:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Foto: Jorge Magalhães

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), sancionou nesta segunda-feira (22),  a lei municipal, aprovada em segunda discussão pela Câmara Municipal de Feira de Santana, que autoriza a administração a contratar operação de crédito da ordem de até R$ 130 milhões. Os recursos serão aplicados em projetos e obras de mobilidade urbana, saneamento e requalificação urbanística de áreas localizadas no centro  comercial de Feira de Santana. O Legislativo concedeu a autorização ao aprovar o Projeto de Lei Ordinária de nº 158/18. A operação de crédito deverá ser executada em duas instituições financeiras oficiais, a Caixa Econômica Federal (R$ 100.000,000,00), e o Banco Do Brasil S/A (R$ 30.000.000,00).

O investimento será o maior da história da cidade em melhorias de infra-estrutura e uma das mais complexas intervenções urbanísticas do Governo Municipal no centro da cidade. As obras vão se estender por 800 mil metros quadrados, a partir das ruas Sales Barbosa e Marechal Deodoro, principais artérias do comércio local, e por onde circulam, diariamente, uma média de dois milhões de pessoas, oriundas de cidades circunvizinhas. Dois viadutos vão ter suas pistas duplicadas, o da confluência das avenidas Noide Cerqueira e Eduardo Froes da Mota e o que está localizado entre esta avenida e a avenida Fraga Maia, dois grandes vetores do crescimento urbano da cidade. A drenagem de águas pluviais, que se encontra precária em vários trechos do centro de Feira, pelo tempo de sua implantação, também será alvo desses recursos, com o objetivo de evitar os alagamentos vistos no período chuvoso.

Agora, o prefeito Colbert Martins vai atuar diretamente junto aos órgãos federais responsáveis para buscar celeridade na documentação necessária para a execução da operação de crédito. O objetivo é iniciar as obras no primeiro trimestre de 2019.

Vereador Luiz da Feira (PPL)

O vereador Luiz da Feira (PPL) falou sobre a obra do Shopping Popular, que está sendo construído no Centro de Abastecimento. Luiz disse que mantém sua postura e compromisso em defesa dos camelôs e trabalhadores de Feira de Santana. “O Shopping Popular hoje só tem três pessoas a par de sua situação: o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Antonio Carlos Borges Junior, o prefeito Colbert Martins Filho e o empresário Elias Tergilene. Se eu não tivesse me pronunciado, os 300 boxes que o empresário anunciou, já teriam sido vendidos. Sou representante dos camelôs e não tenho rabo preso com chinês”, protestou.

Eremita Mota e José Carneiro-montagem Política In Rosa

O presidente municipal do PSDB, o deputado estadual Carlos Geilson, anunciou que está indo para a base do governador Rui Costa (PT). Com esse anuncio, há possibilidade de que Geilson saia do partido. Nada ainda foi anunciado. Mas caso aconteça, a pergunta que fica é: quem assumirá o PSDB em Feira de Santana? Dois vereadores são componentes da legenda na cidade. A vereadora Eremita Mota, que já é presidente municipal e estadual do PSDB Mulher, e José Carneiro, presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana. Dos dois, Eremita é a mais ligada ao presidente estadual do partido, o deputado federal João Gualberto. Resta agora esperar os desdobramentos.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) lembrou que no dia 20 de junho deste ano encaminhou Indicação de número 648/2018 ao Poder Executivo solicitando a implantação de subprefeituras nos distritos do município de Feira de Santana. “As subprefeituras são necessárias porque há uma distância gigante entre os distritos e a sede do município. Quem sabe das necessidades da população são os moradores. Acho mais que justo que implantemos as subprefeituras e que sejam gerenciadas por moradores locais. Reforço o meu pedido junto ao prefeito Colbert Martins da Silva Filho. Espero que ele atenda esse pedido”, afirmou.

Vereador João Bililiu (PPS)

O vereador João Bililiu (PPS) cobrou providência por parte das autoridades responsáveis para que as obras de esgotamento sanitário dos bairros no entorno da Lagoa Grande sejam o mais rápido possível concluídas. “A fedentina naquele espaço está insuportável. Precisam tomar uma providência urgente”, criticou.

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

Ao admitir que o Democratas, através do ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo de Carvalho (DEM), foi derrotado nas eleições para o Governo do Estado devido a “velha política” que fazia, o vereador Cadmiel Pereira (PSC) pediu que ele mudasse de partido. “José Ronaldo, mude de partido. Vá para quem lhe quer ou então assuma as rédeas e mude esse partido”, sugeriu.

