:: ‘Câmaras Municipais’

Eures Ribeiro, presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa – Foto: Divulgação / UPB

Com a previsão de queda significativa na receita das prefeituras, diante da crise causada pela pandemia do Coronavírus, a União dos Municípios da Bahia (UPB) protocolou consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) para basear uma possível redução do repasse do duodécimo às Câmaras Municipais. O recurso destinado ao Legislativo é previsto pela Constituição Federal e corresponde entre 7% e 4% sobre a receita tributária ampliada do município, excluído a despesa com inativos, considerando o número de habitantes. Entretanto, a base de cálculo é a arrecadação do ano anterior, o que causaria, segundo a UPB, uma discrepância da realidade atual de crise, em que 181 municípios baianos estão com decreto de calamidade pública por conta da Covid-19.

O presidente da UPB, Eures Ribeiro, disse ainda que além de protocolar falou por telefone com o presidente do TCM, Plínio Carneiro, que prometeu analisar a consulta em dois ou três dias. “Nós respeitamos o papel do legislativo e sua importância, mas trata-se de uma situação excepcional e de grande preocupação, que colocamos ao presidente Plínio Carneiro”, explicou Eures. :: LEIA MAIS »

“Sei que é uma prerrogativa do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovar e rejeitar contas de presidentes de Câmaras Municipais, mas é preciso criar um mecanismo que dê outra instância de julgamento, para que não transformemos numa ‘legião de ladrões’ os vereadores”.

A declaração do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD), dada durante o Encontro de Presidentes e Mesas Diretoras de Câmaras de Vereadores, na manhã desta terça-feira (14), na Alba, realizado pela União de Vereadores do Brasil-Seção Bahia – (UVB-BA), foi um recado ao Tribunal de Contas dos Municípios.

Ante mais de 200 presidentes de Câmaras Municipais, de todas as regiões da Bahia, o chefe do Legislativo estadual defendeu um olhar mais flexível por parte do tribunal de contas no que concerne o binômio receita e despesas das Casas Legislativas dos municípios.

Para Coronel, as regras atuais têm dificultado o fechamento das contas das Câmaras. “O TCM tem que ser mais sensível a esta questão. Do contrário, os presidentes de Câmaras serão transformados em ‘ladrões’. A classe política tem que ser mais corajosa para enfrentar esse problema”, destacou Coronel.

Presidente da Alba voltou a preconizar a harmonia entre os poderes, como estabelece a Constituição Federal, mas disse que o vereador não pode ser refém de prefeitos, nem deputado de governador. “O vereador é a vaqueiro do voto, é quem dialoga diretamente com a população, deve ser tratado com mais respeito e dignidade, exortou o presidente da Alba, pregando que os mesmos iniciem uma revolução ética no Brasil.

Para a presidente da UVB-Bahia, vereadora Edylene Ferreira, da cidade de Serrinha, o encontro buscou melhor capacitar os chefes de legislativos das cidades, notadamente no trato com questões como suplementação de verbas, prestação de contas, 13º salário dos edis, Programa Plurianual (PPA), entre outros, “todos de grande importância e interesse para as Mesas Diretoras das Câmaras”, ressaltou a liderança dos cerca de 4.500 vereadores baianos.

ARISTIDES MALTEZ

O encontro ofereceu aos edis a palestra “Orientações Gerais para Fixação dos Subsídios dos Vereadores”, apresentada pelo auditor estadual de controle externo da Escola de Contas do TCM, Adelmo Gomes Guimarães, que dirimiu dúvidas dos presidentes, inclusive sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates observou a importância do evento como forma de se trocar informações entre os Legislativos sobre vários assuntos. Ele ainda exaltou o trabalho de Edylene à frente da UVB: agora existe um norte na luta dos vereadores.

Coordenadora do Assembleia de Carinho, Eleusa Coronel falou do convênio do Instituto com as Prefeituras baianas – mais de 215 já foram firmados -, em prol do Hospital Aristides Maltez, e comunicou que vem sendo estudado um convênio a ser firmado com as Câmaras Municipais, com o mesmo propósito social.

Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus, vereador Marden Lessa elogiou as iniciativas da UVB-Bahia, que “nos abriu o diálogo com a Assembleia Legislativa, com o Tribunal de Contas dos Municípios e com o Governo da Bahia. Tem sido de suma importância o estabelecimento dessas relações entre as Câmaras com outros poderes”, enfatizou Marden.

Deputada Fabíola Mansur (PSB) parabenizou o presidente Coronel “por encurtar a distância entre os deputados estaduais e os vereadores”, ao conceder uma sala à UVB-Bahia na Alba e pediu o apoio dos edis para a luta contra o corte de verbas na educação básica, patrocinada pelo Governo de Brasília.

Deputado Rosemberg Pinto (PT) também enalteceu a relevância da luta dos edis para a política brasileira – “os vereadores são a ferramenta da política local” -, e pediu maior valorização ao trabalho diário da entidade presidida por Edylene Ferreira.

Também realizado pela UVB-Bahia, no próximo dia 30, no município de Ubaíra, acontece o 1º Encontro de Câmaras e Vereadores do Vale.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (27/09), aprovou com ressalvas as contas das Câmaras Municipais de Boquira, Brotas de Macaúbas, Irecê, Itamari e Pindaí, da responsabilidade de Nilson Alves da Conceição, Zenilton Ribeiro Alcântara, Luciano Pereira da Silva, Norma Suely Freire de Vasconcelos e Jean Cleber Pereira Santos, todas relativas ao exercício de 2015.

Por falhas e irregularidades contidas no relatório, o gestor de Boquira foi multado em R$1.500,00. O de Brotas de Macaúbas e o de Itamari em R$1.000,00, cada, e o de Pindaí em R$600,00. O presidente da Câmara de Irecê, além da multa de R$800,00, foi penalizado com a determinação de ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$3.500,00, referente ao pagamento indevido de diárias em proveito de prestadores de serviço.

Serin e presidentes de Câmaras de Vereadores da RMS debatem ações integradas em áreas estratégicas

Após a primeira reunião promovida recentemente pelo secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Estado da Bahia, um novo encontro com os Presidentes das Câmaras de Vereadores da Região Metropolitana de Salvador (RMS) foi realizada esta semana.

O objetivo da reunião, realizada em Camaçari, foi a discussão de problemas comuns desses municípios e elencar as ações integradas em áreas estratégicas necessárias – como intervenções em Infraestrutura, Saúde, Segurança Pública, e Educação -, que foram encaminhadas ao governo estadual para análise.

A ideia é que essas reuniões sejam realizadas mensalmente em municípios diferentes. A próxima já está prevista para o dia 24 de agosto, em Candeias. O Chefe de Gabinete da Serin, José Martiniano Costa – que representou o Secretário Josias Gomes -, destacou a importância de aproximar o governo estadual das Câmaras de Vereadores.