:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Foto: Divulgação

Os professores da Rede Municipal de Feira de Santana decidiram que vão realizar uma manifestação nesta segunda-feira (12), às 8h30, na Câmara Municipal de Feira de Santana, para protestar contra a aprovação em primeira discussão do projeto enviado pelo prefeito, Colbert Martins Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para utilização dos recursos dos Precatórios do FUNDEF, no valor de R$ 21.500.000,00. De acordo com a categoria, o prefeito sempre afirmou nas diversas audiências realizadas entre o Governo Municipal, a APLB Feira e representantes da categoria, além das inúmeras entrevistas concedidas na imprensa feirense que o recurso que está sub júdice não seria utilizado até a resolução da questão.

A categoria também decidiu que o dia 27 de novembro, será um dia de paralisação de toda a rede, com ida a Prefeitura Municipal de Feira de Santana às 9h, para entregar um documento ao prefeito Colbert Martins Filho, com a pauta da categoria, que consiste na Reformulação do Plano de Carreira Unificado, na reabertura das negociações sobre os Precatórios do Fundef, sendo 60% direito dos trabalhadores em educação e sobre a Alteração de Carga Horária de todos os professores que solicitaram e estão em conformidade com a Lei, além de reafirmar a posição da categoria de não iniciar o ano letivo de 2019 sem a resolução da pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação.

Em Assembleia também foi discutido a proposta de calendário escolar para o ano letivo de 2019 feita pela SEDUC. Os trabalhadores em educação aprovaram uma proposta de alteração deste calendário que consiste; Jornada Pedagógica de 4 à 8 de fevereiro; Início do ano letivo dia 11 de fevereiro com encerramento do ano letivo dia 20 de dezembro. A proposta da categoria será levada ao Conselho Municipal de Educação, onde será apreciada pelos conselheiros. A APLB convocou toda categoria para uma mobilização na Câmara Municipal nesta segunda-feira (12), às 08h.

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) denunciou o comércio de loteamentos irregulares no município de Feira de Santana. O edil cobrou da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e do Procon providências no sentido de fiscalizar e coibir a prática ilegal. “É grande o número de loteamentos sem documentação regularizada e clandestinos sendo comercializados neste município. Muitas pessoas estão sendo enganadas e ludibriadas. Depois de efetuarem a compra, percebem que aquele comprovante de pagamento não tem valor. Loteamentos têm que atender legislação específica e esse comércio precisa ser fiscalizado. Os cidadãos estão sendo roubados em Feira de Santana”, denunciou.

Vereador Roberto Tourinho (PV)

O vereador Roberto Tourinho (PV) disse ter ouvido atentamente o discurso do colega Pastor Tom (PATRIOTA) que cobrou das cooperativas o pagamento de 13º salário e férias aos cooperados. “Vou trazer uma informação à Casa: a implantação de cooperativas é coisa de 20 anos no Brasil e em Feira de Santana tem sido de forma acelerada. Está sendo usada como moeda de troca e poucos têm a coragem de falar o que estou falando. Os cooperados hoje são um número maior que os efetivos do Município. Há um efetivo ganhando um salário mínimo e ao lado um cooperado, apadrinhando de político, que não realiza o trabalho e fica apenas pedindo apoio ao padrinho, ganhando mais”, disse Tourinho. “Vereadores que têm 300 indicados no Governo, contratados através de cooperativas, usa como moeda de troca, barganha. É assim que muitos se mantém no poder. Pegam uma UPA, posto de saúde, unidade de saúde, Reda, e fazem de conta que são seus. Essas cooperativas, esses contratos, são nefastos, fazem mal ao Governo. Os que ali estão é para arranjar votos para seus indicados, não estão preocupados com o Município”, pontuou.

Segundo o edil, em Feira nesses últimos anos, teve responsáveis por isso para se manterem no poder. “E agora estão fazendo discurso de que os cooperados estão recebendo pouco, sendo que muitas vezes recebem mais que os efetivos. Muitas vezes, os cooperados ganham duas ou três vezes mais que os efetivos que vão se aposentar com um salário mínimo, trabalhando 40 horas por dia”, disse.

Tourinho ainda disse que de 2001 em diante, Feira entrou em uma escala de até 400 cargos por vereador. “Os cooperados, realizando a mesma função, tem salários distintos, dependendo da cooperativas que são contratos. Já ouvi muita gente pedir para trocar de cooperativa para ganhar melhor”, finalizou.

Vereador e deputado estadual eleito, Pastor Tom (PATRIOTA).

O vereador e deputado estadual eleito, Pastor Tom (PATRIOTA), criticou as cooperativas por não pagarem 13º salário e férias aos cooperados. Segundo ele, caso essa realidade não mude, encaminhará ofício à Polícia Federal para que estas instituições sejam investigadas. “Pessoas que são empregadas através de cooperativas na Prefeitura e cargos de confiança não recebem 13º salário e férias. Está chegando o Natal, as férias e fui abordado estes dias por cooperados e informado sobre esta situação. São pessoas que têm expectativas de dias melhores no final do ano”, pontuou Tom.

Tom acredita ainda que o prefeito Colbert Martins, em uma nova gestão, deveria rever essa situação. “Feira não deve mais nem aceitar contratos através de cooperativas. Os donos estão ricos. No início as cooperativas eram boas, mas agora não estão mais. Precisam tratar as pessoas com dignidade. Eles faturam muito todo mês. Fico triste porque o Natal chega em minha casa, mas não chega na casa dos cooperados. E ninguém quer falar com medo de perder o emprego’, disse.

