:: ‘Câmara Municipal de Salvador’

Segundo o vereador, representantes do PCdoB e do PSOL participaram de assembleia no Estádio de Pituaçu

Presidente da Frente Parlamentar da Educação, o vereador Claudio Tinoco (DEM) avalia que o PCdoB, que coordena a APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia e o PSOL incentivaram a greve da rede municipal deflagrada na tarde de quarta-feira (2), em assembleia realizada no Estádio de Pituaçu. “É curioso como, justo em ano de eleição, quando os comunistas já anunciaram uma pré-candidatura à prefeitura, queiram fazer paralisação no início do ano letivo. Mais curioso ainda é a presença de políticos como o vereador Hilton Coelho (PSOL), na assembleia realizada ontem, para influenciar na decisão da categoria que mais obteve ganhos nos últimos três anos”, frisa Tinoco.

O vereador rebate o argumento do sindicato, de que a greve tem como objetivo garantir 2/3 da jornada para as atividades em sala de aula, e que 1/3 seja destinado aos estudos pessoais e planejamento de aulas: “Depois de uma decisão inédita da prefeitura, que significou um aumento de R$ 80 milhões nas despesas com educação, por ano, a Secretaria Municipal de Educação já contemplou 82% das escolas municipais e as outras 18% terão implementadas a jornada até o dia 10 de março”.

Tramita na Câmara Municipal de Salvador e deverá ser votada ainda nesse semestre a proposta da Prefeitura para que sejam inseridos ao novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) mais 16 novos parques, que correspondem a mais de 19 milhões de m² de área protegida. A proposta também busca registrar 18 parques que efetivamente já são considerados pela população, no cotidiano da cidade como áreas de lazer, que somam 13 milhões de m², ainda não listados no PDDU por não possuírem poligonais definidas.

Atualmente, o PDDU, que é de 2008, contempla, de forma oficial, com poligonal e texto na lei, apenas os parques Zoo-Botânico de Ondina, Joventino Silva, Metropolitano de Pituaçu, da Lagoa da Paixão e Socioambiental de Canabrava. O novo PDDU visa trazer o reconhecimento oficial das 18 áreas já consolidadas na cidade e reconhecidas informalmente pela população, o que eleva a categoria desses espaços, garantindo proteção e atenção diferenciadas, a exemplo dos parques Dique do Tororó, Solar Boa Vista, Jardim dos Namorados e Municipal das Dunas.

A proposta contempla ainda registrar as praças com dimensões superiores a 20 mil metros quadrados para que estas ganhem a categoria de parques nos bairros, o que consolida sua proteção. Além do reconhecimento de espaços já consolidados, a prefeitura propõe a criação de 16 novos parques, totalizando mais de 19 milhões de metros quadrados de área protegida adicionada ao PDDU.

A Ouvidoria da Câmara Municipal quer ouvir as contribuições dos cidadãos durante o processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da cidade. Na audiência realizada na terça-feira (23), no Centro de Cultura, para discutir o projeto do Executivo, o órgão esteve presente através de um posto para coleta de sugestões, críticas e reclamações.

Para o ouvidor-geral, vereador Henrique Carballal (PV), a ação deve transcender o ato de colher sugestões para a redação final do projeto. “É uma oportunidade também para recebermos as demandas específicas de bairros da cidade que podem ser encaminhadas através da Ouvidoria aos órgãos responsáveis, e que sempre surgem durantes as audiências”, disse.

As próximas audiências acontecem nos dias 25, 27 e 29 de fevereiro e ao longo dos meses de março e abril, sempre das 8h30 às 13h, no Centro de Cultura da Câmara. Representantes do setor irão comparecer nas próximas 13 audiências restantes.
As informações completas sobre os debates do PDDU, como o cronograma das audiências e as temáticas por data, podem ser encontradas na página oficial da Câmara (www.cms.ba.gov.br).

Vereador disse que plano é urgente devido à proximidade do período das chuvas.

Com a proximidade das chuvas de março, o vereador José Trindade (PSL) cobra ao prefeito ACM Neto o Plano Diretor de Encostas. “As chuvas já começaram a dar sinal e estamos preocupados, afinal o prefeito disse que entregaria o plano em setembro de 2015 e o mês de março já está próximo e nada foi apresentado. Além disso, entregou pouquíssimas obras de contenção, fez algumas somente para competir com o governador Rui Costa”, disse o vereador.

Nesse sentido, Trindade reconhece que a cidade está mais preparada para receber o período de maior intensidade de chuvas por conta das obras que o Governo do Estado executou nas regiões de risco geológico. “Mas o prefeito tem que cumprir suas obrigações, afinal a construção de encostas é competência do município”.

O vereador ressalta que embora o governador Rui Costa esteja acelerando as obras de contenção, a prefeitura não pode se eximir de sua responsabilidade. “ACM Neto tem que atuar nas áreas periféricas, não pode governar só para fazer festas, entregando nossa cidade nas mãos da iniciativa privada”, criticou Trindade.