Vereador Gilmar Amorim (PSDC)

O vereador Gilmar Amorim (PSDC) em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, na última quarta-feira (17), repudiou os transtornos enfrentados por famílias que não conseguem sepultar os corpos de seus entes que permanecem do Departamento de Polícia Técnica no aguardo da realização do exame de DNA para identificação. “Peço que o vereador Alberto Nery (PT) que interceda para que providências sejam adotadas para resolver esse problema de famílias que estão aguardando a realização do DNA para identificar os corpos de seus entes queridos, que foram encontrados em estado de decomposição. Existem casos de dois, três anos sem resposta”, reclamou.

Em aparte, o líder da oposição, vereador Alberto Nery (PT) se comprometeu a buscar informações. “Solicitei informações sobre essa demanda ao líder do Governo na Assembleia, deputado Zé Neto (PT), e ele garantiu que ainda hoje retornará com uma posição sobre esse fato”, informou Nery.

Vereador Isaías de Diogo (PSC)

O vereador Isaías de Diogo (PSC) em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão desta quarta-feira (17), informou que esteve na tarde de ontem (16) na Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) e não encontrou o responsável pelo órgão. Segundo ele, os servidores o informaram que o superintendente Municipal de Trânsito, Maurício Carvalho não comparece à Superintendência há mais de 15 dias. “Estou indignado com esses parasitas. Cansado de ver pessoas sem compromisso. Os cargos públicos existem para servir a população. Assim como nós vereadores temos que mostrar serviço, os secretários e os superintendentes também têm a mesma obrigação. Não comparecer ao trabalho por 15 dias é uma falta de respeito com o povo.  Não vou passar a mão na cabeça de senhor ninguém. Não serei omisso”, protestou.

Defesa

Saindo em defesa de Maurício, o vereador Gilmar Amorim elogiou o bom trabalho que Maurício vem realizando a frente do órgão e explicou que como o seu trabalho diz respeito ao trânsito nem sempre ele fica na sede da SMT. Gilmar disse que geralmente Maurício trabalha nas ruas da cidade.

O líder do Governo, o vereador Lulinha (DEM) disse que Maurício tem mais é que ir para rua dar suporte e fazer as mudanças necessárias no tráfego da cidade. “Então me digam: onde ele fica na rua? Para nós irmos encontrar com ele”, pediu Isaías.

Câmara Municipal de Feira de Santana / Foto: Política In Rosa

Na manhã desta quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei Ordinária de nº 158/18, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e com o Banco Do Brasil S/A. A contratação de recursos juntos as instituições financeiras supracitadas visa a melhoria da mobilidade urbana por meio da implementação da 1ª etapa de requalificação do centro comercial de Feira de Santana, com a recuperação das calçadas nas avenidas Getúlio Vargas e João Durval, com a recuperação dos calçadões e praças, assim como a modernização e revisão do mobiliário urbano, prevendo-se também a garantia das rotas acessíveis ao longo de toda a região e com a implantação de sistema cicloviário. Assim como a implementação de recursos destinados ao assessoramento técnico, estudos, projetos e modernização administrativa.

Conforme o artigo 1º, fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) e junto ao Banco Do Brasil S/A, até o valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), destinados ao assessoramento técnico, estudos, projetos, obras de infraestrutura urbana e modernização da administração pública municipal, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. O artigo 2º diz que para garantia do principal e encargos da operação de crédito, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder ou vincular em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, as receitas a que se referem os artigos 158 e 159, inciso I, alínea “b”, e parágrafo 3º da Constituição Federal, ou outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los.

Segundo o parágrafo 1º, para a efetivação da cessão ou vinculação em garantia dos recursos previstos no caput deste artigo ficam a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil S/A autorizados a transferirem os recursos cedidos ou vinculados nos montantes necessários à amortização da dívida nos prazos contratualmente estipulados. O parágrafo 2º ressalta que na hipótese de insuficiência dos recursos previstos no caput, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a vincular, mediante prévia aceitação da Caixa e do Banco do Brasil, outros recursos para assegurar o pagamento das obrigações financeiras decorrentes do contrato celebrado.

De acordo com o parágrafo 3º, fica o Poder Executivo Municipal obrigado a promover o empenho e consignação das despesas nos montantes necessários à amortização da dívida nos prazos contratualmente estipulados, para cada um dos exercícios financeiros em que se efetuarem as amortizações do principal, juros e encargos da dívida, até o seu pagamento final. Já o parágrafo 4º estabelece que para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito, ficam a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil autorizados a debitarem na conta corrente mantida em cada uma das agências, a ser indicada no contrato, onde são efetuados os créditos dos recursos do Município, nos montantes necessários à amortização e pagamento final da dívida.

Conforme o artigo 3º, os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. Segundo o artigo 4º, fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada. Por fim, o artigo 5º diz que esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.