:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Foto: Divulgação

Depois de receber o substitutivo do Poder Executivo, a Comissão Especial da Câmara Municipal de Feira de Santana se reuniu na manhã desta terça-feira (16) para dar andamento aos trabalhos referentes às Leis do PDDU, Uso e Ocupação do Solo, Meio Ambiente e Código de Obras. A reunião contou com as presenças dos vereadores Antônio Carlos Passos Ataíde (DEM), Cadmiel Pereira (PSC), Gerusa Sampaio (DEM) e Edvaldo Lima (PP).

O relator da comissão, vereador Cadmiel Pereira, pontuou que não haverá necessidade de realização de novas Audiências Públicas, pois todos os assuntos já foram debatidos. “O prazo foi restabelecido e a partir de hoje os vereadores terão 20 dias úteis para apresentar as emendas”, disse, alertando sobre o cumprimento dos prazos.

O presidente da comissão, Antônio Carlos Passos Ataíde, também sinalizou que os prazos deverão ser cumpridos. “O envio de emendas tem como data limite 14 de novembro, conforme estabelecido no Regimento Interno da Casa, que atende ao prazo de 20 dias úteis a partir da instalação da Comissão. Quanto ao relator, terá mais dez dias para apresentar o relatório”, finalizou.

Vereador Isaias de Diogo (PSC)

No uso da tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (16) na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Isaías de Diogo (PSC) informou que o acesso do bairro Viveiros será construído em breve. O edil agradeceu ao prefeito Colbert Martins e aos moradores do bairro supracitado. “A ANTT pediu a desapropriação para que o projeto da construção do acesso venha a ser executado.  Agora aqueles moradores não ficarão mais ilhados. Obrigado ao prefeito Colbert Martins e aos moradores do bairro Viveiros, que me confiaram a solução deste problema”, comemorou.

Em aparte, o vereador Edvaldo Lima (PP) também comemorou a construção do acesso. “Foi uma luta desta Casa, deste vereador, do vereador Isaías e de todos que clamaram a construção deste acesso”, disse.

Vereador Roberto Tourinho e o líder do Governo, vereador Lulinha-montagem Política In Rosa

O vereador Roberto Tourinho (PV), após a aprovação em primeira discussão do projeto de lei de nº 114/2018 que determina o Orçamento Impositivo nesta segunda-feira (15), sofreu com a intempestividade do líder do Governo, o vereador Lulinha (DEM). Enquanto discursava fazendo críticas aos colegas pelo fato de ter sido discutido na Câmara Municipal de Feira de Santana anteriormente a possibilidade de haver o Orçamento Impositivo, mas nunca ter acontecido por haver uma proibição do ex-prefeito José Ronaldo e de ex-prefeitos, Tourinho teve o microfone bruscamente tirado pelo líder do Governo com a justificativa de que o seu tempo havia acabado (veja o vídeo). “Eu ainda não terminei de falar. Pelo que me consta o senhor não é o presidente desta Casa, vereador”, reagiu Tourinho, continuando a sua fala.

Foto: Divulgação

Após a sanção pelo prefeito Colbert Martins Filho (MDB) do projeto de lei apresentado pelo vereador Cadmiel Pereira (PSC) que garante prioridade aos autistas em estabelecimentos privados como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral, a presidente do Instituto Família Azul, Cíntia de Souza, disse que Feira de Santana, com a lei, passa a protagonizar esta iniciativa e se torna referência em todo o país. “É um gesto que acolhe, que aceita e que diz sim ao novo, que não é tão novo assim”. Levantamento realizado entre 2016 e 2017 mostrou que em Feira existem 736 autistas.

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, José Carneiro, disse que a aprovação do projeto demonstra que o Legislativo é produtivo e voltado aos interesses da sociedade. Além de secretários municipais e vereadores, participaram da solenidade representantes do INSS e dos bancos do Brasil, do Nordeste e da Caixa Econômica Federal.

Vereador Alberto Nery (PT)

Os vereadores de Feira de Santana poderão, a partir do ano de 2019, indicar a aplicação de verba para áreas e ações que julgarem adequadas. É o que prevê o projeto de lei de n 114/2018 que determina o Orçamento Impositivo aprovado em primeira discussão nesta segunda-feira (15). Segundo o projeto, os vereadores terão emendas individuais que podem chegar até 0,9% do orçamento anual do município. A lei que já havia sido apresentada anteriormente pelo vereador Alberto Nery (PT), sem aprovação da maioria, desta vez foi subscrita por diversos edis. “Conhecemos a realidade da cidade de perto, ouvindo diariamente a comunidade. Isso nos permite saber onde são necessárias as obras e investimentos. Nem sempre conseguimos convencer o Poder Público dessa necessidade, principalmente quando se está na oposição. Com o orçamento impositivo aprovado, cada vereador terá autonomia de indicar para onde deve ir o recurso da emenda. Quem ganha com isso é a comunidade, uma vez que seus representantes possuem mais um instrumento de resolução dos problemas da cidade”, comemorou Nery.

De acordo com o projeto e a média do orçamento anual do município, estima-se que cada vereador poderá indicar até R$ 500.000,00 em emendas. O projeto precisa ser aprovado em segunda discussão, o que deve ocorrer nesta terça-feira (16).

Vereador e deputado estadual eleito Tom (Patri)

O vereador e deputado estadual eleito Tom (PATRI), em entrevista ao programa De Olho Na Cidade da Rádio Sociedade, afirmou que a sua votação em Feira de Santana é pessoal e dele. “Diferente de alguns deputados de Feira que são eleitos pela máquina”, disparou. Tom se considera como independente em nível de Bahia e em Feira de Santana faz parte da base do prefeito Colbert Martins da Silva (MDB).

Vereador e deputado estadual eleito Pastor Tom (PATRI)

Em entrevista ao programa De Olho Na Cidade da Rádio Sociedade o vereador e deputado estadual eleito Pastor Tom (PATRI) afirmou que se encontrou com o governador Rui Costa, mas se considera como independente. “Não estou desesperado. Tenho proximidade tanto com Rui quanto com José Ronaldo. Tem que ter muita calma e tranquilidade”, afirmou.

Tom ressaltou ainda que será candidato a prefeito de Feira de Santana em 2020. “Eu estive no mesmo dia em que o deputado estadual Carlos Geilson, que aderiu à base do governador. Ele se encontrou primeiro com Rui. Ao sair me disse que era candidato a prefeito em 2020 e que precisava do meu apoio. Respondi que não poderia porque eu sou candidato. Não abro mão da minha candidatura”, afirmou Tom.

Vereador Zé Curuca (DEM)

O vereador Zé Curuca (DEM) afirmou que esteve no início da tarde desta quarta-feira (10) em frente ao antigo Módulo Policial do bairro Limoeiro que atualmente está desativado. O objetivo do vereador era mais uma vez pedir ao Coronel Luziel Andrade, Comandante da Polícia Militar em Feira de Santana e ao Secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, que providenciem a reabertura do posto. “Alguns moradores afirmam que ele está desativado há quase quatro anos causando transtornos, assaltos e falta de segurança”, explica.

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) na sessão desta quarta-feira (10) pediu atenção do Governo Municipal para a possibilidade da castração animal. “Observamos o crescente número de animais abandonados e mal tratados na cidade. Nas redes sociais o fato é também bastante evidente. Feira de Santana precisa de uma outra entidade para ajudar os animais, pois a APA não tem dado conta. Peço ao prefeito Colbert Martins que aprecie com atenção a proposta da castração animal, pois o número de maus tratos aos animais vem crescendo muito. É uma questão de saúde coletiva”, pontuou Cadmiel.