:: ‘Câmara Municipal de Salvador’

Construir um novo centro de convenções em outro local ou restaurar o equipamento já existente? A discussão para representantes do turismo, serviços e hotelaria ultrapassa essa questão. Para eles, a decisão envolve, sobretudo, a sobrevivência do setor, principalmente na baixa estação.  O tema foi debatido na Câmara Municipal, em audiência pública, na manhã desta quarta-feira (22), no Centro de Cultura. O vereador Kiki Bispo (PTB) presidiu a discussão e cobrou um posicionamento do Governo do Estado. “É preciso ouvir os representantes do segmento. Eles têm a expertise. Qualquer decisão unilateral não será acertada”, reforçou o vereador. Kiki afirmou que nem todas as opções apresentadas pelo estado são viáveis. “Construir um novo espaço no Comércio é complicado do ponto de vista da mobilidade urbana. Quando um navio aporta aqui, o trânsito já fica inviável. Considere, então, como ficaria durante a realização de um evento de grande porte que envolve carga, descarga, transporte de equipamentos e grande fluxo de pessoas. Essas ruas estreitas do Comércio não comportam isso”, alertou o vereador.

Panorama

Segundo dados apresentados na audiência, Salvador chegou a ser, em 2011, o terceiro destino da América Latina em atração de congressos e eventos. Desde 2015, o espaço está fechado e passava por uma reforma, quando, em setembro do ano passado, ocorreu um desabamento de parte de sua estrutura. O último grande congresso aconteceu em 2013. Desde então, 60 hotéis, sendo 12 de grande porte, e dois mil bares de restaurante deixaram de funcionar na cidade.

O secretário municipal de Turismo, Claudio Tinoco, comentou outros prejuízos. Em 2016, Salvador perdeu 16% do fluxo no aeroporto. A taxa de ocupação nos hotéis manteve uma média de 50% ao longo do ano. “Na baixa estação, os eventos são responsáveis pela manutenção do fluxo no segmento de turismo e serviços que cresceu, sobretudo, para atender a uma demanda criada por esses eventos, a exemplo do parque hoteleiro que surgiu na região da Tancredo Neves”, analisou o secretário.

Claudio Tinoco afirma que a prefeitura defende a restauração do imóvel localizado no Stiep. “Uma cadeia produtiva associada ao turismo se instalou naquele entorno. São locadoras de automóveis, restaurantes, agências de viagens e escritórios voltados para o receptivo dos eventos. Também, no ano passado, aqui na Câmara, quando analisamos o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU), garantimos ali uma Zona Urbana Especial por sua vocação para o turismo”, disse.

“Fizemos um levantamento e naquele entorno há mais de R$5 bilhões em investimentos da iniciativa privada, muitos do quais feitos por meio de financiamento de bancos. Não se pode agora, de uma hora para outra, ‘punir’ esses empresários que acreditaram na política do Estado. Esses negócios foram pensados e viabilizados por conta da localização do Centro de Convenções”, reforçou o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – Bahia (ABIH), Glicério Lemos.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Câmara, o vereador Ricardo Almeida (PSC), também considerou inviável mudança de local e defendeu a reabertura com maior agilidade. “Perdemos o equipamento e, consequentemente, a geração de renda, atração de novos equipamentos e o acesso facilitado ao conhecimento, pois deixamos de sediar importantes congressos e eventos aqui”, disse Ricardo Almeida.

Também participaram do debate o presidente da Federação Baiana de Hospedagem e Alimentação (FeBHa), Sílvio Pessoa, o representante do Conselho Regional de Engenharia a Agronomia da Bahia (Crea-BA), Leonel Borba e o presidente do Conselho Baiano de Turismo (CBTur), Roberto Duran. Estiveram presentes à audiência pública os vereadores Henrique Carballal (PV), Téo Senna (PHS) e Joceval Rodrigues (PPS).

A ‘Super Terça’ da Câmara Municipal de Salvador deu continuidade ao debate sobre os projetos Escola Sem Partido e Escola Livre, na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (21), no Plenário Cosme de Farias. Mais uma vez, a discussão das propostas contou com marcante participação da população, que voltou a lotar as galerias para opinar sobre as matérias que tramitam no Legislativo.

Propositor do Escola Sem Partido, primeiro projeto de lei apresentado à Câmara em 2017, o vereador Alexandre Aleluia (DEM) reafirmou a defesa do que chamou de “liberdade de consciência” dos estudantes das escolas municipais. “É dever dos professores respeitar as opiniões, crenças e convicções dos alunos, bem como é direito do aluno expressar-se e pensar de modo livre, sem embaraçados ideológicos impostos pelo corpo docente”, argumentou Aleluia, ao citar o Artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal.

A carta magna brasileira também foi utilizada pela vereadora Marta Rodrigues (PT) para defender o projeto Escola Livre: “Temos que lutar contra a corrente reacionária que tenta amordaçar e restringir a educação nacional, impedindo a liberdade de manifestações de pensamento. Precisamos garantir os princípios da Constitucional Federal de 1988”.