As prestadoras de serviços de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo e internet poderão ser obrigadas a remover dos postes de Salvador os excedentes de cabos e fios sem uso. Projeto neste sentido, de iniciativa do vereador Leo Prates (DEM), foi apresentado recentemente na Câmara Municipal, argumentando que a medida contribuirá para a revitalização das ruas, praças e avenidas da capital baiana.

O Projeto de Lei Nº 05/16 estabelece que caberá à prefeitura notificar os responsáveis pela instalação da rede aérea existente, para que procedam a retirada do excedente e sem uso. Após a notificação, as concessionárias terão prazo de 30 dias para apresentar um plano de remoção.

Emaranhados

“Salvador encontra-se em processo de revitalização de ruas, avenidas, praças etc. No entanto, é possível observar que a paisagem urbana frequentemente é assolada por emaranhados de cabos e fios nos postes da rede elétrica, muitas vezes abandonados, colaborando com a poluição visual em nossa cidade e os riscos aos transeuntes ao aumentar o risco de rompimento dos fios de alta tensão. O cabeamento e a fiação aérea já contribuem em muito para a poluição visual das ruas”, justifica o vereador Leo Prates.

Para piorar a situação, observa o autor do projeto, em muitos casos é possível constatar a existência de “estoques” de fios e cabos para futuras ampliações de rede ou reparos, o que sobrecarrega ainda mais os postes.

ACM Neto afirmou que todos os projetos encaminhados à Casa Legislativa foram aprimorados pelos vereadores

O prefeito ACM Neto elogiou a atuação da Câmara Municipal de Salvador, classificando como “a melhor do Brasil”, durante a leitura da mensagem do Executivo, na sessão solene de abertura do 4º Período Legislativo da 17ª Legislatura, na manhã desta terça-feira (2), no Plenário Cosme de Farias.

“A Câmara sempre ajudou a aperfeiçoar os projetos do Executivo. Nenhum dos projetos passou por aqui sem ser aprimorado. A relação do Executivo com o Legislativo se deu no mais alto nível político. Falei na inauguração do Rio Vermelho e repito aqui; Salvador, hoje, tem a melhor Câmara de Municipal do país”, destacou o prefeito ACM Neto.

Em sua mensagem, destacou que apesar de todos os problemas do país, Salvador demonstra “que uma cidade pode ser dona de seu destino”. Para o prefeito, o mesmo 2015 que marcou o cotidiano dos brasileiros com corrupção, inflação, desemprego, rebaixamento econômico e regressão social também marcou a rotina dos soteropolitanos com esperança, altivez e orgulho de sua terra.

Foto: Antonio Queirós

A expectativa dos líderes do Poder Legislativo soteropolitano é de que o ano de 2016 seja produtivo para a Câmara Municipal de Salvador, principalmente em virtude do processo de elaboração e votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (Louos). Os projetos, na opinião unânime dos vereadores, vão “capitanear” os debates na Casa.

Na projeção feita pelo presidente do Legislativo, vereador Paulo Câmara (PSDB), o Carnaval logo após a reabertura dos trabalhos, a Semana Santa e as eleições não atrapalharão o desempenho da Câmara neste ano. O chefe do Poder Legislativo aposta no planejamento realizado para conseguir bons resultados.

“Estamos fazendo todo o dever de casa, de forma esmiuçada, para garantir a votação legítima desses projetos, com transparência e respeitando o Regimento Interno. Será um ano de muito trabalho, de fevereiro a maio, com foco no PDDU, e na sequência discutiremos a Louos. No segundo semestre, com as eleições, não perderemos a qualidade do trabalho. Com bons projetos, mesmo em ano eleitoral, teremos, ao final de 2016, um balanço positivo”, afirmou Paulo Câmara.

Fonte: CMS

Segundo Everaldo Augusto, a prefeitura “lava as mãos” em relação a problemas no serviço de táxi

O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) considerou que o reajuste da tarifa de táxi é apenas um paliativo e disse que o prefeito está sendo irresponsável em não tratar os graves problemas do serviço na cidade. O reajuste foi de 10,48% e passou a valer no dia 12 de janeiro. Com a alteração, a bandeirada passou de R$ 4,35 para R$ 4,81. A bandeira 1 agora custa R$ 2,42 por km rodado, e a bandeira 2 R$ 3,38.

“Os taxistas exigem respeito e regulamentação da profissão e a prefeitura não pode ser irresponsável e lavar as mãos quanto aos graves problemas que existem no serviço. O reajuste é necessário para atualizar a inflação do período, mas existem outras questões que não se resumem a defasagem da corrida. Um exemplo é o número de alvarás circulando na cidade, que hoje ninguém sabe de fato quantos são. A prefeitura fala em sete mil, mas não dá certeza, não sabe nas mãos de quem estão e como foram adquiridos. Também não se sabe o número de automóveis nas locadoras.”, destacou.

Fonte: CMS