:: ‘Câmara Municipal de Salvador’

A bancada de oposição da Câmara Municipal de Salvador (CMS) ficará com a presidência de quatro das dez comissões permanentes da Casa. O anúncio dos presidentes dos colegiados foi feito na reunião que inaugurou as atividades da nova sala de comissões, batizada com o nome da ex-vereadora Yolanda Pires. No encontro, na manhã desta sexta-feira (3), foram discutidos também projetos enviados pelo Executivo cuja tramitação entrará na pauta da reunião do Colégio de Líderes na segunda-feira (6), às 10h.

O líder da bancada da oposição, vereador José Trindade (PSL), informou que o vereador Sidninho (PTN) será o presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Hélio Ferreira (PCdoB) do Transporte, Trânsito e Serviços Municipais; Aladilce Souza (PCdoB) ficará na presidência da comissão da Defesa dos Direitos da Mulher e Moisés Rocha (PT) do colegiado da Reparação. José Trindade (PSL) ressaltou que serão criadas mais duas comissões permanentes: Cultura e de Assistência Social.

Os projetos do Executivo discutidos pela bancada de oposição durante o encontro foram o de Regulamentação do Reda, o Programa Revitalizar – que prevê o restauro dos imóveis do Centro Histórico, e o de Revogação da Lei nº2459/73, que autoriza a prefeitura a subscrever ações da Bahiatursa incorporando e transferindo bens da Superintendência de Turismo da Cidade do Salvador. “O projeto de contratação via Reda já está em tramitação na Casa desde dezembro e vai ter prioridade de estudo na nossa bancada. Essa matéria já teve parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento”, explicou Trindade.

O vereador destacou ainda que está em análise o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara cuja expectativa da oposição é de votação em fevereiro.

Membro da bancada independente da Câmara, o vereador Hilton Coelho (PSOL) também participou do encontro.

Na reabertura dos trabalhos legislativos, nesta quinta-feira, 2 de fevereiro, o vereador Leo Prates (DEM), presidente da Câmara, destacou a inauguração das novas salas das comissões. As salas destinadas às reuniões dos colegiados permanentes e temporárias da Casa ganharam os nomes de dois ex-vereadores, já falecidos: Antônio Lima e Yolanda Pires.

Antonio Lima foi vereador de Salvador por sete mandatos. Na Câmara, se destacou atuando como presidente da Comissão de Constituição e Justiça. O ex-vereador Antônio Lima morreu na noite de 18 de março de 2016, aos 76 anos.

Yolanda Avena Pires, esposa do ex-governador, ex-ministro e ex-vereador Waldir Pires, morreu em 9 de novembro de 2005, no Instituto do Coração, em São Paulo. Durante o governo de Waldir Pires (1987-1989), dona Yolanda foi presidente do Movimento e Ação Integrada Social – MAIS – e, nesse mesmo período, coordenadora estadual do Programa Nacional do Voluntariado, da LBA. Em 1992, foi eleita vereadora de Salvador, sendo a única mulher naquela legislatura e, entre todos os eleitos, a mais votada.

Uma terceira sala para eventos das comissões está sendo reformada. Fica no Paço, onde era um auditório. Essa sala terá lugares para quem desejar acompanhar as reuniões das comissões, já dentro do conceito da gestão de poder do cidadão.

A vereadora Lorena Brandão foi escolhida para liderar a bancada do Partido Social Cristão (PSC) na Câmara Municipal. Ricardo Almeida assume para a vice-liderança da bancada. A decisão foi anunciada pelo partido após reunião na tarde desta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa, entre os vereadores Lorena Brandão e Ricardo Almeida e o deputado Heber Santana que se encontraram para decidir situações políticas do PSC em âmbito municipal e estadual.

Além da liderança foram discutidas indicações de comissões, trabalhos conjugados e ações futuras voltadas à valorização do partido. Para Lorena Brandão a integração de ações entre eles serve para que melhores resultados sejam conquistados. “Graças ao nosso trabalho em conjunto valorizamos a imagem não só do PSC, mas também daqueles que estão com a gente nesta caminhada. Alinhamentos partidários são importantíssimos neste processo de fortalecimento dos nossos princípios bíblicos e políticos”, destacou a vereadora.

