:: ‘Câmara Municipal de Salvador’

O segundo mandato do prefeito ACM Neto começou na tarde deste domingo (1º), na Câmara Municipal de Salvador, após tomar posse para o quadriênio 2017/2020. No discurso de posse, destacou as realizações dos últimos quatro anos e renovou o compromisso de continuar trabalhando na reconstrução da capital baiana. Na sessão solene ocorrida no Plenário Cosme de Farias, também tomaram posse os 43 vereadores e o vice-prefeito Bruno Reis.

Em seu discurso, o prefeito ACM Neto pregou austeridade para superar o momento difícil da economia do país e fez uma incursão na literatura de Jorge Amado quando ressaltou a magia da baianidade. “Sempre ouvi de meu avô que a alma baiana é o seu povo. E os artistas é que são seus tradutores. Indiscutivelmente o Amado Jorge foi daqueles que mais fielmente traduziram este sentimento que ACM chamava de baianidade”, afirmou.

No balanço da gestão passada, destacou as inúmeras realizações e conquistas alcançadas, como “melhores índices na educação, na saúde, na trafegabilidade, na infraestrutura, nos serviços de iluminação e limpeza”. Frisou que “o mais importante talvez seja a retomada dos espaços públicos pelas pessoas”.

Disse ainda que, ao iniciar a gestão passada, a prefeitura estava sem recursos e vivia num estado de caos. “A única coisa que podíamos fazer, enquanto arrumávamos e botávamos ordem na casa, era ir aonde o povo estava, ouvi-lo e saber de suas necessidades”, afirmou. Acrescentou que no contato corpo a corpo e olho no olho, ao lado da equipe de trabalho, conheceu a realidade das pessoas, “porque a cidade são as pessoas” e “a força do povo de Salvador é mais forte do que a miséria”.

O vereador eleito Felipe Lucas (PMDB) foi convidado para compor simbolicamente a mesa da sessão ordinária de segunda-feira (19), na Câmara de Salvador. Ao lado dos vereadores Toinho Carolino (PTN), Kiki Bispo (PTB), Alberto Braga e Heber Santana, do PSC, o novo legislador municipal acompanhou a última atividade no Plenário Cosme de Farias em 2016, marcada por votação.

Felipe Lucas e os demais integrantes da 18ª Legislatura tomam posse no dia 1º de janeiro de 2017. No dia seguinte, 2, os vereadores elegem a Mesa Diretora da Casa.

Na última sessão ordinária da atual legislatura, na tarde desta segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Salvador aprovou, conforme manda a Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 303/16 que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para a próxima legislatura.

Diante da crise financeira, tanto os vereadores quanto o prefeito anunciaram que os valores das atuais remunerações serão congelados em 2017, apesar da autorização legislativa para reajustar. A depender da situação econômica ao longo do ano, eles avaliarão a possibilidade de reajustar ou não em 2018.

O projeto foi aprovado com os votos contrários de seis vereadores – Aladilce Souza (PCdoB), Hilton Coelho (PSOL) e os petistas Waldir Pires, Vânia Galvão, Gilmar Santiago e Arnando Lessa. Eles argumentaram que o momento não era conveniente para aumentos salariais, já que o funcionalismo público ficou sem reajuste este ano e não tem perspectiva de correção em 2017.

Atreladas

De acordo com os vereadores Leo Prates (DEM), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e Claudio Tinoco (DEM), que preside o colegiado de Finanças e Orçamento, o projeto teria que ser aprovado sob pena de prejudicar progressivamente os salários dos servidores, já que algumas carreiras são atreladas aos vencimentos dos secretários municipais e fazendários. E deixaram claro que o objetivo foi cumprir a determinação constitucional, pois os salários só podem ser aprovados de uma legislatura para a outra.

Com a aprovação, o salário do prefeito, que atualmente é de R$18.038,10, poderá passar para R$24.875,00. O do vice-prefeito passará para R$18.732,56 e o dos secretários para R$18.732,56. O dos vereadores, com percentual de 24,62%, poderá passar a partir de 2018 de R$15.000 para R$18.732,56.

Os vereadores aprovaram também, na sessão presidida pelo vereador Kiki Bispo (PTB), outros 67 propostas de iniciativa legislativa, incluindo projetos de lei, de resolução, de indicação e requerimentos.

A líder do PT na Câmara Municipal, vereadora Vânia Galvão, repercutiu a decisão do juiz Osvaldo Rosa Filho, da 6ª Zona Eleitoral de Salvador, sobre as contas da campanha deste ano do prefeito ACM Neto, notadamente a sentença sobre a devolução de R$ 370 mil ao Tesouro Nacional, até a quarta-feira (14).

