanhadas de agentes de segurança pessoal, que portem armas de fogo, o fato deverá ser comunicado com antecedência ao Presidente da Câmara Municipal, que poderá autorizar, em caráter excepcional, a presença dessas pessoas armadas.

É atribuição ainda do Primeiro Secretário superintender ações que visem impedir o acesso de pessoas armadas em recintos da Câmara Municipal, podendo mandar revistar e desarmar. A ordem para revistar os vereadores e, se for o caso, desarmá-los, compete exclusivamente ao Presidente da Câmara Municipal, sempre que julgar necessária a revista ou for solicitada por algum Vereador.

O desrespeito à proibição, sem prejuízo das cominações previstas na legislação pertinente, constitui infração disciplinar grave, se for praticada por servidor da Câmara Municipal e, se for infringida por vereador, este estará sujeito às sanções referentes à falta de decoro parlamentar.

Autor fala sobre Projeto de Resolução

O vereador Correia Zezito, que é autor desse Projeto de Resolução, foi procurado pelo site Política In Rosa para comentar sobre o projeto. “Esse projeto é de interesse meu, que sou policial militar. Às vezes, as pessoas ficam me perguntando se venho armado para a Câmara. E daí veio a ideia de fazer esse projeto. É um projeto para que coloque portas com detector de metais, principalmente no plenário porque temos que focar na segurança dos 21 vereadores, da imprensa que faz cobertura na Casa e dos funcionários. Isso é para coibir que alguém entre armado”, disse.

Correia afirmou que o projeto foi retirado de pauta devido ter que ser apresentado pela Mesa Diretiva. “A presidente da Casa, Eremita Mota, concordou que eu retirasse o projeto e que ela irá trazer para a aprovação de todos como combinado. E eu aceitei. A ideia foi minha, mas pode ser adotada por todos os vereadores”, afirmou.

Questionado se já ocorreu alguma ocasião de pessoas adentrarem ao plenário ou galeria armado, Correia Zezito afirmou que não viu, mas já ouviu falar. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Os profissionais que fazem da própria voz a matéria prima do rádio foram homenageados pela Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) na noite desta terça (07). A solenidade em comemoração ao Dia do Radialista contou com a presença de diversos representantes da categoria responsável por levar informação e entretenimento aos ouvintes, que preencheram o plenário e a galeria da Casa Legislativa.

Propositor do evento, o vereador Lulinha (UB) disse que esta é uma das profissões mais importantes em todo o mundo. Além de levar informação e entretenimento aos ouvintes, o radialista também exerce um “valoroso serviço de utilidade pública”. Isto porque, este profissional abre espaço para a população fazer sugestões, reclamações e reivindicações, justifica o parlamentar. Assim, ele acredita que, muitas vezes, o papel do radialista se assemelha ao do vereador, visto que ambos atuam como um elo entre o Poder Público e a comunidade: “Os radialistas têm participação decisiva na construção de uma sociedade mais justa, onde todos tenham voz e vez”.

Presidente da Câmara Municipal, a vereadora Eremita Mota (PSDB) conta que a experiência à frente da Mesa Diretiva da Casa da Cidadania lhe fez compreender o quão importante é o trabalho do radialista para a atuação dos Poderes, especialmente do Legislativo. Assim, ela reconhece a relevância dos profissionais que “transmitem a informação de forma dinâmica, contribuindo para a educação e formação da opinião pública”.

Todo este trabalho deve ser feito com ética e responsabilidade, ressalta o palestrante da sessão, o radialista e publicitário Valdeir Uchoa. Com vinte anos de experiência no rádio, ele diz que o profissional deve ter consciência de que a informação levada aos ouvintes “deve somar para a vida de cada um”. É desta forma, segundo ele, que a qualidade do conteúdo oferecido pelas rádios é mantida ao longo dos anos, mesmo que em meio às transformações sociais e avanços tecnológicos. “Desde pequeno, eu ouvia que o rádio iria acabar, mas ainda depois da televisão, internet e redes sociais, este meio de comunicação é consumido por mais de 85% da população feirense e brasileira”. :: LEIA MAIS »