“É um momento de mudanças dentro do PSC, e nós, que representamos este partido na capital e no estado devemos sempre caminhar juntos em busca de um único rumo: a valorização do soteropolitano e também dos baianos”, disse o deputado Heber Santana.

Recém-empossado na Câmara, Ricardo Almeida, que assumiu uma cadeira na Câmara após a ida de Heber para a Assembleia Legislativa e de Alberto Braga para a equipe executiva de Neto, a união entre eles é fundamental para que novos desafios sejam cumpridos. “Costumo falar que estamos juntos por um propósito, e reafirmo isto. É louvável a atitude do PSC de andar sempre em conjunto seja lá qual decisão fique tomada”, pontuou Ricardo.

A vereadora e vice-líder do PT na Câmara Municipal de Salvador, Marta Rodrigues, considerou como um “grave desrespeito à cultura e tradição baiana” a permissão da prefeitura para que seja realizada, no dia da Festa de Iemanjá, um evento particular no antigo Mercado do Peixe, espaço público em área federal, que foi rebatizado de Vila Caramuru após reforma no bairro.  A legisladora critica também a decisão da prefeitura de estabelecer ‘toque de recolher’ no festejo a partir das 22 horas.

Para Marta Rodrigues, ambas as medidas mostram que a festa entrou no alvo do “processo elitista e higienista, promovido pela prefeitura na capital baiana” e pode gerar uma grave descaracterização da tradição, dos costumes e da cultura do festejo. “Como se já não bastasse destruir o Mercado do Peixe e expulsar trabalhadores pobres para dar lugar a um shopping de restaurantes caros, agora estão privatizando o espaço público numa festa como a de Iemanjá, de caráter totalmente popular”, critica. A festa privada em questão é a “Enxaguada de Iemanjá”, com preços de até R$ 138 e espaço VIP.

Segunda maior festa popular da Bahia, atrás apenas do Carnaval, a homenagem a Iemanjá reúne milhares de pessoas e é a única desassociada do sincretismo religioso, com raiz clara nas religiões de matriz africana. “O 2 de Fevereiro não precisa de eventos desvirtuados e megalomaníacos para se tornar movimentado, bonito e alegre. A privatização do espaço público reforça a política gentrificadora do prefeito nos pontos com potencial turístico. Expulsar o povo pobre e trabalhador desses locais parece ser a premissa dessa gestão”, afirma a vereadora.

A indenização dos servidores da Câmara exonerados foi antecipada e será paga até, no máximo, sexta-feira (27), informou o presidente Leo Prates (DEM), ao assinar a autorização na manhã desta quarta-feira (25) durante reunião com a Diretoria Financeira do Legislativo Municipal.

“Fico feliz que já neste primeiro mês tenhamos conseguido pagar tudo em dia e ainda quitar as indenizações dos exonerados antes do prazo legal. Temos o compromisso com uma gestão responsável e transparente”, afirma Prates.

A vereadora Lorena Brandão (PSC) apresentou o primeiro projeto de indicação do seu mandato ao Executivo municipal. A proposição da legisladora visa criar o cargo de “Gari do Mar”, profissional que seria responsável por retirar lixo do fundo das praias de Salvador.

Desde o seu início na vida pública, Lorena Brandão sempre apoiou a Associação Brasileira de Pesca, que engloba ações do “Pesca Sub Lixo Zero”, projeto criado por mergulhadores objetivando a retirada de objetos de difícil decomposição do fundo do mar. “Este projeto de indicação tem o intuito de, acima de tudo, preservar o meio ambiente da nossa cidade. Além da limpeza urbana, temos também que focar nas praias, que são atrativos não só para turistas, mas também para os soteropolitanos. Existe também a necessidade de preservação de toda fauna e flora que existe nestes lugares e a necessidade de começarmos a entender a importância de lutar por esta situação”, declarou Lorena.

De acordo com a indicação, o “Gari do Mar” também teria a responsabilidade de coletar lixo das areias das praias e fomentar a educação ambiental junto à população.

Em novembro do ano passado foi realizada a última ação do ano da Associação Brasileira de Pesca na Praia de Cantagalo, na Cidade Baixa. Na oportunidade, quase duas toneladas de materiais como pneus, garrafas, roupas, sapatos e latinhas foram retiradas do local.