Além dos autores das propostas, o vereador Sidninho (PTN), da bancada da oposição, e Ricardo Almeida (PSC), do governo, foram escalados para continuar a discussão.

Presidente da Comissão de Educação, Esporte e Lazer da Câmara, Sidninho parabenizou os dois autores dos projetos pelo debate, mas se posicionou. “As vozes dos professores deveriam ser ouvidas. O Escola Sem Partido só pode partir de quem não conhece e não entende a realidade do ensino público”, disse.

Já Ricardo Almeida entende que o Escola Livre tem influência coercitiva sobre os alunos. “Defendo o respeito à família como base da sociedade e que tem o papel de formar o cidadão. Devemos respeitar, também, a escola, que deve produzir conhecimento e não doutrinar de forma político-partidária os alunos”, rebateu.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel (PSD) recebeu em visita de cortesia integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador, interessados na construção de um agenda comum de trabalho que privilegie a eficiência, a transparência, a austeridade e o intercâmbio de informações e experiências. O presidente do Legislativo Estadual comemorou esse primeiro encontro oficial e manifestou a “certeza” de que tanto ele próprio quanto o vereador Leo Prates, ambos recém investidos nas presidências da Assembleia e da Câmara, daqui a dois anos deixarão um saldo positivo e aproximarão ainda mais ambas as casas legislativas dos baianos.

Convicção idêntica foi manifestada pelo presidente Leo Prates, pois a renovação ocorrida na Assembleia e na Câmara é direcionada para gestões inovadoras, comprometidas com as exigências políticas desse período de transição vivido pelo País. Os compromissos que assumiu com os demais vereadores e com os soteropolitanos se coadunam com aqueles que impulsionaram o deputado Angelo Coronel, de maneira que espera bons resultados nas parcerias que serão estabelecidas no biênio recém-iniciado.

Leo Prates estava acompanhado dos vereadores Joceval Rodrigues, José Trindade, Toinho Carolino e Henrique Carballal, do seu chefe de gabinete, Daniel Alves, e do diretor Legislativo da Câmara Municipal, Carlos Cavalcanti Neto. Todos os presentes manifestaram o desejo de integração de ações para a obtenção de resultados capazes de ampliar o espaço legiferante das duas instituições, de maneira a tornar suas ações mais efetiva na melhoria da vida da população – e portanto, organismos necessários não apenas para o exercício da democracia, mas úteis à cidadania de forma objetiva.

Para o deputado Angelo Coronel isso passará também por ações de caráter administrativo modernas e de comunicação social, sendo buscados mecanismos para troca de tecnologia e conteúdo entre as TVs Assembleia e Câmara Municipal, bem como da implantação de emissoras de rádio para o Legislativo que amplia a transparência. Ele garantiu suporte para o projeto dos vereadores de instalar uma Escola do Legislativo na Câmara Municipal, pois o treinamento do funcionalismo, a capacitação das assessorias e mesmo dos parlamentares é indispensável nesse cenário político do terceiro milênio.

O vereador Leo Prates pretende sedimentar os interesses comuns das fundações Paulo Jackson e Cosme de Farias (mantenedoras dos canais) através de um convênio, revelando que os presidentes Igor Dominguez e Osvaldo Lyra, já estão trabalhando nisso e estudando a implantação de emissoras de rádiodifusão. Confirmou ainda a intenção de criar uma estrutura semelhante à Escola do Legislativo, espelhando-se na experiência da Assembleia e do Senado Federal. Ao final do encontro, seguido de almoço de trabalho no Salão Nobre, o presidente Angelo Coronel anunciou que já está adotando providências para a transmissão do sinal da TV Assembleia para todo o estado em canal aberto, não apenas através de antenas parabólicas, internet ou TV a cabo.

O projeto de indicação do vereador Alexandre Aleluia (DEM), que institui na rede municipal o Escola Sem Partido, foi aprovado pela Câmara na sessão ordinária de quarta-feira (15). A proposição prevê a fixação de cartazes nas salas de aula e dos professores, ressaltando os direitos dos alunos decorrentes da liberdade de crença e consciência, assegurados pela Constituição Federal.

O projeto também prevê a exibição dos direitos dos professores. Os cartazes devem ter pelo menos 70 centímetros de altura por 50 de largura. Ao todo, são expressos seis deveres dos professores, sendo que o primeiro diz textualmente: “O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”.

Na defesa da proposta o vereador Alexandre Aleluia sustenta que “não combater a doutrinação nas escolas é autorizar o assédio, constrangimento, intimidações e todo tipo de abuso contra alunos que são hostilizados, chegando a renunciar a suas convicções por temer rechaço dos professores e colegas que já seguem a linha ideológica imposta”.