A vereadora destacou que em sentença proferida na quarta-feira (7), “o juiz Osvaldo Rosa Filho reprovou as contas da campanha do atual prefeito, pois não há comprovação de como o dinheiro do fundo partidário foi utilizado, determinando a devolução do montante ao Tesouro no prazo de cinco dias úteis”.

A vereadora diz que “é preciso ficar atentos aos fatos e pressionar para que o prefeito cumpra as determinações da Justiça”. Ainda na repercussão da decisão, comentou questões sobre recursos das secretarias de Saúde e de Combate à Pobreza, em 2015. “O Ministério Público identificou irregularidades e recursos não foram devolvidos aos cofres municipais”, lembrou Vânia Galvão.

O vereador Hilton Coelho (PSOL) defendeu, segunda-feira (12), que, caso haja reajuste salarial para prefeito, vice, secretários e vereadores, o mesmo deve ser oferecido aos servidores municipais. “Voto hoje e sempre contra esse aumento, sobretudo, no contexto atual quando se fala em ‘reajuste zero’ para servidores. É preciso que a população interfira mais nos poderes públicos e o Legislativo não pode estar fora disso, a sociedade precisa se posicionar e não ser apenas espectadora dos absurdos que ocorrem”, afirmou o vereador.

Hilton Coelho acrescenta que “mais uma vez fazem discurso de cortes de despesas que atingem os trabalhadores terceirizados, os servidores municipais, mas asseguram vantagens para os membros do Executivo e Legislativo”.

Também criticou o novo Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara. “O plano mantém a exclusão dos servidores chamados de novos. Mantém duas carreiras paralelas, ataca direitos, mas querem salários maiores para vereadores. Não podemos concordar com isso”, criticou Hilton.

Ainda sobre o Plano de Cargos, frisou que as desvantagens em relação aos contratados antes do concurso de 2011 devem acabar. “Os chamados ‘servidores novos’ merecem e exigem respeito. Recusam-se a ser considerados uma subcategoria dentro da Câmara. Os servidores municipais em geral serão atacados em seus direitos e seus salários serão arrochados. Reajustar salários dos vereadores, prefeito, vice e secretários nesta conjuntura chega a ser uma imoralidade. A opinião pública precisa estar atenta e repudiar essa manobra”, concluiu o vereador.

Na noite desta segunda-feira (12), a Câmara Municipal de Salvador outorgou o Título de Cidadão da Cidade de Salvador ao presidente estadual do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Denivaldo Muniz Lopes Júnior (Júnior Muniz). A sessão solene realizada no Plenário Cosme de Farias foi requerida em coautoria pelos vereadores Kiki Bispo (PTB) e Alemão (PHS), sob os termos da Resolução nº 2.516/16.

Em sua justificativa, o vereador Kiki Bispo enfatizou a capacidade do homenageado em querer unificar os rumos do País, do Estado e de Salvador através da política. Ainda conforme o requerente da outorga, que presidiu a sessão especial, o currículo de Júnior Muniz facilitou o trabalho da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) na aprovação unânime da entrega da honraria. “Ele tanto fez por Salvador que mereceu receber o Título de Cidadão”, frisou, destacando a iniciativa proposta a “quatro mãos” com o vereador Alemão.

O Título de Cidadão da Cidade do Salvador foi entregue a Júnior Muniz através da esposa Lorena Badaró e dos filhos, Társila, Melissa, Daniel e Bernardo. “Receber este Título é motivo de muito orgulho e satisfação. Sinto-me muito honrado e enobrecido, sou um grande privilegiado”, disse emocionado na tribuna.

Nascido em Umburanas, no Centro-Norte da Bahia, Júnior Muniz é formado em Direito e acumula em sua trajetória trabalhos como superintendente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e assessor na Prefeitura de Camaçari. Em 2014 assumiu a direção do PHS na Bahia. De acordo com o mais novo cidadão soteropolitano outorgado pela Casa Legislativa, a honraria sela de vez sua relação com Salvador.

O evento contou com a execução do Hino Nacional e uma homenagem poética do prefeito de Canarana, Zeni Dourado. O homenageado foi conduzido ao Plenário pelos vereadores Isnard Araújo (PHS), Carballal e Alemão, além do vereador eleito Felipe Lucas e o ex-vereador Geraldo Bispo.