O vereador Orlando Palhinha (DEM) criticou declarações do governador Rui Costa feitas na terça-feira, 10, durante a assinatura de um protocolo de intenções para fornecimento de serviços de saúde a municípios das localidades de Valença, Santo Antônio de Jesus e Cruz das Almas.

O governador Rui Costa disse que a cidade de Salvador não possui “sequer” uma maternidade municipal, o que leva os soteropolitanos a nascerem em maternidades do governo estadual. “Salvador não tem uma maternidade e não tem um hospital. Tem um hospital municipal que está sendo construído e deve ser inaugurado no ano que vem, mas sequer uma maternidade tem. Todos os soteropolitanos nascem nas maternidades do governo do estado, todos os hospitais são do governo do estado. Mas, praticamente, todos os pequenos e médios municípios têm hospital”, afirmou.

Segundo Palhinha, “enquanto a população do subúrbio de Salvador sofre com a perda de mais de 7 mil atendimentos médicos por mês, após o fechamento da UPA do bairro de Escada, o governo  apenas investe no interior do estado. Não se pode negligenciar uma parte da população para atender dessa maneira”.

Eleita com 15.727 mil votos, vereadora mais votada das regiões norte e nordeste, a protetora dos animais Marcelle Moraes (PV) promete ser uma legisladora muito atuante na Câmara Municipal de Salvador. A estreante no Legislativo municipal garantiu que irá lutar pelos bichos, “visando o bem-estar e a saúde daqueles que não têm voz e precisam do apoio dos poderes públicos para garantir os seus direitos”.

Para Marcelle, o primeiro mandato será de muita expectativa para a causa animal e uma grande oportunidade de melhorias. “A cadeira que ocupo na Câmara representa uma grande conquista para a causa protecionista. Conto com o apoio de todos os meus colegas vereadores, para que a causa se fortaleça e tenha mais importância, afinal, os bichos também são vidas e merecem respeito. Estou vereadora para defendê-los”, afirmou.

O vereador Alexandre Aleluia (DEM) é o autor do primeiro projeto a ser protocolado na Legislatura 2017/2020. Já fazendo valer o novo regimento, que não exige a realização de sessão para a apresentação de propostas, o estreante na Câmara Municipal de Salvador não esperou a reabertura dos trabalhos para incluir a discussão da “Escola sem Partido” na pauta da Casa.

O resgate da família na formação educacional dos estudantes, o pluralismo de ideias e o foco na transmissão de conhecimentos nas escolas da rede municipal são os fundamentos do projeto, que combate a doutrinação ideológica e partidária praticada atualmente nas salas de aula. “O resultado deste atual modelo deletério em que os professores viraram cabos eleitorais é o rendimento dos estudantes brasileiros, classificado entre os piores do mundo. O projeto da Escola Sem Partido é uma solução real para um problema real”, afirma o vereador.

De acordo com Alexandre Aleluia, ao contrário do bicho papão pintado pelos opositores da Escola Sem Partido, a proposta apresentada é bastante simples e objetiva, e fundamenta-se na afixação de cartazes nas salas de aula com os deveres dos professores.

Preferências ideológicas

“O 1º artigo é bem claro: ‘O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias’”, assinala Aleluia.

Os demais deveres versam sobre a proibição de o professor favorecer ou prejudicar os alunos em razão de suas convicções sejam elas políticas, religiosas, ideológicas ou morais. A proibição de propaganda política na sala de aula e incitamento à participação em manifestações também está prevista, bem como o equilíbrio no tratamento de questões políticas, econômicas e culturais, além de o respeito que os professores devem ter com a educação dada pelos pais aos alunos. Na avaliação de Alexandre Aleluia, o que propõe a Escola Sem Partido é amparado na Constituição Federal, principalmente no Artigo 206, que trata das bases de como o ensino deve ser ministrado no Brasil. “Se alguém está agindo fora da lei, são os professores que insistem em fazer a cabeça dos estudantes, violando a liberdade de consciência de crença e o princípio da neutralidade. Nossa proposta consiste no respeito à Constituição Federal na sala de aula”.