O edil revelou que não tratou sobre este assunto antes porque poderia ser prejudicado. “Mas, se agora posso falar e, se isso não mudar, vou fazer um ofício à Polícia Federal para investigar as cooperativas. Não pode chegar final de ano e os cooperados não receberem 13º salário e férias. Ainda há tempo das cooperativas mudarem”, finalizou.

Vereador Carlito do Peixe (DEM)

O vereador Carlito do Peixe (DEM) em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão desta segunda-feira (05), denunciou o fechamento da Escola do Centro de Assistência Social Santo Antônio (ECASSA) com transferência dos alunos para o Colégio Estadual Edith Mendes da Gama e Abreu. Para Carlito, o governado Rui Costa deu início à retaliação ao município de Feira de Santana. “A diretora do Colégio Edith Gama, que existe há mais de 30 anos em Feira de Santana, fará uma reunião ampla na tarde de hoje, na praça em frente ao  Colégio para comunicar à população da transferência dos alunos do ECASSA para o Edith. O governador reeleito Rui Costa deu início à retaliação à Feira de Santana começando pela educação”, protestou.

Em aparte, o vereador Marcos Lima (PRP) lamentou o descaso do governo estadual com a população feirense e destacou o encerramento das atividades do Escola Estadual maria Quitéria, também localizada em Feira de Santana. “Os alunos desta escola também irão promover uma manifestação contra o fechamento da instituição. Precisamos nos manifestar contra o fechamento dessas unidades em nosso município”, afirmou.

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) também se pronunciou contra o fechamento das escolas da rede estadual de educação. “Precisa avisar ao governador Rui Costa que o Halloween já passou, porque isso que ele está fazendo é um terror. O governador não poderia fazer isso com Feira de Santana. Ao invés de fechar escolas ele deveria construir novas escolas para a população desse município”, destacou.

De volta com a palavra, o vereador Carlito do Peixe repudiou a medida do Estado. “Quero bater palmas para o governador da Bahia por esse exemplo de puro descaso para com a educação do município de Feira de Santana”, concluiu.

Vereador Zé Filé (PROS)

O vereador Zé Filé (PROS) denunciou a insatisfação de trabalhadores da saúde de Feira de Santana. Segundo o vereador, o salário baixo é a principal reclamação. “Nos PSF’s as pessoas estão trabalhando insatisfeitas. Feira de Santana é o município que paga o pior salário aos profissionais da assistência social. Infelizmente, o desemprego é grande e essas pessoas se sujeitam a esse tipo de exploração”, afirmou.

Vereador Lulinha (DEM)

“Esse é o último ano em que os vereadores vão poder destinar verba de subvenção para as entidades filantrópicas de Feira de Santana. São R$ 50 mil para ajudar associações e instituições que atuam na cidade”. A informação foi prestada pelo vereador e líder do Governo Lulinha (DEM), durante pronunciamento na sessão desta quarta-feira (31) na Câmara Municipal de Feira de Santana.

Em aparte, o vereador Alberto Nery (PT), ao lamentar a possibilidade de suspensão da liberação do recurso, informou que o prefeito municipal Colbert Martins da Silva Filho deverá se reunir com os vereadores para discutir o projeto que extingue o repasse de verba de subvenção para entidades filantrópicas. “Essa verba é de extrema importância. É preciso discutir antes de qualquer decisão”, ressaltou.

Vereador Alberto Nery (PT)

Falando do edil Lulinha que é líder do Governo, o vereador Alberto Nery questionou quando ele reconhecerá que as eleições acabaram e que o povo da Bahia reconheceu o trabalho do governador Rui Costa. “Reconhece tanto que o reelegeu com 75,5% dos votos válidos. E ele insiste e ficar fazendo críticas e picuinha com o Governo do Estado. As eleições já passaram, Lulinha, vá trabalhar. Faça o seu trabalho. Bolsonaro ganhou no país, mas aqui na Bahia ganhamos. Em apenas quatro cidades do estado Bolsonaro ganhou. Aceite”, disparou.

Nery disse ainda que o PT reconheceu o resultado das urnas, não fará terceiro turno como Aécio Neves fez e fará oposição a Jair Bolsonaro. “Mas estou cansado de picuinhas. Às vezes me ausento da sessão porque se fala muita besteira aqui nessa tribuna e não tenho paciência de ouvir. Enquanto isso um colega seu, o vereador Gilmar Amorim (PSDC) cobra aqui a poda de uma árvore”, criticou.

Vereador Zé Filé (PROS)

O vereador Zé Filé (PROS) reivindicou o pagamento do 13º salário aos cooperados que prestam serviço à Prefeitura Municipal de Feira de Santana. O edil defendeu a igualdade de direitos no funcionalismo público no município, com a garantia de férias e demais benefícios para os trabalhadores contratados por meio das cooperativas. “Peço ao prefeito que pague o 13º dos cooperados, eles têm o mesmo direito dos funcionários que prestam serviço à prefeitura e recebem tudo aquilo que é assegurado ao trabalhador. Vocês acham isso justo? Está chegando o fim do ano, todos receberão salário a mais, só os cooperados não receberão”, reclamou, pedindo apoio aos colegas vereadores para reforçar a sua reivindicação através de indicações ao Executivo.

Filé ressaltou que o Município dispõe de recursos para arcar com as despesas. “Feira de Santana tem dinheiro para tudo, menos para pagar o salário dos cooperados. Do jeito que o prefeito faz, o povo não tem condições de comprar nada no fim de ano. Prefeito, mude esse governo. Vereadores, ajudem esse povo que necessita de uma renda que venha dar condições de comprar um chinelo para o filho. O salário do dia a dia não permite que comprem nada”, protestou.