A mesa do evento foi composta pelos vereadores Kiki Bispo, Alemão e Henrique Carballal (PV), que dirigiu a sessão durante o discurso do presidente; Júnior Muniz; o deputado federal e ex-vereador de Salvador, Erivelton Santana (PEN); os deputados estaduais Marcos Viana (PSB), Augusto Castro (PSDB), Robinho (PP), Luciano Simões e Bruno Reis, do PMDB; além do prefeito de Canarana, Zeni Dourado.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador e a Comissão de Saúde, Planejamento Familiar, Seguridade e Previdência Social realizam audiência pública com a presença do secretário municipal de Saúde, José Antônio Rodrigues Alves, nesta terça-feira (13), às 9h. O evento será no auditório do Edifício Bahia Center, anexo da Câmara Municipal.

De acordo com o presidente do colegiado de Finanças, vereador Claudio Tinoco (DEM), o objetivo do evento é apresentar o relatório de prestação de contas das ações realizadas na área da Saúde, pelo Poder Executivo. O documento é referente aos dois primeiros quadrimestres de 2016.

“Esta é a segunda vez que o secretário José Antônio se coloca à disposição para vir até a Câmara para prestar contas. Ele que, ao longo da gestão do Prefeito ACM Neto, conseguiu que 161 unidades de saúde fossem reformadas e/ou reconstruídas. Acredito que esta audiência servirá para termos a certeza de que os investimentos nesta área foram efetivos”, comenta Tinoco.

A obrigatoriedade dos esclarecimentos ao Legislativo é prevista na Seção III da Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (06/12), aprovou com ressalvas as contas da Câmara de Salvador, da responsabilidade de Paulo Sérgio Câmara, relativas ao exercício de 2015. O parecer regsitrou algumas falhas técnico contábeis e questionamentos em relação a despesas com pessoal e previdência, devido a contratação excessiva de 908 servidores comissionados, enquanto os efetivos somam apenas 241, num total de 1149 servidores.

A Câmara recebeu, a título de duodécimos, recursos no montante de R$159.656.000,00 e promoveu despesas no valor de R$144.463.812,01, respeitando o limite previsto no art. 29-A da Constituição Federal. Sobre os restos a pagar e consignações no valor de R$774.489,61, o saldo disponível em caixa foi suficiente para o cumprimento dessas obrigações.

A despesa com pessoal alcançou o montante de R$115.250.474,87, que corresponde a 2,32% da receita corrente líquida do município, não ultrapassando o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. As despesas com diárias foram realizadas no total de R$8.383,13, correspondendo a 0,01% da despesa com pessoal.

A vereadora Vânia Galvão, líder do PT na Câmara Municipal de Salvador e presidente da comissão de Reparação da Casa, considera a reforma administrativa anunciada pelo prefeito reeleito ACM Neto como “presente de grego”.

“Não é possível uma reforma que prevê a demissão de quase mil trabalhadores em uma cidade que carrega o título de capital de desemprego, isso é desumano e de total insensibilidade; porque não reduz salários do secretariado e a quantidade de cargos comissionados?”, destacou a vereadora.

Conforme Vânia Galvão, dados divulgados pela imprensa, anteriormente, mostraram que entre 2013 e 2015 os gastos da prefeitura com cargos comissionados passaram de R$ 2,6 milhões para R$ 31,8 milhões.

“Além disso, não restam dúvidas de que, com a criação da Secretaria de Comunicação, serão ampliadas despesas com publicidade, que já são altíssimos, basta lembrarmos que em 2014 a gestão de ACM Neto gastou cerca de R$ 60,8 milhões com publicidade, o que equivale a 1,2% da receita anual do Município. Aliás, o próprio prefeito não esconde os motivos dessas despesas elevadíssimas”, reforça a vereadora.

Contratações

Ainda nas suas argumentações contrárias à reforma administrativa, chamou a atenção para as contratações com dispensas ou inexigibilidade de licitações. “Com esses acordos, a prefeitura teve uma despesa de mais de R$ 100 milhões, somente em 2013; além disso, precisamos destacar casos de corrupção denunciados pelo Ministério Público, no ano passado, e que não houve retorno do dinheiro desviado dos cofres municipais”, frisou Vânia.

Considerando a proposta como “inversão de prioridades”, reiterou que “demissão em massa de terceirizados não vai resolver o problema econômico da prefeitura (se é que ele existe), na verdade vai mais atenuar a situação econômica da nossa cidade que já é precária”. Ainda para Vânia Galvão, “é necessária, sim, a regulamentação dos direitos trabalhistas, mas isso não implica em prejudicar mães e pais de família, isso é total irresponsabilidade”.