Foi aprovado na Câmara Municipal de Salvador o projeto de lei nº 79/17 que cria o Cemitério Público para Animais. A proposta é de autoria da vereadora Marcelle Moraes (PV). “Estou muito feliz com mais essa conquista. Muitas pessoas sofrem com a perda de seus animais e merecem enterrar seu companheiro com dignidade, em local adequado. Isso é também questão de saúde pública, pois evitará a contaminação do solo e futuros problemas de saúde para nós humanos”, justificou a vereadora.

Preocupado com a segurança dos profissionais que são responsáveis pela limpeza no município de Salvador, o vereador Sabá (PV) apresentou na Câmara Municipal projeto de Lei que obriga as empresas coletoras de lixo a fornecerem equipamentos de proteção individual (EPI) aos garis. “Todos nós sabemos a importante contribuição que esses profissionais têm mantendo a cidade limpa, ficando expostos aos mais diversos riscos que esse tipo de atividade proporciona. Eles trabalham em contato direto com materiais contaminantes, além de restos de garrafas, cacos de vidro e diversos outros tipos de lixo que levam riscos à saúde e integridade física”, explica o vereador.

Multa diária

Segundo o projeto, entre os equipamentos de uso obrigatórios para segurança do profissional estão: luvas de PVC, calçado antiderrapante, colete refletor para coleta noturna, óculos com proteção lateral, capa de chuva e máscara respiratória impermeável.

A ideia é que todo material de segurança obrigatório seja fornecido pela empresa responsável pela coleta do lixo, sem ônus aos garis. Caso a determinação não seja cumprida em um prazo de 180 dias, implicará em multa diária com valor estabelecido pelo Poder Executivo para cada funcionário que esteja trabalhando sem o EPI.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou à Câmara Municipal de Salvador um projeto de lei que obriga os conselhos municipais a terem em sua composição no mínimo 50% de mulheres. O projeto propõe que a participação do gênero feminino ocorra paulatinamente, na medida em que se realizem os processos de renovação dos colegiados. “Dessa forma, os debates serão mais qualificados, pois terão ampliadas as vozes femininas. Precisamos de mais mulheres em posições de poder e de visibilidade no cenário político, para combater o machismo e o feminicídio”, afirma a vereadora.

De acordo com o censo 2010, a população feminina em Salvador é maior que a masculina, mas, apesar disso, elas continuam com uma baixa participação na política. “O contexto de luta pela igualdade de gênero não reverbera da forma esperada na participação política das mulheres, que aponta para uma queda de representatividade. No campo do poder executivo, das 5.509 cidades, aproximadamente 640 são geridas por prefeitas. Precisamos mudar esse cenário para termos um país que respeite as mulheres e estabeleça a equidade”, destaca Marta.

Para a vereadora, estabelecer a paridade entre os gêneros feminino e masculino é mais uma forma de se pagar uma dívida histórica com as mulheres. “Precisamos somar esforços no combate ao machismo e à cultura de estupro. As mulheres sofrem cotidianamente com uma carga de trabalho maior que a dos homens e salários menores. Precisamos ocupar os espaços de poder para combater tudo isso”, reforça Marta.

Na abertura da sessão ordinária da tarde de segunda-feira (6), o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), confirmou a ida a Brasília na próxima quarta-feira (8), com uma comitiva do Poder Legislativo soteropolitano, para viabilizar a implantação da Rádio Câmara.

O grupo liderado por Leo Prates terá encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que prometeu lançar edital para instalação de cinco novas rádios de câmaras municipais no Brasil. O chefe do Legislativo da capital baiana negociará para que um dos pontos seja instalado em Salvador.

Passado o período momesco em Salvador, a Comissão do Carnaval instalada na Câmara Municipal já começa a planejar a festa do ano que vem. O colegiado terá como um dos principais desafios propor medidas para revitalizar o Circuito Osmar, no Campo Grande. Vice-presidente da comissão, o vereador Felipe Lucas (PMDB) disse que combater o esvaziamento da folia no Centro exige uma estratégia de diálogo entre o poder público, iniciativa privada e artistas.

O vereador lembra que a prefeitura tem incentivado os blocos sem cordas, mas que é preciso direcionar o apoio para atrair artistas de peso ao Circuito Osmar.  “Primeiramente, precisamos melhorar as atrações, torná-las mais atrativas ao folião. É possível também condicionar o patrocínio dos grandes artistas para que toquem um dia no Campo Grande porque hoje o foco deles tem sido se apresentar na Barra-Ondina”, argumenta Felipe Lucas.

Ainda de acordo com o legislador, o início de uma nova Legislatura em janeiro dificultou a maior participação dos vereadores na organização da folia. “A composição das comissões só saiu no mês de fevereiro. Então, o que pudemos fazer foi acompanhar de perto para discutir com propriedade as mudanças para o próximo ano. Queremos uma Comissão do Carnaval ativa. Faremos reuniões e convidaremos todos que os envolvidos para discutir melhorias”, destaca.